OS RISCOS DA TERCEIRIZAÇÃO NA POLÍCIA FEDERAL

Terceirizados são presos em esquema criminoso no Ceará

A Polícia Federal desmantelou hoje uma de associação criminosa entre despachantes e funcionários terceirizados da própria instituição que atuavam no Setor de Passaporte da Superintendência Regional no Ceará.

A investigação, conduzida há seis meses pela inteligência do órgão, revelou que despachantes davam dinheiro e vantagens indevidas a terceirizados da Delegacia de Polícia de Imigração, para antecipação injustificável do atendimento de passaporte, furando a ordem cronológica dos agendamentos. A quadrilha atuava, ainda, na emissão do passaporte com burla aos procedimentos legais.

No decorrer da operação, batizada de Password (senha, em inglês), foram cumpridos 26 mandados, sendo 12 de busca e apreensão, 6 de prisão temporária e 8 de condução coercitiva.Os presos responderão por crimes de corrupção ativa e passiva e organização criminosa.

A Superintendência da Polícia Federal no Ceará orienta os cidadãos interessados na obtenção de passaporte a evitarem o pagamento de qualquer valor a título de atendimento antecipado, esclarecendo que o procedimento de antecipação está disponível para qualquer pessoa que demonstre a necessidade de emissão do documento antes da data do agendamento regular, bastando dirigir-se ao posto de emissão de passaportes com a documentação necessária.

Roteiro previsível

Em nota, o Sindicato dos Administrativos da PF (SinpecPF) noticiou que “o filme volta a se repetir”.  Esta não é a primeira vez em que terceirizados são pegos se valendo de seus empregos na PF para cometer atos ilícitos, destacou o sindicato.

Em março de 2012, um funcionário de Natal–RN foi preso após exigir R$ 200 de propina de cidadão norueguês. Em 2008, dois terceirizados de Porto Alegre–RS foram detidos por revender armas apreendidas na campanha do desarmamento para traficantes locais. Eles confessaram o crime e o justificaram em razão do baixo salário que recebiam para trabalhar na PF.  

“A PF não pode, portanto, alegar desconhecer os riscos de se colocar funcionários terceirizados em postos de trabalho que, de acordo com a lei, deveriam ser exclusivamente preenchidos por servidores concursados. Não pode, até porque foi alertada sobre isso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que no Acórdão 1449/2012 condenou expressamente a terceirização de atividades finalísticas na PF, recomendando a substituição dos terceirizados por servidores de carreira”, destacou o documento do SinpecPF.

  “O fato é que a terceirização não traz benefícios à PF. Só riscos”, afirma a presidente do sindicato dos servidores administrativos da PF, Leilane Ribeiro. Ela destaca que a categoria está disposta a assumir a de vez responsabilidade por tarefas como emissão de passaportes e o setor de imigração, possibilitando à PF colocar fim à terceirização. “Boa parte dos administrativos já atua nesses postos. O que precisamos agora é da regulamentação em lei dessas atribuições e da ampliação do nosso efetivo, hoje insuficiente”, explica a sindicalista.   Brasília, 19h34min