Categoria: Sem categoria
Como forma de organizar os trabalhadores e unificar as lutas setoriais em meio à crise crescente, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), fará, de hoje a sexta-feira, o Encontro Nacional da Categoria Profissional da Alimentação, em São Paulo. O objetivo do encontro é lançar, em 29 de janeiro, a Campanha Nacional de Mobilização e Ação Para as Negociações em 2016- contra a demissão e a redução salarial, e pela reposição integral da inflação com aumento real, manutenção e melhoria dos benefícios e garantia de segurança e saúde aos trabalhadores.
A programação dedica cada dia da semana para a discussão de questões específicas de setores e empresas de grande porte, como os frigoríficos BRF e JBS, além das indústrias de bebidas Ambev e Coca-Cola. Assuntos gerais como o interdito proibitório também serão abordados na reunião. Participarão do evento sindicatos e federações da categoria profissional da alimentação de todo o país. Atualmente a CNTA Afins representa os interesses de 1,5 milhão de trabalhadores, em sua maioria, trabalhadores dos setores de frigoríficos e bebidas.
PAUTA DE DISCUSSÃO
1 Quais as dificuldades que ocorreram durante as negociações no ano de 2015? Qual a expectativa para 2016?
2 Posicionamento contra demissões, redução salarial e de benefícios
3 Reposição integral da inflação com aumento real
4 Garantia de segurança e saúde aos trabalhadores
5 Não será permitido que o trabalhador pague a conta da crise que não foi gerada por ele (campanha nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST)
6 Como a CNTA Afins pode ajudar nas campanhas salariais?
PROGRAMAÇÃO:
Dia 25/01/2016 (segunda-feira):
Das 09h às 12h –discussão e levantamento de propostas com os representantes dos trabalhadores do grupo JBS.
Das 14h às 17h –discussão e levantamento de propostas com os representantes dos trabalhadores do grupo BRF.
Dia 26/01/2016 (terça-feira):
Das 09h às 12h –discussão e levantamento de propostas com os representantes dos trabalhadores do grupo AMBEV.
Das 14h às 17h –discussão e levantamento de propostas com os representantes dos trabalhadores do grupo KIRIN.
Dia 27/01/2016 (quarta-feira):
Das 09h às 12h –discussão e levantamento de propostas com os representantes dos trabalhadores do grupo HEINEKEN.
Das 14hs às 17h –discussão e levantamento de propostas com os representantes dos trabalhadores do grupo COCA-COLA.
Dia 28/01/2016 (quinta-feira):
Das 09h às 12h –discussão e levantamento de propostas com os representantes dos trabalhadores dos grupos de USINAS DE AÇÚCAR.
Das 14h às 17h –discussão e levantamento de propostas com os representantes dos trabalhadores dos grupos de TRIGO.
Dia 29/01/2016 (sexta-feira):
Das 09h às 17h –discussão e levantamento de propostas com os representantes dos trabalhadores dos demais grupos e empresas da categoria da Alimentação.
Serviço
Data: 25 a 29 de janeiro de 2016
Hora: das 9h às 17h
Local: sede da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo- Rua Conselheiro Furtado nº 987, Aclimação, São Paulo (SP).
IASP CRITICA RECEITA POR NÃO PERMITIR ADESÃO DE SOCIEDADES INDIVIDUAIS DE ADVOCACIA AO SIMPLES
Por meio de nota, o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) criticou a decisão da Receita Federal, da última sexta-feira, impedindoas sociedades individuais de advocacia a optar pelo Simples Nacional. A figura da sociedade individual de advocacia, cuja lei foi sancionada este mês pela presidente da República, é uma antiga reivindicação da classe e nasceu a partir de anteprojeto do Iasp, destacou o Instituo.
O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, afirmou que “não existe fundamento jurídico para a Receita Federal impedir a adesão ao Simples da sociedade individual, que não se confunde com o advogado autônomo. Qualquer sociedade registrada na OAB goza das mesmas prerrogativas legais. Para efeito de adesão ao Simples não há distinção entre espécies de sociedade”.
A Receita afirmou que seria necessário haver mudanças na legislação para que as sociedades individuais sejam admitidas no Simples.
Trabalhadores estão em greve
Em nota oficial, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região informou que a General Motors encerrou, na última segunda-feira (18), as negociações com a entidade. Estava em pauta a segunda parcela da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) 2015. O impasse se deu pelo fato de a GM propor a redução de 30% no valor da PLR, em relação a 2014. Por isso, a ampla maioria dos trabalhadores da fábrica aprovou, em assembleia democrática, a deflagração da greve.
A GM é a única grande montadora com planta no país a buscar a redução da PLR dos trabalhadores, segundo o sindicato. As outras mantiveram o valor de 2014 ou corrigiram pelo INPC. Já a General Motors quer reduzir em 30% o valor. Em 2014, a empresa pagou R$ 13.000 de PLR. Em 2015, está tentando reduzir para R$ 10.000, justamente no momento em que os trabalhadores já estão sendo penalizados com a explosão da inflação no país.
“É preciso ressaltar que essa postura não encontra respaldo na real situação financeira da empresa. A GM teve o carro mais vendido do país no ano de 2015, é a segunda maior em vendas e, principalmente, acaba de aumentar de US$ 5 bilhões para US$ 9 bilhões o repasse a seus acionistas. A fábrica de São José dos Campos tem um faturamento anual de cerca de R$ 6 bilhões (em 2015). Aqui se produz os carros mais caros da companhia no país, os modelos S10 e Trailblazer, que chegam a custar R$ 180 mil, além da produção de mais de 200 mil motores e 400 mil transmissões em 2015”, destacou o documento.
A nota diz ainda que, mesmo tendo sido beneficiada, durante todo o governo Dilma, com uma longa sequência de incentivos fiscais, a GM fechou mais de 6 mil postos de trabalho no período de 2011 a 2015 em suas plantas de São Caetano, São José dos Campos e Gravataí.
Diante de todo esse cenário, o sindicato reafirma a necessidade dos trabalhadores permanecerem em luta por uma PLR maior e por estabilidade no emprego.
“A greve segue com toda força, com a fábrica totalmente paralisada. Os trabalhadores sequer têm comparecido ao portão da empresa. Este é um movimento legal, pacífico, em que os metalúrgicos demonstram toda sua indignação contra a intransigência e ganância da GM, apesar do assédio moral que os supervisores estão fazendo sobre os trabalhadores”, destacou a entidade sindical.
Na próxima segunda-feira (25), às 14h, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos participará da audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho – 15ª. Região, em Campinas, para buscar uma tentativa de acordo. “Esperamos que a GM deixe de lado esse endurecimento e atenda às reivindicações dos trabalhadores. Vamos reivindicar o aumento da PLR, o pagamento de todos os dias parados e estabilidade no emprego”.
Em São José dos Campos, cerca de 600 metalúrgicos da GM estão em lay-off. Eles já haviam sido demitidos em agosto do ano passado, mas após 14 dias de greve, a empresa teve de recuar. “Em nossa opinião, a GM vai fazer novamente as demissões. Neste momento em que o país atravessa uma crise econômica e política, governo e patrões querem empurrar a conta para os trabalhadores. Nossa luta não é só por PLR. É também contra as demissões. Defendemos que a presidente Dilma Rousseff (PT) assine uma medida provisória que proíba as empresas de demitirem e enviarem seus lucros para o exterior”, conclui a nota.
SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA NÃO PODE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL
A Receita Federal informou que, em função da criação de uma nova natureza jurídica, denominada “sociedade unipessoal de advocacia”, por meio da Lei nº 13.247, de 12/1/2016, que alterou a Lei nº 8.906, de 4/7/1994 – Estatuto da Advocacia, aquele que se inscrever nessa natureza jurídica não poderá optar pelo Simples Nacional, em virtude de não haver previsão legal no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2000, o qual determina que serão consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte “a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)”.
Sendo assim, para que o novo tipo societário possa optar pelo Simples Nacional faz-se necessária alteração na Lei Complementar nº 123/2006.
Analistas vão paralisar atividades em todo o país na semana que vem
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) convoca a classe para mobilização e vigília que será realizada na terça-feira, dia 26, e quarta-feira, dia 27, quando de acordo com a previsão do secretário da RFB deve ser apresentada a proposta formal do governo.
Durante dois dias, os analistas-tributários vão paralisar as atividades em todo o país e se reunir nas unidades da Receita Federal para aguardar a apresentação formal da proposta de negociação salarial pelo Ministério do Planejamento. O Dia de Vigília foi aprovado em assembleia, realizada entre os dias 11 e 16 de novembro de 2015.
Nesses dois dias, os analistas-tributários deverão analisar e discutir os temas tratados na reunião do dia 21 e, principalmente, os pontos apresentados pelo secretário da RFB no comunicado enviado aos administradores regionais e o informe encaminhado pelo secretário para os administradores.
A DEN orienta que se discuta, principalmente, a possibilidade de saída do subsídio para permitir o recebimento do Bônus de Eficiência e também para que se analise os valores e percentuais já apresentados. Até a próxima terça-feira, a DEN vai informar apenas aos analistas, na área restrita do site, a Avaliação de Conjuntura e outros documentos para subsidiar os debates.
RECOMENDAÇÕES DO MPF COM O OBJETIVO DE IMPEDIR NEPOTISMO NO CONGRESSO
Documentos sugerem a exoneração imediata de parentes de parlamentares e de ocupantes de DAS que estejam em cargos de livre nomeação. As medidas fazem parte de inquérito instaurado em maio de 2015, após denúncias do Correio Braziliense
O Ministério Público Federal (MPF) quer evitar casos de nepotismo no Congresso Nacional. Para isso, enviou recomendação aos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros. O pedido é para que os dirigentes das Casas Legislativas tomem providências para que sejam destituídos de cargos em comissão, de confiança ou, ainda de funções gratificadas, todos os parentes até quarto grau de deputados federais e senadores da República. A mesma orientação deve ser seguida no caso dos servidores que exercem cargo de direção, chefia ou assessoramento: seus familiares não devem ocupar postos de livre nomeação nas Casas.
Além dos documentos endereçados aos presidentes do Legislativo, o MPF enviou, ainda, recomendações a três senadores: Cássio Cunha Lima (PSDB/ PB), Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Telmário Mota (PDT/RR). É que, de acordo com investigações preliminares do MPF, os três parlamentares mantém parentes de até quarto grau ocupando funções ou cargos comissionados em seus gabinetes. Nesses casos, o Ministério Público também pede que os familiares sejam exonerados dos postos.
As medidas tomadas pelo MPF fazem parte de um inquérito civil instaurado em maio de 2015 a partir de matéria jornalística publicada no jornal Correio Braziliense. À época, o periódico noticiou casos de parlamentares que estariam contratando primos, sobrinhos-netos e outros parentes de quarto grau para receberem altos salários. A investigação do Ministério Público verificou que deputados e senadores estariam se aproveitando de brechas de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se da Súmula Vinculante nº 13, que impede titulares de cargos públicas de nomearem parentes de até terceiro grau.
No entendimento do MPF, embora a norma determine a proibição em relação a parentes até terceiro grau, a contratação de familiares de quarto grau para ocupar cargos comissionados também configura o nepotismo. “Não existem impedimentos à determinação do quarto grau de parentesco para se confirmar, objetivamente, a ocorrência de nepotismo, já que a Súmula Vinculante nº13 almeja impedir, de forma absoluta, o nepotismo, bem como conferir plena eficácia ao princípio da impessoalidade”, ressalta a procuradora Marcia Brandao Zollinger em um dos trechos da recomendação.
O Ministério Público concedeu o prazo de 30 dias para que os parlamentares informem sobre o acatamento das recomendações.
Confira a íntegra dos documentos enviados:
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Cássio Cunha Lima
Flexa Ribeiro
Telmário Mota
RECEITA FEDERAL ESCLARECE INCIDÊNCIA DE IR NAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE NÃO RESIDENTES
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta, 20 de janeiro, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, que dispõe sobre a incidência de Imposto sobre a Renda (IR) nas aplicações financeiras de titularidade de pessoa física que adquire a condição de não residente. A medida visa evitar que contribuintes pessoas físicas, por meio de planejamento tributário, aproveitando-se das isenções concedidas a não residentes, evitem a incidência do IR sobre os rendimentos auferidos em aplicações financeiras.
O ADI esclarece que, no caso de pessoa física residente no país que adquire a condição de não residente, para fins de aplicação do regime especial de tributação do investidor estrangeiro não residente em país com tributação favorecida, o agente responsável deverá:
– exigir da pessoa física residente no país que adquire a condição de não residente a comprovação de que apresentou a Comunicação de Saída Definitiva do País à Secretaria da Receita Federal do Brasil; e
– reter e recolher o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos auferidos até o dia anterior ao da aquisição da condição de não residente.
Além disso, o ADI esclarece que a pessoa física que adquire a condição de residente no país deve comunicá-la à fonte pagadora.
GRITO POR CIDADANIA – SINDICATO DE APOSENTADOS FAZ “CARNAVAL DE PROTESTO” NA AV. PAULISTA
Cansados de serem invisíveis para governantes e políticos, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos resolveu inovar na forma de protestar e montou uma verdadeira escola de samba para expor suas reivindicações à sociedade.
O desfile-protesto será em 21 de janeiro, quinta-feira, na Avenida Paulista. A concentração acontece a partir das 9 horas na praça Osvaldo Cruz (próxima do Shopping Paulista e da estação Paraíso do Metrô), ponto de partida para que os 2.000 aposentados sigam em ritmo de samba, suor e protesto pela Avenida Paulista, até o vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), onde o ato será encerrado, com a presença das principais lideranças sindicais do Brasil.
A escola de samba “Unidos dos Aposentados” tem alas temáticas divididas em cores, com 250 componentes cada, que empunharão cartazes e bandeiras, organizados em:
1) Comissão de Frente (colete laranja): formada por lideranças sindicais.
2) Ala das Reivindicações (colete amarelo): pela recomposição do poder de compra das aposentadorias, reajuste com aumento real para quem recebe acima do salário mínimo, abertura e transparência das contas da Previdência, isenção de IPTU para aposentados com baixa renda, entre outros.
3) Ala da Saúde (colete branco): garantia de saúde pública gratuita e de qualidade, manutenção e ampliação da política de distribuição gratuita de remédios de uso contínuo, amparo aos cidadãos da terceira idade por meio de “Casas de Idosos”.
4) Bateria: Será composta por 40 ritmistas da escola de samba Gaviões da Fiel, que irão dar o ritmo da manifestação.
5) Ala do custo de vida (colete vermelho): redução das taxas de juros, isenção do Imposto do Renda para aposentados, contra as tarifas abusivas, combate à inflação, que corrói ainda mais os benefícios já defasados ao longo dos anos.
6) Ala da Justiça (colete preto): pelo direito à revisão do benefício (desaposentação) para quem aposentou, mas continua trabalhando e contribuindo, correção do FGTS, revisão do PIS, processo da revisão da poupança, recuperação do poder de compra e outros temas importantes, que estão travados no judiciário.
7) Ala das Pensionistas (colete roxo): contra as medidas do governo que alteraram as regras de concessão dos benefícios às viúvas. O Sindicato dos Aposentados compreende que existem distorções, no entanto, não se pode tomar decisões que generalizam e comprometem a renda da maioria das mulheres que dependem de pensão para viver.
8) Ala futuro aposentados e juventude (colete laranja): o problema da Previdência Social não se restringe a aposentados e pensionistas, por isso uma ala com trabalhadores da ativa e de jovens que, no futuro, encerrarão o ciclo laboral e terão de viver com aposentadorias.
Para Carlos Ortiz, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), “há décadas os governos nos colocam para sambar, então, diante de tanto descaso, nada melhor que colocarmos nosso bloco de reivindicações nas ruas para que políticos, governantes e a sociedade enxerguem e para refletirem sobre as nossas dificuldades”, destacou.
Questionado se a realização de um ato de protesto em forma de desfile de carnaval desmerece as causas dos aposentados, Ortiz rebate: “palhaçada é o que fazem com os milhões de aposentados, que trabalharam, contribuíram e tem sempre que pagar uma conta pelos erros dos governos”.
SAMBA-ENREDO – O samba-enredo “Por igualdade social, para quem lutou a vida inteira”, composto por Binho, Diego Miguel e Pedrinho, da escola Gaviões da Fiel, dará o ritmo aos aposentados. Para João Inocentini, presidente licenciado do Sindnapi, “neste país, em que Carnaval tem mais importância que a vida das pessoas, quem sabe a gente colocando nossa pauta em forma de samba-enredo os governantes entendam a mensagem de que o aposentados precisam ser valorizados, de que há muito por fazer para assegurar condições dignas para quem já tanto fez pelo Brasil”.
Confira, abaixo, a letra do samba-enredo “Por igualdade social, para quem lutou a vida inteira”:
Refrão
Por igualdade social
Por quem lutou a vida inteira
O carnaval hoje é em forma de protesto
O Sindnapi faz seu manifesto
Já passou da hora da mudança
A esperança de um Brasil bem melhor
Mais saúde, menos inflação, comida na mesa, educação…
Pelo direito dessa gente que tanto labuta
Da mulher que foi a luta e tanto fez acontecer, vamos trazer…
Verdadeira solução, valorizar o aposentado que construiu essa nação
Bis
E quem plantou não colheu, chega de corrupção
Vamos pra rua…
Remédio pra melhorar, pro bem da população
Essa é nossa luta e continua…
Quero qualidade de vida
Para o amanhã ser mais feliz
Ter justiça e igualdade, formando um novo País
Um alerta a juventude, por um futuro com dignidade
Façam valer a nossa força, união e ideais…
Jamais irão morrer os nossos sonhos
Nunca irão calar a nossa voz
O Sindicato também produziu um videoclipe com o samba-enredo, reunindo imagens de várias lutas e manifestações dos aposentados. O vídeo, editado por Anderson Campos, pode ser assistido pelo link: http://zip.net/bgsJgB
CIDADANIA – A inovação do protesto não se restringe ao carnaval em plena Avenida Paulista. Depois da última ala da escola, um grupo de diretores do Sindicato dos Aposentados recolherão toda a sujeira ocasionada pelo ato.
NOVOS CONCURSOS CUMPREM NORMA DO CNJ SOBRE COTA DE NEGROS NO JUDICIÁRIO
Sete meses após ser aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução 203 começa a gerar efeitos no Judiciário brasileiro. O ato normativo dispõe sobre a reserva aos candidatos negros de 20% das vagas nos concursos públicos para cargos efetivos e de ingresso na magistratura.
Em Sergipe, o mais recente concurso para juiz substituto recebeu 719 inscrições de candidatos negros para três vagas, equivalente a 20% das oferecidas. No atual certame para juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) foram recebidas 448 inscrições para três vagas destinadas aos candidatos de cor negra. Na capital federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) também abriu 71 vagas para o cargo de juiz substituto; 53 delas são para ampla concorrência, mas 14 estão reservadas para candidatos negros.
Aprovada em 2015, a norma do CNJ visa reduzir a desigualdade de oportunidades entre a população afrodescendente na Justiça brasileira. Apesar de 51% da população (97 milhões de pessoas) se definirem pardos ou negros, no Judiciário eles são apenas 15%, de acordo com o Censo do Judiciário – realizado pelo CNJ com magistrados, em 2013. Veja tabela abaixo.
“A Resolução 203 é uma forma de resgate dessa dívida histórica e gigantesca que o país tem com esse segmento. Toda política afirmativa é bem-vinda no Brasil. Fomos o último país do mundo a abolir a escravidão e, mesmo depois disso, não lhes foram possibilitadas condições de igualdade social ou econômica”, afirmou o conselheiro José Norberto Lopes Campelo, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas. Ele ressaltou, no entanto, a transitoriedade da medida. “É uma medida temporária, importante e necessária até que se perceba que conseguimos integrar os afrodescendentes em todas as camadas sociais e níveis hierárquicos. No futuro, essa medida nem será necessária”, previu.
De acordo com a própria resolução, o prazo para o fim do sistema de cotas no Judiciário é 9 de junho de 2024, quando termina a vigência da Lei 12.990, de 2014, que trata da reserva de vagas oferecidas em concursos públicos aos negros.
O fim da vigência da lei vai coincidir com a segunda edição do censo do Poder Judiciário, quando será possível rever o percentual de vagas reservadas em cada ramo da Justiça e compará-la com os percentuais anteriores à política de cotas.
Reserva mínima – Embora a Resolução aprovada pelo CNJ estabeleça reserva mínima de 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos, esse número pode ser elevado a critério de cada tribunal, que também tem autonomia para criar outras políticas afirmativas, de acordo com as peculiaridades locais.
Na Bahia, por exemplo, onde o último censo do IBGE contabilizou 76% de pessoas declarando-se negras ou pardas (10,6 milhões), o Tribunal de Justiça já aprovou a elevação do percentual de cotas para 30% em seus próximos concursos. No Rio Grande do Sul, onde um índice baixíssimo de magistrados se identifica com as raças parda e negra (1,7%), as 12 vagas destinadas às cotas no concurso para Juiz de Direito Substituto do Tribunal estadual motivaram a inscrição de 904 candidatos. Fora do sistema de cotas, o número de candidatos ao certame é de 11 mil inscritos.
Atuação do Ministério Público do Trabalho é decisiva para aprovação da Lei
Pioneiro na investigação dos malefícios do motor dianteiro para os rodoviários do Sistema de Transporte Público Coletivo, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO), Alessandro Santos de Miranda, há mais de quatro anos, luta pela proibição da utilização do motor dianteiro nos ônibus.
Os resultados das suas investigações – que resultaram no ajuizamento ações civis públicas (ACP) contra empresas de transporte público urbano – foram determinantes para sanção de norma distrital pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
A Lei nº 5.590/2015, de autoria do deputado Rafael Prudente (PMDB-DF), proíbe ônibus com motor dianteiro no sistema de transporte coletivo do DF. A norma determina a substituição gradativa dos veículos com motor dianteiro por outros com motor traseiro ou central, observando o limite de idade média da frota para operação.