A Frente Parlamentar da Reforma Administrativa vai discutir nessa quarta (25/11), às 11h, os supersalários no serviço público. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube (camaradosdeputadosoficial). Para receber o link da transmissão, faça a inscrição em bit.ly/eventodafrente
O debate vai reunir o presidente da SBDP (Sociedade Brasileira de Direito Público), Carlos Ari; o relator do Projeto de Lei dos supersalários, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR); e o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.
A Constituição estabelece o teto remuneratório para os servidores públicos equivalente ao subsídio dos Ministros do STF, que hoje está no patamar de R$ 39,2 mil. Apesar disso, há diversos casos de contracheques com remunerações que extrapolam este limite dentro do funcionalismo, especialmente no Poder Judiciário.
A votação do projeto de lei 6726/16, que pretende regulamentar o teto, é uma das prioridades da Frente. “Já passou da hora de lidarmos com este problema. Na Agenda Legislativa lançada recentemente pela Frente, defendemos medidas como a regulação de verbas indenizatórias e de subtetos, além da proibição de acumulação de salários e aposentadorias acima do teto”, afirma o presidente da Frente, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que será um dos mediadores do debate, ao lado do deputado General Peternelli (PSL-SP).
Serviço
“Supersalário no serviço público: direito ou privilégio?”
Quando: 25/11 (quarta-feira), às 11h
Inscrição: bit.ly/eventodafrente
Transmissão ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube: camaradosdeputadosoficial