A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) iniciou o calendário de mobilização em todas as unidades do país, como forma de demonstrar a insatisfação da classe com o tratamento dispensado pelo governo à pauta da negociação coletiva da Polícia Federal. Com previsão de entregas até 20 de julho, nas Delegacias da PF já foram assinados 161 termos de entrega das chefias (entre titulares e substitutos) e 425 delegados se recusam a assumir essas chefias.
Os delegados federais reclamam da não regulamentação da indenização de fronteira passados dois anos do compromisso assumido em lei; da falta de equipes mínimas de policiais federais para investigação nas delegacias de polícia; carência de servidores administrativos para substituir mão de obra terceirizada e, sobretudo, da desvalorização salarial dos profissionais na Polícia Federal.
Além dessas pautas os delegados federais defendem a necessidade de aprovação Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, que põe fim no tratamento diferenciado entre as carreiras jurídicas de estado. A votação está prevista para o mês de agosto, no Plenário da Câmara dos Deputados.
O delegado de Polícia Federal, informou a ADPF, que na década de 90 tinha remuneração equiparável aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, atualmente se aproxima cada vez mais do patamar salarial das carreiras auxiliares da magistratura.
Hoje, um delegado federal, na última classe funcional, ganha menos que os delegados de Polícia de vários estados (Amazonas, Amapá, Maranhão, Piauí, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul).
Negociação com o Ministério Planejamento
No dia 25 de junh, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão apresentou uma proposta de reajuste salarial de 21,3% (em quatro anos) aos servidores federais. A mesma será rejeitada pelos delegados federais na reunião de amanhã. A categoria espera um acordo com o governo até o dia 21 de agosto.
Para o presidente da ADPF, Marcos Leôncio, a gratificação de aproximadamente R$ 200 não irá afetar o trabalho policial. “Os delegados estão promovendo a entrega desses valores irrisórios exatamente para chamar atenção para o absurdo dessa situação. Uma autoridade policial que preside importantes e sensíveis inquéritos não tem sequer funções em quantidade e valores dignos para formar um gabinete de investigação”, concluiu Leôncio.
Cabe esclarecer que nenhum prejuízo será causado às investigações policiais em curso nem às demais atividades da Polícia Federal, pois as autoridades policiais continuarão desempenhando normalmente as atividades, ainda que sem as respectivas funções de chefia, ressaltou a nota da ADPF.
Para ADPF, “investir na Polícia Federal é ajudar o país no equilíbrio das contas, pois é investir no combate ao desvio de recursos públicos”. Em 2014, as 256 operações da Polícia Federal apreendeu um total de R$ 3.350.180.981,18 em dinheiro e bens de criminosos, além de ter evitado aos cofres públicos um prejuízo estimado em R$ 2.873.724.100,00. Em 2015, até o mês de junho, foram apreendidos R$ 13.012.653,00 em dinheiro e bens e o prejuízo evitado foi de R$ 832.953.192,90.
Brasília, 19h49min