Perdas no Itamaraty

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Ministério das Relações Exteriores: suspensão de extras nos contracheques

Os funcionários do Itamaraty locados no exterior tiveram 40% do 13ª salário e das férias cortados. A diferença na folha de pagamento aconteceu por que a Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) considerou que nessas gratificações não podem incidir a Indenização de Representação no Exterior (Irex) e o auxílio familiar, considerados de caráter indenizatório.

A remuneração dos servidores que são enviados ao exterior são regulamentados pela Lei nº 5.809/72 e deve ser composta pelas seguintes parcelas: retribuição básica (RB), gratificação no exterior por tempo de serviço e, além disso, recebem a Irex, que seria uma compensação por gastos inerentes à missão no país estrangeiro, como jantares representando o país ou diárias. Ainda há, previsto na legislação, indenizações como auxílio familiar, diárias no exterior e auxílio-funeral no exterior.

A decisão da Secretaria Orçamentária Federal teria sido motivado pelo fato de os salários de 187 servidores, sendo 176 diplomatas, estarem acima do teto salarial do serviço público de R$ 33.763 mil. Em comunicado enviado aos funcionários ontem, na véspera do pagamento da primeira parcela da gratificação anual e do adicional de férias, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) explicou aos funcionários lotados no exterior que o dinheiro não havia sido repassado pelo Ministério do Planejamento.

O MRE também informou aos servidores que tomaria devidas providencias sobre a decisão. “A administração elaborou parecer técnico para contrapor-se ao entendimento da Secretária Orçamentária Federal. Essa avaliação, corroborada por parecer da Conjur, foi encaminhada à Advocacia-Geral da União (AGU)”. Procurado, o Ministério do Planejamento informou que “a gestão de recursos para o pagamento a servidores é de competência de cada ministério, que deve ser consultado sobre o tema”, no caso.

O corte nos salários dos servidores locados no exterior aconteceu em uma situação delicada e surpreendeu a muitos. A três meses não é repassado o auxílio-moradia e, muitos esperavam o pagamento de julho para quitar dívidas.

Argumento

A questão do pagamento dos servidores do Ministério das Relações Exteriores lotados fora do país já havia sido discutida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012. Na época, foi considerado o argumento do Itamaraty de que a Irex (Indenização de Representação no Exterior), por ser de caráter indenizatório, não deve ser computado no limite orçamentário. O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) criticou a atuação do MRE, que só age quando provocado.

Servidores exigem cumprimento de acordos

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Esta quinta-feira será talvez o primeiro dia de teste da habilidade de barganha do Executivo com os servidores públicos federais. As carreiras de Estado que fecharam acordo no apagar das luzes do governo passado, e não tiveram seus projetos de lei (PL) de reajuste salarial enviados ao Congresso Nacional pela equipe econômica do presidente interino Michel Temer, perderam a paciência com a morosidade da atual gestão. Com poder de fiscalização e arrecadação nas mãos, essas categorias podem travar o país e causar sérios prejuízos à economia, com graves impactos no alardeado ajuste fiscal, pois além de não entrar dinheiro no caixa, os projetos de infraestrutura (concessões de portos, aeroportos e rodovias) ficarão paralisados.

Pipoca, amanhã, uma série de protestos. Auditores da Receita Federal retomam a Operação Meta Zero (redução da atividade a 30% da carga de trabalho) e o Dia sem Computador (duas vezes por semana não ligam o equipamento). Analistas-tributários da Receita farão o Dia do SIM (apenas discutirão assuntos relativos à carreira). Advogados da União desde terça-feira decidiram por paralisações semanais crescentes (aumento gradativo de dias paralisados) e ameaçam entrar em greve. E o pessoal do Ministério de Relações Exteriores (MRE, diplomatas, assistentes e oficiais de chancelaria), que sequer tiveram acordo assinado, farão paralisação e ato público, às 16 horas, em frente à sede, no prédio conhecido como Bolo de Noiva.

Pelos cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional), apenas um dia de paralisação da classe causa um prejuízo à sociedade de R$ 1,5 bilhão. “Desde 23 de março, o governo prometeu enviar os PLs tão logo houvesse alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que ocorreu em 25 de maio. Nada foi feito depois. Os reajustes dificilmente entrarão nos contracheques de agosto. Consideramos, portanto, um rompimento de contrato. O Executivo não cumpriu a sua parte vai ter que lidar com isso”, explicou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco. Ele lembrou que a classe só estancou os protestos, no início do ano, porque acreditou na promessa do Ministério do Planejamento.

Nosso projeto sequer saiu do Planejamento. Nos bastidores, sabe-se que a intenção é esperar o fim do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mas, se assinamos um acordo que entra em vigor em agosto, o documento não pode ser votado após o recesso”, destacou Silvia Alencar, presidente da entidade nacional (Sindireceita) que representa os analistas-tributários. Os advogados da União já iniciaram suas estratégias. “A mobilização está em curso. Falta, apenas, aprovarmos o momento para o início da greve”, explicou Marcelino Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Advogados Federais (Anafe).

A classe fez uma enquete que vai subsidiar o mobilização. O resultado apontou que, entre os membros da Advocacia-Geral da União (AGU), 71,68% querem paralisações semanais crescentes: 90,39% foram contra atividades administrativas e extraordinárias; e 67,13% aprovaram indicativo de greve. Também não farão viagens para audiências (89,51%) e retomarão o movimento de entrega de cargos (79,01%). “Todas as licitações, para programa sociais e projetos de infraestrutura, precisam de um parecer jurídico. Com os advogados parados, dificilmente sairão do papel”, reforçou Rodrigues.

A situação dos servidores no Itamaraty é ainda mais complicada, segundo Suellen Paz, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty). “Não houve avanço nas negociações. Além disso, hoje (ontem) recebemos mais uma má notícia. Segundo uma nota que circulou no MRE, o Planejamento vai cortar 40% das gratificações natalinas (o 13º salário). Essa é uma briga técnica que só prejudica os servidores. A nossa consultoria jurídica vai levar o assunto à AGU”, reforçou Suellen. Por meio da assessoria de imprensa, o Planejamento informou que “os projetos de lei assinados pelo governo anterior, em 2016, estão sendo analisados e ainda não há decisão do envio”.

Na CGU

Servidores da Controladoria Geral da União (CGU) fizeram ontem o sexto ato público pela valorização da entidade, extinta pela equipe de Michel Temer, por meio da Medida Provisória 726/2016, que criou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, apelidado de Minitrafico pelos servidores, e retirou a vinculação do órgão à Presidência da República. Além disso, foram surpreendidos com a exoneração de Marcelo Pontes Vianna do cargo de corregedor-adjunto da área de infraestrutura. “Ele estava à frente dos acordos de leniência com as empresas e é um dos maiores conhecedores da lei anticorrupção. Isso pode ser um sinal de ingerência não só na Operação Lava Jato como no trato a essas empresas”, lamentou Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon). Em nota, o Ministério informou que foi designado para o cargo Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, servidor de carreira desde 2008, com “ampla atuação na CGU, ocupando recentemente o cargo de coordenador-geral de Responsabilização de Entes Privados”.

Advogados da União pressionam governo a cumprir termos do acordo salarial

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) concluiu a segunda fase da enquete que será usada para subsidiar as estratégias de atuação e mobilização, por conta do descumprimento do acordo firmado entre o governo federal e os membros das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU): 71,68% decidiram por paralisações semanais crescentes (aumento do número de dias paralisados gradativamente no decorrer das semanas); 90,39% foram contra realização de atividades administrativas e extraordinárias, tais como despachos, sustentações orais, entre outras; e 61,13% aprovaram indicativo de greve.

O segundo turno da enquete se deu após a pergunta sobre a forma de atuação da Anafe diante da inclusão dos aposentados – com um percentual final divergente daquele contido na emenda de consenso das associações (50%) – não ter alcançado a maioria absoluta dos votos (ou seja, 50% + 1 dos votantes) na primeira fase.

O Presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, afirma que os resultados da votação serão a base para a atuação e para as estratégias a serem traçadas a partir deste momento. “A enquete foi realizada para que os membros da Anafe decidissem de forma democrática quais seriam as próximas medidas a serem tomadas pela entidade neste momento extremamente complicado pelo qual estamos passando, principalmente diante do descumprimento do acordo por parte do governo”, ressalta.

RESULTADOS

Com 57.18%, os associados da Anafe decidiram, na segunda fase da votação, que a entidade deve “buscar a retificação do percentual para aquele previsto na Emenda de consenso (ou seja, 35%), por meio de procedimento que vise evitar o retorno do projeto de lei para a Câmara dos Deputados e, caso não se tenha êxito, buscar a aprovação do PL nos moldes em que se encontra, para que não retorne à Câmara dos Deputados”.

PRIMEIRA FASE

Na primeira votação, a pesquisa questionou, de forma mais ampla, os associados sobre os procedimentos que devem ser adotados diante do descumprimento do acordo firmado junto ao MPOG por parte do Governo, com a retirada da Advocacia Privada do texto do PL 4254/15, além do indicativo de greve.

Confira as perguntas da enquete e os resultados da votação:

Diante do descumprimento do acordo firmado junto ao MPOG por parte do Governo, com a retirada da Advocacia Privada do texto do PL 4254/15, quais devem ser as medidas encampadas pela ANAFE para pressionar o Governo e o Parlamento pelo cumprimento integral do acordo, bem como pelo tratamento isonômico com as demais Funções Essenciais à Justiça:

Pergunta: Não realização de viagens e audiências fora da lotação por parte dos membros da AGU.

Sim – 89.51%

Não – 10.49%

Pergunta: Paralisações semanais crescentes (ou seja, com o aumento do número de dias paralisados gradativamente no decorrer das semanas).

Sim – 71.68%

Não – 28.32%

Pergunta: Retorno do Movimento de Entrega de Cargos (com a ressalva daqueles casos em que a escolha tenha se dado através de processo democrático com a participação dos membros da respectiva Unidade, o que deve ser decidido pelos colegas locais em comum acordo).

Sim – 79.01%

Não – 20.99%

Pergunta: Não realizações de atividades administrativas, bem como extraordinárias, tais como despachos, sustentações orais, entre outras. (Caso aprovada, será divulgada uma orientação geral tratando dos casos)

Sim – 90.39%

Não – 9.61%

Pergunta: Dissolução de núcleos ou divisões estratégicas ou de acompanhamento especial, com o retorno dos colegas para a distribuição geral.

Sim – 83.19%

Não – 16.81%

Pergunta: Indicativo de Greve, com o início dos procedimentos prévios necessários para a realização de movimento paredista.

Sim – 67.13%

Não – 32.87%

 

Analistas-tributários da Receita se mobilizam pelo envio dos projetos de reajuste

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Dia Nacional do SIM: Sindireceita convoca analistas-tributários para fortalecer a mobilização nesta quinta-feira, dia 23 de junho

Analistas-tributários da Receita Federal mobilizam nesta quinta-feira, dia 23 de junho, em todo o País o Dia Nacional do SIM pela urgência no encaminhamento e aprovação do Projeto de Lei (PL) do acordo remuneratório da categoria, por convocação da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita.

O movimento é em repúdio à morosidade na condução do encaminhamento e aprovação do PL, que contempla a reestruturação salarial da categoria, conforme acordo assinado no dia 23 de março, com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e contra o esgotamento do prazo para vigorar, segundo prevê acordo assinado, o cumprimento do reajuste salarial dos analistas-tributários e do bônus de eficiência.

O Dia Nacional do SIM também reforça a indignação dos analistas-tributários contra o quadro de inconsistências das atribuições nas atividades da carreira existentes no resultado da análise de atribuições do Mapeamento de Processos de Trabalho da Receita Federal.

Até amanhã, 22 de junho, será publicado um informativo com todas os dados necessários para análise e debate nas bases sobre o encaminhamento do PL.

 

Auditores da Receita voltam a pressionar o governo

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

De acordo com o Sindicato Nacional da categoria (Sindifisco), o estado de mobilização foi aprovado em assembleia nacional, no dia 15 de junho, para pressionar o Poder Executivo pelo envio do PL (Projeto de Lei) da Campanha Salarial ao Congresso Nacional. O Dia da Retomada foi definido para a próxima quinta-feira (23/6), quando recomeçam as ações reivindicatórias, como a Operação Meta Zero e o Dia sem Computador.

Para iniciar a retomada do movimento reivindicatório da classe, o Sindifisco Nacional enviou comunicado ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e ao auditor-secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, informando que, a partir dessa data, somente as atividades consideradas essenciais serão mantidas pelos auditores fiscais.

Por meio de nota, o Sindifisco informa ainda que a retomada do movimento reivindicatório se dará “em face da demora injustificável do envio, pelo governo, de projeto de lei ou medida provisória, que contemple as cláusulas do Termo de Acordo N. 2/2016, celebrado com o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG (…)”.

Confira aqui a íntegra do comunicado divulgado no jornal pelo Sindicato.

Sinditamaraty – manifestação no dia 23 em frente ao Bolo de Noiva

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Segundo denúncias do sindicato, nota interna no Ministério de Relações Exteriores (MRE) informou que o Ministério do Planejamento vai cortar 40% da gratificação natalina (espécie de 13º salário) dos funcionários no exterior. O pessoal que trabalha fora do país já está com o auxílio-moradia em atraso. Somente o aluguel, lá fora, em média, tem um impacto de 40% a 110% dos ganhos mensais, segundo dados do Sinditamaraty.

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) convoca todos os servidores do Itamaraty para participar de manifestação, em frente ao ministério, na próxima quinta-feira (23), às 16h, pelo reenquadramento, reajuste salarial e fim dos atrasos no pagamento da residência funcional, auxílio moradia no exterior.

O sindicato recomenda aos servidores no Brasil e no exterior que paralisem as atividades durante o ato público. O objetivo é cobrar do Itamaraty a conclusão das negociações da pauta de reivindicações da categoria, iniciadas há mais de um ano.

Enquanto diversas carreiras tiveram suas recomposições salariais aprovadas pela Câmara dos Deputados, no início deste mês, as negociações dos servidores do Itamaraty estão travadas  e a categoria tem remuneração inferior às demais carreiras típica de Estado do Poder Executivo. Além disso, a residência funcional sofre atrasos recorrentes de até quatro meses.

O pedido de audiência do sindicato, reiterado por meio de carta aberta, segue sem resposta do ministro das Relações Exteriores, José Serra, que afirmou, em programa de televisão de abrangência nacional, desconhecer a situação dos servidores.
Data: 23/06/2016
Horário: 16 h (horário de Brasília)
Local de Concentração: 15h30 em frente ao Bolo de Noiva

Geap – Prejuízo ao segurado

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

A consequência mais drástica do reajuste de 37,55% nas mensalidades da Geap, segundo o presidente afastado, Irineu Messias de Araújo, é o desligamento sumário dos que não podem arcar com o impacto financeiro no orçamento familiar. “Após 30 dias inadimplentes, perdem o plano, porque a medida cautelar do TCU, de fevereiro de 2014, restringe o ingresso de patrocinadores. Quem está fora não pode entrar e quem saiu não retorna, mesmo que mais tarde consiga ressarcir a operadora. Por isso, a intenção de reajustar em 20%”, explicou Eliane Cruz, ex-diretora-executiva da equipe afastada — que atuou apenas 36 dias. Eliane rechaçou também as contas da atual diretoria do Conad de que os 20% causariam um rombo imediato de R$ 30 milhões.

A diferença seria de R$ 11 milhões, apenas no primeiro mês, disse. Daí em diante, um plano de ações combinadas — renegociação com a rede, conscientização dos usuários e captação de novos clientes — seria suficiente para tapar o buraco.“Todas as decisões foram apresentadas à ANS, cujo diretor fiscal, Jaime Leite, atua dentro da empresa e certamente denunciaria qualquer desenquadramento”, afirmou. Ela disse, ainda, que é equivocada a informação de que, se a Geap quebrar, os prestadores de serviço vão acionar a União. “A Geap é uma empresa privada, não recebe recursos públicos. A União não é parte dela. Apenas deposita uma consignação para o servidor, que é repassada à Geap”, esclareceu.

Direitos

O presidente afastado do Conad, Irineu Messias de Araújo, nega que somente 91.290 associados da Geap tinham direito a redução do reajuste de 37,55% para 20%. Segundo ele, a diminuição do percentual começou a valer para os servidores de quatro entidades que retiraram ações na Justiça contra o plano, mas que seria estendido a todos. Segundo ele, dos 560 mil beneficiários atendidos pela Geap, 700 têm mais de 100 anos; 70 mil, mais de 80 anos; e 60% dos demais estão acima dos 49 anos. “Ganham, em média, R$ 3 mil. Pagam de R$ 600 a R$ 900 por mês pela assistência”, apontou. De acordo com ele, no mercado, desembolsarão mais de R$ 2 mil. “As empresas privadas rejeitam essa carteira idosa de clientes. Lidamos com gente e não apenas com números”, enfatizou.

Indicado do governo permanecerá na Geap

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Laércio de Souza garantirá que reajuste volte aos 37,55%, considerado fundamental para saúde financeira do plano

A disputa política dentro da Geap Autogestão — maior operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais — tem deixado os associados confusos, sem saber qual percentual de reajuste devem pagar. Uma decisão liminar da noite de sábado, cassou o mandado de segurança que tinha garantido a volta dos representantes dos beneficiários à Presidência do Conselho de Administração (Conad). Com isso, o aumento dos contratos volta a ser de 37,55%.

A guerra de liminares começou na terça-feira da semana passada, quando, a pedido da Casa Civil, a juíza Kátia Balbino Ferreira, do Tribunal Regional Federal (TRF1) determinou a suspensão das alterações do Estatuto da Geap, que transferia o comando da operadora aos representantes dos associados. No dia seguinte à decisão, Laércio Roberto Lemos de Souza, assumiu o Conad e fez cumprir a decisão judicial que suspendeu a redução do reajuste dos planos de 37,55% para 20%.

Na sexta-feira, outro mandado de segurança, desta vez do desembargador Antônio Souza Prudente, também do TRF1, destituiu os indicados do governo e devolveu à presidência do conselho ao indicado dos beneficiários Irineu Messias de Araújo. Mas, pouco mais de 24 horas após a segunda liminar, o presidente do TRF1, desembargador Hilton Queiroz, no plantão judicial, suspendeu os efeitos da decisão de Prudente.

Queiroz acatou os argumentos da União de que “a Geap está sob intervenção da Agência Nacional de Saúde (ANS) desde outubro de 2015 (regime de direção fiscal) ante a constatação de anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a manutenção de suas atividades, e o não cumprimento fiel das disposições legais inerentes (o reajuste de 37,55%) repercutirá em liquidação e alienação da carteira, com prejuízo a milhares de beneficiários”. Assim, na segunda-feira, Laércio Roberto Lemos de Souza retoma as atividades como presidente do Conad, em substituição a Irineu Messias de Araújo.

A queda de braço promete inusitados rounds nos próximos dias. A equipe afastada vai entrar com outra ação para cassar a nova liminar. “O desembargador Hilton Queiroz foi induzido a erro por informações incorretas dessas pessoas que agiram de má-fé. Tomaram a Geap de assalto, se autoempossaram e demitiram ilegalmente cerca de 70 pessoas com mais de 30 anos de casa, algumas com estabilidade protegida por lei, prestes a se aposentar”, desafiou Messias. Ele refutou os argumentos de Laércio Lemos e garantiu que a Geap não terá rombo com os 20% de reajuste, pois há um plano de contingência em curso que saneará em dois meses as conta da operadora.

Na manhã de sexta-feira, o presidente do Conad e o conselheiro Rodrigo de Andrade Vasconcelos explicaram que, caso o aumento de 20% fosse aplicado, abriria um buraco mensal nas contas da Geap superior a R$ 30 milhões — R$ 360 milhões por ano —, com risco de dobrar o rombo financeiro da operadora, de 400 milhões por ano, o equivalente a 10% do orçamento anual de R$ 4 bilhões.

Os executivos da operadora destacam também que a resolução do Conad que aprovou os 20% não teve base científica, pois apostava na ampliação do número de beneficiários, acreditando que as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringem o ingresso de patrocinadores, seriam derrubadas. Além disso, afirmaram que a antiga gestão não apresentou estudo atuarial à ANS para justificar a redução, fato que poderia levar a uma intervenção.

Messias contesta. Garante que apresentou estudo técnico assinado pelo atuário da casa, pela Diretoria de Finanças e pela Assessoria Jurídica comprovando que os 20% são factíveis. “Os 37,55% quebrarão a Geap pela evasão de beneficiários. Desde dezembro, quando entrou em vigor, mais de 23 mil pessoas saíram do plano e estão sem assistência, porque uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) as impede de retornar”, lamentou.

Governo volta a derrubar beneficiários do comando da Geap

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Reajuste de 37,55% continua em vigor. Beneficiários sequer chegaram a desfrutar do controle

A vitória durou pouco. Em menos de 24 horas, a Casa Civil da Presidência da República derrubou a liminar que os beneficiários da Geap Autogestão, maior plano de saúde dos servidores, haviam conseguido para assumir o controle do Conselho de Administração (Conad) e reduzir o aumento nas mensalidades dos assistidos de 37,55% para 20%. O documento anterior, assinado pelo desembargador federal Antônio Souza Prudente, na sexta-feira (17), perdeu a validade, após a nova decisão do desembargador federal Hilton Queiroz, presidente do Tribunal (TRF1), no plantão, acolher os argumentos da União.

Ás 22h26 de sábado (18), Hilton Queiroz concordou que, caso o percentual de 20%, referente à inflação médica, seja aplicado há “possibilidade da insolvência da Geap, com prejuízo manifesto a milhares de beneficiários de seus serviços”. Ele entendeu, ainda, que os representantes do governo não tiveram “a adequada ampla defesa e contraditório”. Dessa forma, Laércio Roberto Lemos de Souza continua como presidente do Conad, em substituição a Irineu Messias de Araújo.

Servidores da CGU fazem novo ato contra a MP 726/2016, na terça-feira

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Em Brasília, atividade será em frente do órgão, às 14h30. Em 41 dias, movimento conquistou, pelo menos, 27 emendas, além do apoio da sociedade civil e de organizações nacionais e internacionais

Servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) completam 41 dias de luta contra a Medida Provisória 726/2016 na próxima terça-feira, 21 de junho, com ato público nacional. Em Brasília, mobilização será em frente do órgão, às 14h30. Na última consulta realizada pelo Unacon Sindical, a carreira deliberou pela continuidade do Movimento em Defesa da CGU (relembre aqui e aqui). Este é o 7º protesto do pelo Unacon Sindical.

O Sindicato trabalha para que o governo revise a Medida Provisória 726/2016. Publicada no dia 12 de maio, a MP tem duração de 60 dias prorrogáveis por mais 60. Além de alterar para ministério da Transparência, Fiscalização e Controle a denominação da Controladoria, apelidado de Minitrafico pelos servidores, a MP retira a vinculação do órgão da Presidência da República.

AVANÇO

Em 41 dias, o movimento registra, pelo menos, 27 emendas de supressão dos incisos que alteram a denominação da Controladoria (relembre aqui).

O apoio da sociedade civil e de organizações nacionais e internacionais também marca a força da pressão da carreira (saiba mais aqui). Carlos Fernando Santos Lima, procurador regional da República membro da Força Tarefa da Operação Lava-Jato, também manifestou apoio ao Movimento em Defesa da CGU (relembre aqui).

No Rio Grande do Norte, representantes de várias instituições como Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Estadual, Controladoria-Geral do Estado, entre outros, debateram o papel da CGU no combate à corrupção. Noticiado pela mídia, o encontro aconteceu no dia 13 de junho (leia aqui). A mobilização dos estados também teve importantes desdobramentos (saiba mais aqui).

 

HISTÓRICO DE PROTESTOS

14 e 15 de junho – DF avança na conquista de apoio ao movimento em defesa da CGU

1º de junho – Caravana de 26 estados marca presença no ato desta quarta, 1º

30 de maio – Movimento em Defesa da CGU ganha mais força com a saída do ministro

25 de maio – Terceiro ato em defesa da CGU resulta em caminhada até o Palácio do Planalto

24 de maio – Responsável pela reforma administrativa, Jucá é alvo de críticas em ato no DF

18 de maio – Em Brasília, forte adesão de servidores marca primeiro ato em defesa da CGU