Governo deixa peritos judiciais sem pagamento desde dezembro de 2018
A maior Seção Judiciária do país, a de São Paulo, atrasou o pagamento dos peritos judiciais – convocados pelos juízes para analisar a situação do segurado quando o INSS nega um benefício – porque o Poder Executivo federal não repassa os recursos desde dezembro de 2018 para os honorários de Assistência Jurídica a Pessoas Carentes. Em 2019, não entrou sequer […]
O sistema entrará em vigor em 2 de janeiro de 2020, A lista dos bancos participantes foi apresentada ao Banco Central, à Secretaria Nacional do Consumidor e ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) Para aperfeiçoar o atendimento aos clientes na oferta de crédito consignado no país, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) criaram […]
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) assinala que eventual derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional terá como consequência intimidação dos agentes que combatem a corrupção, em especial o Poder Judiciário Veja a nota: “A Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), foi sancionada com veto parcial pelo Presidente da República. Os vetos defendidos pela Associação dos Magistrados Brasileiros – […]
CNJ – Magistrados da Bahia (TRT5) vão responder a PAD com afastamento das funções
Seis magistrados são suspeitos, segundo denúncias, de envolvimento em possível esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência para favorecer empresas de seus parantes. Além de assédio a desembargadores para que votassem em favor de determinada parte O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na tarde de hoje, terça-feira (24/9), abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra um […]
Centrais sindicais apoiam greve dos trabalhadores da Embraer
Por meio de nota, a CUT, Força Sindical, UGT, CTB e CSB declaram total apoio e solidariedade aos trabalhadores da Embraer, em São José dos Campos, que entraram em greve nesta terça-feira (24) por aumento real de salário e preservação de todos os direitos previstos na Convenção Coletiva da categoria “Consideramos justa a reivindicação dos trabalhadores e esperamos que o […]
Na audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar de metas, reflexos na qualidade do serviço e impactos na concessão dos benefícios para a sociedade, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), coordenada pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), houve denúncias de que os resultados do INSS Digital – criado com o pretexto de economizar tempo e dinheiro para o […]
Governo moderniza mais três normas sobre saúde e segurança do trabalhador
Revisão das NRs 3, 24 e 28 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24) A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publica no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, terça-feira (24), a revisão de mais três Normas Regulamentadoras (NRs): NR 3, sobre embargo e interdição; a NR 24, que trata das […]
Ministério da Economia – Carteira de Trabalho Digital vai simplificar contratações
Nova modalidade terá a mesma validade da Carteira de Trabalho física, do “caderninho azul” O Ministério da Economia lembra que os brasileiros passam a contar, nesta terça-feira (24), com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física. “A mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com […]
TCU suspende uso de recursos do Fundef para pagamento de servidor, pelo governo do Piauí
Decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) deixam claro que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) devem ser exclusivamente para manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Entretanto, o governo do Piauí pretendia usar parte do crédito para capitalizar o fundo de previdência dos servidores A operação de […]
AssIBGE-SN denuncia governo brasileiro na OEA por cortes no Censo
A Associação Nacional dos Funcionários do IBGE (AssIBGE – Sindicato Nacional) protocolou denúncia contra o governo do presidente Jair Bolsonaro, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), alertando para as consequências da redução da abrangência do Censo 2020 na sociedade brasileira, o que fere tratados internacionais dos quais o país é signatário O Sindicato também […]