Categoria: Sem categoria
PAINEL VIRTUAL COM INFOGRÁFICOS SOBRE PERFIL DOS SERVIDORES FEDERAIS
GEAP LIBERA GRÁVIDAS DE CARÊNCIA DURANTE EPIDEMIA DO ZIKA VÍRUS
A Geap Autogestão em Saúde informa que liberou, desde ontem (15), o atendimento sem carência às mulheres grávidas que fizeram adesão recentemente ao plano de saúde. Com a resolução, as beneficiárias já inscritas nos planos da Geap, que ainda estão em período de carência, não precisam aguardar entre 270 a 300 dias para atendimento na rede referenciada da operadora. Dessa forma, as grávidas ficam liberadas de carência em consultas ambulatoriais obstétricas e parto durante todo o período gestacional. Para ter a isenção de carência, a beneficiária gestante deve procurar a gerência da Geap no seu estado e solicitar o termo comprobatório gestacional.
O Zika vírus provoca uma doença viral aguda que é transmitida pela picada do mesmo vetor da dengue, o Aedes aegypti. A microcefalia é uma malformação congênita, em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada. Nestes casos, os bebês nascem com perímetro cefálico (PC) menor que o normal, que habitualmente é superior a 32 cm. Esta malformação em 90% dos casos está associada a comprometimentos no desenvolvimento mental/neurológico.
A microcefalia tornou-se uma epidemia no Brasil. Nos últimos meses, foram notificados quase dois mil casos suspeitos da doença, patologia que pode ser surtida pela infecção da doença viral aguda Zika em mulheres em período gestacional. O Ministério da Saúde (MS) está em alerta para evitar o aumento dos casos e lançou o protocolo de atenção à saúde para microcefalia.
A decisão foi aprovada pelo Conselho de Administração da Geap (Resolução Geap/Conad nº 0105/2015) e divulgada, ontem (15), durante reunião anual da operadora com os órgãos patrocinadores para apresentação do Balanço Patrimonial e Financeiro do Exercício 2014. Para o diretor executivo da Geap, Luís Carlos Saraiva Neves, e para o presidente do Conselho de Administração, Ronald Acioli Silveira, essa é uma decisão humanitária que vai ao encontro da missão da Geap.
Os advogados públicos federais estarão reunidos em seminário nacional, em Brasília, com parlamentares e membros da AGU.
O Senado Federal sediará, amanhã, o Seminário Nacional da Advocacia Pública Federal. Participarão senadores e deputados de diversos partidos políticos, autoridades e advogados públicos federais de todo o país.
No evento que começa a partir das 10h, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, serão apresentados o panorama atual da Advocacia Pública Federal, os pleitos da carreira, as propostas em tramitação no Congresso Nacional e será lançada, ainda, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia-Geral da União na Casa.
Os advogados públicos federais atuam com excelência e capacidade técnica jurídica para atender o Estado brasileiro e os interesses da população em temas que vão desde a recuperação de verbas desviadas até a garantia de realização de obras e serviços públicos.
O diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais (Unafe), Roberto Mota, destaca que com a mobilização intensa e permanente dos membros da Advocacia Pública Federal, função essencial à justiça, a instituição tem avançado bastante, mas ainda enfrenta grandes desafios, em várias dimensões.
“Para discutir também o futuro da função pública e demonstrar a sociedade o importante papel desempenhado pelos advogados públicos federais e a necessidade urgente de valorização e estruturação, estaremos reunidos no Seminário Nacional”, afirma.
A Unafe estima que, ao todo, mais de 300 advogados públicos federais devem comparecer ao evento, além do presidente da Frente Parlamentar em Defesa da AGU, Deputado Rogério Rosso (PSD/DF), do senador Hélio José (PSD-DF) e de diversos parlamentares que apoiam as causas referentes às carreiras que compõem a AGU já confirmaram presença no evento.
CNJ CONVOCA PLENÁRIA PARA TRATAR DO CORTE DE VERBA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou, durante a abertura da 223ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (15/12), a convocação de uma sessão plenária virtual dentro de 24 horas para tratar exclusivamente da elaboração de nota técnica sobre o corte de verbas do orçamento da Justiça do Trabalho em 2016, em trâmite no Congresso Nacional. O contingenciamento foi proposto por meio de relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do Orçamento da União para 2016. O corte proposto é de 50% das dotações para custeio e de 90% dos recursos destinados a investimentos para a Justiça do Trabalho.
A nota técnica, prevista no artigo 103 do regimento do CNJ, terá a relatoria do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, que presidirá uma comissão formada pelos conselheiros Lélio Bentes Corrêa e Carlos Eduardo Oliveira Dias – todos originários da Justiça do Trabalho. A nota deverá ser submetida ao plenário virtual para aprovação e posterior envio ao Congresso Nacional. “Fui informado pela manhã desse corte inusitado, que é altamente preocupante e inviabilizará gravemente as ações da Justiça do Trabalho”, disse o ministro Lewandowski.
A preocupação com o possível corte de verbas foi suscitada no início da sessão pelo conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, no sentido de que corte tão expressivo poderia inviabilizar o funcionamento da Justiça do Trabalho. “Os índices redutores estão distantes e diferenciados dos demais ramos do Poder Judiciário”, afirmou o conselheiro Alkmim. Na opinião dele, a justificativa feita no relatório do Projeto de Lei Orçamentária em relação aos juízes da Justiça do Trabalho se posicionarem de maneira mais ou menos tolerante com empresários ou trabalhadores fere a independência do juiz no ato de julgar.
Pendências com o Fisco podem levar a extinção de contratos de concessão ou permissão de serviços públicos. Devedores podem ter problemas em manter contratos com a União
A Receita Federal informou que deu início a uma série de encontros com representantes de agências reguladoras para exigir o cumprimento da lei das concessões e permissões, no que diz respeito à regularidade fiscal. De acordo com essa lei, a concessionária ou a permissionária que não atender a intimação do poder concedente para comprovar a regularidade fiscal terá o contrato extinto.
Foi mantido encontro também com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES), cujo objetivo também foi a exigência da regularidade fiscal para a liberação ou renovação de contratos com crédito público.
A Receita já identificou 730 empresas que têm contratos com a União e estão sem a prova da regularidade.
Nesse primeiro momento, a Receita conversou, além do BNDES, com representantes da ANTT, da ANEEL e da ANATEL. Todos afirmaram já ter esse controle sobre a regularidade fiscal, mas medidas podem ser adotadas para aprimorá-lo. Estão sendo programados encontros com várias outras agências reguladoras.
Um dos pontos enfatizados pela Receita foi que a exigência de regularidade fiscal deve ser mantida durante todo o decurso do vínculo contratual.
Foi também ressaltado que a cobrança da regularidade fiscal é importante para o combate à concorrência desleal, que fere de maneira direta o princípio da isonomia que deve nortear a administração pública.
A empresa sem débitos ou pendências junto à Fazenda Pública está claramente prejudicada ao concorrer com a empresa que lança mão de práticas de sonegação e evasão fiscal, ou simplesmente não cumpre suas obrigações tributárias, e em razão desta vantagem pode oferecer preços mais baixos e ampliar sua participação no mercado de forma ilícita.
O escritório de advocacia Muniz, Braga e Faria Advogados conseguiu liminar que permite a extensão da licença-paternidade de cinco dias para 120 dias a um servidor público. O benefício foi autorizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em razão da situação especial da família.
A esposa do servidor é empresária e não pode se ausentar por muito tempo de seu estabelecimento comercial. Por isso, a necessidade do aumento do prazo da licença-paternidade para garantir os cuidados com filho recém-nascido.
Para um dos advogados responsáveis pelo processo, Henrique Faria, a licença de 120 dias é um direito conferido à criança. “Esse tempo de afastamento de um dos genitores é fundamental para assegurar os primeiros cuidados com o recém-nascido. Se a mãe é impedida de exercer esse direito, nada mais justo que a licença seja conferida ao pai”, afirma.
Em sua decisão, o juiz substituto da 20ª Vara, Renato Coelho Borelli, afirmou que “ao nascer, o bebê precisa de, pelo menos, 120 dias para adequar-se à vida fora do útero. Esse período que visa à proteção da criança pode ser estendido ao pai, por exemplo, em casos excepcionais em que a mãe não pode assumir tal responsabilidade”.
PLANEJAMENTO INFORMA: DESPESAS DE CUSTEIO CAEM 8,5% REAL EM 2015
Em sete grupos analisados, apenas os gastos com energia elétrica apresentaram aumento em função da correção das tarifas
De acordo com o Ministério do Planejamento, as despesas de custeio do governo federal totalizaram R$ 22 bilhões entre janeiro e novembro de 2015 ante R$ 21,5 bilhões em igual período do ano passando, uma variação nominal de 2,2%. Porém, em termos reais, quando descontada a inflação, houve uma queda de 8,5%. Os dados constam do segundo Boletim de Despesas de Custeio Administrativo, divulgado nesta sexta-feira (11/12) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento de Gestão.
Se deduzidos os gastos com energia elétrica, as despesas caíram 10,5% em termos reais. Em função do aumento médio de 51,4% nos preços das tarifas, as despesas com este item apresentaram uma variação real de 32%, passando de R$ 1 bilhão para R$ 1,5 bilhão no período. Exceto os gastos com energia elétrica, todas as despesas analisadas apresentaram variação negativa em termos reais entre janeiro e novembro.
A maior queda foi no pagamento de diárias e emissão de passagens (- 36,1%), seguido de material de consumo (-12,2%) e locação, manutenção e conservação de bens de imóveis (-11,9). As despesas com serviços de comunicação, prestação de serviços de apoio, e serviços de limpeza e esgoto caíram, respectivamente, em termos reais, 10,4%, 5,4%, 4,6%.
A prestação de serviços de apoio consumiu a maior parte dos gastos de custeio no acumulado do ano até novembro, totalizando R$ 8,8 bilhões (40% das despesas). Em segundo lugar, estão os gastos com material de consumo, de R$ 4 bilhões (18%), em seguida estão os serviços de comunicação, com R$ 2,5 bilhões (12%).
Tabela 1 –Despesas de custeio administrativo
(Variação acumulada no ano)
| | jan-nov/14 | jan-nov/15 | Nom R$ | Nom % | Real % |
| Total | 21.586 | 22.070 | 483,1 | 2,2 | -8,5 |
| Prestação de Serviços | 8.396 | 8.877 | 480,9 | 5,7 | -5,4 |
| Serviços de Limpeza, água e esgoto. | 1.853 | 1.977 | 124,3 | 6,7 | -4,6 |
| Serviços de Energia Elétrica | 1.013 | 1.498 | 484,4 | 47,8 | 32,0 |
| Locação, manutenção e conservação de bens Imóveis | 1.885 | 1.856 | -29,3 | -1,6 | -11,9 |
| Material de Consumo | 4.160 | 4.073 | -87,0 | -2,1 | -12,2 |
| Diárias, passagens e locação de mão de obra | 1.718 | 1.227 | -491,0 | -28,6 | -36,1 |
| Serviços de Comunicação | 2.562 | 2.563 | 0,8 | 0,0 | -10,5 |
| | | | | | |
| Despesas de custeio administrativo sem energia elétrica | 20.573 | 20.572 | -1,4 | -0,0 | -10,5 |
Fonte: SOF/MPOG.
As ações adotadas para o controle desses gastos foram responsáveis por reduzir as despesas, em termos reais, para um nível inferior ao verificado em 2010. Os principais responsáveis por essa queda foram as despesas com passagens, diárias e locação de mão de obra e as despesas com serviços de comunicações. Essas duas despesas em 2015, no acumulado em 12 meses, mostram-se consideravelmente abaixo dos níveis de 2010.
Tabela 2 –Despesas de custeio administrativo
(R$ milhões a preços de nov/15)
| | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015* |
| Total | 34.423 | 33.887 | 35.234 | 34.671 | 35.101 | 33.626 |
| Prestação de Serviços | 12.675 | 12.676 | 14.184 | 13.452 | 14.050 | 13.782 |
| Serviços de Limpeza, água e esgoto. | 1.884 | 2.093 | 2.355 | 2.566 | 2.594 | 2.553 |
| Serviços de Energia Elétrica | 1.566 | 1.604 | 1.664 | 1.406 | 1.400 | 1.805 |
| Locação, manutenção e conservação de bens Imóveis | 2.777 | 3.140 | 3.252 | 3.157 | 3.164 | 2.964 |
| Material de Consumo | 6.911 | 7.463 | 7.274 | 7.714 | 7.454 | 6.979 |
| Diárias, passagens e locação de mão de obra | 2.795 | 1.706 | 2.022 | 2.177 | 2.255 | 1.596 |
| Serviços de Comunicação | 5.815 | 5.204 | 4.482 | 4.198 | 4.184 | 3.948 |
Fonte: SOF/MPOG.
* Acumulado entre janeiro e novembro de 2015.
Ao divulgar os dados com despesas de custeio administrativo, o Ministério do Planejamento pretende estabelecer um padrão de transparência nas ações do governo e no controle dos custos da Administração Pública.
Também é uma forma de comunicação simples e direta com a sociedade no sentido de fornecer uma informação de qualidade sobre os gastos mais corriqueiros do governo
Os resultados obtidos este ano no controle do custeio são resultado de várias iniciativas têm sido adotadas para reduzir os gastos do governo com custeio administrativo. Dentre as quais estão: a proibição para aquisição de novos veículos, a proibição de novas despesas com aquisição, locação e reforma de imóveis, estabelecimento dos limites financeiros para vários itens de custeio administrativo, centralização de compras de serviços, compra direta de passagens aéreas, informatização do sistema de informações do governo (SEI) e eliminação de envio de contracheques.
Às vésperas do Natal, EPAs se surpreendem com boatos negativos
Rumores de que o Ministério do Planejamento vai apresentar hoje proposta que deixa os agentes da Polícia Federal fora do bônus por desempenho garantido aos delegados deve empurrar a categoria para as ruas. Em negociação com o governo para reestruturar a carreira e eliminar a defasagem entre cargos de nível superior do Executivo desde 2012, a dúvida que paira no ar é se eventual greve dos agentes pode inflamar o processo de impeachment. A julgar pela força da categoria é bom o Planalto se mexer.
Consumidores devem observar selos de qualidade, além dos aspectos de conservação e armazenamento
O ano passou em um piscar de olhos, e já chegou a hora de escolher o cardápio das ceias de Natal e ano novo. Para orientar a população a escolher produtos que estejam aptos para o consumo, fiscais federais agropecuários, responsáveis por zelar pela saúde da população, dão dicas para que as famílias brasileiras comemorem as datas festivas com total segurança alimentar.
Todo produto de origem animal, como peru, chester, tender e peixes, devem ter o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), Municipal (SIM) ou Estadual (SIE). De acordo com o diretor do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Roberto Siqueira Filho, o carimbo indica que o produto foi fiscalizado e está adequado para o consumo. “O selo é a garantia de que todas as exigências de qualidade, durante o processo de produção do alimento até a venda, foram cumpridas”, explica o fiscal.
Mas os consumidores também devem ficar atentos a outros quesitos. “É importante avaliar os aspectos de conservação do alimento, se a embalagem não sofreu adulteração, a validade do produto, e se há sinais de descongelamento”, destaca Siqueira.
Carne de aves, por exemplo, não deve apresentar manchas de sangue ou áreas arroxeadas. Os pescados, tradicionalmente consumidos no ano novo, quando frescos, devem necessariamente estar cobertos por uma camada de gelo, para garantir a temperatura de segurança (entre 0º e 5º C). Já os congelados, precisam ser mantidos em balcões apropriados, de acordo com as recomendações do fabricante.A carne de suínos não deve ser comprada caso apresente textura úmida, cor escura ou esverdeada. Vale destacar que pequenas bolinhas brancas, duras e cheias de líquido indica a presença do parasita conhecido como “solitária”.
As bebidas, como vinhos, espumantes, cervejas e sucos também merecem atenção. É essencial a presença do registro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além dos dados do fabricante, que são obrigatórios. Castanhas, nozes, amêndoas, além de frutas secas e cristalizadas, igualmente precisam de cuidados especiais. A dica é comprar já empacotados, para garantir procedência e armazenamento.
Sobre o Anffa Sindical
O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa da carreira de fiscal federal agropecuário, servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Entre os profissionais estão engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas, que há mais de 150 anos exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras. Atualmente, existem 2,7 mil fiscais na ativa, atuando nas áreas de fiscalização nos portos, aeroportos e postos de fronteira, campos brasileiros, laboratórios, programas agropecuários, empresas agropecuárias e agroindustriais, relações internacionais e nas cidades, fiscalizando os produtos de origem anima e vegetal e os insumos agropecuários.