A Geap Autogestão em Saúde, a principal operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais, desde 2011, foi alvo de intervenção fiscal da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e da Agência Nacional de Saúde (ANS), que apontou “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocavam em risco o atendimento à saúde”. Também foi fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de sofrer acusações de uso político, que quase a levaram à bancarrota. Depois de tanta averiguação dos diferentes órgãos, a operadora vem a público e, com exclusividade ao Correio, tranquiliza os associados.
“A Geap não vai quebrar, não tem rombo, como costumam dizer alguns, e o atendimento não está ameaçado. Pelo contrário, o faturamento cresce a cada dia e a procura de novos credenciados, também”, garante Luís Carlos Saraiva Neves, diretor-executivo da Geap. A arrecadação da entidade, disse ele, cresce a cada dia. O faturamento anual, que em 2011 foi de R$ 1,6 bilhão, cresceu 13,6% e passou para R$ 1,8 bilhão, em 2012. Subiu mais 32,7% e ficou em R$ 2,4 bilhões, em 2013. No ano seguinte, a alta foi de 12,9% (R$ 2,7 bilhões), com incremento de 10,8%, em 2015 (R$ 3 bilhões). Em cinco anos, o faturamento anual totalizou R$ 11,6 bilhões.
Apesar dos resultados espetaculares, a polêmica não pára. Paulo César Regis de Souza, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps), questiona porquê, com tanto dinheiro, a Geap “não tem um hospital próprio, uma emergência, um ambulatório, um laboratório de análise, um tomógrafo, uma ressonância, uma ambulância ou uma UTI móvel e usa, muitas vezes, a mesma rede de serviços dos planos privados”. E ainda acumula um rombo que atualmente está em torno de R$ 240 milhões.
“Não há rombo. Esses recursos fazem parte de uma reserva técnica exigida pela ANS. Nesses anos que estou à frente da Geap, já temos mais de R$ 700 mil reservados. Mas o total é de aproximadamente R$ 1 milhão. Mas esse sistema, de forma alguma, ameaça o atendimento”, retrucou Saraiva Neves. Entretanto, o problema pareceu se agravar, no início do ano, depois que a Geap estabeleceu um aumento de 37,55% nas mensalidades. Várias entidades, encabeças pela Anasps, entraram na Justiça exigindo que o reajuste fosse extinto. A maioria não conseguiu o acatamento total do pedido. Mas os juízes que analisaram as ações reduziram o percentual para 20% – corresponde à inflação médica.
De acordo com o diretor-executivo da Geap, o aumento se justifica porque, em vários anos anteriores, não foi feito o reajuste por diferentes razões. A alta de 37,55% veio para compensar essas diferenças, já que as despesas também aumentaram. “Todas as ações ainda estão tramitando. Em cada uma delas, mostramos à Justiça os fatos e temos esperança que nossos pleitos serão aceitos”. Além disso, de acordo com Saraiva Neves, os reajustes, quando olhados na forma de percentual parecem excessivamente altos. Na ação movida pelo SinpecPF (que representa os administrativos da Polícia Federal), por exemplo, a alegação era de que, em alguns casos, a mensalidade seria majorada em até 55%.
A choradeira não faz sentido. Neves lembra que a contribuição mensal dos servidores à Geap é muito baixa. Chega a entre 40% a 80% inferior ao que cobram os planos privados. “Na maioria das vezes, esse aumento, em valores absolutos, significa que o associado, no final, vai desembolsar R$ 20 ou R$ 40 a mais”. A Geap tem 70 anos de atuação no Brasil. É uma das mais antigas do país e com o maior número de idosos, com uma carteira de cerca de 600 mil pessoas, mais de 280 mil beneficiários acima de 59 anos e quase 70 mil, com mais de 80. Tem convênios com 130 órgãos governamentais (ministérios, autarquias, universidades, fundações, centros de pesquisa, entre outros). São mais de 18 mil prestadores contratados, entre clínicas, hospitais, laboratórios, odontólogos e médicos de várias especialidades.
Embates harmônicos
Pode parecer estranho, mas as entidades representativas do servidores públicos federais demonstram ter com o secretário-executivo da Geap, Luís Carlos Saraiva Neves, uma relação controversa de amor e ódio. Se, por um lado, criticam com veemência a sua gestão, por outro, a ele se unem para defender seus interesses. Em um aspecto, todos combinam: a quantia exorbitante de reservas exigida pela ANS (de aproximadamente R$ 1 milhão) é a principal causa das dificuldades da operadora. Na terça-feira, 2 de fevereiro, vários sindicatos e associações nacionais se encontraram com o presidente da ANS, José Carlos Abrahão.
O grupo de dirigentes sindicais expôs que uma das obrigações estabelecidas pela ANS compromete severamente os planos de saúde sem fins lucrativos: a constituição de reservas financeiras mensais, calculadas de acordo com o fluxo de guias faturadas referentes aos serviços prestados aos assistidos. A Geap não tem condições de arcar com esse aporte financeiro forçado. Além disso, a prática de multas, caso as metas exigidas pela ANS não sejam atingidas, onera ainda mais o caixa da operadora, que não tem os mesmos recursos que um plano de mercado.
Nos cálculos da Anfip, a conta dessas obrigações financeiras impostas pela Agência, como de hábito, acaba caindo no bolso dos servidores, por meio do reajuste de 37,55%. “As regras da ANS são iguais para diferentes, pois tratam de forma linear os planos de saúde comerciais e aqueles que são custeados pelos trabalhadores (planos de autogestão)”, destacou. Outro ponto ressaltado pelas entidades é um dado que poucos conhecem. Trata-se de uma dívida que o governo federal tem com a Geap, de cerca de R$ 1 bilhão. O crédito é antigo. Da década de 1990, segundo a Anfip.
À época, o governo fez uma cobrança trabalhista indevida. A Geap entrou na Justiça e ganhou a causa, mas até agora não conseguiu a restituição. “Esse crédito deveria, por questão de justiça social, ser utilizado para suprir a reserva técnica e abater as multas impostas pela ANS, que punem os servidores”, explicaram as entidades. De acorod com a Anfip, todas deixaram como pauta a revogação das multas passadas, a diminuição do valor das que vierem a acontecer e da reserva técnica, além da criação de normas diferenciadas para os planos de autogestão. O presidente da ANS garantiu que as reivindicações serão estudadas.
A expectativa, agora, é uma reunião a ser marcada posteriormente com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, com participação da ANS, para que as negociações avancem. Além da Anfip, participaram da reunião, a Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados); Associação Nacional dos Empregados da Geap (Anesg); Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS); Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev); e do Conselho de Administração da Geap.