Categoria: Servidor
Dyogo Oliveira assume presidência da diretoria-executiva do CAF
No Brasil, o banco mantém uma carteira atual de dez operações e está presente em todas as regiões do país
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Dyogo Oliveira, assumiu, na manhã desta terça-feira (13), a presidência da diretoria-executiva do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), durante um ano. Essa é a primeira vez que o Brasil ocupa o cargo máximo na diretoria, que é rotativa entre os membros-plenos.
A posse ocorreu durante reunião na Cidade do Panamá, informou o ministério. “Nesse período teremos como prioridade fortalecer as ações do CAF no apoio ao desenvolvimento da infraestrutura dos países da região. Buscaremos, em especial, fortalecer o apoio a projetos que ampliem a integração econômica da região”, disse o ministro.
A próxima reunião do CAF ocorrerá em julho, em Madri, capital da Espanha.
Relatório Anual de Gestão do CAF
Os membros do CAF aprovaram hoje as contas de 2017. De acordo com o balanço do banco, o CAF aprovou USD 12,2 bilhões em programas e projetos, sendo USD 6,43 bilhões (53%) em empréstimos com garantia Soberana.
As aprovações para programas e projetos no Brasil somaram USD 1,25 bilhão e representam 10% das aprovações totais do CAF, proporção ligeiramente inferior ao resultado apresentado pelo país no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Do total de aprovações para o Brasil em 2017 (USD 1,253 bilhão), menos de 30% são operações com risco soberano (USD 367 milhões) e pouco mais de 70% são operações com risco não soberano (USD 886 milhões).
Os desembolsos do CAF em 2017 alcançaram USD 10,2 bilhões, resultado um pouco superior ao desembolso efetuado pelo BID em 2016, de USD 9,6 bilhões. Foram destinados ao Brasil USD 2,5 bilhões, o que representa 25% do desembolso total do CAF.
“É importante notar que o CAF está ampliando sua importância como provedor de financiamento externo ao Brasil. Em termos de desembolsos realizados em 2017, o CAF já ultrapassou o BID e o Banco Mundial e, em termos de aprovação de novos projetos, está em patamar muito próximo. Trata-se de uma notícia muito importante porque permite ao Brasil ter uma maior diversificação de fontes de financiamento”, destacou Dyogo Oliveira.
Sobre o Banco
O CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina- tem como missão impulsionar o desenvolvimento sustentável e a integração regional mediante o financiamento de projetos dos setores público e privado, a concessão de cooperações técnicas e outros serviços especializados.
São sócios do CAF, atualmente,19 países – 17 da América Latina e Caribe, junto à Espanha e Portugal – e 13 bancos privados. O banco é uma das principais fontes de financiamento multilateral e um importante gerador de conhecimento para a região.
No Brasil, o banco mantém uma carteira atual de 10 operações e está presente em todas as regiões do País. O país é sócio do CAF desde 2007 e em 2015 passou a ser membro pleno da instituição. Para saber mais sobre o banco, acesse www.caf.com.
Vigilantes se comprometem a levar proposta de suspensão da greve à assembleia da categoria
O promotor de Justiça Victor Hugo Azevedo toma posse como presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) na noite desta terça-feira (13), em Brasília
“O Ministério Público atua sempre em prol da sociedade. Nossa missão é apoiar o MP na fiscalização da garantia dos direitos da população. Minha gestão será marcada por uma luta intransigente pela preservação das prerrogativas funcionais dos membros do Ministério Público e pela manutenção do modelo institucional, concebido pela Constituição de 1988”, declara Victor Hugo.
Nascido em Cruz Alta, Rio Grande do Sul, Victor Hugo é formado em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito de Santo Ângelo e especialista em Direito Penitenciário, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Ingressou no Ministério Público do Rio Grande do Sul em 1983, sendo nomeado para a Promotoria de Justiça de Catuípe. Antes de chegar à capital, em 2002, atuou nas Promotorias de Horizontina, Santa Rosa e Cruz Alta.
Victor Hugo também foi promotor-corregedor e coordenador do Gabinete de Planejamento Institucional do MPRS. Atualmente é titular do 3º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre. Por dois mandatos presidiu a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS), e atuou como 2º e 1º vice-presidente da Conamp.
A solenidade de posse será às 20h, do dia 13 de março, no Espaço Dúnia City Hall, localizado no SHIS QI 15, Lotes J/K – Área Especial, Lago Sul, Brasília – DF
CCJ convida ministro Luiz Fux para debater a segurança do voto eletrônico
Nesta terça-feira (13), a partir das 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) debate, em audiência pública, a segurança do sistema eletrônico de votação e a implementação do voto impresso nas eleições de outubro deste ano, com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luiz Fux
A audiência servirá para discutir a Lei n° 13.165 de 2015, conhecida como ‘minirreforma eleitoral’, já que o Tribunal Superior Eleitoral alega que os altos custos e a falta de recursos têm impossibilitado o cumprimento da medida.
O autor do requerimento, Senador Lasier Martins (PSD/RS), quer ouvir o TSE para entender os reais obstáculos que impedem o cumprimento integral da lei: “a determinação legal foi imposta em 2015, e isso levanta a necessidade de entender o porquê da atitude do órgão eleitoral em deixar essas tratativas em segundo plano no seu planejamento orçamentário anual. ”
A audiência é de caráter interativo e qualquer cidadão poderá participar enviando perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado, no telefone 0800 61 22 11.
Os Correios vêm a público prestar esclarecimentos à sociedade sobre a paralisação de empregados que está ocorrendo nesta segunda-feira (12). A empresa reconhece que a “greve é um direito do trabalhador”, mas entende que o movimento é “injustificado e ilegal”. De acordo com os Correios, o motivo do movimento é a mudança na forma de custeio do plano de saúde da categoria. “Para se ter uma ideia, hoje os custos do plano de saúde dos trabalhadores representam 10% do faturamento dos Correios, ou seja, uma despesa da ordem de R$ 1,8 bilhão ao ano”
Veja a nota:
“Mesmo reconhecendo que a greve é um direito do trabalhador, a empresa entende o movimento atual como injustificado e ilegal, pois não houve descumprimento de qualquer cláusula do acordo coletivo de trabalho da categoria.
Com o objetivo de ganhar a opinião pública, as representações dos trabalhadores divulgaram uma extensa pauta de reivindicações que nada têm a ver com o verdadeiro motivo da paralisação de hoje: a mudança na forma de custeio do plano de saúde da categoria.
O movimento está relacionado, essencialmente, às discussões sobre o custeio do plano de saúde da empresa, que atualmente contempla, além dos empregados, dependentes e cônjuges, também pais e mães dos titulares. O assunto foi discutido exaustivamente com as representações dos trabalhadores desde outubro de 2016, tanto no âmbito administrativo quanto em mediação pelo Tribunal Superior do Trabalho, que apresentou proposta aceita pelos Correios mas recusada pelas representações dos trabalhadores. Após diversas tentativas de acordo sem sucesso, a empresa se viu obrigada a ingressar com pedido de julgamento no TST.
Para se ter uma ideia, hoje os custos do plano de saúde dos trabalhadores representam 10% do faturamento dos Correios, ou seja, uma despesa da ordem de R$ 1,8 bilhão ao ano.
No momento, a empresa aguarda uma decisão por parte daquele tribunal. A audiência está marcada para a tarde de hoje.
Crise financeira – Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação, os Correios enfrentam uma grave crise financeira, fruto da queda expressiva do volume de correspondências, objeto de monopólio, e da falta de investimentos em novos negócios, nos últimos anos, que garantissem não só a competitividade, mas também a sustentabilidade da empresa. Estes, dentre outros fatores, vêm repercutindo nas contas dos Correios e, neste momento, um movimento dessa natureza serve apenas para agravar ainda mais a situação delicada da estatal e, consequentemente, de seus empregados.
Serviço – A paralisação parcial, iniciada nesta segunda-feira (12) por alguns sindicatos da categoria, ainda não tem reflexos nos serviços de atendimento dos Correios. Até o momento, todas as agências, inclusive nas regiões que aderiram ao movimento, estão abertas e todos os serviços estão disponíveis.
Neste fim de semana (10 e 11), os Correios já colocaram em prática seu Plano de Continuidade de Negócios, de forma preventiva, para minimizar os impactos à população. Até o momento, a paralisação está concentrada na área de distribuição — levantamento parcial realizado na manhã de hoje mostra que 87,15% do efetivo total dos Correios no Brasil está presente e trabalhando — o que corresponde a 92.212 empregados, número apurado por meio de sistema eletrônico de presença.”
MPF/DF – liminar altera edital de concurso para defensor público da União
O edital determinou a atribuição de pontos para a atuação em diversas carreiras jurídicas (procurador, defensor e advogado) e até em estágio na Defensoria. No entanto, não contemplou o exercício dos demais cargos privativos para bacharéis em Direito, como, por exemplo, as carreiras de analistas jurídicos de tribunais e do Ministério Público.
A decisão do juiz da 4ª Vara Cível do DF concordou com a argumentação do MPF, apresentada em ação civil pública, e ordenou a retificação do edital. Conforme a decisão liminar, deve ser atribuída pontuação idêntica aos ocupantes de qualquer cargo privativo de bacharel em Direito ou àqueles que tenham estagiado na área. “A regra editalícia impugnada traz norma que fere a isonomia e a proporcionalidade sem amparo em lei. Ao privilegiar os que foram ‘da casa’ revela, aparentemente, um certo saudosismo da ‘ascensão funcional’, em boa hora sepultada pela Constituição de 1988”, ressaltou o magistrado.
Na ação civil pública enviada à Justiça, em 28 de fevereiro, o procurador da República Cláudio Drewes destacou que essa não é a primeira vez que o edital de concurso para defensor da DPU é irregular em relação à prova de títulos. Ele aponta que, em 2014, houve o “reconhecimento judicial de ilegalidade e inconstitucionalidade em idêntica previsão editalícia”.
O evento será terça (13), a partir das 11h, com os professores: Márcio Holland e Tomás Málaga
A Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP) apresenta a partir da terça-feira (13), às 11h, debate sobre a importância da reforma do sistema de previdência social no Brasil. Participarão do debate: os professores da FGV EESP Márcio Holland e Tomás Málaga.
O evento é o quarto da série: Proposta de Reformas para Destravar o Brasil.
A série ocorrerá todas às terças-feiras, às 11h, até o dia 12 de junho onde diversos professores poderão apresentar suas propostas objetivas para o Brasil voltar a crescer de forma sustentável.
Sobre os palestrantes:
Márcio Holland – Foi secretário de política econômica do Ministério da Fazenda. Com doutorado em economia pela Unicamp, e pós-doutorado pela University of California at Berkeley. Faz pesquisas sobre macroeconomia e política monetária.
Tomás Málaga – Economista peruano residente no Brasil desde 1978, atuou durante a maior parte de sua carreira no setor privado, no desenho de estratégias de investimento para bancos e clientes. Foi, entre 2000 e 2016, economista-chefe do Banco Itaú e do Itaú Private Bank em Nova York.
Serviço
Reforma da Previdência Social no Brasil
Data: 13 de março
Horário: 11h
Local: FGV – Rua Itapeva, 432 – 4° andar – Salão Nobre
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e a União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) assinam naterça-feira (13), às 11 horas, em Brasília, um acordo geral de cooperação. O objeto é a união de esforços para divulgar a agricultura familiar, para a melhoria da qualidade de vida no campo e o desenvolvimento sustentável e solidário
A Contag reconhece que o cooperativismo é fator essencial ao desenvolvimento sustentável, pois incorpora outras dimensões para além da assistência técnica e extensão rural, produção de matéria-prima e fundamenta o processo de organização coletiva para a industrialização e comercialização promovendo a agregação de valor e melhoria da renda
Ao mesmo tempo, a Unicafes reconhece que a organização sindical é fundamental para o processo organizativo e para a conquista de políticas públicas que incentivem e estimulem a agricultura familiar.
Tanto a Contag quanto a Unicafes acreditam que para potencializar os empreendimentos da agricultura familiar há necessidade de construir, conjuntamente, estratégias e instrumentos de acessibilidade mais competitivos ao mercado consumidor.
As duas organizações já são parceiras há anos e essa é a segunda renovação do acordo entre as partes. Essa parceria já resultou em grandes lutas e conquistas, como a criação de mais cooperativas focadas na agricultura familiar, na defesa conjunta por políticas de fortalecimento da agricultura familiar e do cooperativismo de economia solidária; parceria na Marcha das Margaridas; entre outras.
Serviço
Assinatura de acordo geral de cooperação entre Contag e Unicafes
Data: 13 de março de 2018
Horário: 11 horas
Local: Sede da Contag – SMPW quadra 01, conjunto 02, lote 02, próximo ao Núcleo Bandeirante – Brasília/DF
Assembleia Legislativa de Minas Gerais lança frente parlamentar contra privatização de Furnas
Nesta segunda-feira (12/03), às 14h, a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) fará audiência pública para debater a privatização de Furnas, prevista dentro do pacote da privatização da Eletrobras
O autor do requerimento foi o deputado estadual Emidinho Madeira (PSB), que também lançará na ocasião a “Frente Parlamentar Contra a Privatização de Furnas”. A ideia do parlamentar é congregar um grande número de deputados estaduais e federais mineiros em torno da causa. “Nós, como legítimos representantes do povo mineiro, não podemos assistir à privatização de braços cruzados”, disse Emidinho.
Furnas está presente em 15 estados do pais e no Distrito Federal. Entre outros empreendimentos, a subsidiária da Eletrobras tem 20 usinas hidrelétricas em seu parque gerador, sendo nove só em Minas Gerais. Sua presença no estado é fundamental para a sobrevivência de muitos setores, a exemplo do turismo, cujos principais negócios se desenvolveram principalmente no entorno dos grandes reservatórios construídos no local.
Além de autoridades de várias correntes políticas, como deputados, prefeitos e vereadores, estão sendo esperadas lideranças de vários setores, como sindicalistas, representantes de entidades de classe, produtores rurais e pessoas ligadas aos setores de turismo de pesca.
Serviço:
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE FURNAS
LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DE FURNAS
Data/Hora: Segunda-feira (12/03) às 14h
Local: ALMG / Auditório José Alencar Gomes da Silva