Resolução de cotas para negros não vale em concurso de cartórios

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o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que condenava a ausência de cotas raciais em um concurso para serventias extrajudiciais (cartórios). O PCA alegava que a falta de previsão de cotas para negros no edital do 10º concurso de provas e títulos para Outorga de Delegações do Tribunal de Justiça de São […]

Serviço público – comparação internacional

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ALINE DO VALLE (Especial para o Correio) Em tempos de recessão e cortes de gasto no setor público, os altos salários iniciais de servidores federais são bem atrativos se comparados à iniciativa privada. E quando contrastados aos de funcionários públicos dos Estados Unidos, chamam ainda mais atenção. Isso porque, as remunerações brasileiras de funções equivalentes chegam a ser três vezes […]

Campanha salarial: empresas aéreas não apresentam proposta adequada para os trabalhadores na aviação

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Forte crescimento do setor aéreo mostra que empresas podem pagar reajuste acima da inflação, destacam a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos (FNTTAA) O debate sobre o reajuste salarial marcou a 2ª Rodada de negociação da Campanha Salarial Unificada dos Aeroviários e Aeronautas com o Sindicato Nacional das Empresas […]

Adesões à transferência do Dia do Servidor para 3 de novembro

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VERA BATISTA ALINE DO VALLE O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2, Rio de Janeiro e Espírito Santo) também transferiram para sexta-feira (3 de novembro) o ponto facultativo do Dia do Servidor – esse ano cai no sábado, 28 de outubro. O expediente será suspenso nos órgãos, seguindo a orientação do Supremo […]

Presidente do TST garante que não é racista, homofóbico ou machista

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Em entrevista ao Correio Braziliense, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Yves Gandra Martins Filho, contestou os boatos, tendo em vista suas convicções conservadoras, de que é racista, machista ou homofóbico. “Já lhe digo: não sou nem racista, nem homofóbico, nem machista. Então, vou dar exemplos. Primeiro: metade da minha equipe é de mulher. Antes, na direção […]

Instituto de Estudos Tributários considera o “bônus eficiência” da Receita Federal inconstitucional e ilegítimo

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O assunto será discutido durante o XXI Simpósio de Direito Tributário do IET, nos dias 30 e 31 de outubro, em Porto Alegre A lei nº 13.464, que institui o “bônus de eficiência” para auditores da Receita Federal, um resultado da Medida Provisória 765, vem causando distorções. Para o vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET), Arthur Ferreira Neto, “o […]

Deputados lançam frente parlamentar em defesa de Furnas

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Grupo promete atuar contra a privatização da subsidiária da Eletrobras. Uma das mais importantes empresas do setor elétrico do país, Furnas está presente em 15 estados da federação e no Distrito Federal, e é responsável pela energia em 63% dos lares brasileiros e por 81% do PIB nacional. Na terça-feira (31), às 13h30, será lançada na Câmara dos Deputados, em […]

STF muda data do Dia do Servidor

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Como tradicionalmente acontece, grande parte dos funcionários do Poder Judiciário terá um descanso de quatro dias seguidos para comemorar o Dia do Servidor. A data, 28 de outubro, cai no sábado. Mas uma decisão do diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, “excepcionalmente, 3 de novembro como ponto facultativo” e prorrogou para a segunda-feira seguinte (6) os prazos processuais. Uma […]

Desafios do serviço público – os dois lados da moeda

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A administração de recursos humanos do setor público apresenta peculiaridades, provenientes da própria natureza dos seus órgãos, que as organizações privadas não têm. Por isso, os desafios para garantir a eficiência, o desempenho no trabalho e o retorno à sociedade são diferentes. Na análise da economista Iara Pinto Cardoso, especialista em gestão pública e planejamento de projetos, é preciso adequar […]