A vigência do acordo é de 24 meses e poderá ser prorrogado por meio de termo aditivo.
Um acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Controladoria-Geral da União (CGU) irá intensificar o combate a fraudes na concessão de seguro defeso aos pescadores artesanais. O documento, assinado hoje (17), também prevê o intercâmbio de ações e para o aperfeiçoamento de políticas públicas no setor pesqueiro.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, ressaltou a importância da parceria lembrando de sua atuação à frente da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), quando uma fiscalização no Ceará resultou na redução significativa na concessão ilegal do benefício. “Nós já estivemos em embarcação onde a tripulação oficial era de quatro pescadores. Em um ano, foram registrados 65 trabalhadores desse mesmo barco como beneficiários. É importante aumento o espectro desse trabalho para que consigamos evitar que isso aconteça”, afirmou.
Segundo o ministro-chefe da CGU, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, o objetivo é aperfeiçoar políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro para que os recursos públicos cheguem à população e sejam aplicados devidamente.
O acordo de cooperação técnica prevê a fiscalização preventiva e corretiva na concessão do benefício por meio da exigência de declarações firmadas pelos próprios interessados. Caso seja necessário, serão instaurados inquéritos civis para apuração dos casos. Além disso, o documento determina a responsabilização administrativa, civil, trabalhista e penal dos agentes envolvidos nas irregularidades.