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Ministério da Fazenda comenta resultado do plebiscito no Reino Unido
Situação do Brasil é sólida pois fundamentos são robustos, garante ministério
Por meio de nota, o Ministério da Fazenda informou que a situação do Brasil é de solidez e segurança porque os fundamentos são robustos.
O país tem expressivo volume de reservas internacionais e o ingresso de investimento direto estrangeiro tem sido suficiente para financiar as transações correntes.
“As condições de financiamento da dívida pública brasileira permanecem sólidas neste momento de volatilidade nos mercados financeiros em função de eventos externos.
O Tesouro Nacional conta com amplo colchão de liquidez. A dívida pública federal é composta majoritariamente de títulos denominados em reais
Além disso, o governo anunciou medidas fiscais estruturantes de longo prazo.
A recente melhora nos indicadores de confiança e na percepção de risco do país reflete essas ações.
Nesse contexto, o Brasil está preparado para atravessar com segurança períodos de instabilidade externa”.
Assina a nota a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Fazenda.
Fiscais de SP “entregam funções” em repúdio a rombo de mais de R$ 3,5 bi causados pelo Estado
Ato acontecerá no dia 04 de julho de 2016, entre 9h e 12h, em uma ação simultânea em 35 cidades paulistas. Objetivo é por fim à ingerência política, injustiça fiscal e favorecimento de setores econômicos específicos na administração Alckmin que drenam recursos dos cofres públicos, segundo o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp).
Em nota, os agentes fiscais de rendas de São Paulo (AFRs) pedem o fim do descaso do governo com a arrecadação paulista. Apenas no 1° semestre de 2016 já foram denunciados pela categoria mais de R$ 3,5 bilhões em concessão de benefícios fiscais e créditos a empresas com dívidas, sem qualquer contrapartida para a população. A queda real acumulada na arrecadação estadual já bate os 8% apenas entre janeiro e abril deste ano, de acordo com dados do Dieese, destacou o Sinafresp.
Na tentativa de abrir um diálogo com o governo do Estado para tentar estancar o quadro negativo que impacta a economia paulista os agentes também propõe a aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), que está parada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “Nós lutamos por justiça fiscal, transparência e simplificação nas tributações, benefícios que contemplarão toda a sociedade paulista. Alguns desses atributos indispensáveis estão contemplados na LOAT que, inexplicavelmente, está engavetada há anos. Esperamos ser atendidos pelo governador o quanto antes para que São Paulo possa ter uma administração tributária capaz de sanar as necessidades do cidadão, sem favorecimentos a quem quer que seja”, explica Alfredo Maranca, presidente do Sinafresp.
“Estamos em um momento crítico que exige de todos uma nova postura. Nossa luta pela valorização do Fisco paulista é imprescindível para a valorização de todas as carreiras essenciais como professores, policias, médicos e demais servidores. Entendemos que a administração tributária deve se comprometer com sociedade e a classe a que pertence e não com os atores políticos, que tem caráter transitório e estão a serviço da população”, complementa Maranca.
O foco do movimento da “entrega de funções” é um claro sinal de protesto ao modus operandi negligente do Estado e a busca por alternativas para se estancar “ralos” que drenam recursos do Estado, informou o sindicato.
Entenda o movimento “Entrega de Funções” do Fisco Paulista
O objetivo é mostrar que os recursos para sanar a grave crise que atravessa a economia paulista existem, mas é preciso vontade política e olhar especializado sobre o problema. No dia 04 de Julho de 2016, entre 9h e 12h, caso não exista sinalização do governo para início de diálogo em busca de melhorias para o quadro de desmonte da administração tributária, todos os AFRs detentores de funções de confiança formalizarão seu pedido de dispensa, desde coordenadores, passando por assistentes, até coordenadores da Secretária da Fazenda (CAT/CTG). Após a entrega das funções será iniciada uma nova fase culminando em “Operação Padrão”, e suas premissas serão previamente estabelecidas e divulgadas oficialmente dentro dos parâmetros legais.
Recursos disponíveis I
Alguns dos gargalos criados pelo favorecimento do Estado a setores específicos podem ser facilmente contornados, dizem os AFRs. Um exemplo é o Decreto 57.686, conhecido como “Decreto dos Frigoríficos”, que desde 2011 criava uma situação atípica para setor, que além do não recolhimento de ICMS, ainda podia utilizar créditos milionários mesmo com dividas ativas com o Estado. “Em meio à queda da arrecadação de ICMS do Estado de São Paulo, os agentes fiscais encamparam uma grande campanha impedindo de maneira inédita que fossem novamente prorrogadas um conjunto de benesses que durante mais de cinco anos drenaram aproximadamente R$ 900 milhões dos cofres públicos, e em favor de devedores em mais de R$ 2 bilhões”, esclarece o presidente do Sinafresp. Entenda o caso https://www.youtube.com/watch?v=j4RbZ18eBsU
Recursos disponíveis II
Após denúncia de incentivo fiscal concedido aos frigoríficos de carne bovina, nova denúncia, agora com os frigoríficos avícolas, que já gerou um rombo de R$1,53 bilhão em arrecadação para o Estado, entre 2012 e 2015 e segue sem data para se encerrar. “O artigo 35 do anexo III do Regulamento do ICMS não beneficiou nem o aumento da produção no setor, nem a geração de empregos. De acordo com o IEA, o aumento do abate no período entre 2012 e 2015 foi de pouco menos de 0,7% com situação estável na geração de novos postos. Em contrapartida, o preço do frango subiu 47,06% no período, quase 10% acima da inflação do período”, comenta Maranca. “Não somos contra benefícios, desde que ele reverta benefícios à população, ou gerando empregos, ou favorecendo o acesso da população a produtos com redução de preços. Mas este decreto é desmedido, tendo em vista que o frango já é isento de ICMS. Chega a ser uma afronta a todo cidadão e demais setores industriais, atrelar um crédito de 5% ao valor de venda do frango, uma medida que claramente o estimulou uma alta do preço da carne de frango e beneficiou um setor apenas de maneira unilateral”, analisa Maranca.
Embaixadores, oficiais e assistentes de chancelaria protestaram no Brasil e em mais de 50 postos no exterior. Categoria foi a única que não fechou acordo salarial no ano passado. Manifestação de servidores também reivindica pagamento em dia do auxílio-moradia, atrasado há vários meses
Em uma manifestação inédita, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) reuniu embaixadores, oficiais e assistentes de chancelaria. No ato, os servidores reivindicaram a retomada das negociações salariais com o Ministério do Planejamento — a categoria foi a única que não assinou acordo com o governo —, protestaram contra o corte da Indenização de Representação no Exterior (Irex) do 13º salário e do adicional de férias, e os atrasos cumulativos e constantes do reembolso do auxílio-moradia para os funcionários lotados fora do país. O movimento teve adesão dos funcionários em mais de 50 postos do Itamaraty no exterior: incluindo embaixadas, consulados e missões. Apenas 30% do pessoal cumpriu expediente.
No Brasil, mais de 300 pessoas — a maioria mulheres de salto alto —, participaram da passeata que foi do prédio anexo à sede do órgão, com faixas e cartazes. No carro de som, palavras de ordem como “auxílio-moradia tem que ser em dia”, “apoia ministro” e “a luta é justa”. Quando o ato estava no fim, tiveram a notícia de que o ministro José Serra havia chegado. Os servidores tentaram ser recebidos sem sucesso.
A presidente do Sinditamaraty, Suellen Paz explicou que, como o Itamaraty é ainda muito conservador, muitos ficaram com medo de ir para a rua. “Nos bastidores, o apoio é imenso. Realmente, há uma demonstração inédita de solidariedade, dentro e fora do país”, declarou. “Essa pode ter sido a única manifestação de salto alto, mas é séria e por motivo justo. Queremos chamar a atenção do governo e da sociedade para nossas justas reivindicações”, destacou a oficial de chancelaria Aurea Ponce de Leon. Para Tatiana Prado, assistente de chancelaria, o que mais incomoda a categoria é a falta de informação de grande parte da população.
“As pessoas convertem nosso salário em dólares para real, o que dá a impressão de ganhos mensais astronômicos. Esquecem que gastamos em moeda local. Quem trabalha na Europa, por exemplo, tem prejuízo, porque o euro é mais caro. Há cidades na Ásia em que o custo de vida é altíssimo. A conversão, portanto, perde o sentido”, esclareceu Tatiana.
Controvérsia
A Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) orientou os filiados a não aderirem aos protestos do Sinditamaraty. “Tradicionalmente, nunca fizermos greve, mas alguns jovem mais inflamados, em solidariedade ao pessoal do exterior, querem chamar a atenção da alta direção”, explicou a embaixadora Vitoria Clever, presidente da ADB. “Achamos prematuro fazer manifestação, até que analisemos a situação e encontremos um remédio jurídico. A questão não é com o MRE. O problema é que o Planejamento não fez ainda os repasses”, disse.
Apesar da orientação, vários diplomatas estiveram no ato. Evandro Araujo, da área cultural do Itamaraty, defende a diversidade e disse que ficou ainda mais motivado a participar depois da má notícia do corte nas gratificações. “Isso prejudica muito quem está lá fora”, afirmou. Para Ricardo Pasiani, Felipe Ortega e Rafael da Mata, o governo, de uma só vez, mexeu no bolso e nos direitos adquiridos dos diplomatas.
Culpa do Planejamento
Por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que a alteração da fórmula de cálculo do 13º salário no exterior foi consequência de parecer técnico do Ministério do Planejamento e deixou claro que não interfere nas negociações salariais entre o Sinditamaraty e o governo. Sobre o pagamento do auxílio-moradia no exterior, o MRE esclareceu que vem enfrentando dificuldades, mas negociou a liberação de créditos orçamentários adicionais, no total de R$ 580 milhões. O valor foi autorizado ontem por meio de publicação no Diário Oficial da União. “A partir da liberação de tais recursos por parte do Tesouro Nacional, os pagamentos deverão serão regularizados”, destacou o comunicado.
Documento foi lido, ontem, na comissão do impeachment
O Assecor Sindical defende na nota que os atos praticados pelos servidores da carreira de Planejamento e Orçamento no processo de elaboração dos créditos suplementares ao orçamento da União de 2015 estão dentro da legalidade. A comissão especial do impeachment no Senado ouviu ontem (23/6) novas testemunhas de defesa do processo da presidente afastada Dilma Rousseff. Dentre os convocados para esta quinta-feira estava o secretário-geral da Assecor Sindical, Leandro Freitas Couto, que foi dispensado após pedido do relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e votação dos integrantes da comissão.
Confira abaixo a nota do Assecor Sindical na íntegra.
Nota da Carreira de Planejamento e Orçamento sobre os Créditos Suplementares e sobre o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal
O Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira do Planejamento e Orçamento – Assecor Sindical, entidade que representa os Analistas e Técnicos de Planejamento e Orçamento, Carreira Típica de Estado à qual compete o exercício de atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos da União, torna público as seguintes situações:
1 Nos últimos meses muito se discutiu sobre questões orçamentárias que envolvem diretamente o papel da Carreira de Planejamento e Orçamento. Cabe esclarecer que o profissional dessa Carreira atua no Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal que hoje demanda, urgentemente, aperfeiçoamento dos instrumentos e das atividades relacionadas. Nos últimos anos, esse Sistema vem sendo sucessivamente afetado por normas e procedimentos que em seu conjunto subvertem a lógica do planejamento governamental, na medida em que os objetivos de curto prazo da gestão financeira acabam se sobrepondo aos objetivos de longo e médio prazo consolidados nos planos e programas governamentais.
2 Lamentamos a deterioração e o desprestígio a que chegou o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Porém, reafirmamos que os Analistas e Técnicos de Planejamento e Orçamento exigem melhorias substanciais nas condições de trabalho e a adequada alocação dos servidores da Carreira nas áreas de planejamento e orçamento, tendo em vista que vários postos nas unidades de planejamento e orçamento ou mesmo nos órgãos centrais, inclusive de direção, acabam sendo ocupados por não especialistas.
3 Ciente de sua responsabilidade, o Assecor Sindical tem feito inúmeras contribuições que entendemos devam ser debatidas pela administração pública, academia e sociedade civil, tais como: alargamento dos horizontes do planejamento governamental no Brasil (Projetos Brasil 2035 e Brasil 2100); Lei Complementar de Finanças; regulamentação da Carreira de Planejamento e Orçamento; e regulamentação dos critérios para ocupação de cargos de direção nas áreas responsáveis pelas atividades de planejamento e orçamento.
4 Importa ainda esclarecer que o tema trazido à tona recentemente, quanto às modificações do orçamento, traduzidas de forma simplista nos Decretos de Créditos, dizem respeito a maneira pela qual o Poder Executivo, com estrito respeito à autorização concedida em Lei pelo Poder Legislativo, pode modificar o Orçamento da União originalmente aprovado pelo Congresso Nacional. Tais modificações trazem em sua essência a necessidade de adequar a Lei Orçamentária vigente às reais situações de execução, tendo em vista que essa Lei é aprovada pelo Congresso Nacional ao final de cada ano a partir de uma proposta do Poder Executivo remetida em agosto do ano anterior à sua vigência. Ou seja, é natural que uma proposta de gastos remetida meses antes de sua execução necessite de ajustes em razão de diversos fatores de ordem técnica ou legal. Ainda, é determinante esclarecer que o Orçamento Brasileiro em sua grande essência é autorizativo, ou seja, as despesas que lá figuram poderão ou não ser executadas a depender de uma série de fatores, sendo um deles a situação fiscal vigente.
5 O processo de elaboração dos créditos suplementares ao orçamento da União de 2015 seguiu o rito técnico específico no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal que foi obedecido pelos servidores da carreira, atestando a legalidade dos referidos atos.
6 Assim, reafirmamos o compromisso do Assecor Sindical na defesa e valorização dos servidores e do fortalecimento da Carreira de Planejamento e Orçamento.
A diretoria executiva da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) aprovou ontem (23/06) a abertura de concurso público para preenchimento de vagas em diversas funções do quadro de carreiras da empresa, com formação técnico profissionalizante, ensino médio e superior. Está prevista, também, a formação de cadastro reserva.
A Codesp deve, agora, dar início ao processo licitatório para contratação da empresa responsável pelo certame. O diretor presidente da empresa, Alex Oliva, esclarece que não se trata de aumento no número de empregados do quadro funcional, mas de reposição de vagas.
Servidores contra a extinção do Ministério da Previdência, apontam efeitos nefastos da Medida Provisória 726
No dia em que se comemora os 26 anos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os servidores se preparam para um momento de confraternização e conscientização da importância dos trabalhos dos previdenciários. Milhares de servidores, espalhados por todo o país, lutam pela manutenção do Ministério da Previdência Social, juntamente com sua principal autarquia: o INSS.
As consequências da Medida Provisória no 726 já podem ser avaliadas pela insatisfação de quem trabalha dentro da maior distribuidora de renda do país. E para mostrar à sociedade esse momento delicado e também debaterem sobre futuras ações, os servidores lotados na Direção Central, Superintendência Regional Norte / CentroOeste e Gerência Executiva do Distrito Federal farão um grande encontro de café da manhã.
Para participar do evento foram convidadas personalidades públicas engajadas na causa previdenciária, além dos servidores da Casa. A expectativa dos organizadores é de grande quantidade de público, que terá ainda à disposição um carro de som para facilitar no debate do tema
O QUE É: Café da manhã
QUANDO: Dia 27/06
ONDE: Na sede do INSS, que fica no Setor de Autarquia Sul, quadra 02, bloco O.
HORÁRIO: Às 09h30
Auditores da Receita discutirão atraso no envio do PL com ministro do Planejamento
O Sindifisco Nacional informa que participará de audiência com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, agendada para as 16h da próxima terça-feira (28/6), no Ministério do Planejamento. O objetivo do encontro é discutir sobre o envio do PL (Projeto de Lei) de reajuste da classe para o Congresso Nacional, conforme o Termo de Acordo nº 2/2016.
Para tentar destravar o acordo salarial dos auditores fiscais, fechado em 23 de março passado, o Sindifisco Nacional se reúne terça-feira (28) com o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento). A falta de diálogo com interlocutores do governo federal vem preocupando a categoria, sobretudo porque o presidente Michel Temer deixou claro, em várias oportunidades, que o pactuado com o funcionalismo no governo Dilma Rousseff está mantido. Para reforçar isso, ontem ministro Henrique Meirelles (Fazenda) destacou que os acordos não conflitam com o ajuste fiscal.
Hoje pela manhã, o presidente Cláudio Damasceno esteve com Jorge Rachid. Conversaram sobre o andamento do Projeto de Lei 1/2016. O secretário da Receita Federal novamente prometeu empenho junto aos ministérios e entendeu as razões para que os auditores voltassem a se mobilizar – com o Dia Nacional sem Computador, às terças e quintas-feiras, e a Operação Meta Zero.
Mas, enquanto o PL não chega ao Congresso, o Sindifisco Nacional conversa com outras categorias de Estado na mesma situação. Ontem, Damasceno esteve com Achilles Frias, presidente do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional); Bruno Fortes, presidente da Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União); Marcelino Rodrigues, presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais); e Carlos Eduardo Sobral, presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal). Na reunião, acertaram que adotarão medidas conjuntas para demonstrar a insatisfação.
“O objetivo é estabelecer um calendário de ações, visando o cumprimento dos acordos. Sobretudo porque o presidente e o ministro da Fazenda já expuseram seus compromissos conosco. Mas é preciso que as coisas andem”, salientou Damasceno.
Atualizada às 16h49min
As mudanças no percentual de aumento das mensalidades dos assistidos pela Geap, maior plano de saúde dos servidores públicos federais, não param. Ontem, na quarta decisão judicial que trata do assunto, o desembargador federal Souza Prudente voltou a derrubar a alta de 37,55% nas contribuições e determinou que a atual Diretoria do Conselho de Administração (Conad) aplique o reajuste de 20%. A operadora não quis se manifestar sobre a questão.
A ordem foi em resposta a um agravo de instrumento da Associação dos Servidores do Ministério da Ciência e Tecnologia (ASCT). A liminar não trata da situação da atual diretoria, indicada pelo governo do presidente interino, Michel Temer. O processo é da ASCT é anterior a troca no comando da Geap, por mandado de segurança, em 15 de junho. Mas, segundo Souza Prudente, o afastamento desses gestores é uma questão de tempo.
Ele explicou que “um cochilo” do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF1), Hilton Queiroz, no plantão do último sábado, permitiu o retorno de Laércio Roberto Lemos de Souza ao Conad, em substituição a Irineu Messias de Araújo. “Aquele mandato de segurança é incabível. O novo Código de Processo Civil (CPC) não permite a cassação da liminar do relator”.
Ao acatar o pedido da ASCT, Prudente destacou que a União defende os 37,55%, mas reajustou sua participação (valor unitário dos servidores) em apenas 23,11%. A prática, disse, contrasta com “a função social do plano de saúde” e configura “conduta abusiva do direito, diante do desrespeito aos princípios da boa-fé objetiva e da equidade”.
Petrobras anuncia avaliação atuarial do Plano Petros de Previdência Complementar
A Petros deverá executar, ao longo de 2016, um Plano de Equacionamento de Déficit, que aumentará as contribuições dos patrocinadores, dos participantes e assistidos do PPSP a partir de 2017
A Petrobras informa que o Conselho Deliberativo da Petros aprovou, hoje, a avaliação atuarial do Plano Petros Sistema Petrobras (PPSP) referente ao exercício de 2015. Foi evidenciada a situação deficitária do Plano acima do limite de tolerância estabelecido na Resolução nº 22/2015 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Conforme legislação vigente, do déficit total do PPSP em 2015, no valor de R$ 22,6 bilhões, deverá ser excluído o limite de tolerância denominado Limite de Déficit Técnico Acumulado – LDTA, de R$ 6,5 bilhões, resultando em um montante a ser equacionado de R$ 16,1 bilhões, dividido igualitariamente entre os patrocinadores (50%) e os participantes e assistidos do Plano (50%), conforme regra paritária estabelecida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 20/1998.
Assim, a Petros deverá elaborar, ao longo de 2016, um Plano de Equacionamento de Déficit, que aumentará as contribuições dos patrocinadores, dos participantes e assistidos do PPSP a partir de 2017.
Será apresentado um estudo atuarial, que apontará as causas do déficit,e estabelecerá a forma e o prazo de pagamento. No equacionamento serão determinados percentuais adicionais de contribuições a serem cobrados, ao longo do tempo, até o prazo máximo de aproximadamente 18 anos.
O PPSP é um plano de Benefícios Definidos, que atende aproximadamente 21 mil participantes ativos e 55 mil assistidos e está sujeito a riscos previdenciários, atuariais e de oscilações de variáveis de mercado, que podem afetar a estimativa de obrigação atuarial e o patrimônio investido. Assim, esse plano pode apresentar insuficiências financeiras ao longo de sua existência.
O déficit apresentado acima já está contemplado nas demonstrações financeiras da Petrobras divulgadas ao mercado. As contribuições adicionais da patrocinadora para equacionamento do déficit serão refletidas nas demonstrações, à medida que forem efetivamente realizadas.
Cabe destacar que as demonstrações contábeis auditadas da Petros para o exercício de 2015 estão em fase de conclusão, sendo o prazo para envio à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) até 31 de julho de 2016.
29 de junho: Dia Nacional de Paralisação dos advogados federais
Com mobilização em Brasília e nos estados, os advogados públicos federais se unem contra o descumprimento do acordo salarial.
Na próxima quarta-feira (29), os advogados públicos federais farão mais um Dia Nacional de Paralisação. Os membros das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, devem acompanhar a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Nos estados, os advogados públicos federais devem aderir às atividades locais.
De acordo com o presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, este mês será decisivo para a AGU. Segundo ele, é necessária uma grande mobilização e engajamento dos colegas para alcançar êxito nos pleitos prioritários da carreira.
“A hora é agora, devemos aumentar a temperatura e mostrar que sem o nosso trabalho o Brasil pode parar. Vamos fortalecer o movimento em âmbito nacional e realizar uma pressão organizada e histórica, até que nossos pleitos sejam atendidos”, afirma.
DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO (29/06/2016)
Brasília: 10h – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, no Senado Federal
Nos Estados: Reuniões/atos locais de mobilização