Presidente do Senado ignorou pedidos de informações desde 2013 pela Procuradoria da República do Distrito Federal. O pedido do MPF é para que Calheiros seja condenado às sanções previstas por lei, como perda de função pública, suspensão de direitos políticos por até cinco anos e pagamento de multa.

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação por improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Segundo o órgão, o político deixou de dar informações necessárias ao MPF para subsidiar um inquérito que apura supostas irregularidades em cargos comissionados a Casa Legislativa. No total foram sete ofícios pedindo explicações. Como não houve respostas, foi instaurado um segundo inquérito – desta vez para apurar a conduta do presidente do Senado – com a ação judicial.

Na petição inicial, o MPF detalha o que foi feito ao longo de dois anos para garantir as informações. O procedimento, que tramita na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), foi aberto em outubro de 2013 para apurar a desproporção entre o número de servidores efetivos e comissionais no quadro de pessoal do Senado, bem como se havia desvio de função por parte dos ocupantes de cargos em comissão. O primeiro ofício foi enviado em outubro com uma lista de questionamentos a serem respondidos pelo presidente do Senado.

Além da relação de ocupantes de cargos comissionados, o MPF solicitou, à época, informações referentes à remuneração e lotações desses funcionários, horário de expediente e a atividade desenvolvida pelos profissionais. Também foi perguntado se desempenhavam atividades de direção, chefia e assessoramento e se eram ou não filiados a partidos políticos. O presidente do Senado deveria, ainda, explicar como é feito o controle de frequência dos comissionados e a quantidade de candidatos aprovados em concursos públicos – ainda vigentes – que aguardavam nomeação.

Dois meses depois, diante do silêncio do presidente do Senado, o MPF reiterou o pedido. Desta fez, o documento fixou um prazo de 30 dias para o atendimento da solicitação. Mas também não houve resposta. “Ainda que o Ministério Público Federal tenha fixado prazo para o atendimento da última requisição, com fundamento no disposto no artigo 8º, § 5º, da Lei Complementar n.º 75/19932, o Sr. Presidente do Senado não respondeu o requerimento”, afirma o procurador da República, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, em um dos trechos da ação judicial.

O segundo ofício foi enviado em dezembro de 2013 e, desde então, outros cinco, foram entregues, com o mesmo propósito. Nenhum deles, no entanto, foi atendido pelo presidente do Senado. Nem mesmo a advertência de que “a falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições ministeriais” poderiam implicar responsabilização penal, civil e administrativa surtiu efeito. Diante da situação, o MPF instaurou inquérito civil para apurar a reiterada omissão do presidente do Senado.

Na ação, o procurador frisa que, por lei, a requisição ministerial possui caráter coercitivo, impositivo e obrigatório, e que foi feita de acordo com o que prevê a legislação. Todos os ofícios foram encaminhados por meio da Procuradoria Geral da República (PGR), conforme previsão legal. Dessa forma, ao ignorar as solicitações, o presidente do Senado cometeu improbidade administrativa por ato que atenta contra os princípios da administração pública: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício. O pedido do MPF é para que Renan Calheiros seja condenado às sanções previstas no artigo 12, da Lei 8.429/92 que estabelece, por exemplo, a perda da função pública, suspensão de direitos políticos por até cinco anos e o pagamento de multa.

Além de processo por improbidade, o Núcleo de Combate à corrupção da PR/DF encaminhou o inquérito ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem cabe apresentar eventual ação penal contra o presidente do Senado.

Clique aqui para ter acesso à íntegra da ação.

Brasília, 15h41min

Em nota pública, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) manifesta o receio de que a propagada reforma do governo venha a fragilizar ainda mais a auditoria-fiscal do trabalho no Brasil.

Diante das reformas administrativa e ministerial em curso e da incerteza acerca do futuro da fiscalização do trabalho, os auditores entendem que uma fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com outros ministérios enfraquecerá a fiscalização e o combate às várias mazelas que assolam o mundo do trabalho e que repercutem drasticamente na vida dos trabalhadores e da sociedade.

Na nota, o Sinait destaca que a  atividade dos auditores-fiscais do trabalho é fundamental para a justiça social e fiscal. Esses profissionais colaboraram, de acordo com a entidade, para uma arrecadação de R$ 104 bilhões em 2014, por meio do combate à sonegação do FGTS, da contribuição social e sindical; além do combate à informalidade, aos acidentes e às chagas do trabalho escravo e infantil.

“O país vive uma crescente onda de desemprego e o combate à sonegação e à inadimplência do FGTS é importante ferramenta de recuperação e geração de novos postos de trabalho. Levantamento do Conselho Curador do FGTS referente a 2014 demonstra que foram gerados e mantidos 4,1 milhões de empregos em obras públicas financiadas com recursos do Fundo”, enfatiza a nota.

Nos cálculos do Sinait, atualmente há apenas 2.500 auditores-fiscais do trabalho em atividade e mais de 1.100 cargos vagos, o pior cenário dos últimos 20 anos. Segundo estudos recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o quadro deveria ser de 8.500 servidores. O MTE já contou com 9 equipes do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, hoje reduzidas a apenas 4.

“Indiscutível, assim, a importância social, econômica e arrecadatória da Auditoria-Fiscal do Trabalho na preservação dos direitos, vida e saúde do trabalhador e na promoção da inclusão social e do respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Indispensável, portanto, que nesse momento de mudanças a Auditoria-Fiscal do Trabalho seja valorizada, fortalecida e integrada a uma estrutura institucional que efetivamente seja capaz de lhe conferir condições adequadas para o seu pleno exercício”, reforça o texto.

Brasília, 11h31min

Atualmente já são 4.161 cadastrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), do o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), foi responsável, em seis meses. pela redução de 56% das despesas de postagem. Em junho de 2014, o ministério investiu R$ 393.816,04 nesses serviços. Com o uso do sistema, o valor caiu para R$ 171.364,97 em junho de 2015, informou o Planejamento.

Além disso, no mesmo período, houve economia nos contratos de serviços de impressão de R$ 112.512,72 em junho de 2014 para R$ 96.607,00 em junho de 2015, com redução 14%. Atualmente, o SEI conta com 4.161 usuários cadastrados para operar o sistema e tem 66.387 processos em tramitação. Apenas no período de julho a agosto de 2015, constavam no sistema 13.111 processos concluídos por meio exclusivamente eletrônico.

A implantação do SEI no MP foi feita em etapas. Em outubro de 2014, foi elaborado um projeto piloto no qual era possível fazer a adesão a ata de registro de preços e solicitações de capacitação. Em fevereiro de 2015, a Secretaria Executiva do MP passou a utilizar o sistema que, em março deste ano passou a ser utilizado por todas as secretarias do MP.

“Além de coordenar a implementação do SEI em todo o governo federal, o Planejamento tem sido exemplo na adoção do sistema eletrônico em suas próprias unidades. Com o forte patrocínio da Secretaria-Executiva, fomos capazes de em pouco tempo fazer com que a geração e tramitação de todos os novos documentos fosse uma realidade. Estamos operando uma revolução em termos de eficiência e ganhos de produtividade nos processos administrativos”, avaliou a chefe da Assessoria Especial para Modernização da Gestão do MP (As​ege), Vânia Vieira.

Brasília, 17h27min

O protesto prejudicará as atividades da PF. Ficarão comprometidos o suporte às atividades policiais, a emissão de passaportes, o registro de estrangeiros, o controle de entrada no país de produtos químicos importados e a fiscalização de empresas de segurança privada, entre outras atividades.

Os administrativos da Polícia Federal cruzam os braços na próxima quarta-feira (30) em protesto contra a falta de respostas do governo para pleitos históricos da categoria. As reivindicações incluem a regulamentação em lei de atividades de fiscalização e de controle exercidas há anos e a nomeação do cadastro reserva do último concurso, em 2014, para reforço dos quadros.  

O SinpecPF, sindicato que representa a classe, esclarece que a regulamentação das atribuições não prevê impacto financeiro. O desejo dos servidores é que a participação deles em atividades finalísticas seja regulamentada em lei, deixando claro o papel da carreira dentro da Polícia Federal. “Já atuamos há anos em atividades como controle migratório e fiscalização de empresas de segurança privada. São atividades-fim que fazemos na prática e queremos ver registradas no papel, para nossa segurança e valorização”, ressalta Leilane Ribeiro, presidente do SinpecPF.  

Para deixar o recado claro, a categoria vai apelar à criatividade: às 8h30 da quarta-feira (30) os administrativos da PF se reunirão na Praça dos Três Poderes para enviar recado à presidente Dilma. Contarão com a ajuda de uma revoada de pombos-correio. “Como o governo não nos escuta pelos meios tradicionais, vamos usar um método diferente de comunicação”, esclarece Leilane.  

Analistas e técnicos em finanças e controle, em conjunto com movimentos sociais que atuam no combate à corrupção, fazem, neste momento, um ato em defesa da CGU, em frente à Catedral de Brasília, na Esplanada dos Ministérios

A Unacon Sindical, que representa as categorias lotadas na CGU e no Tesouro Nacional, havia convocado para amanhã (29) uma manifestação em todo o país. Porém, indignados com a possibilidade de a CGU perder o status de ministério e ficar subordinada a órgãos nos quais os principais responsáveis estão envolvidos e respondem processos por atos de corrupção e desvio de dinheiro público, os servidores abandonaram seus postos e saíram às ruas nessa manhã.

Brasília, 12h05min

Por meio de nota, o Sindicato dos Bancários de Brasília do Distrito Federal comunicou que fará assembleia no dia 30 de setembro (quarta-feira), às 19h, na Praça do Cebolão (Setor Bancário Sul), para decidir os rumos da Campanha Nacional dos Bancários 2015, depois que a Fenaban (o sindicato dos bancos) apresentou uma proposta rebaixada.

Os banqueiros também não atenderam as reivindicações de mais segurança e ampliação do horário de atendimento aos clientes, nem redução de juros e das tarifas abusivas.

“Neste encontro, também haverá uma definição sobre a eminente greve da categoria, observando os prazos previstos em lei e a devida comunicação à população e aos patrões”, destacou o Sindicato.

O informe comunica, ainda, que há um calendário previsto apontando paralisações e greve no dia 6/10. Mas o Sindicato reafirma o interesse em resolver o assunto na mesa de negociações.

Mais informações acesse o site bancariosdf.com.br

Brasília, 20h44min

Acordo inclui reajuste de 10,8%, em duas parcelas (agosto de 2017 e janeiro de 2017), e será firmado na terça-feira (29), no Ministério do Planejamento

Representantes da maioria dos servidores do Executivo Federal autorizaram – informando decisão por estados em reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), esta semana – e a Condsef vai ao Ministério do Planejamento na próxima terça-feira, 29, às 15 horas, firmar acordo que garante 10,8% de reposição inflacionária com impactos em agosto de 2016 (5,5%) e janeiro de 2017 (5%). Conforme decisão da maioria, os percentuais devem incidir sobre o Vencimento Básico (VB), garantido nesse cenário a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Da base da Confederação, que representa cerca de 80% dos servidores do Executivo, somente Incra e Cultura determinaram em fóruns específicos que vão rejeitar proposta do governo e seguir buscando atendimento de pauta específica.

Nas diversas reuniões na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) foi informado que nenhuma categoria deve receber tratamento diferenciado por parte do governo em relação a esses percentuais de reposição. Com isso, além do reajuste de 10,8% essas duas categorias também ficam de fora da proposta que prevê mudanças nas regras que vão considerar a média das gratificações dos últimos cinco anos para fins de aposentadoria e tem movimentações previstas para 2017, 2018 e 2019. Servidores que fazem parte das categorias que vão firmar acordo e se aposentaram a partir de 2004 também terão direito aos valores de sua aposentadoria pela nova regra.

Novos valores em benefícios a partir de janeiro – Para o conjunto dos servidores do Executivo está previsto reajuste em benefícios que deve vigorar a partir de janeiro de 2016. O auxílio-alimentação passará dos atuais R$373 para R$458, enquanto valor per capita médio de assistência à saúde sairá de R$117,78 para R$145 e o auxílio creche passa de R$73 para R$321. Hoje, a SRT encaminhou à Condsef minuta de termo (veja aqui) referente aos servidores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) que esboça algumas dessas questões.

Essencialmente, esta é a mesma proposta que também será firmada com servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), anistiados, administrativos da AGU, Pecfaz, servidores do HFA, Imprensa Nacional, Embratur, administrativos da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal de leis específicas, Funai, SPU e agentes de combate a endemias. Confira as carreiras em minuta que pode ser clicada aqui. Juntas essas categorias somam cerca de 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas.

Ainda na base da Condsef estão outras carreiras específicas que devem firmar termos também nos moldes dos 10,8% em dois anos e alguns itens pertinentes a cada categoria. São elas: Area Ambiental (Ibama, Instituto Chico Mendes, MMA), Dnit, Ciência e Tecnologia, Inep, FNDE, Abin, INPI, Inmetro, Tecnologia Militar (PCCTM), Agências Reguladoras.

Regulamentar a negociação coletiva – A regulamentação definitiva da negociação coletiva no setor público também será incluída no acordo com o governo. Esse é um passo considerado fundamental para assegurar critérios e regras a esse processo de diálogo por atendimento de reivindicações e em busca de consensos. Com a garantia desse direito, a expectativa é continuar os diálogos na tentativa de avançar em diversos temas de interesse dos servidores federais e que seguem pendentes. Critérios e regras claros ao processo de negociações entre servidores e governo devem evitar, inclusive, situações como a desse momento em que o governo deliberadamente recuou de uma proposta onde sinalizava reposição de inflação a partir de 1º de janeiro de 2016 e numa decisão relâmpago para promover um ajuste fiscal utilizando novamente o sacrifício da classe trabalhadora, impôs adiar esse prazo para agosto.

Abono de permanência – Uma luta que vai continuar sendo encampada pela Condsef visa impedir a intenção do governo de por fim ao abono de permanência. Já chegou ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 139/2015 (veja aqui) que trata da extinção do abono de permanência e pode tirar da ativa mais de 100 mil servidores essenciais à manutenção do atendimento à população que depende de serviços públicos. A Condsef, em conjunto com outras entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), já esteve na Câmara dos Deputados promovendo um trabalho de força tarefa e buscando apoio de parlamentares para a derrubada dessa PEC.

O abono de permanência é um incentivo para que o servidor continue em atividade. Ele corresponde a 11% do salário do servidor que continua sendo descontado como contribuição previdenciária mesmo depois de sua aposentadoria. Diante da realidade vivida hoje no setor público, somada a outra medida anunciada pelo governo – a suspensão de concursos públicos – seria um péssimo negócio para o país se o Congresso aprovasse projeto para abrir mão dessa força de trabalho extremamente necessária para garantir o mínimo de atendimento à população. Os servidores entregaram um documento a parlamentares (leia aqui). O deputado federal Chico Alencar chegou a se pronunciar na Câmara dos Deputados em defesa dos apelos da categoria. O documento também foi enviado aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.

Brasília, 19h20min

Por meio da assessoria de imprensa, o INSS informou que, com a apresentação das propostas do governo às reivindicações dos servidores da Carreira do Seguro Social e a previsão da assinatura do Termo de Acordo entre as entidades sindicais e o governo na próxima semana, o INSS espera (e está envidando todos os esforços para tal) que o atendimento à população seja normalizado nos próximos dias.

Para evitar maiores transtornos e deslocamentos desnecessários aos seus segurados, o Instituto orienta que, antes de procurar uma Agência, o cidadão entre em contato com a Central 135 para informações sobre a situação do atendimento e os serviços disponíveis.

Brasília, 16h43min

A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) condena “oportunismo de confiança”.

Em nota, a Anauni manifestou seu extremo repúdio ao comportamento de membros Advocacia-Geral da União (AGU) que estão tentando minar o sucesso do movimento pela valorização da entidade.

“Recentemente, houve mais uma nomeação para cargos em comissão no âmbito da Consultoria-Geral da União, cargos que estavam vagos em virtude de atitude altruísta de colegas que integraram o movimento”, denunciou.

De acordo com a Anauni, três diretores da Consultoria-Geral da União e dois consultores da União, membros das carreiras de advogado da União, procurador federal e procurador da fazenda nacional,  entregaram seus cargos; surpreendentemente, colegas de carreiras coirmãs, “desprezando a atitude honrosa dos antigos ocupantes dos cargos em comissão, sem o menor pudor, assumiram parte dos referidos cargos, e mais recentemente um cargo de Coordenador-Geral também foi ocupado”.

“Nos últimos meses, e em caráter reiterado, percebe-se a publicação de várias designações de membros das quatro carreiras da Advocacia Pública Federal para o exercício de diversos cargos em comissão que vagaram em virtude da iniciativa daqueles que os deixaram em favor da melhoria da AGU. E isso se dá tanto no âmbito da atividade consultiva da Administração Federal como na área contenciosa”. Isso posto, a Anauni ressaltou que o oportunismo de alguns “colegas” em assumir cargos de confiança, exatamente aqueles que “vagaram pela altivez de outros, nesse cenário catastrófico pelo qual passa a Advocacia-Geral da União”, compromete seriamente o sucesso do movimento de entrega de cargos. “Essa postura evidencia um desrespeito inadmissível para com os demais que cumpriram com a palavra empenhada e com todas as carreiras que integram o movimento! Não bastasse, a Anauni questiona com que nobre finalidade tais serventes do status quo assumem designações para “administrar” o prédio em ruínas hoje sinônimo de AGU”.

Diante disso, de acordo com o documento, a Anauni os conclama a se reconciliarem com o sentimento dos colegas que efetivamente se engajaram nesse movimento. “Do contrário, será a história que irá julgar esse oportunismo, decorrente da postura anacrônica em aceitar a designação para o exercício de cargo de confiança, num cenário em que a AGU se encontra em frangalhos. É certo que tais pessoas podem até dispor de certa autoridade, decorrente da atual sistemática de verticalização da cadeia de comando praticada na AGU; mas é igualmente certo que os mesmos não dispõem de qualquer legitimidade para aí se manterem, enquanto na contramão do movimento pela valorização da Advocacia-Geral da União”.A Anauni também convocou os associados, “dotados de um espírito público engajado no amadurecimento institucional da AGU”, a intensificarem a luta pela aprovação das PECs 443/2009 e 82/2007 e pela conquista das prerrogativas e direitos dos membros da Advocacia Pública como um todo.

“Finalmente, a ANAUNI manifesta sua fé de que tais conquistas virão a lume, com o apoio daqueles que efetivamente abraçaram a causa, e a despeito dos oportunistas de plantão – que procuram obter ganhos pessoais à custa dos infortúnios alheios e do país”.

Brasília, 16h40min