Governo prepara novas regras para o teletrabalho dos servidores

A confirmação partiu de Fábio Teizo, secretário adjunto de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, durante reunião com o Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), na última segunda-feira

Em encontro com membros do Fonacate, Fábio Teizo destacou que é possível conjugar produtividade com melhoria na qualidade de vida dos servidores e que a secretaria está preparando novos normativos sobre o teletrabalho, absorvendo experiências de órgãos que estão em diferentes estágios de maturação em seus próprios modelos.

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia não quis comentar sobre os detalhes das novas regras, mas admitiu que, “sobre o teletrabalho no pós-pandemia, há um estudo que está sendo realizado e que será divulgado no momento oportuno”.

Em várias ocasiões, contou Rudinei Marques, presidente do Fonacate, o ministério já tinha percebido a importância e o sucesso do teletrabalho no serviço público. “Não somente Teizo, mas vários outros técnicos do governo, admitiram que o ‘novo normal’ será o teletrabalho. Ou seja, a intenção é que seja expandido para onde for possível aplicá-lo.Por isso, disse o secretário adjunto, uma Instrução Normativa será emitida, em breve, com esse objetivo”, destacou.

De acordo com Marques, na Controladoria-Geral da União (CGU), a experiência com o trabalho remoto começou nos anos de 2013 e 2014, por iniciativa da Unacon Sindical. O projeto piloto teve início em 2015, na gestão do então ministro Valdir Simão.

“O modelo da CGU tem amplas condições de medir a produtividade. E os critérios podem ser aplicados em Estados e municípios. O contato entre as pessoas não será abolido, mas o presencial será diminuído”, diz Marques. A intenção de modernizar essa forma de atuação logo no mês que vem é para dar tempo de apresentar as alterações aos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo retorno está marcado para 13 de agosto.

“Acho que esse retorno não será possível até o fim do ano. O serviço público não está preparado. Afinal são cerca de 12 milhões funcionários em todo o país”, apontou Rudinei Marques. Ele lembrou, ainda, que as regras do projeto piloto de 2015 foram atualizadas em 2019. O que significa que o sistema precisa ser constantemente atualizado, assinalou Marques. Valdir Simão, sócio da banca Warde Advogados, ex-ministro-chefe da CGU e do Planejamento e ex-presidente do INSS, afirmou que o teletrabalho já se mostrou eficiente e eficaz, com métricas qualitativas e quantitativas adequadas.

Regras rígidas

Na CGU, garantiu Simão, tudo foi feito com cautela para garantir maior produtividade na repartição. “É importante que o procedimento não gere acomodação, muito menos perseguição. Não se trata de simples controle dos minutos que o servidor fica logado. Mas também não permite que a pessoa trabalhe 10 dias e depois tire férias”, destacou. O resultado é quantificado de acordo com o histórico de cada setor ou cada instituição, mas com métricas claras. “As metas qualitativas passam, sem dúvida, por avaliação subjetiva. Mas além das chefias, são submetidas a um colegiado”, apontou.

As regras na CGU, reforça Simão, foram talhadas para incentivar o servidor do órgão a se manter em plena atividade, com desempenho acima dos que estão no presencial. Em um dos artigos da lei, há a determinação de que “as metas de desempenho dos servidores em teletrabalho deverão ser superiores àquelas previstas para os não-participantes da experiência-piloto que executem as mesmas atividades”.