O senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) apresentou um Projeto de Lei (PLS 280/2017) que causou imediata repercussão negativa entre as carreiras de Estado. A proposta define regras e dá poder a particulares para exercer serviço público de fiscalização administrativa. Na prática, vai permitir que o Estado conte com parcerias privadas, nos mais diversos setores. Ele defende que a sociedade vai ganhar, […]
Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio da Portaria 63, de 17 de agosto, que os tribunais brasileiros enviem ao CNJ, no prazo de dez dias úteis, os dados sobre os desembolsos para pagamentos dos magistrados. Os tribunais deverão encaminhar cópias das folhas de pagamento dos juízes, […]
Os metalúrgicos de todo o Brasil preparam uma forte resistência contra a aplicação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e da Lei da Terceirização e para barrar a aprovação da reforma da Previdência. Por isso, entre outras ações, haverá em 14 de setembro um Dia Nacional de Luta, Protestos e Greves. São cerca de 2 milhões de metalúrgicos mobilizados em todo […]
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), confirma que o pacote de restrições não deveria ser aplicado apenas ao Executivo. A pesquisa, com base em levantamento de dados oficiais do Boletim Estatístico de Pessoal (BEP), reforça que o gasto com pessoal está controlado pelos […]
Enquanto e Executivo anuncia corte de gastos e de limitação de salários, o Legislativo e o Judiciário se agarram na “independência e autonomia dos poderes da República” e desconversam na hora de adotar medidas para reduzir despesas com pessoal ALESSANDRA AZEVEDO Enquanto o governo anuncia contingenciamento de gastos que atingirá os servidores públicos do Executivo Federal, os funcionários do Legislativo […]
Conselho da agência só consegue deliberar sobre metade das matérias pautadas. Orçamento apertado prejudica fiscalização e processos internos SIMONE KAFRUNI A eficiência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) despencou e um dos principais motivos é a falta de verba — o orçamento do ano passado foi equivalente a 20% do executado em 1998, quando o órgão começou a operar. Relatório […]
A Polícia Federal do Rio de Janeiro poderá ter de abortar missões (migração, imigração, emissão de passaporte) por falta de recursos para pagamento de diárias de servidores, denunciou o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF). Entre as missões administrativas em curso hoje na PF, está o controle migratório de refugiados da Venezuela. Segundo […]
Justiça atende a ação popular de vereador do DEM e suspende entrega de título pela UFRB a Lula
O juiz Evandro Reis ainda determinou que a Polícia Federal esteja no local onde seria realizado o ato para garantir que a decisão seja cumprida. O juiz Evandro Reis, da 10a Vara Federal Cível, concedeu liminar que suspende a solenidade marcada para esta sexta-feira (18), na qual a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) entregaria ao ex-presidente Luiz Inácio […]
Em Carta aberta, o Sindicato dos Analistas–Tributários da Receita Federal (Sindireceita) ressalta que “adiar de 2018 para 2019 a implementação de parcelas de reajustes salariais, todos aprovados em lei, não irá gerar economia significativa aos cofres públicos, mas, seguramente, obrigará o governo a administrar crises, mobilizações, paralisações e greves que irão eclodir em todo o serviço público brasileiro. A atitude […]
O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, apresentou na CPI da Previdência Social propostas e reflexões sobre o modelo atual de tributação e arrecadação das contribuições previdenciárias. Por meio de nota, a Receita Federal informou que Rachid mostrou, por meio de tabelas e gráficos, que diversos setores da economia contam com benefícios em relação às contribuições previdenciárias. Ele citou […]