CNJ nega pedido do TJSP para criar sistema processual eletrônico com Microsoft
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou o pedido do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de relativização da resolução do Conselho que obriga os tribunais a progredirem para um sistema processual único O contrato do TJSP com a Microsoft, que previa a criação e desenvolvimento de novo sistema processual, estava suspenso cautelarmente e, em decisão unânime, os conselheiros […]
MPF pede anulação de matrícula de estudante da UFRJ por fraude em cota racial
Segundo o MPF/RJ, aluna branca ingressou em dois cursos de graduação em vagas reservadas a candidatos negros O Ministério Público Federal (MPF), por meio de nota, informou que ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) suspenda a matrícula de uma estudante que se utilizou, de maneira fraudulenta, da autodeclaração […]
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), por meio de nota, informa que o Projeto de Lei 435, que dá à mulher a opção de parir por cesariana no Sistema Único de Saúde em SP, vem sendo tratado sem as discussões necessárias sobre as reais consequências do texto na vida das gestantes, dos bebês e no SUS. Para a Abrasco, o […]
Representantes das centrais sindicais, acompanhados do deputado federal, Paulinho da Força, terão duas reuniões, nesta quarta-feira (26), em Brasília, para discutir a reforma da Previdência. O primeiro encontro será com relator da reforma, deputado Samuel Moreira, às 14h30, na sala da Presidência da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça. No início da noite, às 18 horas, os representantes dos […]
Comissão da Câmara derruba decreto que dificulta pagamento de contribuições sindicais
A Comissão de Trabalho aprovou nesta quarta-feira (26/06) o Projeto de Decreto Legislativo 75/2019, de autoria do deputado federal Carlos Veras (PT/PE), que derruba decreto presidencial (9.735/2019) que impossibilita o desconto de contribuições a sindicatos e associações na folha de pagamento, mesmo com a autorização do servidor. Editado às vésperas do carnaval, o decreto criou indignação nas entidades sindicais. Muitas […]
Por meio de nota, o secretário-geral, Luiz Carlos Gonçalves, o Juruna, informou que “A Força Sindical não aprovou a nota divulgada hoje, dia 25/6, pelas centrais sindicais em Brasília, sobre a reforma da previdência.”
Operação Lava-Jato – Acordo de leniência da AGU recupera R$ 10 bilhões
Foi concluída a primeira negociação global no âmbito da Operação Lava Jato, um acordo de R$ 1,13 bilhão a ser pago pela Technip Brasil e pela Flexibras, até julho de 2021, dos quais R$ 819 milhões serão pagos no Brasil. Esse é o oitavo acordo de leniência desde 2017 com empresas investigadas pela prática de atos lesivos previstos na Lei […]
Nota das centrais sindicais – em defesa da Previdência Social
“A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, integrada por centenas de deputados federais e senadores juntamente com dezenas de entidades representativas de trabalhadores ativos e aposentados da iniciativa privada, do serviço público, além de trabalhadores rurais e movimentos sociais, vem a público repudiar veementemente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, juntamente […]
USP São Carlos abre concurso para professor em sistemas de computação
Docente selecionado terá salário inicial de R$ 10.830,94. Inscrições exclusivamente pela internet até as 17 horas do dia 22 de julho pelo link https://uspdigital.usp.br/gr/admissao O Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos, está com inscrições abertas no concurso público para professor doutor em sistemas de computação. O docente selecionado será contratado pelo departamento de […]
AMB – mandado de segurança contra Recomendação 38 da Corregedoria Nacional de Justiça
A AMB impetrou, nesta terça-feira (25), mandado de segurança coletivo 36.550, com pedido de liminar, contra a Recomendação 38/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, que manda todos os Tribunais do país seguirem as decisões proferidas da Corregedoria, ainda que exista ordem judicial contrária, salvo se for do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a AMB, o ato normativo está submetendo magistrados […]