Protesto dos advogados públicos federais que estão entregando cargos de chefia suspendeu desde o dia 1º de julho as atividades do Núcleo que atua nas obras do PAC e das Olimpíadas.
Desde o dia 1º de julho deste ano, os integrantes do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAEst), do departamento de Contencioso da Advocacia-Geral da União, tiveram sua remoção do cargo e as atividades do grupo estão suspensas.
No memorando em que entregaram seus cargos à administração da AGU, os membros destacaram a atuaçãoeficiente que os advogados desempenharam ao longo dos últimos cinco anos, trazendo para os cofres públicos brasileiros uma arrecadação/economia de R$ 3,07 trilhões, dos quais R$ 625,84 bilhões foram somente em 2014.
Com a paralisação das atividades do Núcleo, importantes projetos como ENEM, ENADE, obras de mobilidade urbana e projetos para viabilização das Olimpíadas no ano que vem, podem parar. O Núcleo é o responsável pelo gerenciamento da segurança jurídica dos projetos.
“Além das atividades de coordenação e orientação das Procuradorias que oficiam nesses feitos, ao NAEst compete a convocação para reuniões e treinamentos, juntamente com as demais unidades envolvidas, objetivando a fixação de estratégias conjuntas entre as unidades da PGF, da Procuradoria-Geral da União – PGU e das Consultorias Jurídicas. Essa atuação diferenciada abarca, ainda, a organização de plantões, com o fim de monitorar preventivamente o ajuizamento de ações e garantir a segurança jurídica dos chamados ‘grandes eventos’ do País”, apontam no memorando de desligamento.
A saída dos integrantes do grupo foi antecipada. A Procuradora Federal e Delegada da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil- UNAFE, Thirzzia Guimarães, reitera o caráter urgente da medida e defende que não há, mesmo com o atual movimento generalizado na AGU, qualquer sinalização de melhorias por parte da chefia da Instituição.
“Embora desempenhemos um papel tão fundamental e importante para esta Instituição, percebemos claramente que não há qualquer intenção em nos dotar de condições mínimas de trabalho. Temos heroicamente trabalhado até agora, porém, não é mais possível continuar de forma satisfatória. Optamos por entregar o cargo”, revela Thirzzia Guimarães.
Em outro ponto do memorando de entrega dos cargos, os ex-integrantes do NAEst demonstram o descaso do Governo frente à mobilização que estão realizando. “Ainda não houve, da parte do Governo Federal, qualquer sinalização concreta que vise a atender aos legítimos pleitos, em especial o apoio para a aprovação da PEC 443/09 E 82/07. Se fecharmos os olhos para este tratamento lamentável, estaremos adotando uma postura conivente, medrosa e vergonhosa”, ponderam no documento.
A UNAFE tem orientado os Advogados Públicos Federais a aderirem em massa ao movimento de entrega de cargos e deve endurecer o protesto por melhores condições de trabalho na AGU.
Brasília, 21h00