Autor: Yasmin Rajab
Entidades de servidores públicos se unem para debater gestão pública e previdência
Mais de 150 entidades que integram o Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) se unem, na manhã desta quarta-feira (16/10), para debater sobre gestão pública e previdência. O evento será a partir das 9h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
O evento reunirá entidades de todo o país, em parceria com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). O objetivo é formular políticas voltadas à preservação e ampliação dos direitos dos servidores aposentados e seus pensionistas.
O encontro será focado na tramitação de duas Propostas de Emenda Constitucional: a PEC 555/2006, que propõe a extinção da contribuição previdenciária dos servidores aposentados; e a PEC 6/2024, que trata sobre o fim da taxação previdenciária do servidor público aposentado.
O presidente da Anfip, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, reforça a “necessidade de interlocução com os parlamentares para que medidas que corrigem alterações constitucionais introduzidas por meio de reformas da previdência sejam aprovadas o mais breve possível”.
Serviço
- 18º Encontro Nacional do Instituto Mosap
- Data: 16 de outubro
- Horário: a partir das 9h
- Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Enap oferta palestras e oficinas gratuitas para servidores públicos
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) está com inscrições abertas para 199 atividades, incluindo palestras, oficinas, debates e mesas redondas, destinadas aos servidores públicos. As inscrições podem ser feitas até 16 de setembro, por meio da página do evento. Acesse aqui.
A iniciativa faz parte da 10ª edição da Semana de Inovação, com o tema “Novas Formas de Cuidar”. O evento tem como objetivo debater sobre a construção de políticas públicas e inovações em governo a serviço do cuidado. Ao todo, serão mais de 600 horas de programação sobre o tema, em um evento híbrido. As atividades ocorrerão em Brasília, nos dias 29, 30 e 31 de outubro.
Algumas atividades serão presenciais e outras virtuais, por meio de uma plataforma com transmissão ao vivo e atividades exclusivas. A expectativa é de que 20 mil pessoas se inscrevam para participar. Para acessar todas as informações sobre a Semana, basta baixar o aplicativo oficial do evento, que estará disponível em breve.
As atividades serão divididas nos seguintes eixos temáticos: Trabalho e Saúde, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Clima, Diversidade e Inclusão e Cidades e Territórios.
Lula: governo está inovando na maneira de contratar servidores
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o governo federal está inovando na maneira de contratar servidores públicos. A declaração foi feita durante uma entrevista coletiva no domingo (18/8), durante o monitoramento das provas do Concurso Nacional Unificado, em Brasília.
Segundo o presidente, é necessário “adequar a máquina pública ao século 21”: “É preciso discutir os temas que estão na ordem do dia. A democracia tem que ser debatida para as pessoas saberem o que é democracia, saber a diferença entre democracia e outros regimes. Também é importante discutir coisas que dizem respeito ao trabalho que ele vai fazer quando começar a trabalhar”.
Na ocasião, Lula aproveitou para elogiar o trabalho da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e dos demais órgãos do governo envolvidos na organização do certame. “Estamos suprindo uma deficiência de dezenas de anos nesse país sem fazer concurso. Quando se fez concurso, foi concurso específico. Então, você sequer tem gente para sobrepor aqueles que se aposentaram”, ressaltou.
Concurso Nacional Unificado
Mais de um milhão de candidatos fizeram as provas do Concurso Nacional Unificado no domingo. O certame ocorreu em mais de 200 municípios do país, se tornando a maior seleção de servidores públicos do Brasil.
Pela manhã, os participantes fizeram as provas de redação e discursivas. Durante a tarde, foram aplicadas as provas objetivas.
O CNU é um novo modelo de seleção de servidores públicos criado pelo Ministério da Gestão. Ao todo, foram ofertadas 6.640 vagas de níveis médio e superior, que irão preencher os 21 órgãos da administração pública federal que participaram do certame.
TJDFT e GDF inauguram novo estacionamento próximo ao Parque da Cidade nesta quinta (27)
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) e o Governo do Distrito Federal (GDF) vão inaugurar um novo estacionamento nesta quinta-feira (27/6), às 15h. O objetivo é suprir a necessidade de vagas para veículos no entorno do Tribunal. O local é próximo ao Parque da Cidade, próximo ao bloco B do Fórum de Brasília e à sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O projeto de construção do estacionamento foi apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), em abril de 2023 e as obras tiveram início em 26 de fevereiro deste ano.
O estacionamento será composto de 300 vagas para veículos, com ocupação de área pública em torno de 8 mil metros quadrados de pavimento. O espaço atenderá servidores do TJDFT, MPDFT e a população em geral.
Contratação de vigilantes mulheres pelos bancos pode se tornar obrigatória após projeto da Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga bancos e instituições financeiras de contratarem vigilantes particulares do sexo feminino.
O PL aprovado modifica a Lei de Segurança Bancária. Dessa maneira, as empresas de segurança privada, vigilância e transporte de valores deverão ter vigilantes mulheres para eventuais triagens, revistas ou abordagens às clientes.
A implantação da medida poderá ocorrer de maneira escalonada, a partir da data de entrada em vigor, seguindo os percentuais mínimos:
- 10% de vigilantes do sexo feminino em até 12 meses;
- 20% de vigilantes do sexo feminino em até 34 meses;
- 25% de vigilantes do sexo feminino em até 36 meses;
- 30% de vigilantes do sexo feminino em até 48 meses.
As empresas que não seguirem a regra poderão receber advertência por escrito e posterior multa de R$ 10 mil, corrigida anualmente pela inflação. Na reincidência, a multa será acrescida de 10% ao mês.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Licença-maternidade de 180 dias para bombeira e policial é aprovada por comissão da Câmara
Foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados uma proposta que concede a policiais militares e bombeiras dos estados e do Distrito Federal licença-maternidade de 180 dias e paternidade de 20 dias, sem alteração salarial. A regra também vale em casos de adoção de crianças de até um ano, e 60 dias para maiores de um ano.
O texto aprovado, de autoria do deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA), altera o Decreto-Lei 667/69, que reorganizou as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros. Atualmente, o decreto-lei confere a cada estado e ao DF a prerrogativa de definir em lei os direitos, vencimentos e vantagens dos policiais e bombeiros.
De acordo com o projeto, a licença poderá ser concedida em período anterior ao nascimento da criança, caso seja solicitado pelo médico. Em caso de natimorto ou aborto, as profissionais poderão tirar a licença para cuidar da saúde.
Caso a militar esteja de férias (ou licença especial) na época do parto terá direito aos 180 dias de descanso, acrescentado ao período que sobrar das férias interrompidas.
O projeto ainda garante a licença de 180 dias ao pai que tiver a guarda exclusiva da criança quando a mãe falecer ou abandonar o lar.
Outras mudanças
A gestante poderá, ainda, trabalhar em uma unidade mais próxima de casa durante a gestação e no primeiro ano após o parto. Também terá direito a uma hora de descanso até o bebê completar 12 meses, que poderá ser dividida em dois períodos de 30 minutos.
A policial também será excluída das escalas de plantão, operação policial ou sobreaviso durante a gestação e no primeiro ano da criança. Além disso, não poderá atender em local de crime, realizar diligências, atuar diretamente com detidos ou com substâncias químicas com risco.
Agora, o texto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
- Leia também: GDF oferta bolsas de estudo para servidores na UDF
A Escola de Governo do Distrito Federal está ofertando bolsas de estudos para servidores públicos, referente ao segundo semestre de 2024, junto ao Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF). As inscrições serão realizadas entre 20 de junho e 8 de julho, por meio do formulário de inscrição eletrônico disponível aqui. O processo seletivo também contempla estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal, com comprovada hipossuficiência de renda.
São ofertadas 73 vagas para administração, biomedicina, ciência política, ciências biológicas, ciências contábeis, CST em agronomia, CST em gestão de recursos humanos, CST em gestão pública, CST em radiologia, ciências econômicas, direito (bacharelado), educação física, fisioterapia (bacharelado), fonoaudiologia (bacharelado), história (licenciatura), jornalismo (bacharelado), letras – português e inglês (licenciatura), nutrição (bacharelado), pedagogia (licenciatura), publicidade e propaganda e relações internacionais.
Para concorrer à bolsa, o candidato deverá preencher um dos seguintes requisitos:
Servidores e empregados públicos (público interno): ser servidor público efetivo ou empregado público e em exercício do cargo efetivo ou do emprego público, no âmbito da Administração Direta e Indireta do DF;
Sociedade civil (público externo): ter estudado e concluído o ensino médio na rede pública de ensino do DF, ou seja, em escolas da Secretaria de Estado de Educação do DF; não ser portador de diploma de curso superior; ter realizado as edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano de 2022 ou de 2023; ter obtido média mínima de pontos no exame das provas objetivas e da redação; ser comprovadamente hipossuficiente, para os fins da seleção, o candidato cuja renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de um salário-mínimo e meio vigente na data da publicação do edital, ou seja, não ultrapasse o valor de R$ 2.118.
Estão impedidos de participar do programa os candidatos já contemplados nas edições anteriores que tenham efetuado a matrícula no UDF, os membros da Comissão e os servidores e empregados públicos em abono de permanência.
Será aceito somente um formulário de inscrição eletrônico por candidato e, portanto, por CPF. No caso de envio de mais de um formulário de inscrição eletrônico, será considerado válido o último recebido com êxito pelo sistema.
A seleção dos servidores será realizada de acordo com os critérios e com a pontuação descritos a seguir:
- Tempo de serviço: um ponto por dia de efetivo exercício prestado à Administração Direta e Indireta do DF, até o limite máximo de 7.300 dias;
- Número de dependentes: 1.000 pontos por dependente, assim considerados restritivamente, cônjuge, filhos e enteados, comprovado exclusivamente pelo documento do subitem.
Ministro Silvio Almeida promove aula gratuita sobre teoria jurídica aos advogados da AGU
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, promove uma palestra sobre teoria jurídica do desenvolvimento, na próxima quarta-feira (29/5), às 9h30. A aula será destinada aos advogados públicos e ocorrerá na Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília (DF).
A previsão é de um público de 700 advogados. A aula abre a etapa principal do curso “Direito e Desenvolvimento” e será transmitida ao vivo pelo canal da Escola da AGU, no YouTube.
O ministro tem doutorado e pós-doutorado em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e já deu aula em diversas universidades brasileiras e nos Estados Unidos. Silvio também tem obras publicadas sobre direito, entre elas: Direito Econômico, Sistema Financeiro e Novas Tecnologias, da Editora Arraes, de 2019.
Após a aula magna, o curso seguirá com os professores Maria Paula Dallari (USP), Giovani Clark (UFMG), Gabriela Lotta (FGV) e Marcus Faro (UnB).
Câmara dos Deputados discutirá negociações salariais entre governo e profissionais da Educação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vai discutir sobre a negociação de reajuste salarial entre o governo federal e os servidores públicos da Educação. A audiência pública está marcada para esta quinta-feira (23/5), no plenário 10, às 10h.
Nesta quarta-feira (22/5), a Comissão de Administração e Serviço Público também marcou uma audiência em apoio aos servidores. Profissionais de 53 universidades e institutos federais estão em greve há mais de um mês. A categoria pede por reajuste salarial e reestruturação das carreiras.
Recentemente, o governo fez uma proposta de aumento de 13,3% a 31% até 2026. Porém, os valores só começariam a ser pagos em 2025. A audiência foi proposta pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSol-SP).
Reunião termina sem acordo
Os sindicatos que representam os servidores técnicos-administrativos e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) fizeram uma reunião na tarde desta terça-feira (21/5) para tratar sobre o reajuste.
A reunião acabou sem acordo. A categoria pede aumento salarial de três parcelas de 10,34% (2024, 25 e 26). O governo, no entanto, colocou à mesa uma proposta de reajuste de 9% na remuneração a partir de 2025, mais 3,5% de aumento em 2026.
Greve da Educação: Comissão da Câmara fará audiência em apoio aos servidores
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados fará uma audiência pública em apoio aos servidores da Educação. Professores e servidores da Educação de 53 universidades e institutos federais estão em greve há mais de um mês. A categoria pede por reajuste salarial e reestruturação das carreiras.
O evento está marcado para esta quarta-feira (22/5), às 14h, no plenário 15.
Recentemente, o governo fez uma proposta de aumento de 13,3% a 31% até 2026. Porém, os valores só começariam a ser pagos em 2025. A audiência foi proposta pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP).
Reunião termina sem acordo
Os sindicatos que representam os servidores técnicos-administrativos e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) fizeram uma reunião na tarde desta terça-feira (21/5) para tratar sobre o reajuste.
A reunião acabou sem acordo. A categoria pede aumento salarial de três parcelas de 10,34% (2024, 25 e 26). O governo, no entanto, colocou à mesa uma proposta de reajuste de 9% na remuneração a partir de 2025, mais 3,5% de aumento em 2026.