Utilização de quaisquer créditos de terceiros, inclusive créditos de títulos públicos, é vedada pela legislação, com risco de multa de 150% a 225% do total apurado. Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Ministério Público da União desenvolveram uma cartilha (disponível no endereço: http://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/acoes-e-programas/operacao-deflagrada/cartilha-de-prevencao-a-fraude-tributaria-com-titulos-publicos) para alertar os contribuintes sobre o perigo das armadilhas com fraudes tributárias […]
Fies – Prazo para renegociação de dívidas termina hoje (29/07)
O Ministério da Educação informa que o prazo para renegociação da dívida dos estudantes do ensino superior que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta segunda-feira, 29 de julho. A vantagem é que os valores podem ser parcelados por, no mínimo, 48 meses. Antes de abril, quando foi aberto o período de renegociação, só era possível o pagamento […]
A cada 10 brasileiros, 8 estão satisfeitos com planos de saúde, aponta Ibope
Pesquisa feita a pedido do IESS indica que qualidade do atendimento é o principal diferencial dos planos. A pesquisa destaca, ainda, que o plano de saúde é um fator decisivo também na hora de aceitar um emprego. Para 97% dos entrevistados, a oferta desse benefício é considerada “importante” (17%) ou “muito importante” (80%) para decidir entre um trabalho ou outro […]
Embora envergonhados, servidores admitem decepção com o governo
Não têm coragem para admitir, nem de retirar as panelas do armário, mas as reclamações começam a tomar vulto. Relatos dão conta de números impressionantes e díspares dos que supostamente desembarcaram do governo: dependendo do órgão, entre 20% a 90% dos profissionais viraram as costas para a gestão que teve início em 1º de janeiro de 2019 Os servidores federais, […]
Citadel Editora lança Capitão da minha alma, senhor do meu destino, de Napoleon Hill. O livro, de 249 páginas, aponta como “ser dono da sua própria mente e prosperar na vida e nos negócios” Uma verdadeira dinamite mental. Assim a editora define a obra “Capitão da minha alma, senhor do meu destino: Seja dono da sua própria mente”, lançada no […]
“Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” pode afetar direitos trabalhistas
“A MP, ao invés de abraçar conceitos de justiça social, garantindo a proteção das partes vulneráveis nas relações econômicas e laborais, trata de afastar a atuação estatal, não apenas no que tange à fiscalização da atividade econômica, mas também à resolução de litígios, prevendo mecanismos para impedir “abusos regulatórios” e o questionamento “abusivo” de normas contratuais pelas partes” Cíntia Fernandes*, […]
MPT – Em 11 anos, 300 mil crianças sofreram acidentes de trabalho
Dado faz parte de estudo do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, lançado nesta quinta-feira (25), em Brasília Entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes até os 17 anos de idade. Além disso, foram resgatados 937 menores de idade vítimas de trabalho escravo de 2003 a 2018. Essas são […]
Impasse pode provocar a venda da Cassi, plano de saúde dos funcionários do BB
O presidente da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), Dênis Corrêa, e entidades representativas dos trabalhadores se reuniram na tarde de ontem para tentar fechar um acordo sobre o percentual de participação dos empregados e reabrir as negociações com o BB, para evitar a venda da carteira do plano de saúde ou até a liquidação, após […]
Servidores têm direito a correção do Pasep; valor pode aumentar 50 vezes
Justiça determina pagamento de diferença corrigida a saques do Pasep. Os valores corrigidos podem chegar a 50 vezes do entregue pelo banco, afirma o advogado Thiago Guimarães, do escritório Guimarães Parente Advogados. O exemplo de sucesso nesse caso já foi concluído pelos advogados Lucas Azoubel e Fábio Bragança, do escritório Azoubel e Bragança Sociedade de Advogados. A regra de correção, afirma Azoubel, […]
A solenidade de posse da diretoria executiva, do conselho fiscal e do conselho deliberativo do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações (Sinditamaraty) está marcada para 1º de agosto, a partir das 16h, no Auditório Paulo Nogueira (Anexo II, térreo – Itamaraty). Os novos representantes foram escolhidos em votação eletrônica e estarão à frente do Sindicato no biênio 2019/2021. […]