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Acréscimo nas despesas, até 2019, será provocado pela incorporação de gratificações no cálculo do valor dos benefícios da inatividade. Medida foi um dos pontos aceitos pelo governo na negociação salarial com os servidores, em 2015
Depois que o governo fechou acordo salarial com os servidores federais, no fim de 2015, e permitiu a incorporação das gratificações (que representam cerca de 55% da remuneração total) no cálculo das aposentadorias, em três parcelas até 2019, analistas de mercado, já aflitos com o descompromisso da equipe econômica com o ajuste fiscal, ficaram ainda mais apreensivos. Eles garantem que a medida vai agravar o deficit do Regime Próprio de Previdência (RPPS) do funcionalismo, que atingiu R$ 67,4 bilhões em 2015, computados os dados até novembro.
O governo nega. Diz que a nova regra terá impacto praticamente nulo, já que o reajuste dos funcionários, pelo menos nos próximos dois anos, ficará abaixo da inflação projetada para o período — o que acabará reduzindo o gasto com aposentados. Afirma também que o novo modelo de aposentadoria, com a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), será capaz de manter o equilíbrio, no futuro.
Nas contas do secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, o governo terá que desembolsar quase R$ 2,1 bilhões, até 2019, para bancar a incorporação da gratificação de desempenho para 203 mil servidores. São 69 mil funcionários que já vestiram o pijama (R$ 1,37 bilhão) e 134 mil que irão se aposentar (R$ 700 milhões). Segundo Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), os aposentados, com a nova regra, vão receber, até 2019, três parcelas a mais de 16,6% nos contracheques.
Os cálculos são complicados, de acordo com Mendonça, porque a incorporação não é válida para todos os servidores. Apenas os que entraram no serviço público depois de 2001, momento em que foi criada a gratificação de desempenho, e passaram por cinco anos de avaliação, carregam o benefício para a aposentadoria. Posteriormente, uma mudança legal incluiu servidores que ingressaram até fevereiro de 2004.
Burla
O secretário fez questão de frisar que o dinheiro que irá para as 134 mil pessoas que ainda não se aposentaram, não pode ser considerado gasto, do ponto de vista técnico. “Não é gasto, indiscutivelmente. Não haverá expansão de despesa, porque eles já recebem aquele valor na ativa”, disse Mendonça. Mas ele reconhece que a conta das aposentadorias ficará maior. “O governo ia poupar dinheiro (se não houvesse a incorporação). Em nossas estimativas, até 2019, íamos poupar R$ 700 milhões, nesse grupo de 134 mil.”, assinalou.
De acordo com Renato Follador, consultor em previdência e finanças, é óbvio que a incorporação aumentará as despesas a curto e a médio prazos — e poderá prolongar seus efeitos por 25 a 30 anos. “O deficit será tão mais elevado quanto maior for o percentual de incorporação e a quantidade de pessoas beneficiadas”, destacou. Para ele, não poderia haver pior momento para abrir os cofres, por mais justa que seja a medida.
“Como se pode fazer isso em uma hora em que o Brasil perdeu o selo de bom pagador e está diante de uma crise sem precedentes? O governo propõe a reforma das regras do INSS, que vai reduzir benefícios para a sociedade, e faz o contrário com seus servidores. Isso repercute muito mal entre a população, e também nos organismos financeiros internacionais e agências de risco”, afirmou Follador.
O advogado Nazário Nicolau Maria Gonçalves, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), disse que a incorporação elimina uma injustiça. “Muitas vezes, o governo dava aumento na gratificação, e não no vencimento básico, para burlar a aposentadoria. Fez bem em corrigir isso. Mas não agora”, disse. Para Gonçalves, a medida interferirá no ajuste fiscal. “O ajuste não pode ser feito em cima de direitos, mas em gastos desnecessários. O problema do país não são os servidores. É a má gestão”, afirmou.
Briga na Justiça
A questão da incorporação da gratificações no cálculo da aposentadoria promete acabar na Justiça e gerar mais despensas para o Tesouro. Eder Fernando da Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Administrativos da PF (SindpecPF), destacou que, nos moldes em que foi criada, a gratificação de desempenho já provocou uma enxurrada de ações judiciais. “O problema é que o servidor contribuía com 100% do salário e se aposentava com cerca de 75%”. Como apenas uma parte do funcionalismo terá direito à incorporação, o SindpecPF já se prepara para recorrer ao Poder Judiciário com o intuito de expandir o direito aos servidores que se aposentaram antes de 2001.
A redução do orçamento da Receita Federal (RFB) é mais um fator a ameaçar a integridade das operações Lava Jato, Zelotes e Acrônimo, que vêm desvendando os caminhos da lavagem de dinheiro e da corrupção envolvendo agentes públicos e empresários. A denúncia é do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), preocupado com o contingenciamento previsto para 2016.
O corte será de R$ 433 milhões, considerados os valores para honrar despesas correntes e investimentos da RFB, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no Congresso. Representa mais de três vezes a redução imposta à Polícia Federal – calculada em R$ 133 milhões.
A supressão significa menos 33,5% nos investimentos e 20% nas despesas correntes em 2015. O resultado disso é o prejuízo às operações de fiscalização, além do combate à sonegação. Inviabiliza até o custeio básico, de luz, água e locações prediais.
“É importante que se saiba que essas operações, que vêm passando o País a limpo, têm como ponto de partida movimentações atípicas detectadas pelos auditores fiscais. O cruzamento de dados permitiu que a entrada e saída de dinheiro em um posto de gasolina, em Brasília, fosse o pontapé inicial da Lava Jato”, salientou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.
O Sindicato tem recebido relatos sobre questionamentos, dentro da RFB, para as reais motivações da redução no orçamento. E não deixa de considerar estranho o tamanho da tesourada, sobretudo devido à queda na arrecadação do governo federal. A história mostra que, em recentes crises econômicas – e bem menos graves que atual no Brasil –, Estados Unidos e Reino Unido reduziram orçamento de todos os órgãos estatais à exceção do fisco. Motivo: somente a Receita é capaz de alavancar o equilíbrio das contas públicas, via arrecadação.
O Sindifisco Nacional salienta que a RFB lançou, em 2015, em torno de R$ 120 bilhões e que deve arrecadar algo como R$ 10 bilhões em multas e juros este ano. Com a supressão de R$ 433 milhões para 2016, o governo economiza erradamente. É bem menos que arrecadaria sem o contingenciamento.
O Sindicato Nacional dos Administrativos da Polícia Federal (SinpecPF), por meio de nota, manifestou grande preocupação com a redução de receitas imposta à PF pelo Poder Legislativo na Lei Orçamentária Anual. O contingenciamento de aproximadamente R$ 151 milhões pode comprometer a qualidade da gestão administrativa do órgão, bem como a excelência no atendimento prestado ao cidadão, segundo a entidade.
“Nós, administrativos, somos responsáveis por todo suporte logístico na PF — que envolve desde a gestão financeira e patrimonial até o atendimento médico e psicológico dos servidores, passando por um sem número de outras funções —, atuando também em atribuições de fiscalização e de controle, em áreas como passaporte, controle migratório, controle de entrada de produtos químicos no país, controle de empresas de segurança privada, controle de armas e campanha do desarmamento, entre outras.
É certo dizer que a maior parte das atividades de atendimento ao público prestadas pela PF é realizada por servidores administrativos.
O correto desempenho de nossas atividades demanda, naturalmente, recursos financeiros, empregados na aquisição de sistemas, materiais e equipamentos, no deslocamento de pessoal entre as unidades e também na necessária capacitação periódica dos servidores. Nosso temor é que tais ações sejam comprometidas pela redução de receitas, não apenas pelo contingenciamento em si, que se deu em verbas de custeio, mas também pela possibilidade de a PF se ver obrigada a redirecionar parte do montante destinado às atividades que desempenhamos para manter as operações policiais em curso”, apontam os administrativos.
O Sindicato lembrou que, em nota divulgada à imprensa, a PF afirma estar buscando formas de contornar o contingenciamento. Segundo a PF, a direção-geral se reuniu com o secretário executivo do Ministério do Planejamento para solicitar a reposição orçamentária.
O SinpecPF assinala que espera que a direção-geral tenha êxito nesta tarefa. “Torcemos ainda para que nossos dirigentes convençam o governo de que a PF precisa ser fortalecida, afinal, trabalhamos hoje com contingente muito abaixo do ideal, o que prejudica o combate à corrupção e o atendimento à população”.
Ano após ano, de acordo com a narrativa da entidade, a PF é apontada como um dos órgãos de maior credibilidade junto à sociedade brasileira. Um verdadeiro patrimônio público, que, por isso mesmo, não pode sofrer qualquer tentativa de “desmonte” institucional. “Defendemos mais recursos para a PF porque estamos certos de que o cidadão brasileiro deseja ver o órgão forte e atuante em todos os campos”, destaca o documento.
A Polícia Federal esclareceu, por meio de nota, que a proposta orçamentária para 2016, consolidada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com o apoio integral do Ministério da Justiça, contemplava os montantes necessários ao desenvolvimento pleno de todas as atividades do órgão.
Porém, no Congresso Nacional, houve corte de R$ 151 milhões referentes ao custeio da PF, por parte do relator do projeto da Lei Orçamentária Anua l(LOA).
Em razão do corte orçamentário levado a efeito pelo Poder Legislativo, o diretor-geral da PF se reuniu com o secretário executivo do Ministério da Justiça, que já solicitou ao Planejamento a reposição no orçamento, para que não haja nenhum prejuízo às operações e projetos de melhoria e desenvolvimento da PF.
De acordo com o Departamento de Polícia Militar, o Planejamento informou que aguardará a aprovação da LOA para providenciar a recomposição no orçamento da PF, seguindo os trâmites necessários.
MELHORIA DE GESTÃO DE RECURSOS PODE EQUILIBRAR CORTE DE ORÇAMENTO NA PF
Agentes federais apontam como melhor caminho a racionalização dos gastos e eliminação da burocracia como os melhores caminhos
Lideranças sindicais ligadas à Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef, que representa os agentes, escrivães e papiloscopistas) acreditam que o corte no orçamento votado na Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 133 milhões, poderá influenciar no dia a dia das investigações. Mas esse problema seria superado com a melhor gestão dos recursos aplicados pela Polícia Federal (PF).
Para o presidente da Federação Luís Antônio Boudens, não é necessária a autonomia financeira e orçamentária da Polícia Federal para manter a efetividade das operações, mas sim a racionalização de gastos e a eliminação da enorme burocracia. “A mudança do modelo de gestão permitirá que o órgão enfrente as restrições orçamentárias do governo federal sem afetar o andamento e o combate ao crime organizado, ” explica Boudens.
Em 2012, por exemplo, a Polícia Federal adquiriu o VANT (Veículo Não Tripulado) por R$ 24,6 milhões e investiu na capacitação aos policiais, porém o veículo tem sido subutilizado e não justifica o alto investimento. Além disso, a Federação tem coletado dados que comprovam milhões gastos todo ano com diárias e remoções cruzadas, principalmente com delegados de uma unidade da PF para a outra, causando grande impacto no custeio da instituição.
A Fenapef foi a primeira instituição a denunciar o sucateamento da Polícia Federal que começou não com o corte de orçamento, mas sim nos salários da categoria, pois os cargos de agentes, escrivães e papiloscopistas estão sem recomposição salarial desde 2007. Atualmente a categoria recebe metade do salário pago a outros cargos que recebiam a mesma remuneração, numa clara demonstração de desvalorização dos cargos que efetivamente atuam nas investigações da Polícia Federal.
Segundo Boudens, que também é agente federal, esse exemplo demonstra a falta de gestores capacitados dentro da PF. “Isso é o que acontece quando um órgão como a Polícia Federal não adota a meritocracia”, finaliza.
POLÍCIA FEDERAL BATE NOVO RECORDE HISTÓRICO DE EMISSÃO DE PASSAPORTE EM 2015
Dados da Polícia Federal apontam que mais brasileiros tiveram acesso ao passaporte em 2015. Do início do ano até a tarde de hoje, 23 de dezembro, já foram emitidos 2.280.561 milhões de novos documentos. Este número é superior a quantidade de passaportes emitidos em todo o ano de 2014, que já representava marca histórica. Foram emitidos, em média, 190 mil novos passaportes por dia.
Embora tenha aumentado a procura pelo documento, o tempo médio de espera para agendamento do serviço caiu pela metade. Em junho, esse prazo era de sete dias. Em novembro, a espera passou a ser de 3,1 dias. De acordo com os dados, 77% dos 142 postos de atendimento apresentam disponibilidade de vagas para o serviço dentro do prazo de até três dias úteis. Quando se analisa o período de agendamento para até sete dias, o número se amplia e chega a 124 postos, num total de 87%.
O chefe da Divisão de Passaportes da Polícia Federal, Juner Caldeira Barbosa, comemorou os bons números apresentados pela instituição. “Em janeiro a disponibilidade de vagas para conseguir o serviço chegou a 30 dias. Hoje reduzimos esse número em praticamente dez vezes. Agora o cidadão não precisa mais antecipar o pedido quando for realizar uma viagem no futuro”, observou.
Segundo ele, a eficácia dos postos aumentou, especialmente, por conta do trabalho dos gestores locais. “Além da renovação do parque tecnológico e aquisição de novos equipamentos, houve um trabalho forte na cultura de gestão, tanto em nível regional como local. Tivemos uma maior capacitação do pessoal que atua nos postos. Com isso, as equipes que trabalham no atendimento ao cidadão conseguem prestar o serviço com mais qualidade e em menor tempo”, destacou.
A partir de julho, o passaporte comum brasileiro passou a ter validade de dez anos, o que provocou a implementação de inúmeros itens de segurança. Desde a última quinta-feira, 17, a Polícia Federal passou a disponibilizar pesquisa de satisfação , que serve como indicar de efetividade do serviço prestado ao cidadão.
AUTORIZADA NOMEAÇÃO DE 484 APROVADOS DO PLANEJAMENTO E DA ENAP
Parte dos novos servidores ajudará, segundo o Ministério do Planejamento, a consolidar política de governança digital nos órgãos públicos. A nomeação pode ocorrer ainda em dezembro
O Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Controle e Finanças (Unacon Sindical) assinou acordo salarial com o governo, aprovado por 89% da categoria em assembleia nacional
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical assinou na tarde desta terça-feira, 22 de dezembro, o Termo n° 25/2015 com a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG). O acordo prevê o reajuste salarial de 27,9% em quatro anos – 5,5% em 2016; 6,99% em 2017; 6,65% em 2018; e 6,31% em 2019 –, com a primeira parcela em agosto do próximo ano, e o reajuste dos benefícios a partir de janeiro. As demais parcelas terão impacto sempre no mês de janeiro. O documento contempla, ainda, os principais eixos do anteprojeto de transformação da carreira de Finanças e Controle.
A proposta de reajuste em quatro anos foi aprovada, com 89% dos votos totais, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) em todo o país. Também foram contabilizados, no resultado final, votos não presenciais. Rudinei Marques, Márcia Uchôa e Júlio Possas representaram o Sindicato na reunião com Sérgio Mendonça, SRT do Planejamento, em que se oficializou o fim da negociação salarial.
Uma semana antes, Filipe Leão e Uchôa insistiram no projeto de transformação da carreira, em reunião com Mendonça. O resultado do trabalho de sensibilização teve efeito positivo. Enviada para o Sindicato na manhã de segunda, 21, a minuta do acordo contemplava os eixos do anteprojeto. A reunião entre Leão, Uchôa e Mendonça na última sexta, 18, pautou o esforço conjunto entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para construir o consenso.
BENEFÍCIOS
Com impacto a partir de janeiro do próximo ano, o auxílio alimentação sobe de R$ 373,00 para R$ 458,00, o auxílio pré-escolar, hoje com valores variáveis de R$ 66 a R$ 95, passa para R$ 321,00, e o auxílio saúde será reajustado em 22,8%, de acordo com idade e faixa salarial.
DELEGADOS DA RECEITA FEDERAL AMEAÇAM ENTREGAR CARGO EM CARTA AO NOVO MINISTRO DA FAZENDA
Em meio ao troca-troca de ministros na equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT), sorrateiramente, convocou para negociação de reajuste salarial as carreiras típicas de Estado e deu um presente de Natal à elite: elevou o percentual de aumento de 21,3%, anunciado em agosto ao conjunto do funcionalismo, para 27,9%, em quatro parcelas até 2019. A primeira permanece em 5,5% e entrará nos contracheques em agosto de 2016 – já prevista na Lei Orçamentária Anual (PLOA). As restantes serão definidas na segunda-feira, quando a SRT enviará um comunicado oficial com os detalhes. O prazo final para a assinatura dos acordos é quarta-feira (23).
O acréscimo de quase sete pontos percentuais (6,6) é resultado da pressão das carreiras de Estado, depois que o governo abriu os cofres do Tesouro e concedeu aos advogados federais, entre outros benefícios, os honorários de sucumbência (verba recebida pela parte que vence a ação) de cerca de R$ 3 mil mensais, em 2016. Em seguida, os auditores da Receita também foram contemplados com um bônus semelhante. As que ficaram de fora exigiram uma compensação na tentativa de evitar desequilíbrios salariais.
Contudo, ainda há muita desconfiança, pois algumas promessas foram desfeitas. Os 27,9% só serão válidos para os que aceitarem as quatro parcelas – a maioria tentou reduzir para duas, por conta da insegurança no futuro da economia. A anunciada cláusula revisional, após dois anos, caso a inflação fique acima da estimada, foi retirada da mesa de negociação. E questões relativas a reestruturação das carreiras só serão tratadas após a aceitação dos acordos. A proposta de reajuste em dois anos também foi apresentada ontem, com índice de 10,8% em 2016 e 2017.
As lideranças sindicais estão, ainda, preocupadas com a reação dos que já aceitaram – carreirão e agências reguladoras – menor percentual. Ontem, Mendonça recebeu o pessoal do ciclo de gestão, analistas e técnicos do Tesouro, da CGU e do Banco Central. Hoje, a partir das 9 horas, se reúne com auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho e analistas tributários. O governo está correndo contra o tempo. Depois que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada pelo Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Planalto tem 15 dias úteis para enviar ao Parlamento os projetos de lei com a autorização dos aumentos salariais dos servidores.