Por Paulo César Regis de Souza (*)
Os servidores federais públicos do Brasil, desde José Sarney, são vítimas de uma opressão sistemática que parece não ter fim. São bodes expiatórios de governos incompetentes. Governos após governos nenhum deles olhou com respeito e dignidade como fomos considerados no Império e na Republica, até Sarney, por imperadores e presidentes.
Uma das maiores injustiças, para não se dizer excrescências, implantadas de Sarney para cá foi a instituição do vencimento básicos, que foi nivelado por baixo e continua abaixo do nivelado, o que vitimou uma geração de servidores, com profundos desajustes na remuneração. Os vencimentos não guardam a mínima relação com cargos e salários do setor privado o que rebaixa a dimensão dos servidores. Para atenuar os prejuízos, o governo chegou a implantar para várias categorias as Gratificações de Produtividade, que não medem produtividade de coisa nenhuma. Teve categorias que chegaram a contar com três gratificações simultâneas, com vencimento básico aos das rés do chão.
A perfídia e a ignominia foram utilizadas pelo Executivo para frustrar os servidores que poderiam se aposentar e não o fazem porque as gratificações deixaram de ser incorporadas.
Há ainda a assinalar a odiosa e criminosa exclusão das camadas mais pobres da população, privadas de serem funcionários públicos federais. Isto ocorreu com a terceirização dos serviços gerais tais como portaria, recepção, conservação, limpeza, segurança, transporte, etc. Os que ficaram no setor publico estão em cargos em extinção. Não houve mais concursos públicos para o acesso dessas pessoas humildes ao serviço público federal. E sabem por que? Porque esta massa de gente humilde não poderia ter aposentadoria integral do Regime Único e, como terceirizados, foram para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Os nossos reajustes de vencimentos passaram por tormentosos complicadores. Teve ano sem aumento, ano com aumento zero, ano com aumento de um por cento! As perdas salariais só nos 13 anos do PT se elevaram a mais de 60%. No Executivo, entretanto, inventou-se os servidores de 1ª. classe, que foram embarcados nas chamadas carreira de Estado, e o resto foi enviado à 2ª classe e embarcados num trem na Central do Brasil para o inferno…. Na 1ª. classe estão os que recebem por subsídios, incorporando as gratificações nas suas aposentadorias. Médicos e profissionais de nível superior e professores lutam para pegar o vagão da 1ª. classe, sem perspectivas.
No 1º quadriênio da presidente Dilma, os servidores federais tiveram uma política de remuneração que apenas ampliou as nossas perdas salariais. Nem a inflação foi reposta. As justificativas foram as mais inaceitáveis, embora nunca e em tempo algum, de 1995 a 2014, os gastos com os servidores ultrapassaram os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, de 50% da Receita Corrente Liquida da União, de 28,8% em 1995 a 13% em janeiro de 2013. Fechou 2014 com 17,9%. O que não aconteceu com outras despesas que fraudaram a LRF, como as “pedaladas fiscais”, e expuseram a química na manipulação do orçamento e do descumprimento da LRF.
No 2º quadriênio, há ameaças de aumento zero para os servidores e de 300% para o fundo dos partidos políticos, para proselitismo e demagogia! O Ministério do Planejamento com o seu natural desprezo e descaso com os servidores olha mal e porcamente para o futuro de 2 milhões de servidores (1 milhão de ativos, 537,1 mil aposentados e 402 instituidores de pensão).
Os servidores perderam a capacidade de responder pronta e adequadamente às necessidades da população. Foram e são diuturnamente maltratados pelo Executivo, de forma deliberada. O
Estado está sucateando a máquina pública que sobrevive, e não corresponde aos anseios e esperanças das populações.
A falta de respeito à cidadania e aos direitos de 200 milhões de cidadãos decorre da inexistência de políticas públicas igualmente para os servidores, que são o lado visível, a cara do Estado.
As críticas feitas cotidianamente às áreas de saúde, educação, segurança, transporte, polícia, assistência, emprego e renda se avolumam. O Estado que deveria dar proteção nessas áreas
recuou e está acuado nas mãos de uma governança incapaz. Os servidores estão desmotivados e são os primeiros a serem ofendidos em represália. Muitos apanham inclusive. Como agentes públicos estão amarrados e indefesos.
Ameaçar os servidores com zero de aumento no 1º semestre de 2016, é uma afronta. Somos, todos, vítimas de uma política que nos empurra para uma queda de 3% do PIB. Somos realmente bodes expiatórios de um desastre anunciado. Quem deveria pagar a conta escudados numa política fiscal desastrosa, é covardia. Algo tem que ser feito para que se dissipe o horizonte de incertezas plantado na proposta orçamentária de 2014, acarretando insegurança e intranquilidade aos servidores.
Vejam o exemplo do INSS com 10 mil servidores em condições de se aposentar e não o fazem porque terão 70% de redução nos seus vencimentos. A governança administrativa do INSS está ameaçada, a Previdência está ameaçada. Isto numa instituição que tem 60 milhões de contribuintes e 32 milhões de beneficiários e 32 mil servidores, mal remunerados e insatisfeitos.
A Anasps há muito tempo chama a atenção disso destacando as mazelas e dificuldades. Parece que surdos, mudos e iletrados nos governam e ignoram os clamores da razão e do bom senso.
(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social.