GOVERNO ABRE MÃO DO SUBSÍDIO E CARREIRAS DO FISCO DISPENSAM PARIDADE

O governo escancarou as portas para os penduricalhos nos salários dos funcionários públicos do Executivo. Para agradar os servidores da Receita Federal– que ameaçam a equipe econômica com paralisações pontuais e queda na arrecadação -, o Ministério do Planejamento concordou em abrir mão da remuneração mensal por meio de subsídio e voltar ao sistema anterior de vencimento básico, que foi abolido para as carreiras de Estado, por meio da Emenda Constitucional 19, de 1998. Isso tudo para permitir que os dois principais cargos do Fisco passem a receber um bônus de eficiência de valor variável, de acordo com o desempenho da instituição (em 2016 serão mais R$ 3 mil e R$ 1,8 mil mensais, respectivamente para auditores e analistas, a partir de agosto). A paridade entre ativos e aposentados, antiga bandeira das classes, também foi abolida.

Após apresentar várias propostas, todas recusadas, e adiar sucessivas vezes as reuniões da mesa de negociação, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, se encontrou, ontem, a portas fechadas com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para fazer os acertos finais. Como conclusão, expos as novas regras, que determinam reajuste de 21,3% em quatro parcelas (5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019) e a quebra do subsídio. Do bônus, os ativos terão direito a 100% do percentual que lhes for destinado. Já os aposentados e pensionistas terão sua parte paulatinamente reduzida para, ao fim de uma década, ficar em apenas 30% do dos colegas que estão trabalhando.

Os que entrarem no serviço público após a aprovação da lei – ainda vai passar pelo Congresso Nacional – ficarão, no início do estágio – de 36 meses -, sem a cota da eficiência. Após 12 meses, receberão 50%. No ano seguinte, 75%. Até atingirem a totalidade. O Ministério do Planejamento fez questão de frisar que os recursos para essa transação não saírão do Tesouro. Virão do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf), para o qual é recolhida parte das multas aplicadas aos contribuintes por irregularidades fiscais. Para os analistas, a proposta é semelhante. A diferença é que receberão a proporção de 60% do valor mensal do bônus embolsado pelos auditores. As duas categorias levaram a proposta para ser discutida em assembléia. A´s contraproposta deverão ser apresentadas até a próxima segunda-feira.

Por lei, os recursos do Fundaf “destinam-se, prioritariamente, ao reaparelhamento da máquina arrecadadora e fiscalizadora da referida SRF, incluindo o pagamento da Retribuição Adicional Variável aos Auditores Fiscais e Técnicos do Tesouro Nacional, à guisa de estímulo.” O Adicional agora tem o nome de bônus de eficiência. Para os técnicos do Tesouro nomenclatura foi mudada para analista tributário.