AMB repudia toda e qualquer manifestação que atente contra o Estado Democrático de Direito
“A democracia brasileira foi conquistada a duras penas e quem se propõe a representar o povo Brasileiro tem compromisso inafastável com a Constituição da República e por consequência, com a democracia”, ressalta a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Veja a nota: “Diante das recentes declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a respeito da eventual necessidade de um novo AI 5, […]
Juízes e procuradores repudiam declarações de Eduardo Bolsonaro sobre AI-5
Nota pública da Frentas em defesa da democracia brasileira. “É inaceitável que um membro do Congresso Nacional, abusando da sua imunidade parlamentar, flerte com instrumentos antidemocráticos e ditatoriais de um dos períodos mais sombrios da história brasileira”, destaca a entidade “A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), composta pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Associação Nacional dos Magistrados […]
O evento, o mais importante da carreira, acontece no Costão do Santinho. De 7 a 10 de novembro, a bela cidade de Florianópolis, Santa Catarina, vai receber a XX Edição do Encontro Nacional dos Advogados da União (ENAU) . O evento, promovido pela Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), acontece anualmente e é relevante para capacitação e aperfeiçoamento profissional das […]
O objetivo é o aperfeiçoamento científico e profissional no Direito e demais áreas do mundo do trabalho? A Escola da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) oferece cursos livres de extensão e de formação profissional. O conteúdo alcança desde o estudante de Direito ao profissional da carreira jurídica, no aperfeiçoamento do Direito do Trabalho, do básico ao avançado. A […]
Câmara vai pagar quase R$ 164 mil por palestra de 90 minutos
Em tempos de ajuste fiscal e de reforma administrativa para conter gastos e aumentar a eficiência do setor público, o secretário-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida, autorizou e a deputada Soraya Santos, primeira secretária, ratificou. Na autorização, tem a ressalva de que o ato tem “inexigibilidade de licitação”. O professor Yuval Noah Harari vai falar sobre […]
As anotações na carteira de trabalho e o registro eletrônico de empregados vão ficar mais fáceis, de acordo com o Ministério da Economia. Portaria publicada na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU) permite o registro por meio das informações prestadas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Pela Portaria nº 1.195 http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.195-de-30-de-outubro-de-2019-*-224956334, […]
CVM lança página para alertar sobre pessoas e instituições impedidas de atuar no mercado
Objetivo é ampliar e facilitar o acesso à informação ao público A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 11 de novembro de 2019, nova página em seu site. O canal busca facilitar o acesso, por parte do público em geral, sobre pessoas naturais ou jurídicas que estejam, temporariamente, impedidas de atuarem no mercado de capitais. “O objetivo é permitir que o cidadão […]
Foram criadas regras para a categorização desses produtos, que agora contam com 23 tipos. A mudança atende a demandas do mercado a partir do desenvolvimento da indústria de previdência nos últimos anos, com a entrada de novos players e a criação de novos fundos e de diferentes estratégias de gestão. Os fundos de previdência acumulam patrimônio líquido de R$ 740,1 bilhões Entra […]
Judiciário e MP trocariam férias de 60 dias por benefícios da iniciativa privada
A previsão de que a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro poderá mexer nas férias de 60 dias dos servidores do Poder Judiciário não agradou os membros da magistratura e do Ministério Público – também deverão ser afetados, porque é carreira correlata Eles entendem que, se é para “acabar com regalias” e tratar com isonomia os servidores públicos entre si […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta quinta-feira (31/10) portaria (nº 1.530/19) de nomeação de cem novos servidores aprovados em concurso público. A solenidade de posse está marcada para o dia 11 de novembro, na sede II da AGU em Brasília Os aprovados ocuparão cargos de administrador (48), analista técnico-administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32), técnico em assuntos […]