Faculdade de Direito da USP oferece vagas para grupo de estudos sobre Direito do Trabalho
Até 20 de fevereiro, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo recebe inscrições de novos integrantes para formação de grupos de estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social, coordenado pelo professor titular Nelson Mannrich. O objetivo é realizar debates e pesquisas acadêmicas que envolvam relações contemporâneas do Direito do Trabalho (relações individuais do trabalho, relações […]
Estudo aponta déficit crescente da previdência dos servidores públicos
Expectativa é de que a situação se agrave nos próximos anos, com o grande número de aposentadorias previstas. Determinantes para a elevação das despesas previdenciárias das Unidades da Federação foram o rápido crescimento do número de servidores aposentados e os significativos aumentos de salários concedidos entre 2004 e 2014. Em quase todos os estados, esses últimos aumentos levaram também a […]
Atrasar repetidamente o pagamento de salário pode configurar dano moral
O atraso salarial reiterado pode expor o trabalhador a situação humilhante que configura o dano moral. Isso também acontece com os servidores públicos O advogado Eduardo Ferracini, sócio do escritório Rocha, Ferracini, Schaurich Advogados, orienta que as empresas devem se precaver quanto aos vencimentos dos funcionários. Em caso de problemas financeiros devem buscar acordos antes que ocorram atrasos e ações judiciais. […]
Desta vez, os ataques direcionados contra a verba de caráter indenizatório percebida por parcela de juízes — denominada de “auxílio-moradia” — ganharam contornos de revide e vingança. De tempos em tempos, as críticas são direcionadas para as férias de 60 dias dos juízes – que também têm previsão legal Adib Abdouni* O papel da magistratura é fundamental para a sociedade, […]
Justiça obriga a Geap, maior operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais, a suspender o reajuste de 19,94% para 2018. A Geap tem 10 dias para cumprir a decisão ou pagará multa diária de R$ 1.000 O percentual está muito acima dos 13,55% autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e é quase sete vezes a inflação medida […]
O horário brasileiro de verão termina à meia noite do próximo domingo (18/2). A população de dez estados e do Distrito Federal (DF) deverá atrasar os relógios em uma hora: Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Paraná (PR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Minas Gerais (MG), Espírito Santo (ES), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS) e Goiás (GO). Em caso de dúvidas sobre […]
Autônomos que não contribuem para o INSS estão sendo notificados pela Receita Federal
A Receita Federal está enviando as notificações para trabalhadores autônomos e que declaram Imposto de Renda, mas não estão pagando a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O documento chamado de “Aviso para a regularização de contribuições previdenciárias” está sendo enviado por carta pelo Fisco. Na carta, a Receita Federal frisa: “É segurado obrigatório da Previdência Social, […]
Para esclarecer as dúvidas dos associados e apresentar os principais pontos sobre a migração de regime previdenciário dos servidores públicos federais empossados antes de 2013, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) encomendou um estudo detalhado para auxiliar na tomada de decisão à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funprespe-Exe) De acordo com o […]
Para parlamentares, reforma é mais importante que segurança, aponta pesquisa
Um estudo do cientista político Jorge Mizael, com 151 deputados federais de 23 partidos diferentes, em todas as regiões e nos 26 Estados do país, constatou que a prioridade da pauta legislativa é a reforma da Previdência “Na pergunta sobre qual será a principal pauta do Parlamento, verifica-se, como esperado, que a Reforma da Previdência ocupa o primeiro lugar. No […]
As ameaças grosseiras de que o Brasil vai virar Grécia sem a reforma não levam em conta que a Previdência tem mais de R$ 800 bilhões em créditos, na dívida administrativa e ativa. O governo irresponsavelmente não cobra e ainda dá amplas vantagens aos caloteiros. A Grécia não tinha e não tem essa reserva. Paulo César Régis de Souza* O […]