A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), em documento público, declara que é contra a unificação das carreiras e rompe com as demais entidades de classe que defendem esse projeto.
A Anauni destaca que, em 19 anos de existência, defende a carreira de advogado da União, e da própria Advocacia-Geral da União (AGU), na forma como os seus associados, em legítimos processos democráticos, tem determinado e que também busca o diálogo e o consenso com as diversas instituições e atores com que interage.
Nesse processo histórico, destaca a nota, várias foram as tentativas de extinção da carreira de advogado da União, fato que resultou, por decisão de seus associados, após amplo debate e deliberação internos, na internalização de princípio estatutário quanto à manutenção de sua existência. Desde então, todas as diretorias da Anauni pautaram suas condutas para aquele objetivo.
“Como resultado de um processo construtivo de consenso e união entre as carreiras da Advocacia Pública Federal, a Anauni celebrou, com as demais associações que representam as carreiras da Advocacia Pública Federal, em 2007 e 2013, acordos baseados em duas premissas fundamentais: a concordância com futura alteração legislativa para que a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central venham a ser órgãos integrantes da AGU e, por outro lado, a manutenção da exclusividade das atribuições de todas aquelas carreiras. Infelizmente, de forma abrupta, as demais associações entenderam por bem descumprir os referidos acordos, ao conferir apoio à unificação das carreiras da Advocacia Pública Federal. Por consequência, a Anauni se sente desobrigada com aqueles compromissos e livre para defender o modelo de Advocacia Pública Federal que for a vontade de seus associados”, enfatiza o documento.
No entender da Anauni, “com bastante tristeza e indignação, percebe-se que a proposta de unificação de carreiras tem o claríssimo e único objetivo de desmobilizar o maior movimento da história da advocacia pública federal e, muito pior do que isso, de fomentar antigas querelas até então superadas por dois acordos históricos, que pacificaram as carreiras e entidades associativas da Advocacia Pública Federal”.
A Anauni afirma que não fugirá do debate. Vai expor suas razões jurídicas e administrativas, “com a mesma e tradicional firmeza na defesa dos interesses de seus associados, por meio de debate institucional”. Lembra que, em obediência a seu estatuto, é contrária à unificação de carreiras. “No momento que se avizinha mais um Encontro Nacional dos Advogados da União (ENAU), a ser realizado de 28 a 31 de outubro, na cidade de Gramado/RS, a Anauni conclama seus associados a participarem da discussão que ocorrerá em sua assembleia geral ordinária sobre diversos temas de interesse da carreira, inclusive a proposta de unificação, a fim de que sejam determinadas as futuras ações da diretoria”.
Em paralelo, a Anauni e seus associados seguirão em busca das medidas de fortalecimento institucional, notadamente as PEC’s 443/09 e 82/07. A Anauni continuará realizando a necessária atuação parlamentar com esse objetivo. Tais medidas alçarão a Advocacia-Geral da União ao patamar para o qual a AnauniI sempre bravamente trabalhou. Por fim, a Anauni conclama seus associados a resistirem aos ataques disseminados nos últimos dias, com o claro propósito de desqualificar a Anauni e que acabam por enfraquecer o movimento até agora exitoso de valorização da Advocacia-Geral da União”.
Brasília, 17h12