No encontro, no Palácio do Planalto , o IBDP apresentou premissas a serem consideradas para a reforma, como regras de transição, regras de arrecadação e a necessidade de evitar mudanças pontuais. Em 30 dias o IBDP deverá apresentar propostas legislativas concretas nos principais itens em discussão.
Representantes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) se encontraram, na manhã de hoje, com o chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo de Siqueira Freitas, e com o secretário da secretário da Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Marcelo Abi-Ramia Caetano, com objetivo de apontar saídas técnico-jurídicas para a reforma da previdenciária.
Entre as sugestões apresentadas pelo IBDP estão: organizar a seguridade social em um verdadeiro sistema – como a Constituição diz que deve ser – reunindo saúde, previdência e assistência social; progressividade da transição; codificação do Direito Previdenciário material e processual, ou seja, ao invés de pequenas reformas, debater uma nova legislação; e discussões pontuais de vários benefícios e critérios de regras previdenciárias como Regime Próprio (RGPS), custeio, entre outras.
O instituto se propôs a participar de forma efetiva e técnico-jurídica na reforma constitucional e infraconstitucional. “O IBDP tem muito a contribuir para que mudanças positivas e verdadeiras possam acontecer”, explica Jane Berwanger, presidente do IBDP. De acordo com a advogada, o instituto foi chamado por atuar de maneira firme e convicta para o desenvolvimento do Direito Previdenciário no Brasil e reconhecimento técnico-científico.
Em 30 dias o IBDP deverá apresentar propostas legislativas concretas nos principais itens em discussão nesta reforma. “É necessário uma nova reforma, mas ela deve vir baseada em estudos concretos e alterações que beneficiem o sistema, mas que não prejudiquem os cidadãos que dependem da previdência para sobreviver”, afirma Berwanger.
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