Categoria: Sem categoria
Interfarma denuncia que governo paga até 330% a mais por medicamento
Desperdício de recursos públicos acontece, segundo a Interfarma, devido ao crescimento da modalidade “depósito em conta judicial”, em que o governo dá ao paciente o dinheiro para a compra do medicamento. Interfarma lança cartilha sobre judicialização
O financiamento público da saúde, já insuficiente para garantir o atendimento adequado à população, está ficando ainda mais comprometido pelo crescimento das ações judiciais. Um modelo de pagamento chamado “depósito em conta judicial” cresceu 227% entre 2012 e 2015, gerando mais de R$ 440 milhões em despesas, denunciou a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).
Essa modalidade de pagamento consiste na transferência de recursos públicos para que o próprio paciente compre os medicamentos que necessita, nos casos de ações ganhas na Justiça contra o governo federal. O grande problema é que não é possível aplicar os descontos nos preços dos medicamentos, obrigatoriamente praticados em outras situações de compras públicas.
Dessa forma, o governo deposita para o paciente um valor que pode ser até 170% superior ao que pagaria, se o medicamento fosse adquirido via ação judicial pela modalidade “compras” (governo negocia diretamente com o fornecedor). O desperdício é ainda maior se comparado ao valor pago por medicamentos incorporados ao SUS. Recentemente, o governo incorporou três medicamentos novos para hepatite C crônica, gerando uma economia que variou entre 352% e 607% por unidade.
(R$ milhões)
| Modalidade de pagamento | 2012 | 2012% | 2013 | 2013% | 2014 | 2014% | 2015 | 2015% | Var. 2015 /2014 | Var. 2015 /2012 | Acum. 2012 a 2015 | % Acum. 2012 a 2014 |
| (Mi R$) | (Mi R$) | (Mi R$) | (Mi R$) | % | % | (Mi R$) | ||||||
| Compra (DELOG) | 324,45 | 88,19% | 438,82 | 79,37% | 703,39 | 83,32% | 618,58 | 81,33% | -12,06% | 90,66% | 2.085,24 | 82,57% |
| Depósito em conta judicial (FNS) | 43,44 | 11,81% | 114,05 | 20,63% | 140,82 | 16,68% | 141,98 | 18,67% | 0,82% | 226,83% | 440,29 | 17,43% |
| Total | 367,89 | 100,00% | 552,87 | 100,00% | 844,21 | 100,00% | 760,56 | 100,00% | -9,91% | 106,73% | 2.525,53 | 100,00% |
Fonte: Comprasnet e Fundo Nacional de Saúde. Elaboração: INTERFARMA
“Essa é uma situação gravíssima e absurda. Se faltam recursos para a gestão da saúde, todo investimento deve ser feito da melhor maneira possível e não podemos admitir um desperdício desses”, afirma Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa).
A forma mais econômica, considerando a relação custo-benefício, seria a incorporação de mais medicamentos aos SUS. Isso também garantiria à população mais acesso aos tratamentos recentes e modernos. “Quando o governo fecha a porta da incorporação, as pessoas entram pela janela da judicialização”, argumenta Britto.
Cartilha de judicialização
A Interfarma acaba de lançar a cartilha “Por que o brasileiro recorre à Justiça para adquirir medicamentos? Entenda o que é a judicialização da saúde”, disponível para download gratuito aqui. A publicação reúne e esclarece as principais causas de ações judiciais movidas contra o governo, em busca de tratamentos.
Além disso, a cartilha contabiliza as despesas do governo federal e mostra que mais de R$ 1,7 bilhão foram gastos em três anos por conta de ações judiciais. Os tipos de medicamentos mais judicializados e a relação entre doenças raras e judicialização da saúde também são questões abordadas.
Em busca de soluções para o problema, a Interfarma sugere algumas estratégicas que podem ser adotadas para reduzir a necessidade das ações judiciais, favorecendo assim o equilíbrio das contas públicas, o planejamento da iniciativa privada e o acesso de terapias modernas e eficientes à população.
Sobre a Interfarma
A Interfarma possui 56 laboratórios associados, responsáveis pela venda de 82% dos medicamentos de referência do mercado e por 33% dos genéricos. As empresas associadas respondem por 43% da produção dos medicamentos isentos de prescrição (MIPs) do mercado brasileiro e por 52% dos medicamentos tarjados – 50% do total do mercado de varejo. As farmacêuticas associadas à Interfarma investem por ano cerca de R$ 38 milhões para realizarem 2.200 ações de responsabilidade socioambiental. O relatório Responsabilidade Social-2015 mostra também que 20% dos funcionários se dedicam a atividades voluntárias, percentual acima da média nacional de 11%.
Evento, que acontece amanhã (23), faz parte da inauguração da TV ADPF/EADelta
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) promove na quinta-feira (23), às 19 h, na sede da entidade, em Brasília/DF, um seminário de Combate à Corrupção que contará com a presença do presidente da ADPF, Carlos Eduardo Miguel Sobral, do também delegado federal, Felipe Leal, do juiz federal, Marcio Luiz da Costa Coelho, e do membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Paulo Medeiros.
O evento será dividido em dois blocos de 20 minutos, mediado pelo jornalista Estevão Damázio e tratará o tema de Combate à Corrupção, explorando as dez propostas dos delegados de Polícia Federal para o enfrentamento da corrupção.
O seminário faz parte do lançamento da TV ADPF/EADELTA e do novo espaço de entrevistas da Associação, que será inaugurado no mesmo dia.
A transmissão do seminário será ao vivo pelo portal EADelta, no endereço www.eadelta.com.br.
Confira a programação:
DATA: 23.06.2016
HORÁRIO: 19 HORAS
EVENTO: Lançamento da TV ADPF/AEADELTA com Seminário transmitido ao vivo
TEMA: Combate à Corrupção
DEBATEDORES: Carlos Eduardo Miguel Sobral – Presidente da ADPF
Marcio Luiz da Costa Coelho – Juiz Federal
Felipe Leal – Delegado da Polícia Federal
Pedro Paulo Medeiros – Membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
MEDIADOR: Estevão Damázio – Jornalista âncora da CBN
A Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal conquistou um reajuste de 13,23%. A ação, movida pelo escritório de advocacia Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados contra o Supremo Tribunal Federal, foi julgada em embargos infringentes pela 1ª Seção do Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, por unanimidade, após sustentação oral do advogado Rudi Cassel, ontem, dia 21 de junho. A ação ainda será objeto de recurso das Cortes Superiores. O processo tramita sob o número 0040550-76.2008.4.01.3400.
Metalúrgicos de fornecedora da Airbus e Embraer entram em greve
Os metalúrgicos da Alestis Aerospace, fornecedora de peças para as indústrias aeronáuticas Airbus e Embraer, entraram em greve nesta quarta-feira (22). A paralisação é uma forma de pressionar a empresa a aumentar o valor da PLR e abrir negociação com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.
Até agora, informou o sindicato, a Alestis (de capital espanhol) vem se recusando a negociar e impôs uma PLR de R$ 2.100. O valor foi rejeitado, em assembleia, pelos trabalhadores da produção. A fábrica tem 120 funcionários e produz materiais compostos para aeronaves. A Airbus é a principal cliente da empresa.
“A Alestis é uma empresa autoritária, que não negocia e não respeita a organização sindical. Por isso, a greve é a única forma de os trabalhadores conseguirem pressioná-la e melhorar o valor da PLR”, disse o diretor do Sindicato Márcio José Barbosa de Morais.
A Campanha de PLR dos metalúrgicos de São José dos Campos e região já fechou acordos em 17 fábricas, totalizando cerca de R$ 98 milhões. Entre os acordos fechados estão, por exemplo, a General Motors, Avibras, MWL, Ericsson, Hitachi e TI Automotive.
No dia 30 de junho, a carreira de fiscal federal agropecuário comemora 16 anos de existência, com muitas conquistas e, também, novos projetos.
Atualmente, informou o Sindicato Nacional da categoria (Anffa Sindical) a categoria luta pela sanção do Projeto de Lei 4250/2015, que reajusta seus salários e altera a nomenclatura da carreira para auditores fiscais federais agropecuários. O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1.º de junho e segue, agora, para o Senado. Os fiscais também querem concursos públicos periódicos, além da regulamentação do adicional de fronteiras para profissionais que trabalham em pontos de difícil provimento e ocupação dos cargos de gestão do Mapa por meritocracia.
Para cumprir todas as demandas de responsabilidade dos fiscais federais agropecuários, 2,7 mil profissionais estão na ativa em todo o país, número menor do que o ideal, destaca o sindicato. Seriam necessários mais 2,3 mil fiscais para completar o quadro técnico de 5 mil. “Sem dúvida, um desfalque de interesse nacional, uma vez que reflete diretamente nas relações internacionais (fronteiras e comércio internacional), civil (segurança alimentar) e econômica (expansão do Produto Interno Bruto – PIB, por meio do agronegócio)”, destaca a nota da entidade.
“Esses profissionais, servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), exercem atividades de inquestionável importância estratégica na formulação das políticas relacionadas ao bem-estar da sociedade, na defesa da soberania nacional, na promoção do desenvolvimento econômico e social e na geração de riquezas e divisas para o país. E não é de hoje que esse trabalho existe. Apesar de a carreira ter sido oficializada somente em 2000, há mais de 150 anos esses verdadeiros guardiões da sociedade trabalham em prol da nação”, ressalta a nota.
“A carreira de fiscal federal agropecuário é ainda caçula: apenas uma década e meia de existência, mas já atingindo a maioridade, em vista de sua evolução e da essencialidade de suas atividades para o crescimento e o desenvolvimento sustentável brasileiro”, finaliza o documento.
Ministério das Relações Exteriores: suspensão de extras nos contracheques
Os funcionários do Itamaraty locados no exterior tiveram 40% do 13ª salário e das férias cortados. A diferença na folha de pagamento aconteceu por que a Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) considerou que nessas gratificações não podem incidir a Indenização de Representação no Exterior (Irex) e o auxílio familiar, considerados de caráter indenizatório.
A remuneração dos servidores que são enviados ao exterior são regulamentados pela Lei nº 5.809/72 e deve ser composta pelas seguintes parcelas: retribuição básica (RB), gratificação no exterior por tempo de serviço e, além disso, recebem a Irex, que seria uma compensação por gastos inerentes à missão no país estrangeiro, como jantares representando o país ou diárias. Ainda há, previsto na legislação, indenizações como auxílio familiar, diárias no exterior e auxílio-funeral no exterior.
A decisão da Secretaria Orçamentária Federal teria sido motivado pelo fato de os salários de 187 servidores, sendo 176 diplomatas, estarem acima do teto salarial do serviço público de R$ 33.763 mil. Em comunicado enviado aos funcionários ontem, na véspera do pagamento da primeira parcela da gratificação anual e do adicional de férias, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) explicou aos funcionários lotados no exterior que o dinheiro não havia sido repassado pelo Ministério do Planejamento.
O MRE também informou aos servidores que tomaria devidas providencias sobre a decisão. “A administração elaborou parecer técnico para contrapor-se ao entendimento da Secretária Orçamentária Federal. Essa avaliação, corroborada por parecer da Conjur, foi encaminhada à Advocacia-Geral da União (AGU)”. Procurado, o Ministério do Planejamento informou que “a gestão de recursos para o pagamento a servidores é de competência de cada ministério, que deve ser consultado sobre o tema”, no caso.
O corte nos salários dos servidores locados no exterior aconteceu em uma situação delicada e surpreendeu a muitos. A três meses não é repassado o auxílio-moradia e, muitos esperavam o pagamento de julho para quitar dívidas.
Argumento
A questão do pagamento dos servidores do Ministério das Relações Exteriores lotados fora do país já havia sido discutida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012. Na época, foi considerado o argumento do Itamaraty de que a Irex (Indenização de Representação no Exterior), por ser de caráter indenizatório, não deve ser computado no limite orçamentário. O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) criticou a atuação do MRE, que só age quando provocado.
Esta quinta-feira será talvez o primeiro dia de teste da habilidade de barganha do Executivo com os servidores públicos federais. As carreiras de Estado que fecharam acordo no apagar das luzes do governo passado, e não tiveram seus projetos de lei (PL) de reajuste salarial enviados ao Congresso Nacional pela equipe econômica do presidente interino Michel Temer, perderam a paciência com a morosidade da atual gestão. Com poder de fiscalização e arrecadação nas mãos, essas categorias podem travar o país e causar sérios prejuízos à economia, com graves impactos no alardeado ajuste fiscal, pois além de não entrar dinheiro no caixa, os projetos de infraestrutura (concessões de portos, aeroportos e rodovias) ficarão paralisados.
Pipoca, amanhã, uma série de protestos. Auditores da Receita Federal retomam a Operação Meta Zero (redução da atividade a 30% da carga de trabalho) e o Dia sem Computador (duas vezes por semana não ligam o equipamento). Analistas-tributários da Receita farão o Dia do SIM (apenas discutirão assuntos relativos à carreira). Advogados da União desde terça-feira decidiram por paralisações semanais crescentes (aumento gradativo de dias paralisados) e ameaçam entrar em greve. E o pessoal do Ministério de Relações Exteriores (MRE, diplomatas, assistentes e oficiais de chancelaria), que sequer tiveram acordo assinado, farão paralisação e ato público, às 16 horas, em frente à sede, no prédio conhecido como Bolo de Noiva.
Pelos cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional), apenas um dia de paralisação da classe causa um prejuízo à sociedade de R$ 1,5 bilhão. “Desde 23 de março, o governo prometeu enviar os PLs tão logo houvesse alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que ocorreu em 25 de maio. Nada foi feito depois. Os reajustes dificilmente entrarão nos contracheques de agosto. Consideramos, portanto, um rompimento de contrato. O Executivo não cumpriu a sua parte vai ter que lidar com isso”, explicou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco. Ele lembrou que a classe só estancou os protestos, no início do ano, porque acreditou na promessa do Ministério do Planejamento.
“Nosso projeto sequer saiu do Planejamento. Nos bastidores, sabe-se que a intenção é esperar o fim do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mas, se assinamos um acordo que entra em vigor em agosto, o documento não pode ser votado após o recesso”, destacou Silvia Alencar, presidente da entidade nacional (Sindireceita) que representa os analistas-tributários. Os advogados da União já iniciaram suas estratégias. “A mobilização está em curso. Falta, apenas, aprovarmos o momento para o início da greve”, explicou Marcelino Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Advogados Federais (Anafe).
A classe fez uma enquete que vai subsidiar o mobilização. O resultado apontou que, entre os membros da Advocacia-Geral da União (AGU), 71,68% querem paralisações semanais crescentes: 90,39% foram contra atividades administrativas e extraordinárias; e 67,13% aprovaram indicativo de greve. Também não farão viagens para audiências (89,51%) e retomarão o movimento de entrega de cargos (79,01%). “Todas as licitações, para programa sociais e projetos de infraestrutura, precisam de um parecer jurídico. Com os advogados parados, dificilmente sairão do papel”, reforçou Rodrigues.
A situação dos servidores no Itamaraty é ainda mais complicada, segundo Suellen Paz, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty). “Não houve avanço nas negociações. Além disso, hoje (ontem) recebemos mais uma má notícia. Segundo uma nota que circulou no MRE, o Planejamento vai cortar 40% das gratificações natalinas (o 13º salário). Essa é uma briga técnica que só prejudica os servidores. A nossa consultoria jurídica vai levar o assunto à AGU”, reforçou Suellen. Por meio da assessoria de imprensa, o Planejamento informou que “os projetos de lei assinados pelo governo anterior, em 2016, estão sendo analisados e ainda não há decisão do envio”.
Na CGU
Servidores da Controladoria Geral da União (CGU) fizeram ontem o sexto ato público pela valorização da entidade, extinta pela equipe de Michel Temer, por meio da Medida Provisória 726/2016, que criou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, apelidado de Minitrafico pelos servidores, e retirou a vinculação do órgão à Presidência da República. Além disso, foram surpreendidos com a exoneração de Marcelo Pontes Vianna do cargo de corregedor-adjunto da área de infraestrutura. “Ele estava à frente dos acordos de leniência com as empresas e é um dos maiores conhecedores da lei anticorrupção. Isso pode ser um sinal de ingerência não só na Operação Lava Jato como no trato a essas empresas”, lamentou Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon). Em nota, o Ministério informou que foi designado para o cargo Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, servidor de carreira desde 2008, com “ampla atuação na CGU, ocupando recentemente o cargo de coordenador-geral de Responsabilização de Entes Privados”.
Advogados da União pressionam governo a cumprir termos do acordo salarial
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) concluiu a segunda fase da enquete que será usada para subsidiar as estratégias de atuação e mobilização, por conta do descumprimento do acordo firmado entre o governo federal e os membros das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU): 71,68% decidiram por paralisações semanais crescentes (aumento do número de dias paralisados gradativamente no decorrer das semanas); 90,39% foram contra realização de atividades administrativas e extraordinárias, tais como despachos, sustentações orais, entre outras; e 61,13% aprovaram indicativo de greve.
O segundo turno da enquete se deu após a pergunta sobre a forma de atuação da Anafe diante da inclusão dos aposentados – com um percentual final divergente daquele contido na emenda de consenso das associações (50%) – não ter alcançado a maioria absoluta dos votos (ou seja, 50% + 1 dos votantes) na primeira fase.
O Presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, afirma que os resultados da votação serão a base para a atuação e para as estratégias a serem traçadas a partir deste momento. “A enquete foi realizada para que os membros da Anafe decidissem de forma democrática quais seriam as próximas medidas a serem tomadas pela entidade neste momento extremamente complicado pelo qual estamos passando, principalmente diante do descumprimento do acordo por parte do governo”, ressalta.
RESULTADOS
Com 57.18%, os associados da Anafe decidiram, na segunda fase da votação, que a entidade deve “buscar a retificação do percentual para aquele previsto na Emenda de consenso (ou seja, 35%), por meio de procedimento que vise evitar o retorno do projeto de lei para a Câmara dos Deputados e, caso não se tenha êxito, buscar a aprovação do PL nos moldes em que se encontra, para que não retorne à Câmara dos Deputados”.
PRIMEIRA FASE
Na primeira votação, a pesquisa questionou, de forma mais ampla, os associados sobre os procedimentos que devem ser adotados diante do descumprimento do acordo firmado junto ao MPOG por parte do Governo, com a retirada da Advocacia Privada do texto do PL 4254/15, além do indicativo de greve.
Confira as perguntas da enquete e os resultados da votação:
Diante do descumprimento do acordo firmado junto ao MPOG por parte do Governo, com a retirada da Advocacia Privada do texto do PL 4254/15, quais devem ser as medidas encampadas pela ANAFE para pressionar o Governo e o Parlamento pelo cumprimento integral do acordo, bem como pelo tratamento isonômico com as demais Funções Essenciais à Justiça:
Pergunta: Não realização de viagens e audiências fora da lotação por parte dos membros da AGU.
Sim – 89.51%
Não – 10.49%
Pergunta: Paralisações semanais crescentes (ou seja, com o aumento do número de dias paralisados gradativamente no decorrer das semanas).
Sim – 71.68%
Não – 28.32%
Pergunta: Retorno do Movimento de Entrega de Cargos (com a ressalva daqueles casos em que a escolha tenha se dado através de processo democrático com a participação dos membros da respectiva Unidade, o que deve ser decidido pelos colegas locais em comum acordo).
Sim – 79.01%
Não – 20.99%
Pergunta: Não realizações de atividades administrativas, bem como extraordinárias, tais como despachos, sustentações orais, entre outras. (Caso aprovada, será divulgada uma orientação geral tratando dos casos)
Sim – 90.39%
Não – 9.61%
Pergunta: Dissolução de núcleos ou divisões estratégicas ou de acompanhamento especial, com o retorno dos colegas para a distribuição geral.
Sim – 83.19%
Não – 16.81%
Pergunta: Indicativo de Greve, com o início dos procedimentos prévios necessários para a realização de movimento paredista.
Sim – 67.13%
Não – 32.87%
Analistas-tributários da Receita se mobilizam pelo envio dos projetos de reajuste
Dia Nacional do SIM: Sindireceita convoca analistas-tributários para fortalecer a mobilização nesta quinta-feira, dia 23 de junho
Analistas-tributários da Receita Federal mobilizam nesta quinta-feira, dia 23 de junho, em todo o País o Dia Nacional do SIM pela urgência no encaminhamento e aprovação do Projeto de Lei (PL) do acordo remuneratório da categoria, por convocação da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita.
O movimento é em repúdio à morosidade na condução do encaminhamento e aprovação do PL, que contempla a reestruturação salarial da categoria, conforme acordo assinado no dia 23 de março, com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e contra o esgotamento do prazo para vigorar, segundo prevê acordo assinado, o cumprimento do reajuste salarial dos analistas-tributários e do bônus de eficiência.
O Dia Nacional do SIM também reforça a indignação dos analistas-tributários contra o quadro de inconsistências das atribuições nas atividades da carreira existentes no resultado da análise de atribuições do Mapeamento de Processos de Trabalho da Receita Federal.
Até amanhã, 22 de junho, será publicado um informativo com todas os dados necessários para análise e debate nas bases sobre o encaminhamento do PL.
De acordo com o Sindicato Nacional da categoria (Sindifisco), o estado de mobilização foi aprovado em assembleia nacional, no dia 15 de junho, para pressionar o Poder Executivo pelo envio do PL (Projeto de Lei) da Campanha Salarial ao Congresso Nacional. O Dia da Retomada foi definido para a próxima quinta-feira (23/6), quando recomeçam as ações reivindicatórias, como a Operação Meta Zero e o Dia sem Computador.
Para iniciar a retomada do movimento reivindicatório da classe, o Sindifisco Nacional enviou comunicado ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e ao auditor-secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, informando que, a partir dessa data, somente as atividades consideradas essenciais serão mantidas pelos auditores fiscais.
Por meio de nota, o Sindifisco informa ainda que a retomada do movimento reivindicatório se dará “em face da demora injustificável do envio, pelo governo, de projeto de lei ou medida provisória, que contemple as cláusulas do Termo de Acordo N. 2/2016, celebrado com o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG (…)”.
Confira aqui a íntegra do comunicado divulgado no jornal pelo Sindicato.