O Conselho de Administração da Petrobrás se reúne nesta sexta-feira (24) para decidir o futuro da subsidiária Transportadora Associada de Gás (TAG), que deve seguir o caminho da liquidação total que a companhia vem promovendo. Promete ser uma nova queima de estoque, num processo que enfrenta muitas resistências e críticas de setor de óleo e gás. É mais uma decisão que será cobrada no futuro tanto da diretoria, liderada pelo presidente Aldemir Bendine, como do conselho, que serão responsabilizados pelo desmantelamento da empresa e pelo envio de mais empregos para a China, como nos casos das plataformas que estão sendo mandadas para construção no exterior.

Desde o ano passado, a TAG já não é mais controlada pela Gaspetro, mas sim pela Petrobrás, diretamente, e, além do processo de privatização que se desenrola agora, há uma reestruturação em vista. No entanto, são coisas distintas. O segundo processo trata de um termo de compromisso que a Petrobrás assinou com a ANP em 2003, que, resumidamente, previa a divisão da TAG em duas empresas separadas. O combinado era que, para a formação do Consórcio Malhas, voltado à expansão da rede nacional de gasodutos, seria necessária a cisão da TAG com focos diferentes, sendo uma empresa voltada à Região Sudeste e outra para as regiões Norte e Nordeste.

Agora o conselho se reúne para tratar da possível venda de participação da TAG ao setor privado, o que faz parte do extenso plano de desinvestimentos da Petrobrás para os próximos anos, com a previsão de levantar até US$ 57,7 bilhões no total, incluindo a venda de termelétricas, gasodutos e até campos produtivos no pré-sal. Existem três modelos de acordo em estudo em relação à TAG. Em um deles, na versão mais radical, a Petrobrás venderia 80% de participação, inclusive o controle, para o setor privado, angariando o maior volume de recursos no curto prazo. No segundo, a fatia a ser vendida seria de 60%, e na terceira hipótese seriam 49% a serem negociados, sem o repasse do controle acionário neste caso, que é o menos provável na visão do mercado. O tamanho da TAG é de chamar a atenção de investidores, já que a companhia teve lucro de R$ 572 milhões em 2014, com patrimônio líquido avaliado em R$ 6,6 bilhões.

Enquanto isso, o comando da estatal decidiu gastar cerca de R$ 5 milhões com a derrubada de paredes no Edifício Sede, no Rio de Janeiro, esperando que isso possa melhorar de alguma forma os problemas que levaram a empresa ao centro dos escândalos de corrupção descobertos com a Operação Lava Jato. A Petrobrás está cortando uma série de projetos, paralisando obras importantes e que estavam sendo esperadas há anos, gerando milhares de demissões pelo país, com o intuito de aumentar o faturamento, e acredita que a derrubada de paredes vai mostrar um novo tipo de governança? Além disso, para levar adiante essa ideia revolucionária, a companhia gasta outro valor para alugar um novo escritório para a diretoria enquanto as obras não terminam. Se a ideia era mostrar constrição e redução de gastos, a escolha por essa obra de reforma interna não parece fazer muito sentido, sendo que o assunto vem sendo motivo de incômodo para muitos funcionários internamente.

Agora a situação já reverbera de forma mais forte entre os próprios trabalhadores do setor de petróleo e gás, que decidiram fazer uma greve de 24 horas, paralisando plataformas e refinarias, dentre várias outras operações da Petrobrás pelo Brasil, com o intuito de mobilizar a diretoria da empresa numa nova direção, menos drástica, e que conserve os ativos da Petrobrás.

Fonte: Petronotícias

Brasília, 13h50min

Desde a zero hora desta sexta-feira, 24, os petroleiros iniciaram a greve nacional de 24h, indicada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos e referendada em assembleias realizadas por todo o país.

A greve de advertência é um protesto da categoria contra o novo Plano de Gestão e Negócios da Petrobras de 2015 a 2019 e, contra o PLs 131, projeto do senador José Serra, que pode tirar da Petrobras o papel de operadora única do pré-sal.

Confira o quadro nacional divulgado pela FUP): 

NF – Nas bases de Terra do Norte Fluminense, a paralisação começou no Terminal de Cabiúnas, às 23h30, quando os trabalhadores entregaram a produção da unidade. O acesso à carga de gás do terminal também está bloqueado.

As plataformas da Bacia de Campos aderiram à greve e, até o momento, quatorze plataformas entregaram a operação das suas unidades. São elas: PCH-1, PVM-3, P-65, P-55, P-48, P-47, P-37, P-33, P-26, P-19, P-18, P-09, P-08, P-07.

SP – No estado de São Paulo, todas as unidades operacionais como as refinarias Replan e Recap, assim como terminais da Transpetro em Barueri, Recap, São Caetano, Guararema, Guarulhos e Usinas Termoelétricas estão paralisadas. Nestas unidades houve corte de rendição. Nas áreas administrativas, a greve também teve adesão de trabalhadores próprios e terceirizados.

Duque de Caxias – Nas unidades da Reduc, Terminal de Campos Elíseos (TECAM) e Usina Termoelétrica Governador Leonel Brizola, o corte de rendição começou às 23h de ontem. O Sindipetro Caxias montou um acampamento na frente destas unidades, onde estão sendo realizadas diversas mobilizações de conscientização sobre a importância da greve. Em solidariedade à paralisação dos petroleiros, também estão presentes no movimento diversos integrantes de movimentos sociais, estudantis e de outras categorias.

MG – Em Minas Gerais, não houve troca de turno nas unidades da Refinaria Gabriel Passos (Regap), na Termoelétrica Aureliano Chaves, na Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, em Montes Claros e no terminal da Transpetro em Juiz de Fora. A paralisação começou às 23h30 de ontem. A greve também teve adesão de trabalhadores das áreas operacionais e administrativas destas unidades. Na manhã de hoje, o Sindipetro MG realiza um ato na frente da refinaria.

ES – No Espírito Santo, todas as unidades operacionais tiveram corte de rendição à zero hora de hoje. Os trabalhadores da UTG, em Linhares, da UTG-SUL, em Anchieta, dos terminais da Transpetro Barra do Riacho, em Aracruz e do TEAVIT, em Vitória, não fizeram a troca de turno e estão realizando apenas as operações padrão. O pátio de estocagem de equipamento de apoio marítimo (TINS) às plataformas do estado também está paralisado. No EDIVIT, edifício sede da Petrobras em Vitória, a paralisação começou às 5h de hoje. Em todas as unidades do estado, a greve teve adesão de trabalhadores próprios e terceirizados.

PR/SC – No Paraná, o movimento de greve está forte na Repar, nos terminais da Transpetro (Six, Tepar, Teguacu , Tefran, Tejai e Temirim), assim como nas unidades administrativas, com adesão dos trabalhadores próprios e terceirizados. Na Fafen-PR, a paralisação começou às 23h30 de ontem.

RS – Houve corte de rendição e os trabalhadores não fizeram a troca de turno na Refap. Até o fechamento deste informe, não obtemos informações sobre o movimento de greve nos terminais da Transpetro no estado.

PE/PB – Em Pernambuco, a paralisação começou forte no Terminal de Suape.

BA – Na Bahia, a paralisação acontece em todas as unidades do estado: campos de Candeias, Santiago, Bálsamo, Taquipe, Araçás/Imbé, Buracica, Miranga, assim como na PBIo, Fafen, UTE, Arembepe, UTe Rômulo Almeida, Ute Muricy, UTE Bahia 1, Transpetro, Bacam Gascac , RLAM, conjunto Pituba, COFIP, Universidade Petrobrás e UTE Celso Furtado. A paralisação foi aderida por trabalhadores próprios e terceirizados. O corte de rendição também começou à zero hora.

CE –No Ceará, os trabalhadores não estão emitindo permissão de trabalho (PTs) nas plataformas marítimas, na Petrobrás Biocombustível (PBIO), na Lubnor e no terminal da Transpetro. A greve foi aderida por trabalhadores das áreas operacionais e administrativas.

RN – No Rio Grande do Norte, todas as bases estão paralisadas. Na sede administrativa da Petrobras em Natal, a greve teve adesão de 90% dos trabalhadores próprios e terceirizados, assim como na mesma unidade de Mossoró. Na manhã de hoje, representantes do Sindipetro RN fizeram um bloqueio na BR 304, que dá acesso a essa base. Nas plataformas do estado, o movimento de greve também é intenso e houve suspensão de Permissões de Trabalho (PTs) desde às 7h desta sexta. No Pólo de Guamaré, local que recebe e processa toda produção de petróleo do estado, houve corte de rendição e, os trabalhadores que permanecem nas unidades, efetuam apenas as operações padrão.

AM – No Amazonas, a greve começou na principal unidade do estado, que é a Refinaria de Manaus (Reman), onde a rendição foi cortada desde às 23h de ontem. Nas demais unidades do estado como Serviço Compartilhado, Terminal sede da Transpetro e DGN,Terminal Aquaviário de Coari e sede da Engenharia, a greve também foi aderida por trabalhadores próprios e terceirizados das áreas operacionais e administrativas.

Brasília, 12h30min

O Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) considerou um modesto avanço a contraproposta apresentada pelo governo federal, ontem, de reajuste dos salários do funcionalismo. A novidade é a atualização em 317,3% do auxílio-creche, além de correções no auxílio-alimentação (22,5%) e no plano de saúde suplementar (23%). No caso dos vencimentos, são os mesmos 21,3% oferecidos anteriormente e divididos em quatro anos, com possibilidade de revisão em 2017 – se a economia der sinais positivos.

A reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), conduzida pelo secretário Sérgio Mendonça (Relações do Trabalho), foi considerada pelo Sindifisco Nacional sem avanços em pontos importantes para os auditores, sobretudo nas questões paralelas à salarial.

Para Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional, os percentuais que vêm sendo apresentados pelo MPOG não restabelecem o protagonismo dos auditores, se comparados os salários pagos pela Receita Federal com o de várias receitas estaduais – os da RFB estão em 25º lugar na escala.

“Mas não é somente isso. A proposta do governo não contempla questões importantes para os auditores, como a Lei Orgânica do Fisco. Para nós, tudo está interligado e vai além do reajuste salarial”, sentenciou Damasceno.

Ele também alertou que “quem faz hoje um concurso para auditor, faz para a Receita Federal e para as estaduais. Se passa nos dois, escolhe a estadual porque o salário é muito melhor. O governo não percebeu que vem perdendo gente e interesse”.

A remuneração de um auditor da RFB atualmente é menor que seu equivalente na receita do Amazonas (diferença de 123%), do Pará (de 114%) ou do Piauí (de 76%) – estados de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), segundo o “Atlas do Desenvolvimento Humano 2013”, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

48 horas sem computador – A nova fase do Dia Nacional sem Computador será duas vezes por semana, sempre terças e quintas-feiras – tal como hoje. Nessas jornadas, os aparelhos permanecerão desligados, sem acesso aos sistemas da Receita, até mesmo no Plantão Fiscal. Nas aduanas, não haverá desembaraço de mercadorias.

Brasília, 15h55min

Planejamento oferece a servidores rever reajuste, em 2017, caso inflação ultrapasse previsão de 5%. Proposta de aumento em benefícios, como auxílio-creche, alimentação e plano de saúde, terá impacto de R$ 1,3 bilhão nas contas públicas

Durante a última rodada de negociação com as 23 entidades do Fórum Nacional dos Servidores Federais e três centrais sindicais, ontem, o governo relançou uma fórmula que muitos gostariam de esquecer: admitiu uma cláusula de revisão, em 2017, caso a inflação ao longo de 2016 ultrapasse o teto de 5% proposto pela própria equipe econômica. E reviveu o “gatilho salarial”, criado em 1º de março de 1986, pelo então ministro da Fazenda, Dílson Funaro, na época do Plano Cruzado.

Além disso, foram apresentadas três novidades, que terão impacto de R$ 1,3 bilhão, nos cálculos do MPOG: os benefícios, um dos eixos da campanha salarial e principal foco de desavenças entre as partes, serão reajustados a partir de janeiro de 2016. O auxílio-creche, desde 1995 sem correção, será atualizado em 317,3%. O valor unitário dependerá do local. No Distrito Federal, passará de R$ 95 para R$ 396 mensais. O auxílio alimentação e o plano de saúde suplementar terão índices em torno de 22,5% e 23%, respectivamente, considerada a inflação de 2013 e 2014.

“As negociações tem rituais. Hoje, era nosso papel trazer os reajustes dos benefícios. Sugerimos, também, para a avaliação dos servidores, uma cláusula de revisão, que entrará em vigor toda vez que a inflação for maior. Se errarmos na previsão, estamos dispostos a sentar novamente à mesa e renegociar o acordo”, ressaltou o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (MPOG), Sérgio Mendonça. O mecanismo passará a valer, conforme a sugestão do MPOG, a partir de 2017, com base no custo de vida de 2016.

Mendonça destacou que entende a forte resistência em relação ao período de quatro anos – 21,3%, sendo 5,5% em 2016, 5%, em 2017, 4,75%, em 2018, e 4,5%, em 2019, uma vez que o funcionalismo reivindicou na campanha salarial de 2105 aumento de 27,3%, para 2016. “Mas abrimos a possibilidade de, no meio do caminho, voltar a negociar. Creio que essa é uma proposta decente, razoável e coerente”, destacou.

Para Rudinei Marques, secretário-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) a já politicamente fragilizada gestão da presidente Dilma Rousseff criou uma perigosa contradição que pode arranhar ainda mais a sua credibilidade. “Isso (revisão), sem dúvida, é um gatilho salarial mascarado de revisão. Não faz sentido. Como o governo pode propor uma coisa assim se ele mesmo garante que a inflação está controlada? Essa é a prova de que não está”, questionou.

De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que representa 80% do funcionalismo), as propostas serão avaliadas pelas bases. “Vamos examinar com calma todos esses parâmetros e, principalmente, o paradoxo que veio à tona. Ficou estranho a intenção de corrigir os benefícios considerando, inclusive, a inflação de 2015, mas, nos cálculos das remunerações, levar em conta apenas a inflação de 2016. Enfim, a única coisa que é certa até agora é que ninguém aceitou um acordo por quatro anos”, apontou.

Uma nova reunião entre governo e servidores deverá acontecer dentro de 10 dias. Até lá, o secretário Sérgio Mendonça vai se encontrar em separado com sindicatos de diferentes categorias para tratar de pautas específicas de cada carreira. “Alguns pontos, nesse caso, não têm impacto adicional. É interessante também ver a avaliação de cada setor e sentir como eles estão enxergando as negociações”, reforçou Mendonça.

Brasília, 12h30min

Apesar das expectativas do funcionalismo, a reunião que acontecerá daqui a pouco, às 16 horas, entre o Ministério do Planejamento (MPOG) e o Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal (composto por 22 entidades) não terá uma novidade sequer. Segundo informaram fontes ligadas ao governo, as negociações sobre a campanha salarial de 2015 não avançarão nesse terceiro encontro entre as partes. O secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, foi autorizado, apenas, a apresentar a mesma proposta de 21.3%, em quatro parcelas (5,5% em 2016, 5%, em 2017, 4,75%, em 2018, e 4,5%, em 2019), sem um centavo a mais. Resta aguardar a reação das categorias.

De acordo com a fonte, no entanto, nem tudo está perdido. A equipe econômica tenta ganhar tempo para conter o impacto dos gastos com a folha de pessoal. Porém, até agosto, é possível que surjam diferentes alternativas e até a possibilidade de reduzir o prazo de quatro para dois anos, embora as expectativas dos servidores sejam de acordos anualizados, como acontece na iniciativa privada.

“Hoje, será apenas uma reunião de formalidades. O MPOG manterá o que já divulgou e o Fórum continuará negando”, previu o técnico. Na última sexta-feira (17), o governo convidou as entidades representativas dos servidores públicos federais para nova rodada de negociação da campanha salarial de 2015, atendendo ao que foi acordado no último dia 7. O encontro será no Bloco C, da Esplanada dos Ministérios.

Brasília, 14h50min

Veja aqui a entrevista com o coordenador-geral do Sindijus/DF

Brasília, 14h14min

Nesta segunda (20) o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010) completa cinco anos. A publicação da lei é fruto de anos de lutas do movimento negro brasileiro e de um compromisso governamental com a criação da Seppir em 2003.

O estatuto é um texto base. Estabelece um conjunto mínimo de regras e abre espaço para a criação de leis, decretos e políticas complementares para combater todas as formas de racismo e discriminação racial existentes.

Para a ministra da igualdade racial, Nilma Lino Gomes, a lei deve ser vista como uma conquista do país. “Alguns pontos da proposta inicial foram suprimidos, mas isso não invalida o teor e alcance do estatuto, que é uma conquista para o movimento negro e para todos os brasileiros”.

Uma das ações foi a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir. “O Sinapir é uma forma de estender a política de promoção da igualdade racial, fazer com que ela se reproduza em todas as esferas de governo”, afirma a ministra Nilma Lino Gomes.

Para fazer parte do Sinapir o município ou estado tem que ter um órgão governamental destinado a igualdade racial e um conselho para o mesmo fim. Na prática, o Sinapir incentiva a criação de órgãos que até então não existiam. Isso é fundamental para tornar a igualdade racial uma política de Estado. Atualmente 17 municípios e quatro estados já integram o sistema, e diversos outros já iniciaram o processo de adesão.

Cotas

Outra ação criada com base no estatuto, em 2014, foi a lei que instituiu 20% de cotas para negros no serviço público federal (Lei n° 12.990/2014). Os negros somam 53% da população brasileira mas somente 30% no funcionalismo público. A lei é um exemplo de ação afirmativa criada para corrigir distorções existentes na sociedade.

“Em alguns cargos de alta remuneração, como diplomatas e auditores, a presença de negros é inferior a 10%. Além dos negros serem minoria no serviço público, eles ocupam cargos de baixa remuneração. Esta é a realidade que pretendemos mudar”, explica Ronaldo Barros, secretário de políticas de ações afirmativas da Seppir.

Emprego

Com base nos artigos 39, 40 e 42 do estatuto, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) publicaram neste ano regras para incluir políticas de promoção da igualdade racial em seus programas.

As disposições incluem a inclusão do campo raça/cor em todos os programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), item fundamental para políticas públicas no campo do trabalho, já que é preciso ter dados concretos sobre renda, ocupação, entre outros.

“Nós vamos ter dados específicos de quanto ganham os negros, onde eles estão empregados, em quais setores. São números que permitem a elaboração de políticas públicas específicas”, afirma o secretário.

Expansão

Uma das missões da Seppir, segundo a ministra Nilma Lino Gomes, é “pedagógica”. Segundo a gestora, o brasileiro tem que ter conhecimento das causas e consequências do racismo, da necessidade das ações afirmativas.

“Temos que inserir no debate público a questão da igualdade racial, para que todos conheçam a história do Brasil, a história dos negros no Brasil. Várias questões de discriminação e racismo ocorrem devido ao fato da população geral não conhecer e não entender as demandas dos negros”, disse a ministra.

Para promover o debate sobre o racismo, a Seppir promove neste ano a Caravana Pátria Educadora pela Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo. No primeiro semestre a caravana foi ao Pará, Maranhão, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e a Moçambique (dentro de uma agenda internacional de promoção da igualdade racial) para mobilizar a sociedade a discutir o tema e propor soluções para os problemas enfrentados.

Expandir a abrangência da lei é um dos objetivos da Seppir. Segundo Ronaldo Barros, os cinco anos de estatuto mostram que os estados e municípios buscaram “organizar” serviços de promoção da igualdade racial.

“O maior impacto que percebemos nos estados e municípios é que a partir da aprovação da lei nacional eles começaram a criar organismos de promoção da igualdade racial utilizando o espírito do estatuto como base, como regramento jurídico para nortear as políticas locais”, destaca o secretário Ronaldo Barros.

Contra o Racismo

Além da proposição do tema na sociedade e nas demais esferas de governo, o estatuto prevê também medidas institucionais para combater o racismo. Uma destas medidas que surgiu após a publicação da lei é a Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, criada para registrar, apurar e acompanhar os casos de racismo e discriminação racial no país.

Desde a sua criação já passaram mais de 1800 denúncias pela ouvidoria, número que cresce a medida que o serviço é conhecido pela sociedade.

A ministra destaca a importância de ter um sistema como esse, já que muitas vezes o racismo é visto como algo imperceptível, ou há uma negação de sua existência.

“No caso brasileiro, nós temos uma especificidade desse fenômeno: o racismo se desenvolveu através da sua ambiguidade. O racismo brasileiro é ambíguo. E por que é ambíguo? Porque se afirma através da sua negação. Quanto mais a sociedade brasileira nega que existe o racismo, mais o racismo perpetua”, ressalta a ministra.

Brasília, 11h31min

O governo convidou as entidades representativas dos servidores públicos federais para nova rodada de negociação da campanha salarial de 2015. Atendendo ao que foi acordado no último dia 7, o encontro será na segunda-feira, 20 de julho, às 16 horas, na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento (MPOG), no Bloco C, da Esplanada dos Ministérios. Nesses 10 dias, a equipe econômica refletiu sobre o percentual de 21,3% – em quatro parcelas – e já admite reduzir o prazo para dois anos. Há também a possibilidade de elevar a oferta em dois pontos percentuais, revelaram sindicalistas.

“Conversamos com interlocutores do governo e eles disseram que é viável um acerto para 2016 e 2017”, informou Rudinei Marques, secretário-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). As mesmas fontes, destacou, sinalizaram um provável aumento no percentual. Em vez dos 21.3% (5,5% em 2016, 5%, em 2017, 4,75%, em 2018, e 4,5%, em 2019), a contraproposta do MPOG seria de 15% (7,5%, em 2016, e 7%, em 2017). “Com a instabilidade econômica em que vivemos, é difícil avalizar um acordo de quatro anos”, assinalou Marques.

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que reúne 80% do funcionalismo), afirmou que é grande a expectativa dos integrantes do Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal (composto por 22 entidades). “Há muitos boatos em torno da reunião. Temos esperança de que o retorno do Planejamento seja pelo menos razoável. No dia 7, deixamos claro – e por unanimidade – que não tem negociação por quatro anos”, disse.

A intenção dos líderes sindicais era de que as negociações fossem anualizadas, como acontecem na iniciativa privada. Mas isso talvez não se concretize, no momento, assinalou Silva. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reiterou em várias ocasiões que o governo precisa levar a cabo um rigoroso ajuste fiscal, com previsão orçamentária predefinida. Silva lembrou, no entanto que, quando o Fórum calculou o reajuste de 27,3% (para 2016), considerou a inflação passada, as projeções inflacionárias até junho de 2016 e mais 2% de ganho real. “Mas as contas foram feitas quando as projeções para a alta do custo de vida, em 2016, estavam em 6,6%. Hoje, ultrapassamos 9%. O ganho real já foi perdido. O governo só quer olhar daqui para frente. Temos que olhar pelo retrovisor. A qualidade de vida do servidor está caindo”, reforçou Sérgio Ronaldo da Silva. Por meio da assessoria de imprensa, o MPOG confirmou a reunião com o Fórum das entidades. “Sobre as demais questões (redução do prazo e aumento do percentual de reajuste), não é possível se manifestar, visto que se tratam de reivindicações em análise nas negociações”, destacou a nota.

Brasília, 08h00

Na semana do Dia do Oficial de Chancelaria, sindicato reafirma a importância do cargo e alerta para os problemas enfrentados pela categoria Durante a semana em que é celebrado o Dia do Oficial de Chancelaria, dia 14, o Sindicato dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) destacou o papel relevante dos oficiais de chancelaria dentro das relações internacionais, mas pede soluções para os problemas enfrentados pela categoria.

A evasão crônica é um dos problemas que precisam ser solucionados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), informou a entidade. De acordo com a presidente do Sinditamaraty, Sandra Nepomuceno, “a taxa de evasão média das carreiras de oficial e assistente de cChancelaria alcança o patamar de 39,2%, se considerarmos os dados dos últimos 20 anos, sendo significativamente mais altos os últimos 10 anos”.

A principal causa para a saída dos servidores é a falta de “remuneração coerente com as responsabilidades e complexidades assumidas pela carreira de servidores públicos oficiais de chancelaria”, explicou Sandra. Em busca de soluções, o Sinditamaraty mantém diálogo com o governo federal. Atualmente, está em debate a proposta de reajuste salarial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Em 2012, foram dados os primeiros passos para corrigir distorções na estrutura remuneratória, quando as carreiras de oficial e de assistente de chancelaria foram reconhecidas como típicas de Estado e passaram a ser remuneradas por subsídio. Mesmo assim, o MPOG considerou na composição do subsídio das carreiras de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, fixado pela Lei nº 12.775/2012,  apenas o vencimento básico e a gratificação de desempenho.

Para as demais carreiras do serviço público federal (Lei 11.890/2008), o subsídio foi composto do vencimento básico, gratificação de desempenho e uma terceira parcela, que representaria as vantagens pessoais dos servidores, entre elas o Adicional por Tempo de Serviço, gratificações incorporadas, VPNI, entre outras. O Sinditamaraty entende que essa distorção precisa ser corrigida para que o reconhecimento se faça acompanhar de uma remuneração compatível com as atribuições exclusivas, realizadas por esses servidores, nas mais variadas áreas, no Brasil e no exterior.

A situação se agrava por falta de concursos públicos frequentes – o último foi em 2008 -, o resultado é um déficit que traz prejuízos ao cidadão brasileiro. “A carência de recursos humanos tornou-se um problema estrutural. Um quadro completo de servidores evitaria problemas na execução de rotinas de trabalho e falhas na execução de serviços essenciais ao cidadão, no Brasil e no exterior”, disse Sandra. A presidente ainda destaca que “o próximo certame para oficiais de chancelaria não solucionará os problemas, se a medida não for acompanhada de uma reestruturação remuneratória para o cargo”.

A Lei 11.440 de 1996 define as funções do oficial de chancelaria, que deve atuar na formulação, implementação e execução dos atos referentes à política externa brasileira nas áreas de competência do MRE. Por ser um cargo público, as vagas devem ser ocupadas via concurso. Esta carreira foi a primeira, ainda em 1993, a exigir nível superior completo para provimento no cargo, e duas línguas estrangeiras.

O oficial de chancelaria é um representante do governo brasileiro no exterior. Hoje, o país tem representações diplomáticas e consulares sediadas em quase 140 países, nas 227 representações no exterior e nove escritórios regionais. Pela complexidade do cargo, é preciso um treinamento constante, informou o Sinditamaraty. Como explica Sandra: “o quadro de servidores deve ser altamente capacitado para enfrentar situações de extrema pressão e apresentar soluções imediatas”.

O oficial de chancelaria executa tarefas imprescindíveis para a execução plena e eficaz de programas implantados pelo governo brasileiro, como “Ciências Sem Fronteiras” ou “Mais Médicos”, a expansão comercial internacional do Brasil,  em decorrência dos grandes eventos internacionais, já realizados e por acontecer, e que têm atraído cada vez mais o interesse de estrangeiros pelo Brasil: Rio 20 (2012), Copa do Mundo (2014), Jogos Olímpicos (2016), dentre outros eventos.

Há que se destacar ainda o fato de as comunidades brasileiras no exterior terem crescido significativamente nos últimos anos e estarem mais exigentes. Nesse sentido, há grande necessidade de se apresentar serviço ligeiro e eficaz, com o atendimento das demandas sociais de cada cultura cuja previsão legal não encontra lugar no ordenamento jurídico brasileiro, a presidente exemplifica: ”registro de filho de brasileiro sob contrato de barriga de aluguel é fato inédito no Brasil e, no momento, estamos sem instruções de procedimento”.

Três acontecimentos neste ano mostram a atuação deste cargo. Em janeiro, o caso da condenação dos brasileiros Marcos Archer e Rodrigo Goulart, na Indonésia, no início do ano, também foi um oficial que cuidou do tema até os dramáticos desfechos, inclusive, visitando-os na prisão e tendo feito o reconhecimento dos seus corpos.

Em maio, durante o terremoto no Nepal, coube a um oficial prestar assistência consular, indo, inclusive, às ruas procurar por brasileiros. No último mês, acidente de balão na Capadócia, Turquia, foi uma oficial de chancelaria que prestou assistência aos brasileiros feridos e aos familiares, o que demonstra a especificidade e importância do trabalho realizado por eles.

Os efeitos com a escassez de servidores resultam na redução da capacidade de resposta no processamento de serviços e de consultas da sociedade. Sandra aponta que “com a limitação de procedimentos internos e mesmo financeiras e orçamentárias, o Itamaraty e os postos no exterior se tornam vulneráveis a críticas da comunidade e com falhas na execução de serviços essenciais”. 

“A confiança do cidadão brasileiro no trabalho eficiente de servidores de entidades e órgãos governamentais não pode ser abalada, principalmente no exterior, onde a comunidade brasileira tem no consulado a única face visível do Estado brasileiro, onde a prestação de serviços ao cidadão deve ser impecável”, destaca a presidente do Sinditamaraty.

Brasília, 18h06min

sília, 18h04min

O presidente do Sindicato Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal, Cláudio Damasceno, se reuniu na tarde de ontem com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), para pedir apoio da base aliada do Palácio do Planalto às reivindicações da categoria. Ele mostrou ao parlamentar a defasagem salarial dos auditores, que no ranking nacional dos fiscos estão na 25ª posição, abaixo dos fiscais de receitas estaduais como Amazonas, Amapá ou Piauí.

Ao comparar vencimentos, Damasceno destacou a defasagem de aproximadamente 123% para os auditores da Receita do Amazonas. Em relação aos do Piauí, a diferença chega a 76%, enquanto que no caso dos do Amapá é 43%. Uma questão incômoda quando se observa que os três estados estão entre os de mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), segundo o “Atlas do Desenvolvimento Humano 2013”, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

“A intermediação do Poder Executivo é urgente. Esse 25º lugar é vergonhoso”, salientou Damasceno, acrescentando que “se o governo continuar postergando uma negociação direta conosco, só vai gerar acirramento. É preciso entender que somos os responsáveis por alimentar o erário da União e não estamos recebendo a atenção que merecemos”.

Guimarães prometeu encaminhar as demandas ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy (Fazenda).

 “Não” unânime à proposta do governo

Na semana passada, 100% dos auditores rejeitaram o reajuste dos salários do funcionalismo em 21,3% – em quatro parcelas de 2016 a 2019. A decisão saiu de assembleia nacional.

No encaminhamento à categoria, o Sindifisco Nacional destacou que “além de aviltante, uma vez que sequer cobrirá a inflação futura, a ‘generosa’ oferta do governo colocará amarras nos servidores públicos por quatro anos, período que, inclusive, invade o mandato do próximo presidente da República”.

Para Damasceno, se os auditores aceitassem os 21,3%, as perdas ficariam ainda maiores, “pois qualquer que seja o próximo governo certamente vai fechar as portas para novas conquistas salariais”.

48 horas sem computador

A nova fase do Dia Nacional sem Computador será duas vezes por semana, sempre terças e quintas-feiras. Os aparelhos permanecerão desligados, sem acesso aos sistemas da Receita, inclusive no Plantão Fiscal. E não haverá desembaraço nas aduanas.

Brasília, 12h01min