OPERAÇÃO VÍCIOS

A Polícia Federal, com o apoio da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, cumpre nessa quarta-feira (01), 23 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, em dependências da Receita Federal e da Casa da Moeda, na sede da empresa Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda e em residências e escritórios de investigados.

As diligências ocorrem no bojo da Operação Vícios, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos do Rio de Janeiro, que há quase dois anos vem investigando fraudes em um contrato de prestação de serviços cujo faturamento nos últimos seis anos ultrapassou a cifra de R$ 6 bilhões.

A investigação iniciou-se quando a presidência da Casa da Moeda informou à Polícia Federal sobre a suspeita de que empregados da entidade estariam tentando direcionar procedimento licitatório para a recontratação da empresa SICPA. O contrato investigado tem por objeto o Sistema de Controle da Produção de Bebidas, denominado Sicobe, que prevê a instalação, nas linhas de produção de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, sucos, águas minerais e outras), de equipamentos contadores de produção, bem como de sistema para o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos à Receita Federal, para fins de tributação.

A implantação do Sicobe iniciou-se no ano de 2008 por contrato firmado por inexigibilidade de licitação, mas as investigações levantaram indícios de que essa contratação foi fraudulentamente direcionada à empresa Sicpa. Foram ainda colhidas evidências de que o novo processo licitatório para o Sicobe, entre 2014 e 2015, também foi fraudado para beneficiar a mesma empresa. Será investigado ainda se a contratação do sistema de controle da produção de cigarros, denominado Scorpios – anterior ao Sicobe e também contratado pela Casa da Moeda à empresa Sicpa – teria sido igualmente objeto de fraude.

Até o momento, existem indícios de que cerca de R$ 100 milhões tenham sido pagos em propina para servidores da Receita Federal e empregados da Casa da Moeda, razão pela qual já foram instauradas sindicâncias patrimoniais, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, para avaliar seu possível enriquecimento ilícito.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal decretou também o sequestro de bens dos principais envolvidos na investigação, além de quebras de sigilos fiscais e bancários.

Participam da operação cerca de 70 policiais federais e 12 servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda – Coger/MF. A investigação conta também com o apoio da Auditoria Interna da Casa da Moeda e do Ministério Público Federal.

A investigação foi batizada de OPERAÇÃO VÍCIOS, não somente pelos vícios observados nos processos de contratação da empresa investigada, mas também em alusão ao poder viciante das bebidas e cigarros, ambos relacionados aos contratos sob investigação.

Brasília, 13h42min