MINISTÉRIO DA FAZENDA – NOTA SOBRE ALTERAÇÃO DO RATING SOBERANO DO BRASIL PELA AGÊNCIA S&P

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) reavaliou a nota de crédito do Brasil, em moeda estrangeira, de BB+ para BB, com perspectiva negativa. A agência também reavaliou a nota de crédito em moeda doméstica de BBB- para BB.

O relatório da agência menciona a deterioração dos indicadores fiscais, em um contexto de contração da atividade econômica, impactando negativamente a trajetória da dívida pública. Destaca ainda que incertezas políticas podem retardar a reversão desse cenário. Por outro lado, a S&P enfatiza a solidez do ajuste externo, que contribui para uma recuperação da economia mais rápida do que o esperado.

A mudança na avaliação das agências de classificação de risco não altera a perspectiva de recuperação da economia brasileira no médio prazo. O governo federal continua trabalhando para alcançar o reequilíbrio fiscal e construir as bases para a retomada do crescimento. Apesar do cenário atual de retração econômica, o país mantém a capacidade plena de honrar seus compromissos e cumprir com suas obrigações contratuais.

A esse respeito, é importante destacar os avanços já obtidos. O esforço fiscal realizado em 2015 engloba a redução dos gastos públicos e a recuperação das receitas, e totalizou R$ 134 bilhões. As despesas discricionárias foram reduzidas em R$ 82,6 bilhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual. As despesas obrigatórias foram ajustadas em R$ 25,7 bilhões. Do lado da receita, houve aumento de R$ 25,7 bilhões em revisões de desonerações, atualizações de taxas e tributos.

A prioridade para o início de 2016 é a aprovação das propostas de emendas constitucionais da DRU e da CPMF que tramitam no Congresso Nacional. Além disso, o governo abriu nesta quarta feira (17/02) o Fórum da Previdência, para discutir a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro no médio e longo prazos. As propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional até o final de abril deste ano.

O governo trabalha, ainda, em um conjunto de propostas de regras fiscais que contemplarão, dentre outras medidas, a limitação do crescimento das despesas primárias no médio prazo. Em seu conjunto, essas medidas reduzirão as incertezas fiscais, promoverão a melhora nos níveis de confiança, reduzirão as taxas de juros de longo prazo e a volatilidade da taxa de câmbio. Essas condições são fundamentais para a retomada dos investimentos.

Medidas que visam a diminuição das incertezas e o desenvolvimento de um melhor ambiente de negócios, como ações legislativas de caráter estrutural para aumentar a eficiência, previsibilidade e produtividade da economia também estão na pauta do governo. Há uma busca pelo aperfeiçoamento de marcos regulatórios e pelo desenvolvimento de programas de investimento em logística e energia, que visam atrair investimentos importantes para a recuperação da economia.

Pelo tamanho e diversidade da economia brasileira, a estratégia de recuperação do crescimento é gradual e envolve várias iniciativas. Além de aumentar o investimento em infraestrutura, é necessário aumentar o investimento em educação, viabilizar a maior participação do Brasil no comércio mundial, melhorar a competitividade do setor manufatureiro e adotar medidas institucionais que melhorem o funcionamento da economia.

Diante desse grande esforço conjunto, o Ministério da Fazenda está convicto de que a revisão da nota do Brasil é temporária e será revertida tão logo os resultados das medidas em andamento comecem a produzir efeitos na economia, levando ao reequilíbrio fiscal e à recuperação do crescimento.