MP SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS PARA EXPORTAÇÕES

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Valor do auxílio será de R$ 1,95 bilhões, em três parcelas, até junho

O Ministério da Fazenda informou que a Medida Provisória n° 720, publicada hoje, 30 de março de 2016, dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Esse auxílio é prestado anualmente em decorrência da lei Kandir que isentou as exportações da incidência do ICMS na exportação de produtos não industrializados.

O valor total é de R$ 1,95 bilhõese será pago em três parcelas iguais até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho.

A distribuição dos recursos dentre os estados será feita de acordo com coeficientes individuais de participação de cada ente federado definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme tabela abaixo.

ACRE	0,06216%
ALAGOAS	0,33681%
AMAPÁ	0,00000%
AMAZONAS	0,97521%
BAHIA	2,97966%
CEARÁ	0,00736%
DISTRITO FEDERAL	0,00000%
ESPÍRITO SANTO	5,29790%
GOIÁS	7,64254%
MARANHÃO	1,28291%
MATO GROSSO	21,65700%
MATO GROSSO DO SUL	4,34916%
MINAS GERAIS	18,38309%
PARÁ	10,70703%
PARAÍBA	0,14502%
PARANÁ	6,89173%
PERNAMBUCO	0,00000%
PIAUÍ	0,18616%
RIO DE JANEIRO	4,08796%
RIO GRANDE DO NORTE	0,40284%
RIO GRANDE DO SUL	8,91951%
RONDÔNIA	1,44350%
RORAIMA	0,02910%
SANTA CATARINA	2,81060%
SÃO PAULO	0,00000%
SERGIPE	0,18516%
TOCANTINS	1,21759%
TOTAL	100,00000%