A entidade foi alvo de ameaça de processo judicial na data da fundação, acusada de acolher apaniguados e não a totalidade do funcionalismo.
Nasceu, no último dia 10 de agosto, uma nova central sindical, a Pública, criada especialmente para acolher com exclusividade os servidores dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas (municipal, estadual e federal). Fundamentada no princípio da independência, se baseou em três pilares: representação nacional forte e apartidária; sustentação financeira por meio de mensalidades; e não recebimento do imposto sindical. A natureza e o formato da recém-inaugurada representação de trabalhadores de um só patrão (o governo) levantaram polêmica e desconfiança. A entidade foi alvo de ameaça de processo judicial na data da fundação, acusada de acolher apaniguados e não a totalidade do funcionalismo.
O primeiro presidente eleito da Pública, Nilton Paixão, que também está à frente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), defende a ideologia e reconhece que a entidade ainda não se enquadra nos requisitos da atual legislação (Lei 11.648/2008). “No momento, nos preocupa a legitimidade e não a legalidade. Os que contestam só olham a contribuição sindical. Somos um central representativa e não arrecadadora. A ideia é que os associados nos sustentem. Os protestos são políticos. Há uma luta grande por espaço”, destacou, sem explicar de onde virão os fundos para manter a Pública. “Ainda não sentamos para definir o custeio”, desconversou.
Segundo Paixão, os servidores, que nunca se sentiram representados pelas centrais sindicais tradicionais, agora terão a quem recorrer. A aceitação tem sido grande. Mais de 500 entidades, a maioria carreiras de Estado, aderiram. A previsão é de fechar o ano com mais de mil associadas. A expressiva demanda, disse, é decorrente dos desafios que a Pública levará a cabo. É a primeira central que apresentou um “Manual de Boas Práticas de Gestão Sindical”, determina uma reeleição dos diretores, incentiva a transparência e escolas permanentes de qualificação. Foi criado, também, um cargo de ouvidor, para ser um canal permanentemente aberto para denúncias e críticas.
No dia 28 de outubro, data em que se comemora o Dia do Servidor, a entidade lançará a campanha “Pública pelo Público” para discutir com a sociedade e os meios de comunicação a relação entre a qualidade dos serviços públicos e a democracia. “Não podemos ter medo de conversar. Tudo tem que ser discutido. Até a lei que impõe que centrais têm que representar cinco setores econômicos. Somos estado. Temos saúde, segurança, educação, transporte, auditoria, fiscalização, controle, financeiro, entre outros. Quem garante que o atual modelo é o ideal? O consideramos uma baita reserva de mercado”.
No entender de Rudinei Marques, presidente da Unacon Sindical, que assumiu a segunda vice-presidência, a Pública vai ajudar a destravar o debate e arrumar a casa. “A ‘central puro sangue’, com vem sendo chamada, terá possibilidade muito maior de acabar com a contaminação política na esfera sindical que cresceu nos últimos anos”, destacou. Daro Piffer, presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco Central (Sinal), lembrou que poucas entidades das carreiras de estado são ligadas a centrais sindicais.
“As negociações entre governo e servidores se faz no Ministério do Planejamento, onde não há essa exigência. Podem ser associações. O importante é termos como definir a questão trabalhista do servidor. As centrais há anos conversam com o governo e não saem do número um da pauta, porque não entendem de serviço público”, disse. Ele acha que o ciúme que a Pública causou vem da possibilidade de esvaziamento de outras representações. “Como não temos respaldo na estrutura vigente, estamos tentando alternativas. É um e esforço. Um investimento de risco, como tudo na vida”, ironizou.
Protestos
No dia 9 de julho, a comissão pró-fundação da Pública convidou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), “servidores públicos, ativos, aposentados e seus pensionistas, de todo o território nacional, para a assembleia de fundação”. Mas, na prática, os servidores foram impedidos de participar, contou Pedro Armengol, secretário-adjunto de relações de trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que representa 80% do funcionalismo público).
“Legalmente, a reunião deveria ser aberta. Mas havia uma lista na entrada, permitindo o acesso apenas a entidades convidadas. É uma situação delicada. A Pública já nasce em um clima antidemocrático. Os fatos foram acompanhados por um oficial cartorial. Está tudo registrado. Vamos entrar com uma ação cautelar, requerendo a anulação dos atos deliberativos”, disse Armengol. Ele afirmou que a Pública representa a desconstrução da organização dos trabalhadores.
“Um movimento corporativo das carreiras de estado que não cabe dentro da legislação e não vai prosperar”, complementou o diretor da CUT. Nilton Paixão, no entanto, garantiu que a entrada de Armengol não foi vedada. “Mas havia com ele representantes de entidades privadas. Não eram servidores”, argumentou. A justificativa foi desmentida por Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. “Éramos todos servidores. Mais de 200 pessoas”, reforçou.
“Para nós, significa um golpe, um discurso fácil atrás do imposto sindical, que não pode passar como regra. Já é a segunda vez que tentam essa estratégia. Há quatro anos, usaram o mesmo artifício, sem sucesso”, destacou Silva. De acordo com o Ministério do Trabalho, em 2014, as cinco centrais sindicais registradas (CUT, UGT, Força Sindical, NCST e CTB) receberam mais de R$ 180 milhões de repasses do imposto sindical. Esse ano, até junho, já são R$ 180,3 milhões, incluindo a recém-admitida Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Manoel Messias Nascimento Melo, explicou que a tendência mundial é de fusão e consequente redução de centrais e discordou dos fundadores da Pública. “As que existem hoje têm forte atuação no setor público”. Ele também não acha possível qualquer discussão da lei que beneficie a Pública. “Se fôssemos discutir alteração, ao invés de flexibilizar critérios, talvez fôssemos até mais rigorosos”.
Messias lembrou que, em 2005, quando foram traçados os princípios básicos das centrais, o primeiro critério foi exigir 20% de sindicalizados em cinco setores da economia. “A exigência caiu para 5%, nos primeiros anos, e depois para 7%. A tendência, agora, é aumentar. Um dos problemas do modelo sindical é o excesso de corporativismo. Cada um quer cuidar do seu interesse específico. A Pública pode se transformar, no máximo, em uma confederação”, disse.
Ricardo Patah lembra que a UGT, central que ele preside, surgiu da união de três que deixaram de existir (CGT, SDS e CAT). “Juntos temos mais possibilidade de superar crises. Se atende às necessidades dos trabalhadores agregando e não desmembrando”, enfatizou. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, afirmou que os servidores sempre tiveram espaço. Todas as centrais defendem a regulamentação da Convenção 151 da OIT – garante criação de data-base e direito de greve. “Os servidores têm problemas específicos, mas não justifica a criação de mais uma central. Ainda não entendi os objetivos. Está muito esquisito. Deve ter um pulo do gato que a gente não está vendo, porque não há possibilidade alguma de ser uma representação oficial”, estranhou Torres.
Brasília, 08h00