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Informações truncadas provocaram imenso nervosismo na Receita Federal e acirraram a histórica guerra por poder entre auditores e analistas tributários. Tudo começou, segundo Silvia Alencar, presidente do Sindireceita (representa analistas), com um comunicado do secretário Jorge Rachid de que o Ministério do Planejamento iria, na semana passada, chamar as categorias para apresentar uma proposta de reajuste salarial e de valorização das classes. Mas o projeto que foi ventilado, disse, teria brotado de articulações internas pouco debatidas. Aí, a ferida, que nunca cicatriza, foi exposta novamente.
Os auditores, segundo Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco, se sentiram, de alguma forma, contemplados com o anúncio de Rachid. A oferta governamental supostamente melhorada teria sido, avaliou, resultado dos 11 meses de paralisações pontuais. Mas os analistas entenderam que ela só beneficiava os donos da casa (auditores). Os analistas protestaram. Fizeram dois dias de “vigília – leia-se, paralisação -, na tentativa de reunir os pares (para analisar uma proposta que sequer foi apresentada).
Resultado: duelaram entre si, paralisaram a Receita, prejudicaram os contribuintes pessoas físicas e jurídicas. Os cidadãos, em alguns Estados, tiveram o atendimento não-emergencial suspenso, por conta dos analistas. E como há quase um ano os auditores não desafiam o governo, a arrecadação vem caindo. As micro e pequenas empresas não conseguem resolver as pendências impeditivas para optar pelo Simples Nacional, de acordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). Apesar da pressão recíproca, nada avançou. A velha e enxovalhada discórdia não produziu efeitos práticos.
O lado perverso: brigões e provocadores tiveram que absorver nova desilusão: sem graça, como criança birrenta que faz malcriação, foram obrigados a aceitar mais um adiamento imposto pelo Executivo e o fato de que o governo só apresentará proposta esta semana. Fato que ainda não foi confirmado pelo Planejamento. Técnicos do órgão disseram que a resposta aos valentões que apreciam um bom confronto ainda está sendo finalizada. Auditores e analistas deveriam se mirar na Polícia Federal. Delegados e agentes, escrivães e papiloscopistas (EPAs) tentam se acertar. Lá, em consequência do belo gesto, o clima interno já está mais leve.
O ano legislativo começa na terça-feira (2) com uma sessão solene do Congresso Nacional, às 15 horas. No Plenário da Câmara dos Deputados, os chefes do Poder Executivo e do Poder Judiciário entregarão as mensagens ao Parlamento, indicando para a sociedade as prioridades do país para 2016. As mensagens serão lidas no Plenário, antes dos pronunciamentos dos presidentes da Câmara e do Senado.
Na cerimônia, além do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, estarão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, representando o Judiciário, e o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, do Executivo, substituindo a presidente Dilma Rousseff. A cerimônia promete ser excepcional, segundo analistas. Isso porque Cunha vai dividir espaço com o presidente do STF, cujo órgão pediu recentemente seu afastamento do cargo e até a cassação de seu mandato. Cunha também é um dos investigados na Lava-Jato.
Votações na Câmara
A previsão é de que, na quarta-feira (3), às 10 horas, líderes de partidos políticos se reunam com Eduardo Cunha para definir a pauta do Plenário da Câmara. Especula-se que algumas matérias sejam votadas antes do feriado de Carnaval. Vai depender do resultado da reunião do Colégio de Líderes. A intenção do presidente Cunha é iniciar os trabalhos no Plenário já na quarta (3), em sessão extraordinária após as 17 horas, e prosseguir na quinta (4) pela manhã. A prioridade é votar três medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta.
Uma das MPs eleva o Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital (692/15). A outra autoriza a loteria instantânea Lotex a explorar comercialmente eventos de apelo popular e licenciamentos de marcas e de personagens (695/15). A MP (696/15), da reforma administrativa, modifica a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República.
Polêmica
Dois projetos de lei chamam a atenção: o PL 3.123/15, que cria regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos, com o objetivo de reduzir gastos com supersalários; e o PL 2016/15, que define o crime de terrorismo, prevendo penas de até 30 anos de prisão, importante em ano de jogos olímpicos.
Governo na corda bamba
Entre as prioridades do governo está a aprovação de propostas controversas: a que prorroga para 2019 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo usar como quiser parte da arrecadação (PECs 4/15 e outras); e a que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF – PEC 140/15). Já consta no Orçamento de 2016 a previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões com a contribuição. Mas a CPMF desagrada a oposição.
Teto dos servidores
De autoria do Poder Executivo, tramita na Câmara um projeto de lei (PL 3.123/2015) para regulamentar o inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e definir o teto remuneratório de agentes políticos e públicos, nos casos de acumulação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta, autárquica e fundacional, e em empresas públicas e sociedades de economia mista.
Representantes do funcionalismo federal, como Sindilegis e Fonacate, entre outros, discordaram do texto original e apresentaram 17 emendas em benefício dos servidores. O projeto já passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Atualmente, o teto constitucional está fixado em R$ 33.763,00.
Comissionados
Nos bastidores, vem sendo também alinhavada a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/2007, que garante direitos trabalhistas aos ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração – como aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros. Desde setembro do ano passado, o deputado Irmão Lazaro (PSC-BA) pediu a inclusão da PEC na Ordem do Dia.
O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) se reúne com funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU), amanhã (1º de fevereiro), a partir das 15h, no Auditório do Anexo III, do TCU, em Brasília
Na pauta, o PL 2743/15 e a não aplicação do IPCA sobre auxílios legais. Além do Sindilegis e dos os servidores do TCU, foram convocadas, também, as entidades parceiras (Auditar, Una-TCU e Asap). A reunião, que contará com a presença confirmada do secretário-geral da Presidência, Eduardo Monteiro, segundo o sindicato, é de extrema importância para que os servidores do TCU tenham conhecimento sobre as negociações com o Ministério do Planejamento, que tratam do plano de carreira da categoria.
O encontro também será de grande importância para esclarecer dúvidas sobre tema que tem provocado grande preocupação nos servidores, referente à não-aplicação do IPCA (inflação oficial) por parte do Tribunal sobre o auxílio-alimentação, o auxílio-creche e as diárias, conforme autorizado pela LDO.
Segundo informações do Ministério do Planejamento, entre 2012 e 2015, SPU destinou 28,2 milhões de metros quadrados para regularização fundiária de moradias
Neste sábado (30/1) a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) completa 162 anos. Sua história começou em 30 de janeiro de 1854, ainda no Brasil Império, quando o Decreto nº 1.318 regulamentou a ‘Repartição Geral das Terras Públicas’, primeira instituição incumbida de organizar a questão fundiária no país. Desde então, o órgão passou por diversas reformulações, até a configuração atual, como integrante da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), a quem compete a administração do patrimônio imobiliário da União.
De acordo com o secretário do Patrimônio da União, Guilherme Estrada Rodrigues, um dos grandes desafios da SPU consiste em mobilizar o patrimônio da União para que atenda os interesses da sociedade, garantindo os imóveis necessários às políticas públicas e à prestação de serviços à população. “Esse patrimônio é um recurso estratégico da nação brasileira, pois apoia as políticas públicas do país nas mais diversas frentes, como, por exemplo, as políticas de regularização fundiária e de provisão habitacional de interesse social”, destaca o secretário.
Entre 2012 e 2015, a SPU destinou um total de 28,2 milhões de metros quadrados para regularização fundiária de moradias, em que foram atendidas 69,8 mil famílias de baixa renda, em 19 estados. Em relação à provisão habitacional, nos últimos quatro anos, a secretaria destinou 6 milhões de metros quadrados em benefício de outras 43,5 mil famílias, com destinação de imóveis da União para o Programa Minha Casa Minha Vida.
A SPU também apoia políticas públicas em diversas outras frentes, incluindo desde a destinação de áreas para a geração de energia elétrica e eólica, indispensáveis para o desenvolvimento econômico do país, até a implantação de terminais portuários, passando pela destinação de terrenos e de edificações para as universidades federais e os institutos federais de educação, entre tantas outras ações.
“A partir de 2016, os imóveis que não estiverem sendo utilizados para dar suporte às políticas públicas do país poderão ser alienados, e os recursos decorrentes serão revertidos para modernizar a gestão do patrimônio imobiliário da União, por meio do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União”, destaca Estrada, referindo-se à recente autorização da Lei nº 13.240, de dezembro de 2015, que altera a legislação relativa ao patrimônio da União.
Manifesto em Defesa da Justiça Federal
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), reunido com os presidentes das associações regionais e seccionais da magistratura federal, vem a público defender a independência do Poder Judiciário Federal, que tem sido abalada com cortes que atingiram 30% do seu orçamento, além do contingenciamento de valores.
A atuação eficiente da Justiça Federal mostra de forma clara o avanço das instituições brasileiras, sobretudo no enfrentamento aos crimes de corrupção, que atingem a Administração Pública e dilapidam o patrimônio de todos os brasileiros.
Nesse contexto, os dirigentes associativos destacam o senso de responsabilidade e dedicação dos magistrados federais que atuam por todo o país, principalmente aqueles envolvidos em importantes operações, como a Zelotes e a Lava Jato.
Diante dessa nova realidade que começa a quebrar velhos paradigmas e transformar a percepção da sociedade sobre a punição dos corruptos, os juízes federais sempre defenderão a missão de julgar e distribuir justiça, sem ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão.
Para dar continuidade e não prejudicar os trabalhos que vêm avançando nos últimos anos, é fundamental prover condições adequadas de trabalho a todos os magistrados e servidores da Justiça Federal. Apesar de todas as limitações estruturais e financeiras enfrentadas, a Justiça Federal brasileira é reconhecida pela qualidade das suas decisões.
Os juízes federais estarão vigilantes às ameaças às suas prerrogativas e vão acompanhar qualquer movimento que tenha o objetivo de desestabilizar ou atacar a missão constitucional da Justiça Federal. Não serão admitidas acusações levianas de pessoas que foram atingidas pelas decisões dos magistrados federais em todas as instâncias sem uma reação imediata e contundente destas associações de juízes.
Antônio César Bochenek
Presidente da AJUFE
Newton Pereira Ramos Neto
Presidente da AJUFER
Ricardo Machado Rabelo
Presidente da AJUFEMG
Fabio Moreira Ramiro
Presidente da AJUFBA
Daniel Santos Roca Sobral
Presidente da AJUFEPI
Fernando Marcelo Mendes
Presidente da AJUFESP
João Felipe Menezes Lopes
Presidente da AJUFEMS
Anderson Furlan Freire da Silva
Presidente da APAJUFE
Fábio Vitório Mattiello
Presidente da AJUFERGS
Marcelo Adriano Micheloti
Presidente da AJUFESC
Wilson José Witzel
Presidente da AJUFERJES
Antônio José de Carvalho Araújo
Presidente da REJUFE
CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO: DIREITOS PARA UNS E OBRIGAÇÕES PARA OUTROS
PAULO CÉSAR RÉGIS DE SOUZA*
Quando você faz concurso para o serviço público federal, estadual ou municipal, se você passa, é considerado servidor público, servidor do Estado. Você não é empregado privado. Não está sujeito à Consolidação das Leis de Trabalho-CLT, mas ao Regime Jurídico Único-RJU. Você adquire o munus da estabilidade e se reveste da condição de bem servir aos cidadãos e à sociedade.
Você não está nem acima nem abaixo de ninguém. Tem que servir bem e ser ético. Tem que ser treinado, capacitado, reciclado para atender as demandas impostas pela missão institucional em que escolheu trabalhar, por vocação, por interesse financeiro, satisfação profissional. Tem que servir à instituição/sociedade e não ao mandatário do turno.
Está sujeito a receber promoções e gratificações, comissões e cargos, em função de sua capacitação e perceber remuneração diferenciada.
Não importa se trabalha numa repartição pública de pequeno porte OU numa unidade de pequeno porte de uma grande repartição pública.
A sua clientela é pública.
O seu serviço é de utilidade pública;
O Regime Jurídico Único, quando nasceu, surgiu igualitário, com base no principio de que todos somos iguais perante a Lei. Não consigo entender a razão pela qual se chancelou os mais iguais e que foram enquadrados nas “carreiras típicas de Estado”, rótulo atribuído a um conjunto de carreiras, com pouca gente em relação ao conjunto de servidores, que querem ser de 1ª. classe, passando a maioria a ser de 2ª. classe. Apesar de ser a linha de frente do Serviço Público. É algo discriminatório, politicamente incorreto, odioso, prepotente e que não se coaduna com o espírito da “res púbica”, isto é, da coisa pública, de responsabilidade solidária e completa, de dedicação total e exclusiva à causa pública.
Quero crer que, na complexidade do nosso Estado, patrimonialista, alguns queiram ser mais iguais do que outros e busquem, com base no seu espírito de corpo, melhor proteção. Isto não é novo. Muito pelo contrario. Houve tempo, que os arautos, por anunciar os editos reais, eram considerados a elite do Estado feudal. Também houve tempo em que os cobradores de impostos e meirinhos se consideravam superiores pois arrecadavam o ouro, a prata, terras, lavouras, minas, gado. Houve tempo ainda em que os que tinham espadas, mosquetes, cavalos, bazucas, baionetas, queriam ser os servidores mais privilegiados.
No nosso Estado, aboletaram se na 1ª. classe os auditores fiscais da Receita Federal, delegados federais, diplomatas, controladores, procuradores (AGU e PGFN), defensores, Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (CGU e STN). De Tecnologia da Informação, Ciclo de Gestão, gente do BACEN, da CVM, da SUSEP, do Tesouro, que constituem a elite do governo e núcleo das carreiras típicas de Estado.
O pulo do gato é que não recebem mais pelo catálogo de cargos criados ao tempo das diligências criadas pelo Prof. Bresser Pereira, com um vencimento básico risível, infame e indigno, não estão sujeitos às gratificações de produtividade, que se superpõem, e que não podem ser incorporadas `as aposentadorias futuras.
Recebem por “subsídios” uma “remuneração mágica” que vem ser um valor que a categoria profissional reuniu todos os penduricalhos (gratificações, adicionais, quintos, décimos, vantagens) ao longo dos anos e que passam a ser o subsídio digno, convidativo, gratificante para quem é chamado de servidor típico de Estado. Além do que se aposenta com o salário integral.
Ainda agora, no meio de uma crise braba, os servidores das carreiras típicas de Estado tiveram aumento de 27,9% sendo 5,5% em 2016 6,9% em 2017; 6,65% em 2018 e 6,31% em 2019.
Os servidores de 2ª. classe, do chamado “carreirão”, (1.200 milhão de servidores) tiveram 10,8% de aumento sendo 5,5 % em 2016 e 5,0% em 2017. Não negociaram 2018 e 2019.
Só que na 1ª. classe, esta minoria, não chega a 200 mil servidores…. É uma elite típica de um Estado à deriva.
* Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).
Justiça suspendeu a cobrança de reajuste de 37,55% da Geap, a maior operadora de planos de saúde do funcionalismo público, que começaria a vigorar na segunda-feira, 1º de fevereiro, de acordo com comunicado enviado aos segurados nesta semana. O juiz Bruno Anderson Santos, da 22ª Vara do Distrito Federal, considerou o aumento abusivo e entendeu que a correção das mensalidades pode prejudicar os segurados. Na sentença, ele destaca que “há grande probabilidade de o reajuste implementado pela operadora (que chegam a ultrapassar os 50%, dependendo da faixa etária) inviabilize a permanência de inúmeros segurados, o que, aparentemente, pode caracterizar reajuste abusivo”.
Além disso, com base na informação da autora do processo, a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps), o magistrado ressaltou que os índices elevados se limitaram à contribuição dos associados, “enquanto a cota custeada pela administração sofreu aumento bem inferior”. Ele expediu uma liminar suspendendo a cobrança, até o fim do julgamento do processo. Uma das alegações da Anasps foi a de que a contribuição individual não pode ser reajustada acima da média dos planos de saúde comercial coletivos, de 20%.
O presidente da associação, Alexandre Lisboa, considerou que a decisão conserta, ainda que em caráter provisório, “a injustiça de tentar transferir para os servidores o ônus de custeio da Geap”. Na opinião dele, o aumento deveria ser bancado pelo governo, que não participa paritariamente do custeio, apesar de ter voto majoritário e impôr decisões.
Desde que o reajuste foi divulgado, no ano passado, entidades de servidores repudiaram a medida. Em comunicado enviado aos segurados, Geap justificou que os planos da empresa continuam, em média, 40% mais baratos do que os oferecidos por outras operadoras. “No custeio da Geap, uma pessoa com 59 anos pagará, no máximo, R$ 808,35 (sem descontar a contrapartida da patrocinadora). Para esta mesma faixa, nas outras três operadoras analisadas, a mensalidade mais em conta ficou em R$ 1,178,84”, apontou o documento. Em relação à decisão do juiz, a Geap informou que ainda não foi notificada e que não vai se manifestar.
Números divergentes entre INSS e ANMP
CELIA PERRONE
Passada uma semana da volta ao trabalho dos peritos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), os números sobre os atendimentos divergem. Enquanto o INSS computa uma média diária de 23,3 mil consultas no período, muito próxima da de janeiro do ano passado, o diretor-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Francisco Cardoso, diz que foram 13 mil exames e 10 mil remarcações.
Mesmo com a retomada do trabalho, a demanda reprimida de consultas vai demorar, pelo menos, seis meses para voltar a normalidade. Pelos cálculos do instituto, 1,3 milhão de perícias deixaram de ser feitas durante os 143 dias de greve. Já a ANMP, trabalha com números diferentes: 2,1 milhões atendimentos deixaram de ser feitos, levando o tempo médio de espera de 20 para 89 dias.
O fato é que, independentemente, dos números, a população que necessita de consulta para receber benefício, mantê-lo, se aposentar ou voltar o trabalho continua prejudicada: pelas filas, pela falta de atendimento, em muitos casos, e pela decisão dos peritos de manterem a manifestação e elencarem o que atender, deixando milhares de pessoas dependendo da ajuda de terceiros para sobreviver.
O engenheiro eletricista Guilherme Ambonir, 36 anos, teve sorte. Nesta semana, não só foi atendido como teve o benefício aprovado. Ele está afastado do trabalho desde agosto, com depressão. Ficou internado em uma clínica de repouso durante esse tempo e, só começará a receber o benefício, agora, quando está prestes a ter alta. “Em meados de fevereiro sairei da clínica”, afirmou.
A General Motors informou na noite de sexta-feira (29) ao Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, que enviará, neste sábado (30), 517 telegramas de demissão aos trabalhadores que estão em lay-off desde agosto de 2015.
O presidente do Sindicato, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá, já informou à GM que a entidade é contra as demissões e que estima um número maior de pessoas que deveriam voltar para a fábrica nesta segunda-feira (1º).
O Sindicato vai tentar agendar uma reunião com a GM e está convocando todos os trabalhadores do lay-off para uma assembleia nesta quinta-feira (4), às 10h, na sede do Sindicato (Rua Maurício Diamante, 65, Centro).
Para entender
Em agosto de 2015, a GM havia demitido 798 trabalhadores. Pressionada pela greve deflagrada por todos os trabalhadores da fábrica, a montadora assinou acordo no Tribunal Regional do Trabalho – 15ª. Região, colocando esses funcionários em lay-off.
O acordo prevê que cada adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) aberto pela empresa resultará no abatimento do número de excedentes (798) considerado pela companhia. Também deverão ser considerados no cálculo os trabalhadores que se desligaram da fábrica (entre agosto de 2015 até hoje), mesmo não estando em lay-off.
Paralisação parcial acontece das 6 h às 8 h
Os aeronautas e os aeroviários de Guarulhos, Campinas, Recife, Porto Alegre e nas bases do Sindicato Nacional dos Aeroviários, representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac), farão paralisação nacional parcial no próximo dia 3 de fevereiro, das 6h às 8h da manhã nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont, Galeão, Viracopos, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza.
As categorias rejeitaram por ampla maioria em assembleias, na sexta-feira (29), propostas das empresas aéreas que previam pagamentos parcelados por faixas salariais, não retroativos à data-base, 1º de dezembro.
A última proposta rejeitada, apresentada nesta sexta, previa duas possibilidades de reajustes para os aeroviários que ganham entre R$ 1.500 a R$ 10 mil e todos os aeronautas, que consiste: 5,5% em junho de 2016 e 5,5% em setembro; ou 3% em fevereiro e 8% em setembro. Já para os que ganham até R$ 1.500 permaneceria a proposta antiga, ou seja: 5,5% em fevereiro e 5,5% em junho.
Segundo estudo da Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Fentac, esse formato trará prejuízos ao bolso dos trabalhadores, pois as perdas salariais oscilariam entre 53,16% e 96,22% de um salário mensal ao longo do período em que o reajuste é aplicado.
11% retroativo à data-base
As categorias reivindicam a aplicação do reajuste de 11% nos salários e benefícios retroativo à data-base, que fará a recomposição das perdas inflacionárias nos salários. “A greve é o último recurso que temos para expressar às empresas que elas precisam valorizar e reconhecer o trabalho dos profissionais da aviação que são responsáveis pela segurança nos voos e pelo ótimo desempenho do setor”, afirma Sergio Dias, presidente da Fentac/CUT.
Ofício de greve
Os sindicatos filiados à Fentac irão protocolar os ofícios de greve para as empresas aéreas Gol, Azul, TAM e Avianca. O direito à greve é assegurado pela Lei (7.783/89), que permite aos trabalhadores a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.
Boletim “Agora é Avião no Chão”
Os dirigentes estão distribuindo boletins aos trabalhadores nos aeroportos para esclarecer sobre o direito à greve e informar como será a paralisação no próximo dia 3 de fevereiro.
Informe aos passageiros em rede nacional
Pensando no bem-estar dos usuários do transporte aéreo, os sindicatos filiados à Fentac divulgarão nos principais meios de comunicação do país um informe publicitário sobre os motivos da greve, alertando aos passageiros para que não comprem passagens para o dia 3 de fevereiro, das 6h às 8h da manhã, e, que se possível, antecipem suas viagens.
A data-base das categorias venceu em 1º de dezembro de 2015 e estão em Campanha na base da Fentac 70 mil trabalhadores na aviação civil regular.