A General Motors anunciou, nesta segunda-feira, dia 2, o início de mais um Programa de Demissão Voluntária (PDV) nas fábricas de São José dos Campos e São Caetano do Sul. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos reafirmou a sua posição contrária ao PDV, que se encerra dia 10, já que esta medida se caracteriza como demissão, segundo a entidade. Em nota, o Sindicato afirmou que “as montadoras estão se utilizando do atual momento econômico do país para fechar postos de trabalho, apesar de todos os benefícios fiscais recebidos nos últimos anos do governo federal. O Sindicato defende que a presidente Dilma Rousseff (PT) assine uma medida provisória garantindo estabilidade no emprego para os trabalhadores de empresas beneficiadas com isenções fiscais”.  Para os metalúrgicos, é necessária também uma MP que reduza a jornada de trabalho para 36 horas semanais sem redução de salários e direitos, proíba remessa de lucros para o exterior e determine a nacionalização ou estatização das empresas que demitirem em massa.  “O PDV é uma medida desnecessária na fábrica de São José dos Campos. Ao contrário, a planta precisa de novos investimentos para ampliar a produção e gerar empregos, como foi acordado anteriormente entre a General Motors e o Sindicato”, reforça a nota.  A GM de São José dos Campos tem hoje cerca de 5.300 trabalhadores e produz 300 carros dos modelos S10 e TrailBlazer por dia, além de fabricar motores e transmissão.

Brasília, 18h00

A Receita federal divulga, amanhã, 3 de fevereiro, às10h30, as regras de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015, ano-base 2014.Brasília, 17h47min

O Sindicato Nacional do Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), em nota, informou que a Advocacia Pública Federal comemora a posse do deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE). Ex-chefe da Casa Civil do governo Eduardo Campos, em Pernambuco, Tadeu Alencar é procurador da Fazenda Nacional e promete dar voz às pautas que defendem os interesses dos servidores público no Congresso Nacional.

Para o presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, o histórico do procurador já sinaliza o compromisso com o trabalho a ser realizado na administração pública. “A chegada do Tadeu Alencar ao Parlamento significa uma qualificação ao debate das questões de Estado”, reforça.  Dentre as pautas da advocacia pública que tramitam no Congresso estão a PEC 82/2007, que trata da autonomia da advocacia pública.

Brasília, 17h40min

A reposição é de 11,98% para quem trabalhou em Brasília de março a agosto de 1994. Mesmo servidores que foram removidos podem estar contemplados na ação movida pelo Sindicato Naicional dos Servidores do Banco Central (Sinal)

O Sindicato Naicional dos Servidores do Banco Central (Sinal) informou que estão disponíveis para saque, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, os valores referentes à recomposição das perdas salariais da aplicação URV (11,98%), entre março e agosto de 1994, aos servidores que estavam em exercício em Brasília nesse período.

São 2.656 servidores abrangidos pela ação da Regional Brasília – processo de n° 1999.34.00006395-3, que tramitou na 22ª Vara Federal do DF. Para fazer o saque, basta comparecer ao banco com RG, CPF e comprovante de residência, originais e cópias.

Para acessar a RPV consulte o sítio do TRF1, e siga os seguintes procedimentos:   Selecione Órgão: TRF 1ª Região, clique em OK;Acesse consulta pelo CPF ou NOME da parte;Informe CPF ou nome e o código de segurança informado pelo sistema;Clique em “pesquisar”;Clique sobre seu nome;A seguir na lista de processos exibida, clique em RPV 2014 onde o número do “Processo Originário” é 1999.34.00.0006395-3;A seguir é apresentado um quadro resumo do Processo;Clique na aba “Movimentação”; aparecerá “Valor depositado” e em seguida o nome do Banco onde o valor está disponível para saque.

Brasília, 12h07min

Com foco na qualidade de vida dos beneficiários, a operadora criou programas de promoção à saúde. Estudos internacionais apontam que a cada US$ 1 investido em prevenção são economizados US$ 4 no tratamento da doença

A Geap, operadora do plano de saúde da maioria do funcionalismo público federal, informou que pretende ampliar seu foco na prevenção da saúde dos usuários. Segundo a nota, desde 2003, instituiu o Programa Viva Melhor, com atendimento médico integral e monitoramento de doenças em oito linhas de atuação, especialmente desenvolvidas para cada público. O Viva Melhor alcança mais de 50 mil beneficiários em todo o Brasil e oferece aos participantes consultas periódicas com Médico Vinculador Assistencial (MVA), nutricionista e psicólogo isentas de coparticipação. Uma das iniciativas que compõem o programa é o Maturidade Saudável. Atende 35.926 beneficiários acima de 59 anos e oferece, além das consultas periódicas, atividades culturais, esportivas e de lazer. Somente para o ano de 2015, estão previstos 51.021 atendimentos em todo o Brasil, como oficinas de artesanato, aulas de ioga, pilates e alongamento, palestras, passeios turísticos entre outros. “Mais do que prevenir doenças, estas ações promovem a qualidade de vida dos assistidos de uma maneira global, estimulando sua capacidade funcional, autoestima e autonomia”, destaca Luciana Rodriguez, gerente de Promoção à Saúde da Geap.  Outro projeto, o Movimente-se com Saúde, leva educadores físicos e fisioterapeutas aos órgãos da União credenciados à Geap para estimular entre os beneficiários a prática de exercícios no local de trabalho. Em 2015, a ação acontecerá em 199 unidades distribuídas pelo país, com previsão de 139 mil atendimentos. O rol de projetos de prevenção segue com programas de saúde da Mulher, do Homem, da Criança e do Adolescente, além do Hiperdia – especial para beneficiários hipertensos e/ou diabéticos ou com fatores de risco para uma ou ambas doenças.  Luciana destaca que as consultas regulares com um médico de referência são centrais no funcionamento do Viva Melhor. “O médico vinculador assistencial tem plenas condições de acompanhar integralmente o beneficiário antes que a doença se manifeste, ou para seu melhor monitoramento quando ocorra”, destaca. Mas não é só. A retomada do médico da família e o investimento em prevenção trazem outras vantagens. Não há muitos indicadores no Brasil sobre a relação custo-benefício desta prática, mas estudos internacionais dão conta que a cada US$ 1 investido em prevenção, são economizados US$ 4 no tratamento. “É uma forma de inverter a porta de entrada da atenção à saúde, da urgência à atenção primária, com redução dos custos assistenciais além da melhoria da qualidade da assistência prestada”, destaca Luís Saraiva Neves, diretor executivo da Geap e vice-presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas). ServiçoOs beneficiários da Geap interessados em aderir ao Viva Melhor devem procurar a Gerência Regional da Geap em seu estado ou entrar em contato com a Central de Atendimento 0800 728 8300. Não há custo adicional na mensalidade.

Brasília, 16h16min

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Pedro Cavalcanti, solicitou ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a participação da entidade nas discussões relativas ao pacote de segurança público que foi anunciado durante a sua posse no novo mandato da presidente Dilma Rouseff. A solicitação foi feta por meio de ofício protocolado no Ministério da Justiça, no dia 22 de janeiro de 2015.

“O documento demonstra o desejo da FenaPRF de colaborar, em todas as fases, com o novo plano de segurança preanunciado pelo governo federal. Cavalcanti enfatiza que a experiência dos policiais rodoviários federais, que vivem intensamente o cotidiano das rodovias do Brasil e das fronteiras com países limítrofes na América do Sul, pode ser contribuição capital para a construção de uma reforma compatível comas demandas da sociedade brasileira”, destaca a nota da FenaPRF.

Brasília, 08h00

Cerca de 900 servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho do MP (CNMP) fizeram, no início da tarde de hoje, um ato em frente à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Por cerca de 50 minutos, por volta das 13 horas, os manifestantes pararam o trânsito na via L4 Sul. Os protestos aconteceram, também, em todos os Estados, em frente a cada unidade do MPU. Após nove anos sem reajuste salarial, os servidores tentaram avançar nas negociações com o governo para evitar medidas mais drásticas. Sem sucesso, decidiram cruzar os braços, por tempo indeterminado, a partir do próximo dia 4 de fevereiro, de acordo com o sindicato nacional da categoria (Sinasempu).

Eles querem reajuste de 56% –  o equivalente à recuperação das perdas do poder aquisitivo ao longo dos nove anos – nos salários e nos benefícios. Prometem, também, pressionar o Congresso Nacional a votar os Projetos de Lei (PLs 7.919/14 e 7.921/14) que elevam o valor das remunerações. Outra pauta histórica dos funcionários do MPU é a incorporação de 13,23% aos ganhos mensais, com correção monetária e juros de mora, a partir de maio de 2003. Segundo o Sinasempu, serão cumpridas as exigências legais que obrigam a manutenção de 30% do pessoal trabalhando durante a greve.

Brasília, 18h52in

Funcionários da  Projectus Consultoria, Toyo Setal, Genpro, Progen, Techint, Cnec, Hemisul, Saga, UTC Engenharia, Enfil, Veolia, KTY, Poyry e outras empresas participam do movimento.

Funcionários de diversas empresas de engenharia que tem como principal cliente a Petrobrás se reunirão, amanhã, na frente do Museu de Arte de São Paulo (Masp), para protestar contra a retirada de projetos e montagem de plataformas e cascos do Brasil para o exterior.

Um abaixo-assinado também está sendo organizado na internet. Qualquer pessoa pode se juntar contra a saída desses projetos. A organização de um protesto começou há meses, quando foi iniciado o processo de demissão de funcionários e boatos sobre a retirada de projetos começaram a circular.

A área de engenharia da Petrobrás, e o diretor José Figueiredo (foto), são os principais alvos de reclamações. A declaração de que o repasse para o exterior dos projetos das plataformas P-75, P-76, P-77 não cumpre as regulamentações de conteúdo local definidas pela ANP não foi bem digerida pelos trabalhadores do setor.

Outros casos também são emblemáticos, como a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN) III, em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. O projeto ficou sob responsabilidade do consórcio formado pela Galvão Engenaria, empresa investigada na Operação Lava-Jato por participar de esquemas corruptos dentro da Petrobras, e a empresa chinesa Sinopec. Outra UFN, a de número V, que será construída em Uberaba, Minas Gerais, está tendo diversos equipamentos feitos na Índia.

Outra reivindicação é a mudança iniciada no dia 01 de janeiro, quando a tributação para os profissionais liberais optantes pelo simples nacional teve um aumento de uma alíquota de 6% inicial para 16,93%.

O texto, que pode ser assinado na internet, termina com algumas propostas definidas, como: garantir a lei de conteúdo local, continuidade da política industrial, revisão das alíquotas para profissionais que atuam na atividade intelectual optantes pelo simples e a não importação de profissionais para esta área.

A intenção é entregar o abaixo-assinado para partidos políticos, representantes dos governos e entidades solidárias à situação. O movimento não conta com ajuda de entidades representativas ou federações. Um contato com sindicatos e com a CUT foi tentado, mas sem retorno até o momento.

Fonte: PetroNotícias

Brasília, 15h12min

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem dez dias para informar ao Ministério Público Federal (MPF) se está cumprindo a sentença que determinou a publicação de informações de todos os empréstimos concedidos pela instituição. O ofício, com o pedido de explicação, chegou ao BNDES nesta sexta-feira, resultado de um inquérito civil instaurado para acompanhar o cumprimento da ordem judicial. Desde agosto do ano passado, está em vigor a decisão que acatou uma solicitação apresentada pelo MPF, com base na  Lei da Transparência.

De acordo com a sentença da 20 ª Vara Federal de Brasília, o banco deve publicar em seu site informações detalhadas sobre todos os empréstimos dos últimos dez anos, além de adotar o mesmo procedimento em relação aos novos financiamentos. A regra vale para os empréstimos a entes públicos e privados, desde que envolvam recursos públicos. A sentença também determina a publicação das informações nos casos em que o contrato é firmado por pessoas jurídicas criadas pelo BNDES e não apenas quando a liberação é feita diretamente pela instituição bancária.

No ofício, endereçado ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o MPF lembra ainda que, em dezembro de 2014, a Justiça Federal acatou o pedido de tutela antecipada para garantir o cumprimento imediato da decisão, ainda que houvesse recurso por parte do banco. “Dessa forma, a sentença deve ser cumprida de imediato e totalmente, sob pena de a autoridade responsável pelo descumprimento responder civil e penalmente, perante a Justiça Federal”, alerta em um dos trechos do documento que aguarda resposta.

Relembre o casoEm dezembro de 2012, o MPF propôs uma ação civil pública, depois de o BNDES ter se recusado a enviar informações solicitadas por procuradores da República no Ministério Público em Brasília.  Na época, a intenção era estudar a forma como o banco prestava apoio financeiro em casos de fusões e reorganizações societárias envolvendo grandes grupos econômicos. No entanto, os responsáveis pelo banco alegaram que os atos de sua gestão bancária, salvo os expressamente previsto em lei, deveriam ser mantidos privados.

O argumento não convenceu a juíza federal Adverci Mendes de Abreu que acatou o pedido do MPF e determinou a publicação dos dados. “O banco está sujeito à Lei de Acesso a Informações Públicas e os contratos da instituição, por envolverem recursos públicos, não são protegidos pelo sigilo fiscal ou bancário”, escreveu a magistrada na decisão.

Brasília, 14h44min

Terceirizados são presos em esquema criminoso no Ceará

A Polícia Federal desmantelou hoje uma de associação criminosa entre despachantes e funcionários terceirizados da própria instituição que atuavam no Setor de Passaporte da Superintendência Regional no Ceará.

A investigação, conduzida há seis meses pela inteligência do órgão, revelou que despachantes davam dinheiro e vantagens indevidas a terceirizados da Delegacia de Polícia de Imigração, para antecipação injustificável do atendimento de passaporte, furando a ordem cronológica dos agendamentos. A quadrilha atuava, ainda, na emissão do passaporte com burla aos procedimentos legais.

No decorrer da operação, batizada de Password (senha, em inglês), foram cumpridos 26 mandados, sendo 12 de busca e apreensão, 6 de prisão temporária e 8 de condução coercitiva.Os presos responderão por crimes de corrupção ativa e passiva e organização criminosa.

A Superintendência da Polícia Federal no Ceará orienta os cidadãos interessados na obtenção de passaporte a evitarem o pagamento de qualquer valor a título de atendimento antecipado, esclarecendo que o procedimento de antecipação está disponível para qualquer pessoa que demonstre a necessidade de emissão do documento antes da data do agendamento regular, bastando dirigir-se ao posto de emissão de passaportes com a documentação necessária.

  Roteiro previsível

Em nota, o Sindicato dos Administrativos da PF (SinpecPF) noticiou que “o filme volta a se repetir”.  Esta não é a primeira vez em que terceirizados são pegos se valendo de seus empregos na PF para cometer atos ilícitos, destacou o sindicato.

Em março de 2012, um funcionário de Natal–RN foi preso após exigir R$ 200 de propina de cidadão norueguês. Em 2008, dois terceirizados de Porto Alegre–RS foram detidos por revender armas apreendidas na campanha do desarmamento para traficantes locais. Eles confessaram o crime e o justificaram em razão do baixo salário que recebiam para trabalhar na PF.  

“A PF não pode, portanto, alegar desconhecer os riscos de se colocar funcionários terceirizados em postos de trabalho que, de acordo com a lei, deveriam ser exclusivamente preenchidos por servidores concursados. Não pode, até porque foi alertada sobre isso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que no Acórdão 1449/2012 condenou expressamente a terceirização de atividades finalísticas na PF, recomendando a substituição dos terceirizados por servidores de carreira”, destacou o documento do SinpecPF.

  “O fato é que a terceirização não traz benefícios à PF. Só riscos”, afirma a presidente do sindicato dos servidores administrativos da PF, Leilane Ribeiro. Ela destaca que a categoria está disposta a assumir a de vez responsabilidade por tarefas como emissão de passaportes e o setor de imigração, possibilitando à PF colocar fim à terceirização. “Boa parte dos administrativos já atua nesses postos. O que precisamos agora é da regulamentação em lei dessas atribuições e da ampliação do nosso efetivo, hoje insuficiente”, explica a sindicalista.   Brasília, 19h34min