Previc – Resolução define inscrição de planos de previdência por CNPJ
A Resolução CNPC nº 31/2018, que trata da adoção de CNPJ para os planos de previdência, foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU). A medida, proposta pela Previc e aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), permite que cada plano oferecido pelos fundos de pensão tenha um CNPJ próprio. O documento define o prazo final de 31 de […]
Ministério do Trabalho – Guia orienta sobre prevenção e combate à discriminação no trabalho
Documento do Ministério do Trabalho ajuda a identificar casos de discriminação e explica como se deve agir nessas situações A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho está lançando um guia com perguntas e respostas sobre prevenção e combate à discriminação no trabalho. A publicação é destinada a trabalhadores, empregadores, sindicatos, agências de emprego, profissionais de recursos […]
Aperfeiçoamentos feitos no Sistema Bacenjud 2.0 em 2018 resultaram no aumento dos valores recuperados para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça, informou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre janeiro e novembro deste ano, o volume de bloqueios efetivos somou R$ 47,878 bilhões, montante R$ 10,904 bilhões acima de todo o valor recuperado no ano passado Parte do aumento […]
As normas editadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinam regras para listas tríplices de cortes brasileiras. Segundo o ministro, a vedação ao nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, já que a proibição decorre diretamente dos princípios contidos no artigo 37, caput, da Constituição Federal No apagar das luzes de 2018, o […]
O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) fez uma análise detalhada da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua), divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) O emprego vem dando sinais de alguma reação ao longo de 2018. O número de ocupados, por exemplo, que voltou a crescer em meados do ano passado, […]
O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) da Fundação Getulio Vargas subiu 1,3 ponto ao passar de 111,7 pontos, em novembro para 113,0 pontos, em dezembro, mantendo um nível alto de incerteza. “Confirmando a tendência mencionada nos meses anteriores, o indicador mantém-se em nível elevado. A expectativa é de que a incerteza permaneça alta até que se tenha maior clareza […]
Cartórios divulgam os nomes mais registrados no Distrito Federal em 2018
Dados foram compilados nas 14 unidades de Registro Civil e formam o ranking das preferências estaduais. Miguel, com 473 registros, e Heitor, com 451, foram os nomes mais escolhidos pelos pais no momento do registro de nascimento de seus filhos no Distrito Federal em 2018. É o que apontam os dados compilados pelos cartórios de Registro Civil do Estado Veja […]
Com R$ 1,3 bilhão ainda disponíveis, saque do abono salarial 2016 termina nesta sexta
Em todo o país, 1,8 milhão de trabalhadores com direito a receber até R$ 954 não sacaram benefício até novembro, informou o Ministério do Trabalho. A região com maior percentual de beneficiários a receber o abono 2016 é a Centro-Oeste, onde 11,63% das pessoas com direito ao recurso ainda não foram sacar o valor Termina nesta sexta-feira (28) o prazo […]
“Ao eleger um novo presidente, algumas pessoas acham que o Brasil dos últimos 20 anos vai ser completamente renovado no dia 1 de janeiro de 2019 e não é assim. Há várias etapas jurídicas que as aprovações de projetos, leis e afins precisam seguir” *Daniel Toledo A cada seis meses, publico estudos sobre tendências de mercado. Esses dados são baseados […]
“A fim de evitar que os empregados fossem demitidos e recontratados como temporários pela empresa intermediária, desvirtuando a intenção do legislador, fixou-se que o empregado que for demitido, não poderá prestar serviços para o antigo empregador, na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços, antes do prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão” Daniel De Lucca e […]