Reforma previdenciária para policiais – ADPF-DF comenta situação atual e sugere regime diferenciado
A proposta da reforma da Previdência em estudo no governo prevê que policiais federais e civis tenham regras próprias para aposentadoria. Segundo a reforma, a idade mínima desses profissionais deverá ficar em 55 anos para homens e mulheres No entanto, haverá uma nova exigência: será preciso comprovar o exercício efetivo da função por 25 anos. Atualmente, a categoria pode se […]
Construção leva a parlamentares propostas para gerar 1 milhão de empregos
Mais de 200 parlamentares federais manifestaram apoio ao projeto ‘Construção: 1 Milhão de Empregos Já’, apresentado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) na manhã quarta-feira (13), no B Hotel, em Brasília. Senadores e deputados de todos os estados e do Distrito Federal acompanharam a apresentação do conjunto de propostas que terão debate no Congresso e são destinadas a […]
MPF pede anulação de matrículas de estudantes da Unirio e UFRJ por fraude em cota racial
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas, com pedido de liminar, para que a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) cancelem as matrículas de dois estudantes que se utilizaram, de maneira fraudulenta, da autodeclaração para ingresso nos cursos de Direito e Medicina. O MPF apurou que […]
“O texto ainda será submetido ao presidente da República e ao Congresso, e poderá sofrer modificações, mas as regras ficarão muito próximas das atuais, mesmo que, eventualmente, a idade mínima inicial seja um pouco menor” Antônio Augusto de Queiroz* Vamos tentar explicar, do modo o mais didático possível, como ficarão as aposentadorias e pensões na reforma da Previdência do governo […]
Decreto com novas regras para requisição de profissionais entre órgãos públicos pode aumentar o volume de gratificações pagas pela União, segundo entidades representativas do funcionalismo. Ministério da Economia nega Decreto publicado ontem no Diário Oficial da União pode aumentar os gastos da União com as transferências de servidores entre os diferentes órgãos da administração pública, segundo entidades representativas do funcionalismo […]
Servidores denunciam que governo tira R$ 6 bilhões da Seguridade Social
Diversas entidades de servidores públicos federais denunciam que o ministro da Economia, Paulo Guedes, lançou um decreto – assinado pelo presidente Jair Bolsonaro – que tira R$ 606.056.926.691,00 (seiscentos e seis bilhões, cinquenta e seis milhões, novecentos e vinte e seis milhões, seiscentos e noventa e um reais) da Seguridade Social para outras áreas. E questionam: “cadê o rombo da […]
ANPR divulga balanço parcial de entrega de funções voluntárias
“Até às 20h desta terça-feira (12), 192 procuradoras e procuradores da República informaram à ANPR terem entregue 325 funções. O balanço é parcial e o número ainda pode aumentar. Outro dado relevante é que muitos procuradores da República não têm funções voluntárias, pois suas funções permanentes não permitem o acúmulo. No levantamento, há exemplos de membros que entregaram, inclusive, atividades […]
A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e Seguridade Social (Anasps) apresentou sugestões de emendas contra a Medida Provisória (MP) 871/2019. Os encaminhamentos foram feitos aos deputados e senadores que demonstraram apoio a associação. Somente nesta segunda-feira (11) foram protocoladas mais de 500 emendas ao projeto. Destas, nove são da Anasps As emendas que foram apresentadas pelo deputado Carlos […]
Neste mês de fevereiro, os Correios publicaram os editais de licitação de três imóveis no sul do Brasil, nas cidades de Curitiba/PR, Brusque/SC e Erechim/RS. O maior deles é uma edificação de três andares no centro de Erechim, com infraestrutura para empreendimentos comerciais. O valor mínimo de venda é de R$ 1.266.000,00. O imóvel em Brusque é composto por terreno […]
ANPR esclarece motivos de mobilização e entrega de cargos voluntários
O protesto tem como foco, entre outros itens não remuneratórios, a paridade dos subsídios dos membros do MPF com os do Judiciário, por meio de uma ampliação da Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofícios (Geco). “As funções voluntárias que entregam agora procuradores da República em ato de protesto são remuneradas em outras carreiras simétricas. O pedido de alteração na Geco […]