CÂMARA VETA REAJUSTE DO JUDICIÁRIO

Faltaram 6 votos para que os deputados derrubassem medida da presidente Dilma Rousseff que bloqueou o aumento médio de 57% nos salários dos funcionários do Judiciário. Com o resultado, assunto não chegou a ser submetido ao Senado

Marcella Fernandes

Julia Chaib

Em sessão conjunta do Congresso, deputados mantiveram o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste salarial de até 78% para servidores do Judiciário. Eram necessários 257 votos para que o veto fosse derrubado, mas os opositores só conseguiram 251 votos, seis a menos do que necessários. Com a decisão, não chegou a ser necessário que senadores apreciassem o tema. O resultado foi considerado uma vitória para o governo. A derrubada causaria um impacto de R$ 36,2 bilhões entre 2015 e 2019 nas contas públicas, segundo o Ministério do Planejamento. Até o fechamento dessa edição, outros vetos polêmicos, incluindo o referente à extensão da política de valorização do salário mínimo a todos os aposentados e o veto ao financiamento público de campanha eleitoral, não haviam sido apreciados.

O reajuste era o ponto mais polêmico dos 13 vetos presidenciais incluídos na sessão de ontem. Após a votação, servidores nas galerias do plenário vaiaram o resultado e gritaram palavras de ordem, como “parlamentar, pode esperar, a sua hora vai chegar”. Houve um princípio de tumulto, mas foi controlado. Na tribuna, governistas e oposicionistas revezaram argumentos favoráveis à austeridade fiscal e ao aumento para a categoria. Em uma tentativa de atrasar a pauta, o PSDB pediu a parlamentares para não registrarem presença e o DEM apresentou uma questão de ordem a fim de postergar a votação.

Ao longo do dia, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou a necessidade de fazer um esforço para não adiar as votações, porque novos vetos voltarão a trancar a pauta a partir da próxima semana. Em reunião no Senado durante a tarde, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reforçou o desejo do governo federal pela manutenção dos vetos, aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 e da repatriação de recursos depositados ilegalmente no exterior. “As pessoas estão pondo o interesse do Brasil na frente”, disse. Em outubro, as sessões para analisar os itens das chamadas pautas-bomba chegaram a ser adiadas em dois dias consecutivos por falta de quórum dos deputados.

Foi convocada para a manhã de hoje nova sessão conjunta para dar continuidade às votações. O Planalto espera aprovar a nova meta fiscal de 2015, referendada na tarde de ontem pela Comissão de Orçamento do Congresso. O texto autoriza o governo a registrar deficit de até R$ 119,9 bilhões neste ano.

Impacto

Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a manutenção do veto do Judiciário é fruto do empenho da base governista em dar quórum, e também de parte da oposição que não votou pela derrubada. “Foi uma vitória história, uma virada de página, dialogamos, articulamos”, comemorou. Ele destacou que não seria justo um reajuste dessa grandeza apenas para uma categoria e que o aumento teria uma impacto insustentável para as contas públicas. O governo já esperava o resultado. Em reunião de líderes com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, pela manhã, parlamentares apresentaram cenários com a prévia da votação das bancadas e a expectativa do governo era de uma vitória apertada.

Durante o encontro, foi pedido empenho para a rejeição das pautas-bomba. O Planalto liberou parlamentares sobre o veto da reforma política, por considerar que a restrição feita por Dilma se baseou em um critério técnico, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo fim do financiamento privado de campanha. O entendimento é que a liberação de cargos foi suficiente para unir a base e pacificar o PMDB. Também atribuíram a melhora no clima ao diálogo aberto após o redesenho da Esplanada pelos ministros Berzoini, Jaques Wagner (Casa Civil), Marcelo Castro (Saúde), André Figueiredo (Comunicações) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia).