Categoria: Sem categoria
NOTA PÚBLICA SOBRE A NOMEAÇÃO DO NOVO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
“A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) vem a público manifestar-se a respeito da escolha do Exmo. Sr. José Eduardo Cardozo para o cargo de advogado-geral da União pela Presidência da República, a qual já se anunciou oficialmente sua decisão em nota à imprensa (http://blog.planalto.gov.br/nota-a-imprensa-28/).
Inicialmente, a Anauni, enquanto entidade representativa dos interesses dos advogados da União, informa que está permanentemente aberta à construção de uma Advocacia-Geral da União (AGU) republicana e vocacionada, naquilo que pertine à sua missão constitucional, à defesa da Constituição, das Leis e, sobretudo, de um Estado de Direito a serviço do cidadão.
Não se pode, também, olvidar o papel fundamental que a AGU vem desempenhando, especialmente a partir de 2010, por meio de uma otimização da defesa da Fazenda Pública Federal. Neste ponto, a AGU, entre 2010 e 2014, propiciou economia de R$ 3 trilhões aos cofres públicos Isto é, mais do que todo orçamento da União para o exercício de 2015.
Isso colocado, a Anauni e seus associados esperam entabular, com o novo advogado-geral da União, certamente cioso do delicado momento no qual se encontra a AGU, um diálogo profícuo na construção dessa AGU, cuja importância e transversalidade da sua atuação a evidencia como um dos pilares do Estado de Direito, na condição constitucional de função essencial à Justiça.
Nessa toada, a Anauni concita o novel Exmo. Sr. Advogado-Geral da União, parlamentar de larga experiência legislativa, a que sensibilize o Parlamento acerca dos pleitos que estejam relacionados ao desenvolvimento institucional da AGU. Neste particular, citam-se as Propostas de Emenda à Constituição 82/2007 e 443/2009 e, em especial, os Projetos de Lei 4253/2015 e 4254/2015 (esses dois últimos resultantes de intensa mobilização de advogados da União, dentre integrantes de outras carreiras da advocacia pública federal), que visam dar uma estrutura logística, administrativa e institucional mínimas à AGU, aos advogados públicos e aos servidores, sendo a sua aprovação – observada eventual acomodação de pontos de vistas dissonantes, inerente ao processo legislativo – medida da mais imperiosa urgência para que a AGU consiga minimamente continuar a exercer seu mister constitucional.
Finalmente, a Anauni deseja ao Sr. advogado-geral da União uma gestão exitosa e comprometida com os interesses do cidadão e do país.”
GOVERNO ABRE MÃO DO SUBSÍDIO E CARREIRAS DO FISCO DISPENSAM PARIDADE
O governo escancarou as portas para os penduricalhos nos salários dos funcionários públicos do Executivo. Para agradar os servidores da Receita Federal– que ameaçam a equipe econômica com paralisações pontuais e queda na arrecadação -, o Ministério do Planejamento concordou em abrir mão da remuneração mensal por meio de subsídio e voltar ao sistema anterior de vencimento básico, que foi abolido para as carreiras de Estado, por meio da Emenda Constitucional 19, de 1998. Isso tudo para permitir que os dois principais cargos do Fisco passem a receber um bônus de eficiência de valor variável, de acordo com o desempenho da instituição (em 2016 serão mais R$ 3 mil e R$ 1,8 mil mensais, respectivamente para auditores e analistas, a partir de agosto). A paridade entre ativos e aposentados, antiga bandeira das classes, também foi abolida.
Após apresentar várias propostas, todas recusadas, e adiar sucessivas vezes as reuniões da mesa de negociação, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, se encontrou, ontem, a portas fechadas com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para fazer os acertos finais. Como conclusão, expos as novas regras, que determinam reajuste de 21,3% em quatro parcelas (5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019) e a quebra do subsídio. Do bônus, os ativos terão direito a 100% do percentual que lhes for destinado. Já os aposentados e pensionistas terão sua parte paulatinamente reduzida para, ao fim de uma década, ficar em apenas 30% do dos colegas que estão trabalhando.
Os que entrarem no serviço público após a aprovação da lei – ainda vai passar pelo Congresso Nacional – ficarão, no início do estágio – de 36 meses -, sem a cota da eficiência. Após 12 meses, receberão 50%. No ano seguinte, 75%. Até atingirem a totalidade. O Ministério do Planejamento fez questão de frisar que os recursos para essa transação não saírão do Tesouro. Virão do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf), para o qual é recolhida parte das multas aplicadas aos contribuintes por irregularidades fiscais. Para os analistas, a proposta é semelhante. A diferença é que receberão a proporção de 60% do valor mensal do bônus embolsado pelos auditores. As duas categorias levaram a proposta para ser discutida em assembléia. A´s contraproposta deverão ser apresentadas até a próxima segunda-feira.
Por lei, os recursos do Fundaf “destinam-se, prioritariamente, ao reaparelhamento da máquina arrecadadora e fiscalizadora da referida SRF, incluindo o pagamento da Retribuição Adicional Variável aos Auditores Fiscais e Técnicos do Tesouro Nacional, à guisa de estímulo.” O Adicional agora tem o nome de bônus de eficiência. Para os técnicos do Tesouro nomenclatura foi mudada para analista tributário.
SINPROFAZ REPUDIA A FORMA DE ESCOLHA DO NOVO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Procuradores da Fazenda Nacional defendem que a escolha deve ser feita por meio de lista-tríplice formada por membros da AGU e enviada ao Planalto
Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) informou que, diante da informação oficial de que o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo será o novo advogado-geral da União, o Sindicato e as outras entidades que representam os membros da advocacia pública federal decidiram manifestar o seu repúdio à forma como se deu a escolha.
O Sinprofaz lembrou que, no dia 26 de fevereiro, as entidades já haviam comunicado à Presidência da República e à Casa Civil que, diante da iminente saída do atual advogado-geral da União, organizariam uma consulta aos membros da AGU, com o objetivo de formar uma lista tríplice de nomes a serem sugeridos para ocupar o cargo. Após consulta entre os dias 15 e 25 de fevereiro, foi protocolada na Presidência da República e na Casa Civil uma lista tríplice apontando os nomes escolhidos: Lademir Gomes da Rocha (Procurador do Banco Central do Brasil), Galdino José Dias Filho (Procurador Federal) e Carlos Marden Cabral Coutinho (Procurador Federal).
“Desse modo, é com grande pesar e surpresa que os milhares de membros da advocacia pública federal recebem a notícia que a presidente da República escolheu o advogado-geral da União mediante um processo político que ignorou completamente a lista tríplice apresentada, incorrendo ainda no equívoco de nomear alguém de fora das carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União. Trata-se de um retrocesso inaceitável, mediante o qual se atenta contra o conceito de advocacia de Estado e se infirma uma série de princípios democráticos e republicanos pelos quais têm sido pautado o movimento de valorização da instituição.
Em “Carta-Compromisso” publicada no dia 23 de fevereiro, os integrantes da (então) Lista Sêxtupla firmaram posição uniforme no sentido de que a gestão da Advocacia-Geral da União deve ser comprometida com uma pauta mínima consistente em: a) Apoio à PEC n° 82/07 e à PEC n° 443/09; b) Estabelecimento de escolha democrática, mandato e sabatina para o cargo de Advogado-Geral da União; c) Apoio aos projetos de lei já enviados ao Congresso Nacional; d) Elaboração de uma nova Lei Orgânica na qual se assegurem prerrogativas aos membros da instituição; e) Garantia de exclusividade para as funções típicas dos membros; f) Projeto de solução, prevenção e redução de conflitos e demandas; e g) Temporalidade das designações, transparência, prestação de contas, racionalização e participação dos membros na escolha dos gestores.
Os pontos acima elencados consagram mais do que um entendimento pessoal dos subscritores da “Carta-Compromisso”, consagram todo um conjunto de princípios e valores que são considerados como indispensáveis para a reestruturação da Advocacia-Geral da União sobre pilares democráticos e republicanos. Sendo assim, em nenhuma hipótese será admitida a gestão da instituição em afronta aos referidos conceitos, sob pena de comprometer-se o projeto de alçar a advocacia pública federal ao status de Função Essencial à Justiça que lhe foi reservado pela Constituição Federal.
Em seu atual estágio de mobilização e conscientização, os membros da Advocacia-Geral da União insistem em repudiar uma nomeação que atropele a Lista Tríplice, notadamente para que a instituição seja chefiada por alguém que não é membro da advocacia pública federal. Trata-se de um duro golpe no projeto de construção de uma instituição democrática e republicana, pelo que toda a categoria estará atenta para assegurar que não haja qualquer retrocesso quanto aos ganhos institucionais acumulados, bem como não haja resistência ao projeto de formatar a instituição nos moldes que melhor lhe permite atender a sociedade, mediante o pleno cumprimento de sua função constitucional”, informou o Sinprofaz.
ADIADA EM UMA HORA A REUNIÃO DO PLANEJAMENTO COM SERVIDORES DO FISCO
O encontro, marcado para as 16 horas, passou para 17 horas.
No momento, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, conversa a portas fechadas com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para acertar os detalhes das negociações com o Sindifisco (que representa os auditores fiscais) e com o Sindireceita (dos analistas tributários).
GOVERNO ATRASA PAGAMENTO DE PARTICIPAÇÃO POR RESULTADOS E FISCAIS PAULISTAS FAZEM PROTESTO
A manifestação acabou de acontecer, segundo informações do Sindicato Nacional dos Agentes Fiscais de Renda de São Paulo (Sinafresp). A categoria é responsável pela cobrança do ICMS, IPVA, ITMCD e outros tributos estaduais, cuja receita superou os R$ 142,2 bilhões em 2015.
O descumprimento da promessa pelo secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Villela, de pagar a participação por desempenho referente ao último trimestre de 2015 no mês de fevereiro, levou os cerca de 3.500 agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo a iniciar um movimento de protesto em todo o Estado. O prazo original para esse pagamento era o final de dezembro do ano passado. A categoria é responsável pela cobrança do ICMS, IPVA, ITMCD e outros tributos estaduais, cuja receita superou os R$ 142,2 bilhões em 2015.
O primeiro passo foi entregar ofício feito pela diretoria do Sinafresp, entidade sindical da categoria, ao titular da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), Luciano Garcia Miguel. O mesmo documento foi entregue aos delegados regionais espalhados pelo Estado de São Paulo. O ofício pede que os gestores tomem providências em favor da valorização da categoria. Somente na sede da Secretaria da Fazenda paulista cerca de 300 fiscais acompanharam a entrega do documento ao titular da CAT.
Os fiscais querem que o documento seja avaliado na próxima reunião dos delegados regionais, que acontecerá ainda nesta semana.
“Neste momento, os fiscais exigem a regularização dos pagamentos, que há mais de um ano tem sido sistematicamente atrasados. Paralelo, a diretoria do sindicato, que assumiu em janeiro desse ano, retoma os pleitos da categoria pela reestruturação da carreira, os quais também tem sido negligenciados pelo governo estadual.
Se o pleito não surtir o efeito desejado, novas ações de protesto serão realizadas nos próximos dias. O sindicato também se prepara para outras ações em relação a valorização da classe junto ao governo”, informou a nota do Sinafresp.
EX-PRESIDENTE E EX-DIRETOR DO IBAMA SÃO DENUNCIADOS PELO MPF/DF
O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou à Justiça dois ex-gestores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): Roberto Messias Franco, ex-presidente, e Sebastião Custódio Pires, ex-diretor de licenciamento ambiental. De acordo com o MPF/DF, em 2008, os denunciados concederam licença para a instalação da usina hidrelétrica Jirau em desacordo com as normas ambientais e pareceres técnicos do Ibama. O empreendimento faz parte do Complexo do Rio Madeira, no Rio Amazonas, e que inclui a usina Santo Antônio. Para o MPF, além de expedir o licenciamento irregular, Roberto Franco ainda permitiu a supressão vegetal no local, contrariando nota técnica do Instituto que alertava sobre a proibição de qualquer corte de vegetação nativa em área de preservação permanente.
Em relação à hidrelétrica Jirau, o consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR) venceu o leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que fazia a exploração da usina. Com a assinatura do contrato, a empresa apresentou ao Ibama o plano básico ambiental específico do canteiro de obra. O MPF apurou que a intenção era conseguir a licença de instalação de forma parcial e, desse modo, dividir o empreendimento em etapas. No entanto, a fragmentação do processo não está prevista na legislação ambiental.
Na ação penal, o Ministério Público cita, ainda, um parecer elaborado por técnicos do Ibama, que demonstraram, de forma clara, que a modalidade de licença de instalação ambiental fragmentada não era comum. No mesmo documento foi solicitada uma analise jurídica da situação. Mesmo com essas ressalvas, Sebastião Pires recomendou a licença de instalação e Roberto Franco expediu a autorização à ESBR.
O documento enviado à Justiça também revela que, durante as investigações preliminares, a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF emitiu parecer pericial sobre o caso. O órgão, que trata de questões ambientais, confirmou a irregularidade no procedimento liberado pelo Ibama. De acordo com a manifestação, a licença parcial, além de ferir a lei, também fragmentou o licenciamento em uma das mais importantes fases do processo. “Deve-se ressaltar que o licenciamento ambiental, apesar de estar dividido em três fases distintas, não deve ser realizado isoladamente, sendo necessária a concretização de um estudo comum, uma abordagem única e completa de toda a obra a ser licenciada”, expõe o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes em um dos trechos da ação.
Além dessa irregularidade, o MPF ainda aponta outro detalhe que foi ignorado pelos ex-gestores ao conceder a permissão. É que, no contrato firmado com a Aneel, a ESBR solicitou a mudança da localização do eixo da barragem a uma distância de 12,5 quilômetros do local licitado e originalmente previsto em dois estudos: de viabilidade e de impacto ambiental. Também nesse caso, notas técnicas do Ibama indicaram que a alteração poderia causar diversas consequências ambientais negativas.
Os analistas do Instituto avaliaram a solicitação e concluíram que a ESBR teria que realizar estudos complementares para que fosse possível analisar adequadamente a modificação do eixo da hidrelétrica Jirau. O Ministério Público verificou que foram apresentados estudos incompletos, deixando de atender diversos aspectos que haviam sido exigidos. Apesar de terem conhecimento dos pareceres e sem que as pendências fossem efetivamente resolvidas, Roberto Franco e Sebastião Pires concordaram com alteração da localização.
Em relação à supressão indevida de vegetação, o MPF atribui a irregularidade a Roberto Franco, responsável por permitir a intervenção ambiental em área de preservação permanente. A medida foi executada, desconsiderando uma nota técnica do Ibama que assinalava a proibição – prevista em lei – da supressão. “Importa salientar que, na qualidade de principal representante do IBAMA à época, o denunciado, Roberto Messias Franco, tinha, no mínimo, o dever funcional de conhecer e proceder segundo as normas que disciplinam a outorga de licenças e autorizações ambientais”, frisa o procurador da República.
O MPF pede que os denunciados respondam com base no artigo 67 da lei de crimes ambientais (9.605/98). No caso de Roberto Franco, houve a repetição do tipo penal por duas vezes, o que pode elevar a punição. A norma determina pena de detenção de um a três anos, além de multa.
Clique aqui para ter acesso à íntegra da ação.
Manifestação será às 10 horas, na Avenida Paulista, em frente ao BC. O ato acontece no dia da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) para decidir sobre a Taxa Básica de Juros.
As Centrais Sindicais farão, amanhã (dia 1º), um protesto contra os juros altos em frente à sede do Banco Central, na Avenida Paulista, 1.804, em São Paulo, aonde serão distribuídas dez caixas de bananas.
“Queremos mostrar que o governo está dando ‘bananas’ para o povo ao aumentar os juros e provocando desemprego”, declara Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força sindical e deputado federal pelo Solidariedade-SP.
O ato das centrais acontece no dia em que a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) se inicia para decidir sobre a taxa básica de juros, que será divulgada na quarta-feira (dia 2).
AGENDA
Protesto contra os juros altos
Data: 1º de março
Horário: 10 horas
Local: em frente ao Banco Central
Endereço: Avenida Paulista, 1.804 -São Paulo
Por meio de nota, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) informou que a categoria recebeu com extrema preocupação a notícia da iminente saída do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em razões de pressões políticas para que controle os trabalhos da Polícia Federal.
“Os delegados federais reiteram que defenderão a independência funcional para a livre condução da investigação criminal e adotarão todas as medidas para preservar a pouca, mas importante, autonomia que a instituição Polícia Federal conquistou.
Nesse cenário de grandes incertezas, se torna urgente a inserção da autonomia funcional e financeira da PF no texto constitucional.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal permanece compromissada em fortalecer a Polícia Federal como uma polícia de Estado, técnica e autônoma, livre de pressões externas ou de orientações político-partidárias.
Contamos com o apoio do povo brasileiro para defender a Polícia Federal”, destaca a nota.
Cardozo
No final de semana, foi amplamente divulgado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que iria deixar o governo porque foi pressionado pelo PT, após rumores de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria alvo de quebras de sigilos bancário, telefônico e fiscal, na Operação Lava Jato. Ele teria se sentido injustiçado e resolveu entregar o cargo à presidente Dilma Rousseff.
Segundo informações do Ministério do Planejamento, na próxima segunda-feira (29), o secretário Sergio Mendonça recebe, às 16 horas, o Sindifisco (do auditores-fiscais da Receita) e, às 18 horas, o Sindireceita (dos analistas tributários). Técnicos do governos que não quiseram ser identificados garantem que, após essa primeira fase, as próximas convocados serão as carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Os auditores já se anteciparam e dão mostras de que podem não aceitar seja lá o que vier do governo. Criaram uma da minuta de um projeto de lei que vai servir de contraproposta caso a categoria rejeite a proposta que será oferecida no dia 29.
Os analistas-tributários, por sua vez, também poderão entregar aos administradores locais um documento exigindo tratamento isonômico, apresentação de uma proposta salarial justa, que reflita a pluralidade de interesses da categoria, bem como proteja os direitos dos aposentados e pensionistas.
Estranhamente, na agenda não constam os auditores-fiscais do Trabalho. Depois que houve o rompimento entre eles e seus colegas do Fisco, por conta das transferência da fiscalização dos RPPS dos Estados, a negociação se dá em separado. Ofendidos, o povo que abraça o Leão não quer nem ouvir falar dos primos do Ministério do Trabalho.