O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Pedro Cavalcanti, solicitou ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a participação da entidade nas discussões relativas ao pacote de segurança público que foi anunciado durante a sua posse no novo mandato da presidente Dilma Rouseff. A solicitação foi feta por meio de ofício protocolado no Ministério da Justiça, no dia 22 de janeiro de 2015.

“O documento demonstra o desejo da FenaPRF de colaborar, em todas as fases, com o novo plano de segurança preanunciado pelo governo federal. Cavalcanti enfatiza que a experiência dos policiais rodoviários federais, que vivem intensamente o cotidiano das rodovias do Brasil e das fronteiras com países limítrofes na América do Sul, pode ser contribuição capital para a construção de uma reforma compatível comas demandas da sociedade brasileira”, destaca a nota da FenaPRF.

Brasília, 08h00

Cerca de 900 servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho do MP (CNMP) fizeram, no início da tarde de hoje, um ato em frente à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Por cerca de 50 minutos, por volta das 13 horas, os manifestantes pararam o trânsito na via L4 Sul. Os protestos aconteceram, também, em todos os Estados, em frente a cada unidade do MPU. Após nove anos sem reajuste salarial, os servidores tentaram avançar nas negociações com o governo para evitar medidas mais drásticas. Sem sucesso, decidiram cruzar os braços, por tempo indeterminado, a partir do próximo dia 4 de fevereiro, de acordo com o sindicato nacional da categoria (Sinasempu).

Eles querem reajuste de 56% –  o equivalente à recuperação das perdas do poder aquisitivo ao longo dos nove anos – nos salários e nos benefícios. Prometem, também, pressionar o Congresso Nacional a votar os Projetos de Lei (PLs 7.919/14 e 7.921/14) que elevam o valor das remunerações. Outra pauta histórica dos funcionários do MPU é a incorporação de 13,23% aos ganhos mensais, com correção monetária e juros de mora, a partir de maio de 2003. Segundo o Sinasempu, serão cumpridas as exigências legais que obrigam a manutenção de 30% do pessoal trabalhando durante a greve.

Brasília, 18h52in

Funcionários da  Projectus Consultoria, Toyo Setal, Genpro, Progen, Techint, Cnec, Hemisul, Saga, UTC Engenharia, Enfil, Veolia, KTY, Poyry e outras empresas participam do movimento.

Funcionários de diversas empresas de engenharia que tem como principal cliente a Petrobrás se reunirão, amanhã, na frente do Museu de Arte de São Paulo (Masp), para protestar contra a retirada de projetos e montagem de plataformas e cascos do Brasil para o exterior.

Um abaixo-assinado também está sendo organizado na internet. Qualquer pessoa pode se juntar contra a saída desses projetos. A organização de um protesto começou há meses, quando foi iniciado o processo de demissão de funcionários e boatos sobre a retirada de projetos começaram a circular.

A área de engenharia da Petrobrás, e o diretor José Figueiredo (foto), são os principais alvos de reclamações. A declaração de que o repasse para o exterior dos projetos das plataformas P-75, P-76, P-77 não cumpre as regulamentações de conteúdo local definidas pela ANP não foi bem digerida pelos trabalhadores do setor.

Outros casos também são emblemáticos, como a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN) III, em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. O projeto ficou sob responsabilidade do consórcio formado pela Galvão Engenaria, empresa investigada na Operação Lava-Jato por participar de esquemas corruptos dentro da Petrobras, e a empresa chinesa Sinopec. Outra UFN, a de número V, que será construída em Uberaba, Minas Gerais, está tendo diversos equipamentos feitos na Índia.

Outra reivindicação é a mudança iniciada no dia 01 de janeiro, quando a tributação para os profissionais liberais optantes pelo simples nacional teve um aumento de uma alíquota de 6% inicial para 16,93%.

O texto, que pode ser assinado na internet, termina com algumas propostas definidas, como: garantir a lei de conteúdo local, continuidade da política industrial, revisão das alíquotas para profissionais que atuam na atividade intelectual optantes pelo simples e a não importação de profissionais para esta área.

A intenção é entregar o abaixo-assinado para partidos políticos, representantes dos governos e entidades solidárias à situação. O movimento não conta com ajuda de entidades representativas ou federações. Um contato com sindicatos e com a CUT foi tentado, mas sem retorno até o momento.

Fonte: PetroNotícias

Brasília, 15h12min

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem dez dias para informar ao Ministério Público Federal (MPF) se está cumprindo a sentença que determinou a publicação de informações de todos os empréstimos concedidos pela instituição. O ofício, com o pedido de explicação, chegou ao BNDES nesta sexta-feira, resultado de um inquérito civil instaurado para acompanhar o cumprimento da ordem judicial. Desde agosto do ano passado, está em vigor a decisão que acatou uma solicitação apresentada pelo MPF, com base na  Lei da Transparência.

De acordo com a sentença da 20 ª Vara Federal de Brasília, o banco deve publicar em seu site informações detalhadas sobre todos os empréstimos dos últimos dez anos, além de adotar o mesmo procedimento em relação aos novos financiamentos. A regra vale para os empréstimos a entes públicos e privados, desde que envolvam recursos públicos. A sentença também determina a publicação das informações nos casos em que o contrato é firmado por pessoas jurídicas criadas pelo BNDES e não apenas quando a liberação é feita diretamente pela instituição bancária.

No ofício, endereçado ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o MPF lembra ainda que, em dezembro de 2014, a Justiça Federal acatou o pedido de tutela antecipada para garantir o cumprimento imediato da decisão, ainda que houvesse recurso por parte do banco. “Dessa forma, a sentença deve ser cumprida de imediato e totalmente, sob pena de a autoridade responsável pelo descumprimento responder civil e penalmente, perante a Justiça Federal”, alerta em um dos trechos do documento que aguarda resposta.

Relembre o casoEm dezembro de 2012, o MPF propôs uma ação civil pública, depois de o BNDES ter se recusado a enviar informações solicitadas por procuradores da República no Ministério Público em Brasília.  Na época, a intenção era estudar a forma como o banco prestava apoio financeiro em casos de fusões e reorganizações societárias envolvendo grandes grupos econômicos. No entanto, os responsáveis pelo banco alegaram que os atos de sua gestão bancária, salvo os expressamente previsto em lei, deveriam ser mantidos privados.

O argumento não convenceu a juíza federal Adverci Mendes de Abreu que acatou o pedido do MPF e determinou a publicação dos dados. “O banco está sujeito à Lei de Acesso a Informações Públicas e os contratos da instituição, por envolverem recursos públicos, não são protegidos pelo sigilo fiscal ou bancário”, escreveu a magistrada na decisão.

Brasília, 14h44min

Terceirizados são presos em esquema criminoso no Ceará

A Polícia Federal desmantelou hoje uma de associação criminosa entre despachantes e funcionários terceirizados da própria instituição que atuavam no Setor de Passaporte da Superintendência Regional no Ceará.

A investigação, conduzida há seis meses pela inteligência do órgão, revelou que despachantes davam dinheiro e vantagens indevidas a terceirizados da Delegacia de Polícia de Imigração, para antecipação injustificável do atendimento de passaporte, furando a ordem cronológica dos agendamentos. A quadrilha atuava, ainda, na emissão do passaporte com burla aos procedimentos legais.

No decorrer da operação, batizada de Password (senha, em inglês), foram cumpridos 26 mandados, sendo 12 de busca e apreensão, 6 de prisão temporária e 8 de condução coercitiva.Os presos responderão por crimes de corrupção ativa e passiva e organização criminosa.

A Superintendência da Polícia Federal no Ceará orienta os cidadãos interessados na obtenção de passaporte a evitarem o pagamento de qualquer valor a título de atendimento antecipado, esclarecendo que o procedimento de antecipação está disponível para qualquer pessoa que demonstre a necessidade de emissão do documento antes da data do agendamento regular, bastando dirigir-se ao posto de emissão de passaportes com a documentação necessária.

  Roteiro previsível

Em nota, o Sindicato dos Administrativos da PF (SinpecPF) noticiou que “o filme volta a se repetir”.  Esta não é a primeira vez em que terceirizados são pegos se valendo de seus empregos na PF para cometer atos ilícitos, destacou o sindicato.

Em março de 2012, um funcionário de Natal–RN foi preso após exigir R$ 200 de propina de cidadão norueguês. Em 2008, dois terceirizados de Porto Alegre–RS foram detidos por revender armas apreendidas na campanha do desarmamento para traficantes locais. Eles confessaram o crime e o justificaram em razão do baixo salário que recebiam para trabalhar na PF.  

“A PF não pode, portanto, alegar desconhecer os riscos de se colocar funcionários terceirizados em postos de trabalho que, de acordo com a lei, deveriam ser exclusivamente preenchidos por servidores concursados. Não pode, até porque foi alertada sobre isso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que no Acórdão 1449/2012 condenou expressamente a terceirização de atividades finalísticas na PF, recomendando a substituição dos terceirizados por servidores de carreira”, destacou o documento do SinpecPF.

  “O fato é que a terceirização não traz benefícios à PF. Só riscos”, afirma a presidente do sindicato dos servidores administrativos da PF, Leilane Ribeiro. Ela destaca que a categoria está disposta a assumir a de vez responsabilidade por tarefas como emissão de passaportes e o setor de imigração, possibilitando à PF colocar fim à terceirização. “Boa parte dos administrativos já atua nesses postos. O que precisamos agora é da regulamentação em lei dessas atribuições e da ampliação do nosso efetivo, hoje insuficiente”, explica a sindicalista.   Brasília, 19h34min

Seleção será para formação de cadastro de reserva nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

A Caixa Econômica Federal, por intermédio do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), abriu inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível médio e técnico. A seleção será para composição de cadastro reserva e as vagas serão distribuídas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O cadastro tem validade de seis meses, com possibilidade de prorrogação, e os estudantes serão convocados na medida em que houver encerramento dos contratos vigentes ou forem ofertadas novas vagas nas unidades. As inscrições podem ser feitas pela internet, até a próxima sexta-feira (06), no site do CIEE (www.ciee.org.br).

Para a diretora em exercício de recursos humanos da Caixa, Susie Helena Ribeiro, o processo seletivo para cadastro de estagiários é uma ótima chance para os estudantes que querem entrar no mercado de trabalho. “Ao iniciar o estágio em uma das unidades da Caixa, o estudante de nível médio e técnico tem a oportunidade de conhecer melhor as atividades do universo bancário e administrativo, que abrangem conhecimentos diversos, proporcionando mais segurança na hora da escolha de onde se quer trabalhar ou até mesmo cursar uma faculdade”, comenta a diretora.

Programa de Estágio CAIXA

Em todo o país, o Programa de Estágio Caixa conta com cerca de 10 mil estudantes do ensino médio ou técnico. O processo seletivo é para alunos com matrícula e frequência efetiva em ensino regular, cursando o 1º ou 2º ano nas instituições do ensino público ou particular, em cursos do ensino médio, técnico em administração, técnico em administração integrado ao ensino médio, técnico em finanças integrado ao ensino médio ou técnico em secretariado integrado ao ensino médio. Para ingressarem no Programa de Estágio, os estudantes devem ter a idade mínima de 16 anos no ato da assinatura do contrato. A jornada diária é de 5 horas, totalizando 25 horas semanais. Os estagiários de nível médio ou técnico recebem bolsa auxílio no valor de R$ 500,00, além do auxílio transporte no valor de R$ 130,00. Entre os candidatos, 10% dos selecionados devem ser portadores de necessidades especiais (PNE).

Etapas da Seleção

Após inscrever-se pelo site do CIEE, até o dia 06 de fevereiro, o estudante entrega os documentos obrigatórios, que são o protocolo da inscrição, a declaração de escolaridade, o histórico das notas ou boletim escolar e as cópias da carteira de identidade e CPF. Os documentos devem ser entregues em um dos endereços do CIEE, até o dia 13 de fevereiro.

Além da documentação inicial, também é permitida a entrega de documentos auxiliares que contribuirão para a pontuação dos candidatos, como comprovantes de participação em atividades extracurriculares, comprovantes de curso de microinformática básica, entre outros.

A última etapa consiste em entrevistas  diretamente nas unidades da Caixa, e que terão início a partir do dia 16 de março.

O edital e demais informações podem ser consultados no site www.ciee.org.br.

Brasília, 14h53min

Os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho do MP (CNMP) foram um dos primeiros a sofrer os efeitos do corte de despesas imposto pela equipe econômica do governo. A categoria foi surpreendida, no dia 15 de janeiro, com uma portaria da procuradora-chefe do Trabalho da 18° Região (GO), Janilda Guimarães de Lima.

O documento, expedido sem consulta prévia aos trabalhadores, mudava o horário de expediente, reduzia o funcionamento do ar-condicionado, desativava dois elevadores – para economizar 5% de energia – e ainda cortava os gastos com manutenção de veículos, combustível e lubrificante, entre 61% e 41%, com base na Lei Orçamentária da União.

Segundo Gilmar Barros Costa, diretor do sindicato da categoria (Sinasempu), o maior prejudicado foi o público, que deixou de ser atendido até as 19 horas. Os servidores ameaçaram entrar em greve se, após 72 horas, se a portaria não fosse revogada. No dia seguinte, foram recebidos pela procuradora-chefe, mas nem tudo foi resolvido.

“Após muita pressão, alguns itens foram revogados. Mas ainda teremos outra reunião para falar do nosso horário”, contou Costa.

Vitória

A portaria excluía condições dignas condições dignas de trabalho, essenciais á saúde dos servidores nas unidades da regional, tornando insuportável o ambiente de trabalho em plena estação de verão e causando enorme dificuldade às pessoas com deficiências físicas. Além disso, o corte integral da manutenção de veículos expunha ao risco servidores que precisam sair para fazer trabalhos fora das unidades. 

Movidos pela indignação e pelo direito a um ambiente de trabalho digno, os servidores da 18º região aprovaram estado de greve caso a portaria não fosse revogada. Após cinco dias, em 20 de janeiro, a mesma chefia publicou  nova portaria revogando dois artigos polêmicos.

A partir da nova portaria alterada somente um elevador da unidade seria desativado e os aparelhos de ar condicionado funcionarão durante todo o periodo de trabalho. Ficou mantido o corte integral da manutenção de veículos.

Greve

Após nove anos sem reajuste, servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho do MP (CNMP) vão cruzar os braços em 30 de janeiro. Querem reajuste de 56%, para recuperar as perdas do poder aquisitivo.

Brasília, 14h13min

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) executou 248 ações fiscais e resgatou um total de 1.590 trabalhadores da situação análoga a de escravo, em 2014, em todo país.

Segundo a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), a análise do enfrentamento do trabalho em condições análogas às de escravo, em 2014, materializa a efetivação de parcerias inéditas no trato da questão, podendo ser referenciadas ações fiscais com o Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Para o chefe da Detrae, Alexandre Lyra, “os dados ainda que em fase de consolidação, indicam atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo (GEFM), decorrente dessas parcerias, em municípios e em atividades econômicas antes não abordados com rotina pela Inspeção do Trabalho”.  

Dados – Esses números são decorrentes das ações de fiscalização das equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), diretamente vinculadas à Detrae e também da atuação dos auditores fiscais do Trabalho lotados nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) em todo país.   As ações fiscais em que mais ocorreram a identificação de trabalhadores em condição análoga à de escravo foram:      POSIÇÃO ESTADO MUNICÍPIO ATIVIDADE QUANTIDADE 1º RJ   Macaé   Construção Civil 118 2º ES Sooretama Colheita de café 86 3º PI Picos Coleta da palha da carnaúba 61 4º AC Tarauacá Criação de bovinos para corte 55 5º GO Mineiro Preparação e fiação de fibras de algodão 52 5º PI Parnaíba Coleta de palha da carnaúba 52   Por regiões, independente de a ação fiscal ter sido realizada no meio rural, urbano ou marítimo ou, ainda, de ter sido coordenada por uma das Equipes do GEFM ou sob a responsabilidade das unidades regionais (Superintendências) do Ministério do Trabalho e Empregos, podem ser destacados os seguintes números, com a ressalva de que de um total de 248 empregadores fiscalizados, em desfavor de 129 não foi identificado nenhum tipo de trabalho em condições análogas às de escravo:   ESTADO AÇÕES FISCAIS IDENTIFICADOS SUDESTE AÇÕES FISCAIS  IDENTIFICADOS  ES 3 86 MG 46 354 RJ 10 123 SP 21 159 TOTAL 80 722 NORTE  AÇÕES FISCAIS IDENTIFICADOS  AC 4 74 AM 18 41 PA 28 107 RR 4 25 TO 20 90 TOTAL 74 337 NORDESTE  AÇÕES FISCAIS  IDENTFICADOS BA 3 74 CE 16 43 MA 21 73 PE 2 8 PI 4 117 TOTAL 46 315 CENTRO-OESTE  AÇÕES FISCAIS IDENTIFICADOS  GO 11 141 MS 6 6 MT 7 1  TOTAL 24 148 SUL AÇÕES FISCAIS   IDENTIFICADOS PR 11 14 RS 7 11 SC 06 43 TOTAL 24 68 TOTAL GERAL 248 1590   Os cinco estados em que mais ocorreram ações fiscais (Grupo Especial de Fiscalização Móvel e unidades descentralizadas) são:   POSIÇÃO ESTADO AÇÕES FISCAIS GEFM SRTE 1º Minas Gerais 46 0 46 2º Pará 28 21 7 3º São Paulo 21 8 13 4º Maranhão 21 13 8 5º Tocantins 20 8 12   Em termos de trabalhadores identificados (GEFM e SRTE), tem-se:   POSIÇÃO ESTADO AÇÕES FISCAIS IDENTIFICADOS GEFM RESG.  SRTE RESG. 1º MG 46 354 0 354 2º SP 21 159 20 139 3º GO 11 141 0 141 4º RJ 10 123 0 123 5º PI 4 117 0 117   As atividades com maior incidência de ações fiscais nas quais foram identificados trabalhadores em situação análoga à de escravo, em nível nacional, foram: Atividade Fiscalizações Pecuária 60 Construção Civil 36 Indústria Madeireira 33 Agricultura 31 Carvão 18 Total 178   Por sua vez, as atividades nas quais houve o maior número de trabalhadores identificados, em nível nacional, foram:   Atividade Resgatados Construção Civil 437 Agricultura 344 Pecuária 228 Extração Vegetal 201 Carvão 138 Total 892   No meio urbano, 59 ações fiscais foram realizadas do total de 248 ocorridas em 2014; 24 destas produziram a identificação de 561 trabalhadores.   Os estados com maior número de ações fiscais nesse particular foram:   UF AÇÕES FISCAIS IDENTIFICADOS MG 28 243 SP 13 110 RJ 7 123   Por derradeiro, informa-se que ocorreu a identificação de seis trabalhadores em trabalho escravo em um total de sete ações fiscais na atividade relacionada à pesca de peixes.

Brasília, 11h56min

28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Temática de luta entre as bandeiras da União Geral dos Trabalhadores (UGT). 

Em ações do movimento sindical ou em material publicado, a UGT tem denunciado os mal tratos contra trabalhadores.São migrantes que vivem em situações degradantes em oficinas de confecções para as grandes marcas. Assim como crianças que são exploradas, operários, funcionários de empresas, motoristas, profissionais da saúde e de tantos outros setores da sociedade que sofrem com falta de proteção para trabalhar, com atividades insalubres, locais de trabalho inadequados e até mesmo baixíssimas remunerações.    “A Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalho da UGT vem nesse dia pedir um basta e que todos possam realmente ter um Trabalho Decente. Cleonice Caetano de Souza, secretária da pasta da UGT, lembra que esta luta é uma ferramenta importante para que a UGT junto as demais centrais possam fortalecer sua atuação, trazendo ao trabalhador uma vida com qualidade e à criança, lazer e educação”, informou a nota da UGT.   História da luta:   “A vida não tem preço”

Há onze anos (28/Jan/2004), três auditores fiscais de trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados durante uma fiscalização em fazendas da cidade mineira de Unaí, distante 160 quilômetros de Brasília.    O caso motivou as autoridades a instituírem a data de 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Instituído por meio da Lei nº 12.064, publicada no Diário Oficial da União de 29 de Outubro de 2009, a data foi escolhida em homenagem aos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados na ocasião por estarem ali para defender os direitos de trabalhadores do campo explorados por grandes grupos empresariais e submetidos a condições indignas de trabalho.    Hoje fazem parte de uma triste lista: mártires da ganância dos poderosos. O trabalho degradante existente em nosso país é combatido por sindicalistas e Auditores Fiscais do Trabalho para coibir situações inimagináveis aos padrões de uma sociedade que se pretende civilizada.   “Como representantes de uma sociedade democrática e justa, temos o compromisso de não deixar que atos dessa natureza sujem essa sociedade e caiam no esquecimento”, destaca o documento.

Ato público

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) faz hoje um Ato Público de Cidadania, a partir das 9 horas, em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

O Ato Público vai lembrar os onze anos da Chacina de Unaí. Depois de onze anos, as famílias, os auditores-fiscais do trabalho e os cidadãos de bem ainda esperam Justiça. Somente três dos nove indiciados foram julgados. Os mandantes, informou o Sinait, conseguiram, mais uma vez, adiar o julgamento apresentando habeas corpus para a transferência para a Vara Federal de Unaí. O Sinait acredita, entretanto, que somente em Belo Horizonte haverá um julgamento imparcial, uma vez que a maioria dos réus ainda em liberdade reside em Unaí e tem influência política e econômica significativa no local.

Homenagens

O dia 28 de janeiro, em homenagem aos servidores assassinados, é também o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, inserido na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrada na última semana de janeiro, com atividades em todo o país.

Por essa razão, representantes de entidades integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) participarão do Ato Público, com o entendimento de que a impunidade dos envolvidos na Chacina de Unaí colabora para a continuidade da prática da escravidão contemporânea e da violência contra auditores-fiscais do trabalho, diretamente envolvidos no combate ao trabalho análogo ao escravo.

Em diversos Estados as Delegacias Sindicais do Sinait farão atividades para lembrar a data, reunindo auditores-fiscais, servidores públicos e sindicalistas de diversas categorias e autoridades.

Brasília, 08h30min

Leilane Ribeiro de Oliveira*

Em entrevista ao telejornal Bom dia Brasil, da Rede Globo, desta terça-feira (27), o secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, culpou a fiscalização precária das fronteiras brasileiras pela entrada de armamentos pesados na capital carioca. O depoimento foi dado após 13 pessoas terem sido atingidas por balas perdidas no Rio nos últimos 11 dias.

“O nosso inimigo aqui no Rio de Janeiro é a arma de fogo”, afirmou Beltrame. “É a arma que entra pela fronteira, é a arma que vem de fora do país, é a munição que vem de fora do país. Há necessidade de nós termos uma política séria, objetiva e mensurável das ações na fronteira desse país”, completou o secretário.

Beltrame, vale lembrar, é delegado de Polícia Federal, órgão ao qual compete (juntamente com as Forças Armadas) a segurança das fronteiras brasileiras. Desta forma, não é incorreto dizer que as declarações do secretário trazem em si uma crítica implícita ao trabalho desenvolvido pela PF.

Os pontos destacados por Beltrame não são nenhuma novidade para o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF). Há tempos nossa entidade vem cobrando mais fiscalização na zona fronteiriça e alertando sobre o perigo de relacionar as dificuldades unicamente ao baixo quantitativo de policiais federais.

Não é o caso. A escassez de policiais na fronteira está intimamente ligada à gestão ineficiente dos recursos humanos da PF, em especial no que diz respeito a sua atividade meio. Algo que vai muito além da questão fronteiriça.

Para que o trabalho dos policiais seja bem sucedido, é necessário todo um suporte logístico, realizado pelos servidores administrativos do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (PECPF) — a atividade meio. Ocorre que esses profissionais há anos são menosprezados na instituição, sendo mal remunerados em vista das complexas atividades que desempenham.

A situação tem motivado a saída de inúmeros profissionais dos quadros do PECPF, que deixam a PF em busca de melhores empregos. O último concurso promovido para o setor foi realizado no ano passado, preenchendo 566 vagas. Contudo, ainda no final de 2014 a PF solicitou ao Ministério do Planejamento a criação de novas 2225 vagas e também a nomeação dos aprovados no cadastro reserva último concurso, prova cabal de que o quantitativo atual de servidores administrativos (2916) é insuficiente para atender à demanda do órgão.

Sem contar com número suficiente de servidores administrativos para tocar as atividades de suporte, a PF acaba obrigada a deslocar policiais federais para tais postos, apesar do descompasso existente entre a remuneração das duas atividades, com policiais recebendo até cinco vezes mais. Muitos dos policiais desviados de função são egressos de regiões fronteiriças, o que colabora para a precariedade da fiscalização nessas áreas. Em geral, policiais que atuam na fronteira veem o deslocamento como verdadeiro bônus, afinal, nada melhor que trocar as privações e dificuldades do trabalho policial nas fronteiras pela burocracia das grandes cidades.

Em artigo publicado neste Correio Braziliense em 02/01/2013, o então diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) Josias Fernandes estimou que 50% do efetivo policial atuava, à época, em funções administrativas. Na prática, isso significa o superfaturamento da atividade meio da PF, com o agravante da diminuição de efetivo na atividade policial. A administração pode não estar agindo de má-fé, mas acaba incorrendo em improbidade, e o cidadão precisa estar consciente de que é ele quem paga por tal desperdício.

Se quisermos por fim às mortes por balas perdidas no Rio de Janeiro e combater a violência que cresce em todo o país, não bastará contratar mais e policiais federais. Antes de cuidar das fronteiras do país, é preciso cuidar das fronteiras funcionais na PF, estabelecendo claramente o papel de cada cargo dentro da instituição, de modo a combater os desvios de função que desguarnecem a segurança nacional. Há anos projetos neste sentido são objeto de análise no Poder Executivo. Chegou a hora de levar essa discussão ao Legislativo, para o bem da sociedade brasileira.

*Leilane Ribeiro de Oliveira é agente administrativa da Polícia Federal e presidente do SINPECPF

Brasília, 08h00