Caixa é condenada a pagar R$ 1 milhão por não cumprir cota de pessoas com deficiência
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve sentença que obrigou a Caixa Econômica Federal (CEF) a garantir que 5% de seu quadro seja de pessoas com deficiência ou reabilitados, conforme determina o artigo 93 da Lei 8.213/1991. A empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de […]
Entidade convoca os 37 mil filiados a participarem do movimento contra a reforma da Previdência no próximo dia 14 de julho Por meio de nota, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que representa 32 sindicatos, nos 26 estados da federação e Distrito Federal, e conta com 37 mil filiados, informou que vai aderir à greve geral do […]
Judicialização para o fornecimento de remédios sem registro na Anvisa pode crescer
“A decisão do STF foi positiva, mas não resolve a Judicialização no fornecimento de remédios na saúde pública brasileira. Os ministros do Supremo garantiram aos indivíduos o direito ao medicamento avaliando caso a caso as necessidades e as condições clínica, social e a efetividade do tratamento individualmente. Ou seja, o mesmo medicamento poderá ser fornecido para um paciente e não […]
Greve geral – Centrais sindicais divulgam calendário de paralisação de 14 de junho
22 de maio Plenária Estadual Unificada – Rio de Janeiro Horário: às 14h Local: Sede da Força Sindical Endereço: Rua Silvino Montenegro nº 88, Gamboa – Centro 22 de maio Plenária Estadual Unificada – Paraná Horário: às 16h Local: Sede da Federação dos Metalúrgicos Endereço: R. Lamenha Lins, 981 – Centro, Curitiba – PR 22 de maio Plenária da Força […]
Órgãos que lidam com meio ambiente convocam servidores para o Congresso Nacional
A Asibama-DF e a Ascema Nacional convocam servidores e a sociedade para a defesa das políticas socioambientais Veja a nota: “A Asibama-DF e a Ascema Nacional conclamam os servidores dos órgãos ambientais federais e os cidadãos e cidadãs que se preocupam com o fortalecimento das políticas socioambientais e contra os desmontes do Código Florestal (MP 867) e do Ministério do […]
Enem – Somente 35,9% dos participantes tiveram pagamento confirmado
Prazo de confirmação se encerra amanhã, 23 de maio. Apenas 35,94% dos participantes pagantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tiveram o pagamento confirmado pelo banco até o final da manhã desta quarta-feira, 22 de maio O exame registrou um total de 6.384.957inscritos para a edição de 2019. O Inep informou que o processo está dentro do previsto, como […]
Emenda à MP 870 que restringe atuação de auditores da Receita terá destaque
Auditores-fiscais da Receita Federal (RF) fizeram ontem em várias cidades (Pelotas, Florianópolis, São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Manaus e Brasília) o Dia Contra a Mordaça. Relator da matéria, senador Fernando Bezerra, declarou que o item que trata da “segurança jurídica e direito de sigilo do contribuinte” será votado em separado Foram manifestação em repúdio à Medida Provisória 870/2019, que, […]
STF retoma julgamento sobre acesso da população a medicamentos de alto custo
O julgamento está previsto para quarta-feira, 22 de maio. Há vários processos à espera da decisão do STF. É caso de repercussão geral – passará a ser replicada por todos os tribunais do país. Defensoria do Rio é parte interessada na ação que defende o provimento de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentais à vida dos […]
A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de acabar com o sistema de dedução de gastos com saúde e educação do Imposto de Renda é inconstitucional e deverá ser questionada judicialmente, avaliam advogados. Para os especialistas, o Estado não encontrará justificativa legal para onerar ainda mais o contribuinte, pois é incapaz de oferecer esses serviços de forma gratuita e […]
Febrafite repudia emenda à MP 870 e a tentativa de amordaçar auditores da Receita Federal
Por meio de nota, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e suas 27 filiadas manifestam apoio aos auditores-fiscais da Receita Federal e repudiam a emenda à Medida Provisória (MP 870/2019) que limita as competências dos auditores, na tentativa de impedir o Fisco de atuar no combate a crimes como lavagem de dinheiro e corrupção “É […]