A proposta do governo federal para os auditores fiscais da Receita Federal (de 27,9%, a exemplo de todas as outras carreiras de estado) causou indignação nessa única categoria a ponto de os 29 delegados do estado de SP ameaçarem um motim em proporções nunca antes visto no Fisco. Eles entregaram hoje uma carta ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, comunicando a intenção de “entregar, em caráter definitivo, os cargos que ora ocupamos caso não se dê tratamento isonômico entre a Receita Federal do Brasil e outras carreiras de Estado da República (advogados-gerais da União, por exemplo).”
Não apenas os delegados e inspetores da Regional de São Paulo manifestaram oficialmente o descontentamento e a preocupação, mas também os superintendentes, que também entregaram uma carta, só que para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (veja em anexo ou na Sala de Imprensa da Rapport http://www.rapportcomunica.com/sala-de-imprensa/).
Em um trecho do documento ao secretário, os servidores afirmam que, considerando que a administração tributária e aduaneira da União é essencial ao funcionamento do Estado, inclusive merecendo recursos prioritários para as suas atividades, “eventual quebra de isonomia só seria razoável se fosse para valorizar os quadros da RFB, diferenciando-os positivamente”.
A ameaça, segundo informações, deixou o governo federal preocupado. O secretário Rachid fez ontem uma videoconferência com todos os superintendentes e delegados para tentar conter a rebelião, porque a exoneração coletiva pode virar a Receita de ponta cabeça. A Receita Federal é dividida em 10 regiões fiscais. A 8ª Região Fiscal corresponde ao estado de São Paulo. São 29 Delegacias, sendo duas de Julgamento (capital e Ribeirão Preto), e três especializadas situadas na Capital (Delegacia de Maiores Contribuintes, Delegacia de Instituições Financeiras e Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior).
Além das Delegacias, existem 4 Alfândegas: Porto de Santos, Aeroporto de Viracopos, de Cumbica, e Alfândega de São Paulo, responsável pelos portos secos na grande SP. E mais a Inspetoria de São Sebastião/SP. Responde por mais de 40% da arrecadação federal, por mais de 50% das autuações da Receita Federal no país, e por quase 70% do comércio exterior brasileiro.
“Esta decisão difícil e pesarosa terá como causa o processo de contínuo desprestígio e descaso com a Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Receita Federal do Brasil é órgão de excelência, com reconhecimento internacional, pilar de sustentação do estado brasileiro e responsável pela arrecadação de 98% dos recursos necessários ao seu custeio. Sendo assim, é inadmissível o tratamento que tem sido dado à instituição e ao seu corpo funcional.“, diz a carta.
A gota d’agua foi a proposta feita pelo governo no último sábado, descumprindo compromisso do ex-ministro Levy e do secretário Rachid de que os auditores fiscais teriam, no mínimo, idêntico tratamento dispensado aos procuradores da Fazenda e advogados da União. Além da questão remuneratória, há uma série de demandas relativas ao fortalecimento da instituição, que enfrenta dificuldades internas que muitos atribuem ao papel de protagonismo que a Receita Federal assumiu nas operações Lava Jato, Zelotes e outras. A Receita Federal é hoje, depois do TCU, o principal órgão responsável pelo levantamento de informações que culminam na abertura de inquéritos de corrupção.
De acordo com interlocutores, ao governo talvez não interesse uma Receita Federal com auditores fiscais com maior autonomia, e por isso projetos como a chamada Lei Orgânica do Fisco, parada há anos nos gabinetes do Ministério da Fazenda, não saiam do papel. Dada a relevância da 8a Região fiscal, é provável que a iniciativa de entrega de cargos coletiva se espalhe pelas outras regiões. Já há inclusive Superintendentes Regionais e Coordenadores em Brasília sinalizando que irão desembarcar dessa canoa, segundo as informações.