MEMBROS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO REJEITAM UNIFICAÇÃO DAS CARREIRAS

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A Advocacia-Geral da União (CGU) recentemente pôs em debate a unificação de carreiras de membros da instituição com integrantes das carreiras da Procuradoria-Geral Federal e Procurador do Banco Central do Brasil.

Em enquete realizada pela AGU, os membros efetivos da Advocacia-Geral da União: Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional (art. 2º, §5º da Lei Complementar n.º 73/93 c/c art. 20 da mesma lex) rejeitaram a proposta de unificação de carreiras.

A assessoria de imprensa do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, asseverou que a “Unificação das carreiras da AGU é apoiada por 72% dos membros da instituição”, o que não é um fato verídico, representando um direcionamento inexato das conclusões da referida pesquisa, de acordo com a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni).

Com efeito, no resultado da enquete realizada, constata-se que 67% dos dvogados da União e 58% dos procuradores da Fazenda Nacional se posicionaram contra a unificação de carreiras. Nada obstante, a maioria dos integrantes das carreiras que são responsáveis pela representação e assessoramento das autarquias e fundações públicas federais manifestaram o seu intento de querer exercer suas atribuições também no âmbito da AGU.

A Associação Nacional dos Advogados da União informa que continuará defendendo o concurso público como a única forma de ingresso legítima na carreira de Advogado da União. Além disso, a Anauni defenderá o art. 131 da CF, bem como a reserva de lei complementar para qualquer tipo de mudança na estrutura da Instituição.

Finalmente, a Anauni acredita que o fortalecimento da Advocacia Pública Federal não passa por improvisos e oportunismos, pois a evolução da AGU, bem como do órgão vinculado de representação das autarquias, não tem qualquer relação com unificação entre as carreiras mencionadas, mas pelo respeito à história e especificidade de cada carreira, pelas PECs 82/2007 e 443/2009 e por uma nova Lei Complementar que esteja à altura do papel constitucional da AGU.

Vera Batista