Categoria: Sem categoria
Após sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, rna última sexta-feira, 31 de julho, a Associação dos Magistrados do DF (Amagis-DF) foi a público, em seu portal na internet, repudiar acusações levadas ao Conselho Nacional de Justiça, sugerindo que juízes e presidentes de tribunais estariam negando atendimento essencial da Justiça por ocasião da greve dos servidores do Judiciário.
A decisão tomada pela ministra Nancy Andrighi, divulgada pelo CNJ, no dia 29 de julho, foi um dos pontos de debate na Sessão. No documento divulgado, o CNJ determinava aos Tribunais imediata regularização dos serviços da Justiça, após informações, até então não confirmadas, sobre paralização do atendimento em varas – o que segundo o próprio Tribunal não ocorreu.
Presente na sessão, o presidente Amagis-DF, desembargador Sebastião Coelho da Silva foi incisivo acerca dessas acusações. “Que a verdade seja dita. Nenhum magistrado do DF está em greve. Ao contrário. Temos colegas fazendo pregão em audiências, suprindo a falta daqueles que, legitimamente, estão exercendo seu direito constitucional de greve”, ressaltou.
Veja a NOTA DE REPÚDIO da associação, na íntegra:
“AMAGIS-DF RESTAURA A VERDADE DOS FATOS E EXIGE RESPEITO AO PODER JUDICIÁRIO
Após explicações da administração do TJDFT, em sessão do Plenário, do último dia 31, a diretoria da Amagis-DF vem a público REPUDIAR DE FORMA VEEMENTE condutas consistentes em narrativas de fatos imprecisos e incorretos perante o CNJ, com o objetivo de atingir a honra e a reputação de magistrados.
A Amagis-DF registra que todos os juízes estão trabalhando incessantemente, muitas vezes com sacrifício pessoal, para garantir a regular prestação jurisdicional durante a greve dos servidores da Justiça. Ressalta a justa indignação da Magistratura, diante das notícias infundadas sobre descumprimento do dever de atendimento em cartórios de varas do TJDFT.
Destaca que não poupará esforços na consecução de seus objetivos institucionais, com a defesa dos direitos dos cidadãos e da dignidade do Poder Judiciário e de seus membros. Se necessário, exigirá em juízo ou por intermédio de vias administrativas, respeito às instituições democráticas e a reparação de eventuais danos.”
Desembargador SEBASTIÃO COELHOPresidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios – AMAGIS/DF.
Brasília, 14h37min
EXTINÇÃO DA SECRETARIA DA MPE PODE PREJUDICAR SETOR QUE EMPREGA 60% DOS TRABALHADORES BRASILEIROS
Fenacon alerta que medida afetará segmento econômico que congrega 99,2% de todas as empresas do País
A possível extinção da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (MPE), cogitada pelo governo federal como forma de enxugar custos, pode trazer uma série de consequências para o segmento econômico que congrega 99,2% de todos os negócios do país, quase 60% dos empregos e 20% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), conforme alerta a Fenacon. Para a entidade, esse é o único elo entre as MPEs e o poder público, pois a partir da criação dessa secretaria, evidenciou-se uma verdadeira porta de entrada para os anseios do setor. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que representa mais de 400 mil empresas dessas áreas, atua com foco no combate à burocracia a e a redução da carga tributária para as MPEs. “Entendemos que é necessário reduzir gastos, mas a Secretaria da MPE não pode ser extinta. Essa decisão pode afetar significativamente a economia brasileira, com a perda desse importante canal”, argumenta o presidente da Fenacon, Mario Berti. Criada em 2013, a Secretaria é responsável por formular políticas de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte, além de promover a qualificação, aumentar a competitividade e incentivar as exportações de bens e serviços. Nesse período, conquistou vitórias que permitem a manutenção de milhares de empreendimentos e empregos, entre elas a universalização do Simples Nacional e a criação do Programa Bem Mais Simples, que desburocratiza os processos de abertura e fechamento das empresas. Além disso, está diretamente envolvida na implantação do “Simples Social” e da unificação dos cadastros de Pessoas Físicas, projetos que podem restar prejudicados na eventual extinção. Berti lembra que, apesar de concentrar mais da metade da população economicamente ativa brasileira, estima-se que apenas 30% a 40% dos pequenos negócios consigam manter-se até o quinto ano de sua existência. “Administrar uma empresa implica em uma série de desafios, sobretudo em nosso país, onde a burocracia e a elevada carga tributária representam grandes obstáculos. Por isso, a manutenção da Secretaria da MPE é mais do que essencial”, reforça Berti. Sobre o Sistema Fenacon Sescap/Sescon
O Sistema Fenacon Sescap/Sescon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) congrega 37 sindicatos, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal, que representam mais de 400 mil empresas dessas áreas. A entidade tem se consolidado como legítima liderança na representação do setor de serviços, atuando diretamente no combate à alta carga tributária e na diminuição da burocracia, além de lutar por políticas públicas que garantam mais desenvolvimento às empresas brasileiras, sobretudo as micro e pequenas. Mais informações: www.fenacon.org.br.
Brasília, 14h25min
Por mais que o governo tente, não consegue convencer o mercado de que melhorou a qualidade do gasto público. Os números provam que a expansão das despesas do Tesouro com a máquina não para de crescer. Embora, em comparação com países desenvolvidos, a quantidade de servidores federais não seja tão discrepante, o Poder Executivo, que hoje tem cerca de 601 mil funcionários ativos, de 2002 para cá, incorporou mais de 124 mil novos trabalhadores. Hoje, existem 99.505 cargos, funções de confiança e gratificações – 30.574 criados a partir de 2002 -, que desfrutam de uma série de benefícios.
A Presidência da República, de onde deveria vir o exemplo, também não economizou. Em 1997, tinha 5.370 servidores. Com a inclusão de vários órgãos em sua estrutura, atualmente conta com 18.428 pessoas à disposição, segundo dados da Associação Contas Abertas.. Os gastos com publicidade do governo federal, em 2014, foi de aproximadamente R$ 1,1 bilhão, montante 10% superior ao desembolsado em 2013. Este ano, apesar do ajuste fiscal, já foram gastos nessa rubrica R$ 234,5 milhões.
Nos cálculos da Associação Contas Abertas, no total, há muita gordura que poderia ter sido cortada em 2014, em passagens e diárias, festas, premiações e conferência e até em cópias de documentos. “Há, no entanto, entraves históricos que a União não consegue eliminar e que impedem a expansão dos investimentos”, explicou Gil Castello Branco, presidente da Associação. Entre eles, lembrou, perduram problemas que vão desde projetos básicos mal elaborados, morosidade da justiça, formação inadequada dos gestores públicos e legislações ultrapassadas. Além da inusitada queda de braço entre Executivo e Legislativo.
“Isso tudo acontece porque falta gestão. Alguns ajustes na administração pública, quando acontecem, são feitos só para atender pretensões políticas, sem estudos ou critérios. É uma lógica difícil de ser entendida pelos investidores internacionais, o que torna a equação do ajuste fiscal inviável”, criticou Castello Branco. Humberto Falcão Martins, especialista em gestão pública e diretor do Instituto Publix, lembrou que, no mundo inteiro, estudos apontam que os subsídios do Estado a projetos sociais acabam causando desequilíbrios fiscais.
“No Brasil, sem dúvida, o serviço da dívida e os gastos com a folha de pagamento drenam parte significativa dos recursos públicos”, disse Martins. Além disso, o problema mais grave é a má distribuição: há gente demais em setores onde não há necessidade, e pessoas de menos, em projetos fundamentais para o Estado. Nas duas situações, há anos, os sucessivos governos não tem conseguido gerir um processo eficiente para tirar a produtividade desse pessoal”, destacou Martins. E se as mudanças no quadro não ocorreram até o momento, agora será muito difícil fazer com que elas se concretizem para valer.
O que se verificou, cujas consequências o país agora paga um alto preço, foram “as políticas influenciadas por reivindicações sindicais”. Ou seja, reestruturações de carreiras, com altos impactos aos cofres públicos, que não podem simplesmente ser cortadas. “O governo agora terá que aprender a dizer não. E ter a noção clara do limite e da prudência”, aconselhou o diretor do Instituto Publix. Tarefa que não será fácil, diante de uma campanha salarial de servidores públicos federais dispostos a tudo para ganhar o maior pedaço do bolo.
Falcão Martins lembrou que tem um conceito econômico chamado de “tragédia dos comuns”, caracterizado pela prática do “pego o meu primeiro”, nas situações em que os recursos estão escassos. “A catástrofe orçamentária é uma modalidade da tragédia dos comuns, que acontece em situações extremas. Ela está iminente. Estamos vivendo um jogo destrutivo difícil de avaliar”, lamentou.
Uma das possíveis saídas, disse, será o governo fazer uma espécie de jogo da verdade para explicar o que e como irá fazer, na tentativa de colher o menor prejuízo político possível, e se esforçar para construir um pacto de governabilidade. “Nunca a gestão foi tão necessária para melhorar a qualidade do gasto público. Por outro lado, esse talvez seja o pior momento para enfrentar uma campanha salarial com um funcionalismo que tem como pilar a isonomia. O governo terá que encontrar saídas racionais, retomar o lugar de destaque e voltar a pautar a agenda do país”, afirmou Martins.
Brasília, 08h00
CNJ COLOCA EM CONSULTA RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTARÁ O TELETRABALHO
Começou hoje (3/8) o prazo para o envio de sugestões sobre a proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentará o teletrabalho, também conhecido como home office, para os trabalhadores do Poder Judiciário. O texto toma por base as experiências e os exemplos de órgãos do Judiciário como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamentaram a questão para toda a Justiça do Trabalho em 2012.
De acordo com a proposta em debate, o desempenho dos trabalhadores em teletrabalho não será mais medido pelo tempo em que ficam à disposição do tribunal. Os tribunais definirão metas de desempenho, que deverão ser, no mínimo, as mesmas estabelecidas para o trabalho presencial na sede física da unidade judiciária. A administração das cortes poderá fixar metas superiores para os servidores que forem autorizados a fazer o trabalho remoto.
Entre os objetivos do teletrabalho, de acordo com a proposta de resolução, estão o aumento da produtividade e da qualidade do trabalho do servidor; economia no tempo e custo de deslocamento e contribuição na melhoria de programas socioambientais, com a diminuição de poluentes e redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros bens e serviços.
A proposta também estabelece que a realização do teletrabalho é facultativa, a critério dos órgãos do Poder Judiciário e dos gestores das unidades, e que cabe a esses gestores indicar, entre os servidores interessados, aqueles que atuarão remotamente. Para tanto, eles terão de observar as diretrizes estabelecidas, entre elas a prioridade dos servidores com deficiência e a vedação para os servidores em estágio probatório, que tenham subordinados e que tenham sofrido penalidade disciplinar nos últimos dois anos.
A decisão de submeter a minuta da resolução à consulta pública foi aprovada pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas na última segunda-feira (27/7). Segundo o presidente da comissão e relator da proposta, conselheiro Rubens Curado, o objetivo da consulta é “democratizar o debate com vistas ao seu aprimoramento”. Após o período da consulta, previsto para 31 de agosto, o texto será consolidado com as sugestões que forem eventualmente aceitas e, em seguida, encaminhado ao Plenário do CNJ, que terá a palavra final sobre a questão.
Há dois canais para enviar as contribuições ao texto provisório do ato normativo. Os tribunais podem apresentar ao CNJ suas sugestões diretamente via Sistema PJe (Processo Comissão n. 0003437-54.2015.2.00.0000). As demais propostas de mudanças ao texto devem ser enviadas ao e-mail consultapublica.teletrabalho@cnj.jus.br. Acesse aqui a página da Consulta Pública no Portal do CNJ com o texto da proposta da regulamentação do teletrabalho no Poder Judiciário.
O teletrabalho, trabalho remoto ou home office, está previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde 2011 e alguns tribunais já regulamentaram a questão. Em junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o TST possuíam 192 e 42 servidores em regime de teletrabalho, respectivamente. Em maio passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou que as unidades judiciárias da capital estavam autorizadas a recrutar voluntários para aderir ao teletrabalho.
Brasília, 15h15min
A publicação traz análises sobre temas como desenvolvimento, macroeconomia e saúde, infraestrutura e modelo de governança das agências reguladoras
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lança em Brasília na quarta-feira, dia 5 de agosto, o Boletim de Análise Político-Institucional. Essa sétima edição aborda temas voltados para o desenvolvimento, macroeconomia e saúde, modelo de governança das agências reguladoras, processo legislativo, segurança, infraestrutura e risco das empresas reguladas. São trabalhos que mostram a importância da análise dos impactos das diversas intervenções de políticas públicas no Brasil.
A publicação traz reflexões voltadas ao desenvolvimento, cuja primeira, Análise estratégica: um campo de estudos para formulação e execução de políticas públicas, aborda os conceitos do termo “estratégia” e de possíveis usos da análise estratégica, além de sua aplicabilidade na formulação de políticas públicas. Em uma avaliação retrospectiva com dados da saúde brasileira, o texto Macroeconomia e saúde: apontamentos para uma agenda de pesquisa levanta alguns elementos do desempenho macroeconômico do setor no país. Por fim, o texto do artigo Avaliando o modelo de governança das agências reguladoras, à luz dos acontecimentos recentes no Brasil, avalia as razões pelas quais o tema da qualidade da governança das instituições deve ocupar lugar de destaque nas agendas de políticas públicas.
Cinco notas de pesquisa fecham os temas abordados pela publicação, dentre as quais, uma sobre Processo legislativo: mudanças recentes e desafios, que descreve mudanças recentes no processo Legislativo Federal, especialmente no que diz respeito às iniciativas de lei do Executivo. Já a nota Instituições participativas na segurança pública: programas impulsionados por instituições policiais envolveu quatro instituições de pesquisa e busca compreender o alcance e os resultados do trabalho dos conselhos comunitários de segurança pública instituídos por organizações policiais, especificamente em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília.
Abordando o tema da segurança pública, a nota de pesquisa Resultados preliminares do projeto ‘A segurança pública no Brasil: uma visão prospectiva’ traz a metodologia e os primeiros resultados deste projeto, cuja finalidade é subsidiar a elaboração de programas do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 na área. Investimentos em infraestrutura são lembrados no texto Condicionantes institucionais à execução de projetos de investimentos em infraestrutura: uma nota de pesquisa, cujo objetivo é compreender os fatores de ordem institucional que influenciam a execução de projetos de investimento para o setor no Brasil.
E finalizando a seção, a nota Risco regulatório no Brasil: conceito e contribuição para o debate faz uma breve revisão da literatura e uma discussão de artigos concluídos que indicam que arcabouços institucionais de baixa qualidade e intervenções setoriais inoportunas podem aumentar o risco das empresas reguladas, dificultando os seus investimentos.
Brasília, 15h00min
“As direções do Bradesco e do HSBC já fizeram contato com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) para tratar da transação entre as duas instituições. A Contraf-CUT solicitou uma reunião com os dois bancos amanhã cedo, terça-feira 4, para discutir a questão dos empregos.
“A transação nos surpreendeu pela quantia envolvida. Se o banco tem um valor acima do esperado é porque seus trabalhadores possuem muita qualidade. São eles que fazem o trabalho na instituição. Isso ajuda muito a negociação, no momento, pela manutenção dos postos de trabalho”, afirmou o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten.
A Contraf-CUT, ressaltou Roberto, vai continuar, como sempre esteve durante todo o processo, muito preocupada com a luta pela defesa dos empregos.”
Brasília, 13h00
MST OCUPA MINISTÉRIO DA FAZENDA EM TODO O PAÍS CONTRA CORTES NA REFORMA AGRÁRIA
Atualizada às 18h19min
Até às 18 horas, dez estados mais o Distrito Federal tiveram seus Ministérios ocupados. São eles: a capital Porto Alegre, Aracaju, Recife, Fortaleza, Florianópolis, Curitiba, Palmas, Porto Velho, João Pessoa, Salvador e Rio de Janeiro. Além dos Ministérios, diversas outras mobilizações, como ocupações de terras, trancamento de rodovias e ferrovias e marchas pelas cidades estão ocorrendo pelo país. Ao todo, 17 estados estão mobilizados, além da capital federal
Sem-terra ocupam Ministérios da Fazenda em todo o país para denunciar a paralisação da reforma agrária que tende a se agravar, na análise dos militantes, com o ajuste fiscal do governo, que cortou quase 50% dos recursos da pasta agrária. De R$ 3,5 bilhões sobraram apenas R$ 1,8 bilhão. Sem orçamento, não há como o governo cumprir o compromisso político que assumiu, no início deste ano, de assentar 120 mil famílias sem terra acampadas no Brasil.
Até o momento, informou o MST, os Ministérios da Fazenda de Brasília, Porto Alegre, Recife, Fortaleza, Florianópolis, Curitiba, Palmas, Paraíba e Bahia foram ocupados.
Em Salvador além da Secretária da Fazenda, três centros da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foram ocupados, além da diretoria regional de educação de Teixeira de Freitas. Em Maceió, milhares de sem terra marcham pela ruas da capital alagoana. No Mato Grosso, cerca de 400 camponeses caminham na cidade de Jaciara. No Pará, 2 mil trabalhadores rurais ocupam a ferrovia da Vale.
Em MG, duas rodovias foram trancadas. No PR, os Sem Terra também estão mobilizados em cinco pedágios nos municípios do interior do estado. Ontem, cerca de 200 sem terra ocuparam a Fazenda Santo Henrique, da Cutrale, em São Paulo. Durante toda essa semana, todos os estados estarão mobilizados em luta permanente em defesa da pauta da classe trabalhadora camponesa.
Segundo Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, o movimento volta a denunciar a paralisação da reforma agrária no país com uma segunda Jornada de Lutas. “O ajuste fiscal do governo federal ameaça estagnar ainda mais o processo da reforma agrária no país”, afirma.
No entender de Conceição, a política econômica do governo federal coloca em risco a conquista de direitos dos trabalhadores, pois corta recursos financeiros da reforma agrária e da classe trabalhadora “para seguir injetando dinheiro no capital financeiro e nas transnacionais, beneficiando a elite brasileira”. Só para o agronegócio foram R$ 187 bilhões de recursos pelo Plano Safra deste ano. Um aumento de 20% no volume de recursos em relação à safra anterior.
De acordo Kelli Maffort, da coordenação nacional do MST, corte de investimentos em setores fundamentais como educação e saúde, além dos cortes nas políticas sociais, só atingem o setor mais pobre da população.
“Não podemos ficar ao lado do ajuste fiscal. Nosso compromisso é com o povo. Exigimos o assentamento de todas as famílias acampadas. Temos famílias há mais de 10 anos debaixo da lona preta e que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio. É preciso que o governo elabore um Plano de Metas para assentar no mínimo 50 mil famílias por ano, no período de 2016-2018”, ressalta.
Brasília, 12h07min
BANCÁRIOS QUEREM 16 DE REAJUSTE, GARANTIA DE EMPREGO E FIM DAS TERCEIRIZAÇÕES
A 17ª Conferência Nacional dos Bancários aprovou na plenária final, realizada neste domingo (2) em São Paulo, a estratégia, o calendário e a pauta de reivindicações da Campanha Nacional 2015, que terá como eixos centrais reajuste de 16%, valorização do piso salarial no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 3.299,66 em junho), PLR de três salários mais R$ 7.196,84, defesa do emprego, combate às metas abusivas e ao assédio moral e fim da terceirização.
O presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, ressaltou que os bancários realizaram uma grande conferência, com muito debate político.
Agora, de fato, começa a Campanha Nacional 2015, afirmou. “Ao entregarmos a minuta para os banqueiros, iniciam-se as negociações. Há possibilidade de conflitos, mas depois a resolução. E chegamos a uma Convenção Coletiva. O Brasil vive agora uma crise política, que foi transformada em crise econômica. Mas nossos patrões navegam num mar tranquilo. Tiveram lucros altíssimos, apresentados no primeiro e segundo trimestres. Temos certeza que eles terão responsabilidade e coerência na negociação com a gente. E que vamos ter o ganho real que estamos reivindicando e vamos trazer mais conquistas para a categoria”, acrescentou Roberto.
O Comando Nacional dos Bancários entregará no próximo dia 11 de agosto, em São Paulo, a pauta de reivindicações à Fenaban.
Conjuntura Nacional
Os 667 delegados e delegadas que participaram da 17ª Conferência também discutiram temas importantes da conjuntura nacional, como as consequências do processo de terceirização, reforma tributária, desenvolvimento econômico e estrutura do sistema financeiro atual. Também houve duras críticas ao último aumento da taxa Selic, que passou para 14,25% ao ano, e ao ajuste fiscal, liderado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Moção
A 17ª Conferência Nacional dos Bancários aprovou também uma moção de repúdio ao ataque a bomba à sede do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, zona sul de São Paulo, na noite de quinta-feira (30). “É a materialização do ataque político e da difusão do ódio de classes”, diz a nota.
Principais reivindicações aprovadas na Conferência
Reajuste salarial de 16%. (incluindo reposição da inflação mais 5,7% de aumento real)
PLR: 3 salários mais R$7.196,84
Piso: R$ 3.299,66 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último).
Vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 788,00 ao mês para cada (salário mínimo nacional).
Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários.
Emprego: fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovaçã o do PLC 30/15 no Senado Federal, além da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe dispensas imotivadas.
Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários.
Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós.
Prevenção contra assaltos e sequestros: permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação. Instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas. Abertura e fechamento remoto das agências, fim da guarda das chaves por funcionários.
Igualdade de oportunidades: fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transsexuais e pessoas com deficiência (PCDs).
Brasília, 10h36min
MPF/DF QUER GARANTIR RESERVAS DE VAGAS PARA NEGROS E PARDOS EM CONCURSO DAS FORÇAS ARMADAS
Edital publicado para admissão na Escola de Cadetes do Exército não cumpriu a Lei 12.990/2014. MPF/DF pede retificação do edital e abertura de prazo de inscrição para esses candidatos.
Uma denúncia feita por cidadão alertou o MPF sobre a omissão do edital em relação aos cotistas. A partir disso, o órgão ministerial instaurou um inquérito civil público para apurar o caso e enviou pedidos de informações ao comandante da EsPCex, questionando sobre as razões pelas quais não havia a previsão da reserva de vagas. Em resposta, a escola alegou que a norma não menciona a reserva de vagas para o provimento de vagas no âmbito militar. Justificou, ainda, que a própria Constituição Federal exclui a classe do conceito de servidores e que há uma lei específica que estabelece as regras para o ingresso nas Forças Armadas.
Diante das justificativas apresentadas, o MPF entendeu ser necessário enviar uma recomendação à entidade responsável pela prova, pedindo a retificação do edital. No entanto, tanto o comando da EsPCEx quanto o do Exército informaram que não cumpririam a solicitação. O Ministério Público, então, optou pela judicialização da demanda.
Na ação enviada à Justiça, a procuradora da República Ana Carolina Roman explica que o concurso para admissão nas escolas de preparação militar caracteriza o meio para o ingresso nas Formas Armadas, ou seja, é uma forma de preenchimento de cargos efetivos da União. O MPF entende que a lei 12.990/2014 prevê expressamente a cota para negros e pardos no provimento de vagas na Administração Pública Federal, o que é aplicável aos militares.
“ Apesar de a Constituição referir-se aos integrantes das Forças Armadas apenas como militares, sem utilizar a expressão “servidores públicos”, a categoria não integra uma milicia privada e não presta serviços a um particular. Os militares são servidores públicos na acepção mais ampla da expressão, exatamente porque prestam serviços de natureza permanente ao Estado”, descreve um dos trechos da ação. Além disso, segundo o MPF, os Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica fazem parte da Administração Pública Federal, já que são órgãos integrantes do Ministério da Defesa.
O Ministério Público argumenta, também, que a aplicação da lei aos concursos de ingresso nas carreiras militares é tão clara que a própria União, por meio do Comando da Marinha, já cumpre a norma. Por isso, na ação, a procuradora pede que o percentual de reserva de vagas para cotistas seja aplicado em todos os certames para admissão nas Forças Armadas (escolas do Exército, Marinha e Aeronáutica).
No caso do concurso em andamento para a seleção cadetes do Exército, as provas estão marcadas para o dia 3 de outubro. Para garantir o percentual de 20% reservado a negros e pardos e a reabertura do prazo para inscrição desses candidatos, o MPF pede a antecipação da tutela e, consequentemente, o ajustamento do calendário das próximas etapas do certame.
Clique aqui para ter acesso à íntegra da ação civil pública
Brasília, 12h50min
O Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal vai submeter às 23 associadas uma nova proposta para a campanha salarial de 2015. Como todas as categorias rejeitaram a oferta do governo de reajuste de 21,3%, em quatro parcelas até 2019, foi criada uma comissão para estudar um índice inferior aos 27,3% – exigência inicial do funcionalismo -, mas capaz de compensar a corrosão do poder aquisitivo, desde 2010.
De acordo com a comissão, o aumento mínimo admitido é de 19,7%, em janeiro de 2016. Ou dividir esse total em duas frações de 9,4% até 2017. “Cada um tem que ceder um pouco, para tentar fechar um acordo”, admitiu Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
“Creio que, até 5 de agosto, quando terminam as reuniões setoriais, o Planejamento vai repensar suas contas”, disse Rudinei Marques, secretário-geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Segundo Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), o cálculo atual retirou as expectativas futuras de inflação e o ganho real de 2%, embutidos nos 27,3%.
“Acho que o governo vai aceitar. Ele corrigiu os benefícios pela inflação passada. Não pode usar dois pesos e duas medidas”, disse Piffer. Segundo analistas, não por acaso, a tendência é o governo adotar uma atitude mais flexível.
O secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, nas reuniões específicas com várias categorias, sustentava os 21,3%. Ontem, tinha, pela manhã, um encontro com o pessoal do ciclo de gestão e do núcleo financeiro. Mas foi chamado às pressas para conversar a portas fechadas com o ministro Nelson Barbosa e orientado a contemporizar.
O governo teme que os servidores, com protesto marcado para 6 de agosto, se unam a outras marchas, e aprofundem ainda mais a crise política. De acordo com a fonte, que não quis se identificar, o MPOG corre contra o tempo para fechar um acordo até o dia 5, e evitar adesões à Marcha das Margaridas, no dia 11, e à “dos Coxinhas”, no dia 16, apoiadas pelo PSDB.
Brasília, 08h00

