Sindifisco – Comissão encerra análise de substitutivo que destrói a RFB

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Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou que a tramitação do PL (Projeto de Lei) 5864/16, que trata das pautas remuneratória e não-remuneratória da categoria, repetiu o resultado desfavorável na Comissão Especial, que encerrou a apreciação da matéria na sessão de terça-feira (22/11), na Câmara dos Deputados. A Comissão votou todos os destaques apresentados […]

Marcello Estevão assume a Secretaria de Assuntos Internacionais

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Balduino será o embaixador do Brasil junto à República Eslovaca O Ministério da Fazenda informou que o economista Marcello de Moura Estevão Filho substituirá o diplomata Luís Antonio Balduino Carneiro na Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Estevão é atualmente chefe de missão do Fundo Monetário Internacional, em Washington (EUA). Graduado e mestre em economia pela Pontifícia Universidade […]

Fenacon comemora 25 anos de atuação

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Nesta quarta-feira (23), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) comemora 25 anos de atuação em defesa das micro e pequenas empresas e em busca da construção de um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento econômico brasileiro. Para festejar a data, a entidade reúne as lideranças nacionais do setor, […]

CVM e FGV lançam cartilha de investimento coletivo

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Publicação orienta sobre equity crowdfunding (mecanismo que permite que grupos amplos de investidores financiem empresas iniciantes e pequenas empresas em troca de capital próprio). A Cartilha é a segunda publicação do convênio educacional entre as duas instituições. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas através do site da FGV A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Escola de […]

Auditores estão hoje no Dia Nacional de Paralisação Aduaneira

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Os auditores fiscais da Receita Federal estão mobilizados nesta quarta-feira (23) em todos os postos aduaneiros do país. Os atos são porque a categoria se considera prejudicada pelo substitutivo ao Projeto de Lei 5.864/16. Para o Sindifisco Nacional e a classe, o texto abre a porta para a ingerência política na Receita Federal e desmantela a estrutura da instituição. Haverá […]

Algumas questões que envolvem a PEC 55

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Rodrigo Keidel Spada* Por mais que tenhamos lutado contra, a Câmara dos Deputados aprovou, em duas votações, a PEC 241 que seguiu para o Senado, foi rebatizada como PEC 55 e onde será submetida às últimas votações e, se aprovada, seguirá para a sanção presidencial. É opinião da maior parte dos analistas que será aprovada até o final do ano […]

Começou o período de votação para eleger o vencedor do Prêmio Alfredo Valladão

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Colaboradores do TCU têm até o dia 30 de novembro para escolher entre os seis nomes mais indicados: Deltan Dallagnol (Procurador MPF); Departamento de Polícia Federal (DPF); Reguffe (Senador); Júlio Marcelo (Procurador do MP junto ao TCU); Rainério Rodrigues (Auditor do TCU); e Sérgio Moro (Juiz Federal). O período de votação para eleger o vencedor do Prêmio Alfredo Valladão de […]

Mais de 80 entidades manifestam apoio às “10 Medidas contra a Corrupção”

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Por meio de nota, mais de 80 entidades representativas de combate à corrupção e controle social se manifestam contra a tentativa de garantir anistia ao “caixa dois” eleitoral cometido por qualquer partido político, campanha ou candidato. Veem como inaceitável a tentativa de intimidar juízes e promotores na atividade investigatória e limitar o exercício de suas funções. O documento destaca que […]

MPF/DF vai recorrer de decisão que determinou a desocupação da UnB em 48 horas

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Recurso será apresentado ao TRF 1ª Região ainda nesta segunda-feira (21) O Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) informa que recorrerá da decisão liminar da 4ª Vara da Justiça Federal que determinou, nesta segunda-feira (21), a desocupação, em 48 horas, da Universidade de Brasília (UnB), sob pena de posterior cumprimento forçado. A sentença se deu em ação proposta pelo estudante Edinalton […]

Um novo olhar sobre a aposentadoria

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Este não é um artigo sobre como sustentar as aposentadorias nem sobre a inviabilidade técnica das benevolentes regras atuais, particularmente os privilégios das aposentadorias dos servidores públicos brasileiros, avisa o autor. Estes são assuntos que o leitor conhece bem. É preciso mudar essas regras – só não reconhece essa necessidade quem não quer ver ou quem não consegue enxergar para […]