Será em Brasília, no Senado Federal, Câmara dos deputados e TCU, nos dias 21 e 22 de fevereiro, o I Congresso Nacional de Mesas Diretoras de Câmaras Municipais, que assumem na legislatura 2017
A realização é da Fenalegis, com o objetivo de preparar as lideranças para os principais desafios para a gestão legislativa de 2017 a 2020. São desafios políticos, administrativos, institucionais e que interessam diversos setores dos legislativos municipais: os agentes políticos eleitos – os vereadores – e os quadros do setor jurídico, diretores gerais e de comunicação. É este conjunto que, reparado e alinhado, pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso da gestão, e o bom recebimento de suas práticas e realizações junto à sociedade local ou não.
O evento será composto das seguintes atividades:
DIA 21 – Palestras e Debates no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal
8h30 – 9h00 – Receptivo
9h00 – Abertura
9h30 – Painel – DESAFIOS DAS MESAS DIRETORAS PARA ESTA LEGISLATURA
Com Antonio Lassance, Pesquisador do IPEA e representante da OAB Brasil
Um painel para debater como a Câmara Municipal pode dar respostas para as novas pressões de cidadania existentes na sociedade brasileira nos últimos anos.
10h45 – Painel – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NO LEGISLATIVO
Com Celso Gabriel, Diretor de RH da Câmara Municipal de São Paulo,e Roberto Teixeira, Diretor de RH da Câmara dos Deputados e Paulo Ricardo dos Santos Meira, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas do Senado Federal
Um debate sobre a importância de fortalecer os quadros do legislativo como seu principal recurso na qualificação da produtividade legislativa e atendimento da sociedade.
12h00 – Almoço
14h00 – Painel – A TRANSPARÊNCIA COMO ESTRATÉGIA DE GESTÃO LEGISLATIVA
Com Leonardo Cavalcanti, editor de Política do Correio Braziliense, representante da Transparência Internacional e Cristiano Ferri, diretor do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados.
15h00 – Painel – A ATUAÇÃO DAS PROCURADORIAS NO FORTELACIMENTO DO PODER LEGISLATIVO
O Painel abordará a relação existente entre as atribuições exercidas pelas Procuradorias e o fortalecimento institucional. Os temas discutidos demonstrarão como a atuação dos procuradores de forma preventiva, através da consultoria jurídica, ou mesmo pela via judicial, contribui para a defesa dos interesses institucionais, dando suporte à função administrativa e também, às funções legislativa e fiscalizadora da Câmara Municipal.
Participantes do Painel: Dr Ricardo Teixeira da Silva, Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo e Rafael Neubern Demarchi Costa, Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.
16h00 – Painel – IMUNIDADES, PRERROGATIVAS E RESPONSABILIDADES DO VEREADOR
O painel abordará três pilares que sustentam o mandato parlamentar e será ilustrado com casos práticos,propiciando a discussão sobre a extensão dos conceitos e seu significado atual, à luz de recentes decisões judiciais.
Participantes do Painel: Dr. Rodrigo Emanuel de Araújo Dantas, procurador Legislativo de Natal e Raul Miguel Freitas de Oliveira, Procurador Legislativo, de Santa Bárbara do Oeste.
Dia 22 – Manhã – Tour na Câmara dos Deputados e encontro com Parlamentares Federais para intercâmbio a respeito de trabalho no Congresso em prol dos municípios
Dia 22 – Tarde – No TCU – Tribunal de Contas da União
14h00 – Palestra sobre Contas Públicas
15h00 – Acompanhamento de Sessão de Julgamento de Contas Públicas
16h00 – Encontro com Ministros do TCU sobre a importância do equilíbrio fiscal e transparência
Veja abaixo descritivo:
Inscrições Gratuitas
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