Autor: Vera Batista
Objetivo é reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários que fazem o processo anualmente. Antes, a prova de vida estava suspensa até o final de outubro. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, deverão fazer o recadastramento cerca de 700 mil pessoas, que continuarão recebendo normalmente suas aposentadorias e pensões. Quem teve o pagamento suspenso, antes de 18 de março, poderá pedir o restabelecimento
O Ministério da Economia (ME) publicou, hoje (22/10), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 103 (http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-cgcap-n-103-de-21-de-outubro-de-2020-284432205), que estabelece o novo período – 30 de novembro – para a exigência da prova de vida anual (recadastramento) de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. Anteriormente, a Prova de Vida estava suspensa até o final deste mês. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, estão nesta situação em torno de 700 mil pessoas.
A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia pelo coronavírus. “O objetivo é reduzir a possibilidade de disseminação da Covid-19 entre os beneficiários que, em sua maioria, são idosos e considerados mais vulneráveis ao contágio e agravamento da doença”, explica o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do ministério, Wagner Lenhart. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões dos beneficiários.
O ministério informa, ainda, que quem, excepcionalmente, teve o pagamento suspenso antes de 18 de março de 2020, pode pedir, conforme Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o restabelecimento. “Para isso, basta acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail, que é enviado automaticamente pelo Sigepe”, reforça o órgão.
Feito o procedimento, garante o governo, a Unidade de Gestão de Pessoas de “cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento”.
“A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, definirá, posteriormente, prazo e forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão da Prova de Vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via Requerimento do Sigepe”, reforça o documento publicado no DOU.
Informações adicionais estão disponíveis no Portal do Servidor (https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/servidor/recadastramento/recadastramento)
Brasilprev leva educação financeira para mais de 100 mil pessoas
Por meio da ação Projetos de Vida na Ponta do Lápis, em parceria com a sua acionista Principal e a Trevisan Escola de Negócios, a companhia entregou mais de duas mil palestras para alunos de escolas públicas e privadas, membros de associações de bairros e outras entidades da Grande São Paulo.
Com mais de duas mil apresentações ministradas em 10 anos de atividade, a iniciativa de educação financeira Projetos de Vida na Ponta do Lápis (PVPL), realizada pela Brasilprev, especialista e líder do setor de previdência privada, superou este ano a marca histórica de 106 mil pessoas beneficiadas. Subsidiada em conjunto com a Principal (acionista da Brasilprev) e realizada em parceria com a Trevisan Escola de Negócios, a ação acaba de ser renovada por mais dois anos.
As palestras gratuitas, que atendem alunos de escolas públicas e privadas, membros de associações de bairros e outras entidades da capital e do ABC paulista, abrangem em sua agenda a importância do planejamento e da educação financeira na vida dos cidadãos. Um destaque é o elevado índice de satisfação das apresentações, superior a 90%. Além disso, os alunos afirmam que os conteúdos os deixam mais seguros para tomar decisões em relação ao dinheiro e, assim, atingir objetivos, uma vez que entendem os benefícios do planejamento financeiro.
Por conta da relevância do projeto, em 2016, o PVPL foi certificado com o Selo ENEF da Estratégia Nacional de Educação Financeira, reconhecimento renovado em 2018. Promovido por órgãos do Governo Federal e da sociedade civil, o selo é direcionado a empresas que contribuem para o fortalecimento da cidadania, a solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos cidadãos.
“A Brasilprev entende o seu compromisso com a educação financeira do país, pois essa é uma dimensão fundamental para que os cidadãos planejem e conquistem os seus objetivos em plenitude. Por isso, há 10 anos, criamos o PVPL e, hoje, temos orgulho em anunciar a superação da marca de 100 mil pessoas beneficiadas, o que revela a ótima aceitação e o quão relevante é o projeto para a sociedade.”, afirma a diretora Comercial e de Marketing da Brasilprev, Ângela Beatriz de Assis. “Principalmente neste momento, nesta nova realidade, em que a pandemia expõe a necessidade de se preparar financeiramente para possíveis percalços e desafios nas nossas trajetórias.”.
Para o diretor da Trevisan, Fernando Trevisan, o projeto tem um impacto direto nos jovens. “O trabalho tem grande importância em dois sentidos. O primeiro é levar para jovens de baixa renda, muitas vezes pela primeira vez, conceitos fundamentais de administração do seu orçamento pessoal, que pode ter impacto direto no dia a dia das suas famílias e no seu futuro profissional. Além disso, o projeto propicia que alunos universitários possam desenvolver suas habilidades de comunicação interpessoal ao realizar as palestras, obter um ganho extra para auxiliar nos seus estudos e aplicar na prática muito do que ele trabalha em sala de aula”.
Atuando como voluntário no PVPL, o microempreendedor Robson Jânio Souto destacou o acesso às diferentes realidades brasileiras. “O PVPL me aproximou de algumas habilidades que eu gostaria de aprimorar, como atuar em um projeto social na área de educação e falar em público, e além disso, o ganho social. Da mesma maneira que apresentei palestras para pré-adolescentes que queriam repetir viagens ao exterior, visitei escolas da periferia e instituições sociais nas quais a realidade era completamente diferente. Cada palestra é uma experiência nova e nós acabamos aprendendo muito com tudo isso”.
Aluno do Núcleo de Aprendizagem Profissional e Assistência Social, Gustavo Lopes França afirmou que o projeto beneficia principalmente jovens que estão começando seus primeiros empregos e consequentemente irão receber os primeiros salários. “O conteúdo foi passado de maneira objetiva e muito clara, com certeza uma das melhores palestras que já tive na escola. Essa iniciativa da Brasilprev é muito importante, e eu gostaria de que mais jovens tivessem a oportunidade de acessar o projeto”.
Período de isolamento social e evolução do PVPL
Com o estabelecimento da dinâmica de isolamento social, causado pela crise da Covid-19, as palestras estão sendo realizadas remotamente. No formato de ensino à distância (EAD), já foram ministradas 54 edições online do PVPL, que atingiram mais de 2,1 mil pessoas.
Com a renovação do projeto, essa configuração digital da iniciativa permanecerá e, mesmo com o retorno do formato presencial, a ação contará com os dois modelos. Como próximos passos, o PVPL prevê a criação de uma plataforma para sustentação do processo em prol de uma cultura financeira (com jornada mapeada, com vídeos, e-books, podcasts, simulados, fóruns etc.), ou seja, ele passa da estrutura de palestra para ser um curso aprofundado com certificado. Os multiplicadores serão capacitados e terão como atividade o papel de “tutores” dos participantes, para orientá-los durante todo o processo.
Por fim, com a transformação digital do projeto, ele passa a ter uma abrangência maior, aumentando a sua capilaridade para as fronteiras além da Grande São Paulo, com atendimento a nível nacional.
CNJ cria política de enfrentamento ao assédio e discriminação no Poder Judiciário
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade resolução que institui no Poder Judiciário a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, com a participação de magistrados e servidores. A intenção é que a decisão seja aplicada em todos os tribunais do país, para desenvolver a cultura da autoridade cooperativa e do compromisso com a efetividade dos serviços judiciários
A resolução vai se aplicar a todas as condutas de assédio e discriminação nas relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Judiciário, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.
O ministro Luiz Fux ressaltou a importância do enfrentamento e superação das injustiças de gênero e todas as formas de discriminação. “A aprovação é de uma importância ímpar. Trata-se de um tema muito importante e é um momento de afirmação do CNJ frente a novas perspectivas de problemas que estão no âmbito do Judiciário, como assédio moral, sexual e a discriminação”.
De acordo com a relatora do Ato Normativo 0008022-76.2020.2.00.0000, conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, trata-se de um compromisso com a construção de relações mais justas e equânimes em direção a uma sociedade mais justa e fraterna, livre de preconceitos. “O Poder Judiciário só consegue realizar o seu mister graças ao trabalho diário de milhares de pessoas, que interagem em relações interpessoais que podem se tornar difíceis e complexas. E essa resolução visa abranger a todos, sem exclusão.”
Em seu voto, a conselheira ainda destacou que a proposta tem como aspectos principais a construção de uma cultura institucional orientada para o enfrentamento e a superação das injustiças de gênero e todas as formas de discriminação. Além disso, prevê a instituição de Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual em todos os tribunais, composta por magistrados e servidores; o enfrentamento transversal do assédio, cabendo a cada agente contribuir para a efetividade da política; o fomento de práticas restaurativas para resolução de conflitos; abertura de canal de escuta e acolhimento; a criação de programas de capacitação no tema; e revisão de atuação coordenada dos tribunais em rede colaborativa.
“Precisamos nos comprometer, como instituição, para que o bem-estar e a dignidade dos servidores sejam garantidos e o valor social do trabalho, reconhecido. Devemos estar atentos a atitudes de humilhação, discriminação, assédio e isolamento. Temos que desenvolver a cultura da autoridade cooperativa e do compromisso com a efetividade dos serviços judiciários”, disse a conselheira.
Comissões
O texto da nova resolução determina que cada tribunal deverá criar uma comissão com as atribuições de monitorar, avaliar, fiscalizar e adotar políticas de prevenção e enfrentamento do assédio moral e do assédio sexual nas instâncias judiciárias. “É inadmissível que exista assédio moral dentro do Poder Judiciário e é preciso ter uma linha muito reta em relação ao tema, com a Justiça dando o exemplo”, afirmou Tânia.
Além disso, as comissões ficarão responsáveis por contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional; solicitar relatórios, estudos e pareceres; sugerir medidas de prevenção, orientação; representar aos órgãos disciplinares a ocorrência de quaisquer formas de retaliação; fazer recomendações; articular-se com entidades públicas ou privadas que tenham objetivos idênticos; e alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual.
Estratégia e acolhimento
Pela resolução, os órgãos do Judiciário deverão alinhar seus respectivos planos estratégicos à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Também deverão ser instituídas e observadas políticas estratégicas institucionais adicionais acerca do tema para promover a igualdade, com respeito às diversidades e combate a qualquer tipo de assédio ou discriminação.
Já para fins de acolhimento, suporte e acompanhamento, os órgãos do Poder Judiciário deverão ainda manter canal permanente, preferencialmente nas respectivas áreas de gestão de pessoas, de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação a todas as pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação no âmbito institucional, resguardado pelo sigilo profissional, a fim de minimizar riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.
Facebook desativa página da Campanha em Defesa do Serviço Público contra a Reforma Administrativa
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) denuncia e divulga nota de repúdio “à perseguição do Facebook”
“Para o Fonasefe está muito claro o motivo da desativação da página da campanha: trata-se de perseguição política e cerceamento ao direito à liberdade de expressão, como temos observado, por exemplo, em bloqueios das redes sociais de Mark Zuckerberg contra outras campanhas politicas e eleitorais do campo progressista”, destaca a entidade.
Veja a nota:
“O Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) vem a público denunciar que o Facebook desativou arbitrariamente a página da Campanha em Defesa do Serviço Público Contra a Reforma Administrativa levada a cabo pelos servidores públicos federais.
A desativação ocorre durante a pandemia, num momento crucial em que o governo Bolsonaro e a maioria do Congresso Nacional buscam prejudicar o povo brasileiro novamente. A Reforma Administrativa proposta por Paulo Guedes acabará com os concursos públicos na prática, ampliará a terceirização e a privatização de serviços públicos essenciais como saúde e educação.
Isso aumentará a desigualdade social e a corrupção no país, com a destruição desses serviços e com o aumento dos cabides de emprego e de práticas como a rachadinha de salários entre funcionários comissionados e políticos.
É notório e está sendo divulgado em diversos meios de comunicação nos últimos meses que o Facebook tem restringido as postagens políticas e isso atinge diretamente as organizações sindicais e os partidos de oposição ao governo Bolsonaro. Apesar de ser uma organização privada, o Facebook não está acima da Constituição brasileira, que defende o direito à liberdade de expressão.
A página de nossa campanha sofreu uma primeira desativação temporária no início da tarde do dia 30/09/2020, justamente na data de um grande ato em defesa do serviço público em seria usada para fazer sua transmissão, e depois foi reativada no período da noite do mesmo dia.
Depois, no dia 08/10/2020, o Facebook nos enviou nova mensagem de desativação. Solicitamos análise e o Facebook nos respondeu com a seguinte mensagem em 09/10/2020: “Você não pode usar o Facebook porque a sua conta, ou a atividade nela, não seguiu os padrões de nossa Comunidade. Nós já analisamos essa decisão e ela não pode ser revertida. Para saber mais sobre os motivos pelos quais desativamos contas, acesse os padrões da Comunidade”. E nada mais.
Para o Fonasefe está muito claro o motivo da desativação da página da campanha: trata-se de perseguição política e cerceamento ao direito à liberdade de expressão, como temos observado, por exemplo, em bloqueios das redes sociais de Mark Zuckerberg contra outras campanhas politicas e eleitorais do campo progressista.
A nossa página ataca diretamente os interesses políticos do governo e dos empresários do país, que desejam destruir os serviços públicos com a Reforma Administrativa para que o povo seja obrigado a pagar por serviços privados.
Por isso, o Fonasefe repudia as práticas antidemocráticas do Facebook, convoca a todos aqueles que defendem a democracia e a liberdade de expressão a se juntarem à luta pela reativação da página da Campanha e informa que vai tomar as medidas legais cabíveis contra esse absurdo. Não vão nos calar!
FONASEFE, 20/10/2020”
Fenae e Fenag lançam manifesto em defesa de eleições para instâncias de decisão da Funcef
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e a Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa (Fenag) se uniram em um manifesto em defesa das eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), o fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal, com patrimônio de R$ 68 bilhões. No documento, cobram a imediata retomada do processo, com a definição e divulgação do cronograma eleitoral.
“Acreditamos que a falta de rumo da atual gestão da Funcef, a ausência de transparência, os déficits seguidos e as tentativas de infringir os regulamentos dos planos de benefícios, subjugando a paridade nos planos de equacionamento, não devem servir de desculpa para atrapalhar a realização de eleições livres e democráticas na Fundação”, dizem a Fenae e a Fenae.
As entidades repudiam as ameaças a todos os processos democráticos envolvendo a representação dos participantes, que sempre transcorreram sem problemas. E afirmam que o que causou o impasse foi a atitude “desrespeitosa” da Comissão Eleitoral, que impugnou a participação da Chapa 2 sob a alegação de conflito de interesse entre o cargo e a existência de ação judicial ajuizada em desfavor da Fundação. “O argumento usado para impugnar as chapas, porém, foi julgado improcedente pelo TJDFT, reparando assim decisão arbitrária. Com isso, o processo eleitoral da Funcef deve ser retomado a partir da fase em que estava quando foi interrompido”, explicam as federações.
Veja o manifesto na íntegra:
“Manifesto por eleições democráticas e transparentes na Funcef
O direito de voto e as eleições periódicas para a escolha dos nossos representantes nas instâncias de decisão da Funcef são alguns dos pilares do Estado Democrático de Direito. A autonomia desse movimento, com participação transparente de chapas e candidatos aos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação, é condição para a existência do regime democrático. Por isso, a Fenae e a Fenag, duas das mais importantes entidades representativas dos empregados da Caixa Econômica Federal, repudiam os ataques e ameaças desferidos contra o pleito em curso e cobram a imediata retomada do processo com a definição do cronograma eleitoral. Esse procedimento é compatível com os interesses e necessidades dos participantes e assistidos.
Acreditamos que a falta de rumo da atual gestão da Funcef, a ausência de transparência, os déficits seguidos e as tentativas de infringir os regulamentos dos planos de benefícios, subjugando a paridade nos planos de equacionamento, não devem servir de desculpa para atrapalhar a realização de eleições livres e democráticas na Fundação. Agora, com a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) de assegurar a participação de todas as chapas inscritas, é preciso zelar pela lisura do pleito, mantendo-se condições de igualdade às chapas concorrentes. Isso é fundamental para garantir ao participante da ativa e aposentado o direito de escolher seus representantes.
É importante que todas as chapas aptas a concorrerem à disputa ao Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal possam fazê-la, porque a forma de superarmos a encruzilhada financeira e de gestão que estamos vendo na Funcef hoje, com a retomada do processo democrático, é a realização de eleições livres, corretas e isentas de interferências administrativas de qualquer tipo. Desejamos que o nosso fundo de pensão, com patrimônio de R$ 68 bilhões, volte a representar os interesses do participante ativo e aposentado. Todas as conquistas adquiridas ao longo dos anos, entre as quais a gestão compartilhada, foram fruto de muita mobilização e esforço dos empregados da Caixa e assim deve continuar.
A gestão compartilhada é uma conquista histórica do movimento nacional dos empregados da Caixa, parte da luta por mais democracia na Funcef, na Caixa e no Brasil. Esse princípio sempre garantiu uma composição em que todos os segmentos da categoria fossem contemplados, com amplo funcionamento de todas as instâncias de decisão. Apesar de todos os problemas, temos de ter consciência que o patrimônio administrado pela Funcef é dos participantes. Precisamos lutar por ele e cobrar dos gestores pautas que fortaleçam os planos, principalmente nesse momento de crise.
É lamentável constatar, mais uma vez, que para alguns setores o processo eleitoral na Funcef não tem a mínima importância. A definição sobre chapas e candidaturas, assim como qualquer debate a respeito da gestão da Fundação, não pode estar condicionada a vaidades pessoais. As entidades representativas dos empregados da Caixa repudiam as ameaças a todos os processos democráticos envolvendo a representação dos participantes e que sempre transcorreram sem problemas.
A verdade não pode ser distorcida. O que causou o impasse foi a atitude desrespeitosa da Comissão Eleitoral, que impugnou a participação da “Chapa 2 – Juntos em Defesa da Funcef”, sob a alegação de conflito de interesse entre o cargo e a existência de ação judicial ajuizada em desfavor da Fundação. O argumento usado para impugnar as chapas, porém, foi julgado improcedente pelo TJDFT, reparando assim decisão arbitrária. Com isso, o processo eleitoral da Funcef deve ser retomado a partir da fase em que estava quando foi interrompido, já com prazo de inscrições de chapa finalizado.
Não tem cabimento adiar uma eleição sem argumentos que se sustentem, minimamente, na atual legislação. Trata-se de atitude autoritária e visa apenas oferecer mais tempo para os que são contra a participação dos trabalhadores nas instâncias de decisão do nosso fundo de pensão. Do nosso ponto de vista, defender a Funcef é compreender as múltiplas realidades de seus participantes, não dando para esquecer que a Fundação somos nós e esse patrimônio é nosso. Não existe a defesa da Funcef sem a defesa da Caixa 100% pública, social e forte. Essa mobilização precisa ser reafirmada cada vez mais.
Não chega a surpreender a tentativa de desqualificar a intervenção de quem discorda de alguma posição ou atitude tomada por gestores da Funcef. Essa prática está em sintonia com o modelo de gestão que emana do atual governo, assim como a tentativa de esvaziar o poder de ação de entidades representativas de aposentados e trabalhadores em atividade. Visões diferentes de diversas questões sempre existiram e devem continuar a prevalecer. O Judiciário, em algumas situações, pode servir de instância para dirimir algumas dessas dúvidas. Desqualificar pontos de vista diferentes, menosprezar ou tentar tirar a legitimidade de representação de entidades de empregados e aposentados não contribui para relações saudáveis em um ambiente que se pretenda democrático.
O que está em jogo é a Funcef e seus participantes. Somos contrários a propostas que visam alterar a representatividade dos trabalhadores, a exemplo da redução no quantitativo de conselheiros eleitos e do fim das eleições para a Diretoria Executiva. O momento, portanto, é de união em defesa da Fundação. Reivindicamos soluções imediatas para o problema gerado pelo contencioso judicial, que é o maior fator de déficit e resulta do passivo trabalhista que a Caixa não paga e terceiriza para o conjunto dos participantes. Cobramos também ajustes na metodologia de revisão do Estatuto para garantir a representatividade dos trabalhadores e dar maior transparência ao processo.
É fundamental a mobilização das entidades representativas contra as iniciativas de entregar toda a política de investimentos para a responsabilidade exclusiva do patrocinador, sem qualquer consulta aos participantes. Sabemos que poder absoluto sempre representa riscos maiores de gestão temerária. É urgente que nos rebelemos contra todos esses retrocessos. Essa luta deve estar baseada no princípio de que o patrimônio da Funcef pertence aos trabalhadores e precisa, assim, ser devidamente preservado. A nossa união é e sempre será a nossa maior força!
Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae)
Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa (Fenag)”
Sinditamaraty preocupado com aglomeração em evento de grande porte no MRE
Na próxima quinta-feira (22), está prevista na sede do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em Brasília, uma cerimônia em comemoração ao Dia do Diplomata, com expectativa de reunir 250 pessoas, entre formandos, homenageados, familiares, autoridades, equipe de apoio, seguranças, imprensa e cerimonial
Apesar de concordar com as homenagens à carreira de diplomata, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) manifesta preocupação com a organização de um evento presencial de grande porte, uma vez que os casos e mortes por infecção da Covid-19 ainda não estão controlados no Brasil. Para o Sindicato, coloca em risco a saúde e até mesmo a vida dos participantes e dos que terão contato posterior com os convidados. Por isso, o Sinditamaraty manifestou sua preocupação em ofício enviado ao secretário Geral do MRE, Otávio Brandelli.
“O Sinditamaraty requer à Vossa Excelência os esforços para determinar que todos os servidores observem os protocolos básicos e as medidas de proteção como uso obrigatório de máscaras, distanciamento mínimo, higienização e evitar o contato pessoal. (…) Além disso, solicita a criação de uma lista com identificação de todos os presentes, registro de celular, e-mail, para posterior contato e acompanhamento do estado de saúde dos servidores em caso de suspeita confirmação do coronavírus (Covid-19) ”, alerta o ofício da entidade.
Agravante
O Sinditamaraty ressalta ainda que, está em vigor o Decreto nº 41.214/2020 do Governo do Distrito Federal, que proíbe a realização de eventos presenciais para um público superior a 100 pessoas.
Veja a íntegra do ofício assinado pelo presidente do Sinditamaraty, João Marcelo Melo.
MPF e MP/RJ debatem limitação de conteúdo discriminatório pelo Facebook
A audiência, no dia 3 de novembro, das 14h às 18h, será totalmente virtual, pela plataforma Microsoft Teams. Participarão autoridades, lideranças comunitárias, acadêmicos, representantes de movimentos negros e do Facebook. O assunto principal serão as manifestações racistas e discriminatórias dos usuários
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), por iniciativa da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, fazem, no próximo dia 3 de novembro, audiência pública para tratar dos critérios e práticas de controle de conteúdo pelo Facebook em virtude de manifestações racistas e discriminatórias dos usuários.
O objetivo do encontro será identificar medidas para combater as irregularidades noticiadas em relação às práticas de controle de conteúdo pelo Facebook, especificamente sobre postagens de cunho racista e discriminatório dos usuários. A audiência, prevista para acontecer das 14 às 18 horas, terá a participação de representantes do MPRJ, do MPF, do Facebook, do presidente da Central Única das Favelas Global (CUFA), da coordenadora de Projetos da ONG Criola, de integrantes das ONGs Blogueiras Negras, Justiça Global, e Artigo 19, do presidente da Regional Bahia da Associação Nacional da Advocacia Negra, Fernando Santos, da integrante do Coletivo Mulheres Negras Decidem e da coordenadora de Incidência do Instituto Marielle Franco, além de autoridades convidadas.
A inscrição para participar da audiência pública e acompanhar o evento poderá ser feita a partir do formulário disponível. Os convidados poderão enviar suas perguntas pelo chat, além de colaborações que podem ser enviadas desde já pelo e mail 3pjtcicap@mprj.mp.br. Não é necessário que o participante possua a plataforma Microsoft Teams em seu computador para ingressar na reunião, já que a página para acompanhamento do encontro será automaticamente aberta a partir do link de acesso.
O evento terá seis eixos principais de abordagem para discutir as perspectivas e os impactos das novas formas de trabalho no mundo contemporâneo
O seminário internacional online “Projetos e Impactos Tecnológicos sobre o Direito do Trabalho”, da Escola da ANPT, será nos dias 9 e 10 de novembro. Será transmitido pelo canal da ANPT no YouTube, sem necessidade de inscrição prévia, e com com a participação de diversos especialistas no tema.
De acordo com o diretor pedagógico da Escola, o procurador do Trabalho, Patrick Maia Merísio, o público-alvo do seminário é amplo, envolvendo trabalhadores, empresas, universidades e juristas. “Trata-se de um evento plural e pretendemos discutir o assunto da maneira mais ampla possível. Debateremos questões como processo judicial, nanotecnologia, trabalhadores digitais, entre outros. O evento abrange diretamente a atuação do Ministério Público do Trabalho de forma plural”, destaca o diretor.
O seminário terá seis eixos principais:
I – Nanotecnologia: regulação / saúde e segurança do trabalho.
II – Amazônia: proteção ambiental, desenvolvimento científico e tecnológico.
III – Tecnologia e acesso à justiça.
IV – Precarização do trabalho.
V – Políticas públicas, sociais e educacionais diante dos impactos tecnológicos no trabalho.
VI –Teletrabalho.
Confira a programação completa:
PROGRAMAÇÃO
09/11
10h – Abertura
Componentes da plataforma virtual: José Antonio Vieira de Freitas Filho – presidente da ANPT e diretor-geral da Escola da ANPT; Patrick Maia Merísio – firetor pedagógico da Escola; Alberto Bastos Balazeiro – procurador-geral do Trabalho.
EIXO I – NANOTECNOLOGIA: REGULAÇÃO / SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
10h15
TEMA: A regulamentação de saúde e segurança do trabalho da nanotecnologia no plano da União Europeia e do Brasil através dos princípios fundamentais.
Coordenador da Mesa: Guilherme Kirshtig – Procurador do Trabalho na PTM de Joinville/PRT 12ª Região e coordenador do GT NANO (MPT). Mestre em Direito. Doutorando em Direito Ambiental.
Palestrantes:
– Ivandick Cruzelles Rodrigues – “Princípios ambientais do trabalho e regulação da nanotecnologia”. Advogado. doutor em Direito do Trabalho (USP). Professor de Direito do Trabalho e da Seguridade Social (Mackenzie).
– Patrick Maia Merísio – “A nota técnica do MPT para regulamentação da saúde e segurança do trabalho na nanotecnologia”. Procurador do Trabalho/PRT 2ª Região. Mestre em Direito e Sociologia (UFF). Coordenador Nacional Substituto do GT NANO (MPT). Diretor pedagógico da Escola da ANPT.
13h
TEMA: Políticas públicas e atuação administrativa-institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Inmetro.
Coordenador da Mesa: Estanislau Tallon Bozi – Procurador do Trabalho/PRT 17ª Região. Membro do GT NANO (MPT). Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais (Faculdade de Vitória-ES).
Palestrantes:
– Felipe Silva Belucci – “Iniciativas do Governo Federal (MCTI) para o desenvolvimento da Nanotecnologia no Brasil”. Tecnologista e coordenador geral de Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Habilitadoras da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Doutor em Ciência e Tecnologia de Materiais e pós-doutor pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp). Doutor em Ciências Físicas pela Universidad de Valladolid – UVa (Espanha).
– José Mauro Granjeiro – “Produtos da Nanotecnologia: Desafios e Perspectivas”. Pós-doutoramento em Biologia Celular e Molecular (Instituto de Química da USP). Doutor em Ciências pela Unicamp. Diretor de Metrologia aplicada às Ciências da Vida (Inmetro). Professor Associado da UFF.
14h
TEMA: Segurança e saúde do Trabalho na Nanotecnologia
Coordenadora da Mesa: Silvana Liberto Alves Maia – Advogada. Mestre Direito e Sociologia (UFF). Graduanda Química (Mackenzie).
Palestrantes:
– Arline Sydneia Abel Arcuri – “Segurança Química na Nanotoxicologia”. Doutora em Ciências na área de concentração físico-química. Pesquisadora da Fundacentro.
– Valtencir Zuccolotto – “Nanomedicina e nanotoxicologia”. Doutor em Ciência e Engenharia dos Materiais pela Universidade Federal de São Carlos. Professor Titular no Instituto de Física de São Carlos da USP. Coordenador do Grupo de Nanomedicina e Nanotoxicologia (IFSC/USP). Coordenador do Instituto de Estudos Avançados (IEA-USP).
– Ary Correa Junior – “Regulação do uso de nanotecnologia”. Doutor em Phytopathology – Cornell University. Professor em regime de dedicação exclusiva da UFMG. Coordenador na Frente de Saúde, Meio Ambiente e Segurança do Centro Tecnológico de Nanomateriais de carbono e grafeno (CTNANO – UFMG).
– Wilson Engelmann. “Saúde, segurança, novas tecnologias e a hermenêutica da prevenção”. Coordenador Executivo do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da Unisinos. Professor e Pesquisador do Programa de Pós Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado/Unisinos. Bolsista de Produtividade em Pesquisa da CNPq.
16h
EIXO II: DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA.
Coordenador da Mesa – Jorsinei Dourado do Nascimento. Procurador do Trabalho/PRT 11ª Região.
Palestrantes:
– Manuel Cardoso – “A inteligência artificial e aplicativos de acessibilidade para pessoas com deficiência no desenvolvimento da Amazônia”. Professor (UFAM). Engenheiro (UFAM). Doutor em Ciência na área de Engenharia da Computação (COPPE/UFRJ). Membro titular da Academia Nacional de Engenharia. Prêmio pelo Ministério do Turismo pelo “Projeto Giulia Mãos que falam” na inserção cultural de pessoas surdas (2018). Prêmio Finep pelo Projeto Mouse Ocular. Prêmio Brasil Criativo na categoria de melhor projeto P & D pelo Ministério das Cidades (2019). Consultor de automação de várias empresas como Honda, Whrilpool, WEG, Sony, Panasonic, Semp Toshiba etc.
– Ricardo A. Turenko Beça – “A medicina do trabalho como fator gerador de desenvolvimento econômico e social na região Amazônica”. Médico do Trabalho. Ergonomista. Especialista em Medicina do Trabalho pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT). Diretor de Relações Internacionais da ANAMT. Gerente de EHS – Environment Health & Safety da Samsung Eletrônica da Amazônia.
– Sandro Breval Santiago – “Modelo de maturidade da Indústria 4.0 – uma experiência amazônica”. Pós Doutoramento pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto na Área de Gestão Industrial/Indústria 4.0. Doutorado em Engenharia de Produção pela UFSC Professor Adjunto na UFAM. Criador do Modelo de Medição de Maturidade e Prontidão da Indústria 4.0 – PIMM 4.0.
18h
EIXO III – TECNOLOGIA e ACESSO À JUSTIÇA.
Coordenador de mesa: Thiago Milanez Andraus – Procurador do Trabalho/PRT 9ª Região – Membro do GT NANO (MPT) – Master of Laws (LLM) pela Syracuse University (EUA)
Palestrantes:
– Marcos Dias – “Os dilemas e dificuldades da audiência virtual e telepresencial”. Juiz do Trabalho (TRT 1ª Região). Professor de Direito Processual do Trabalho.
– Ney Maranhão – “Técnicas síncronas e assíncronas de diálogo jurisdicional”. Juiz do Trabalho (TRT 8ª Região). Professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Pará. Doutor em Direito do Trabalho pela USP.
– Ricardo José Macedo Brito Pereira. “Acesso à justiça, novas tecnologias e Direito Processual Coletivo”. Subprocurador-Geral do Trabalho Aposentado. Professor de Direito do Trabalho da UnB.
10/11
EIXO IV: PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
10h
TEMA: A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à precarização do trabalho em plataformas digitais.
Coordenadora de mesa: Carolina de Prá Camporez Buarque – Procuradora do Trabalho/PRT 15ª Região. Vice Coordenadora Nacional da Conafret/MPT. Coordenadora do Projeto Estratégico Nacional Plataformas Digitais do Ministério Público do Trabalho.
Palestrantes:
– Rodrigo de Lacerda Carelli – “Plataformas Digitais: Um modelo de empresas e de negócios baseado na precarização do trabalho”. Procurador do Trabalho/PRT 1ª Região. Doutor em Ciências Humanas (IESP/UERJ). Professor de Direito do Trabalho e do Programa de Pós- Graduação em Direito da Faculdade Nacional de Direito-UFRJ.
– Rodrigo Barbosa de Castilho – “Linhas gerais da atuação do MPT em face da precarização do trabalho em plataformas digitais”. Procurador do Trabalho/PRT 2ª Região. Gerente Nacional do Projeto Estratégico do Ministério Público do Trabalho: Plataformas Digitais. Mestre em Direito Ambiental (UEA-AM).
– Clarissa Ribeiro Schinestsck. “Condições de Trabalho em Plataformas Digitais sob o prisma do Direito Ambiental do Trabalho”. Procuradora do Trabalho/PRT 15ª Região. Doutora em Direito do Trabalho (USP).
13h
TEMA: Novas formas de precarização do trabalho?
Coordenador de mesa: Tadeu Henrique Lopes da Cunha. Procurador do Trabalho/PTM de São José do Rio Preto/PRT 15ª Região. Coordenador Nacional da Conafret/MPT. Doutor em Direito do Trabalho (USP). Professor da Escola da ANPT.
Palestrantes:
– Rafael do Nascimento Grohman – “Gameficação do Direito do Trabalho?”. Professor do Mestrado e Doutorado em Comunicação da Unisinos. Coordenador do Digilabour. Laboratório de pesquisa e intervenção em trabalho digital. Coordenador no Brasil do Projeto Fairwork (Universidade de Oxford).
– Paulo Roberto Martins – “Ciência, tecnologia e precarização do trabalho. Doutor em Ciências Sociais (IFCH/Unicamp). Fundador e Coordenador da Rede Brasileira de Pesquisa em Nanotecnologia, sociedade e Meio Ambiente (Renanosoma). Coordenador de Oficinas sobre Nanotecnologia, Sociedade e Meio Ambiente em diversas edições do Fórum Social Mundial.
– Thomaz Ferreira Jensen – “Aspectos econômicos da precarização do trabalhador de aplicativos digitais”. Economista e Educador, trabalha na Escola Dieese de Ciências do Trabalho.
14h30
A precarização do trabalho e seus efeitos sobre a saúde mental, discriminação e liberdade sindical.
Coordenador da Mesa: Roberto Rangel Marcondes – Procurador Regional do Trabalho/PRT 2ª Região. Doutor em Direito do Trabalho (USP).
Palestrantes:
– Adriana Calvo – “Precarização e Saúde Mental”. Advogada. Doutora em Direito. Professora.
– Lorena Porto Vasconcelos – “A discriminação algorítmica”. Procuradora do Trabalho/ PRT 2ª Região. Doutora em Direito. Professora Universitária de Direito do Trabalho.
– Antonio Rodrigues de Freitas Junior – “Negociação e função dos sindicatos na regulação do trabalho em plataformas digitais”. Professor de Direito do Trabalho da USP
16h
EIXO 5: POLÍTICAS PÚBLICAS, SOCIAIS E EDUCACIONAIS DIANTE DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS
Coordenadora da Mesa: Thais Fidelis Alves Bruch – Procuradora do Trabalho/PRT 9ª Região.
Palestrantes:
– Jorge C. Boucinhas – “Tecnologia e Política de Emprego”. Advogado. Diretor Geral Escola da Advocacia – OAB/SP. Doutor em Direito do Trabalho (USP).
– Jorge M. Pontes. – “Educação tecnológica e o Jovem”. Doutorando em Ciências (USP). Mestre em Políticas Públicas (USP). Licenciado em Filosofia (USP).
– José Eduardo Chaves Junior – “A proteção dos dados como trabalho”. Desembargador aposentado (TRT 3ª Região). Advogado. Professor Convidado da Pós-Graduação Mestrado e Doutorado (UFMG).
18h
EIXO 6: TELETRABALHO
Coordenadora da Mesa: Elaine Noronha Nassif – Procuradora do Trabalho/PRT 3ª Região. Doutora em Direito. Professora da Escola da ANPT.
– Adriane Reis de Araújo – “Teletrabalho, sonho ou pesadelo na pandemia?”. Procuradora Regional do Trabalho/PRT 2ª Região. Coordenadora Nacional da Coordigualdade.
– Manuel Martin Pino Estrada – “Teletrabalho degradante”. Mestre em Direito (UFRGS). Autor do livro “Teletrabalho e Direito. Professor Universitário.
– Oscar Krost. “Teletrabalho: Uma experiência do Direito Comparado entre Brasil e Portugal”. Juiz do Trabalho (TRT 12ª Região).
– Patrick Maia Merísio – “Teletrabalho: desenvolvimento social, científico e tecnológico”. Procurador do Trabalho/PRT 2ª Região. Diretor Pedagógico da Escola da ANPT. Mestre em Direito e Sociologia (UFF). Membro do GT NANO.
Serviço:
O que? Seminário internacional online “Projetos e Impactos Tecnológicos sobre o Direito do Trabalho.
Quando? 09 e 10 de novembro
Horário? Abertura às 9h45
Local? Canal da ANPT no YouTube
Nota técnica compara serviço do Inpe ao que governo quer contratar
Estudo foi feito após os constantes ataques do governo aos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A análise constatou que o sistema Deter, do Inpe, detecta 290% mais áreas de alertas que o Dflora, de uma empresa privada. Além disso, o Dflora não discrimina seus alertas e é 30% mais caro
Um estudo de servidores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais Inpe) compara os serviços de monitoramento pelo Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), desenvolvido pelo instituto, com a solução tecnológica que vários setores do governo têm defendem, da empresa Planet Labs Inc, representados no Brasil pela Santiago & Cintra Consultoria.
O estudo foi feitos após os constantes ataques do governo aos dados divulgados pelo Inpe, principalmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que resultaram na demissão do diretor do Inpe em 2019, Ricardo Galvão, e do vice-presidente, Hamilton Mourão, que propõe a criação de uma agência específica para monitoramento, e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que, antes mesmo de assumir, já demonstrava a intenção de substituir o serviço do Inpe.
Fazendo lobby, a empresa Santiago & Cintra Consultoria realizou gratuitamente, pelo período de um ano, um serviço de monitoramento do estado do Pará, o Dflora. O governo do estado aceitou a proposta, mas continuou a usar também o sistema Deter, motivo pelo qual foi possível fazer a análise comparativa.
Esta análise constatou que o sistema Deter detecta 290% mais áreas de Alertas que o Dflora. Além disso, o Deter detecta e apresenta Alertas classificados em 4 classes:
cicatriz de queimada
degradação florestal
corte seletivo
corte raso
O Dflora não discrimina seus Alertas.
O sistema Deter foi capaz de observar aproximadamente 76% da área total de alertas que o Dflora observou no período de janeiro a dezembro de 2018 para o estado do Pará, enquanto o Dflora foi capaz de observar apenas 24% da área total de alertas que o Deter observou.
Também foram comparadas a eficácia dos sistemas e a relação Custo-Efetividade. “O Dflora-SCCON que utiliza imagens da plataforma da Planet Labs Inc, com aproximadamente 3 metros de resolução espacial e imageamento diário, produziu alertas semanais para a fiscalização e teve efetividade de detecção 2,90 vezes menor que o Deter-Inpe. Além disso o valor monetário pago por km 2 de área detectada pelo Dflora-SCCON foi 29,80 vezes mais caro que o valor monetário pago por km 2 de área detectada pelo DETER-INPE.”
Os resultados deste estudo sustentam claramente que não existe nenhuma evidência de base técnico-científica para a polêmica criada pelo atual governo. Os números contam uma história bem diferente. O pesquisador Antonio Miguel Vieira Monteiro, do Laboratório de Investigação em Sistemas Socioambientais do Inpe, participou da Nota Técnica e relatou sua opinião ao Jornal do SindCT:
“Em ciência, e boa engenharia, teses podem ser comprovadas ou refutadas simplesmente porque podem e devem ser testadas. Os resultados numéricos mostram, de maneira inequívoca, que a narrativa criada sobre a necessidade de melhor resolução espacial e melhor resolução temporal para melhorar a eficiência das ações de fiscalização não está amparada nos números. O estudo afirma que a desqualificação que vem sendo feita para o Deter não tem nenhuma base de sustentação nos dados. Vai além disso e mostra inequivocamente que a solução que vários setores no governo federal vêm promovendo, que é privada e sem transparência metodológica, é 3 vezes menos eficiente e 30 vezes mais cara que a solução do Inpe. Quando o assunto é sistemas para o monitoramento e emissão de alertas de desmatamento, quer seja pela qualidade dos dados, quer seja pelo dinheiro público que será empregado, ainda é uma boa ideia conversar com técnicos e cientistas do INPE antes de tomar sua decisão.”
Fonte: SindCT
Crise sanitária afeta ainda mais o acesso dos mais pobres à escola
A pandemia escancarou as desigualdades sociais no Brasil e a falta de oportunidades para o ensino
VERA BATISTA
BRUNA PAUXIS
O estudo “Tempo para Escola na Pandemia”, da FGV Social – que pretende abrir o debate sobre políticas públicas e sobre a volta às aulas presenciais – aponta que, quanto mais pobre é o indivíduo, menos ele frequentou a escola, menor foi a quantidade de exercícios que recebeu da escola e, para piorar, menos ele se dedicou a esses exercícios. As diferenças ficam ainda mais dramáticas quando se considera estados e regiões. O Acre – lanterna no ranking – tem menos que a metade do tempo para a escola do líder Distrito Federal (1,29 e 2,96 horas por dia útil, respectivamente). “Logo, é esperado que o gap de desempenho educacional entre ricos e pobres também aumente durante a pandemia”, destaca o estudo.
A intenção do estudo é propor “um indicador síntese que marca como um relógio as horas dedicadas por cada estudante potencial ao ensino à distância”, destacam os autores Marcelo Neri e Manuel Camillo Osório. Os mais pobres (classe E) entre 6 e 15 anos são os que menos frequentaram as escolas (93,7%), menos receberam atividades (77%), menos se dedicaram as atividades que receberam (4,39 dias, em média) e menos horas se dedicaram ao estudo em casa (2,48 horas). Enquanto os mais ricos (classe AB) registraram maior taxa de matrícula (98,5%), maior média de dias (4,84) e horas (3,35) ao estudo remoto durante a pandemia. O mesmo padrão se repete para alunos de 16 e 17 anos das classes E e AB.
De acordo com a pesquisa, o índice de frequência é similar entre alunos de 6 e 15 anos e de 15 e 17 anos, em torno de 0,9. Embora os mais velhos se dediquem até mais, eles sofrem com maior evasão escolar, e por isso têm menos tempo na escola que as crianças. “Quando apontamos que os alunos não receberam atividades por motivos de oferta significa que a causa da falta de tempo para escola é própria da rede de ensino, portanto, um problema dos gestores da educação. Os nossos resultados mostram que mesmo os melhores colocados entre os estados e capitais (por exemplo, Brasília) não ultrapassam a jornada escolar mínima da Lei de Diretrizes e Bases (LDB)”, destacam os autores do estudo.
Em Brasília, a situação pouco mudou para alunos das escolas particulares. “Eu acordo um pouco antes da aula, separo o material e preparo um lanche. Aí, assisto a aula e faço os exercícios que pediram, e descanso. Depois, faço tarefas e fico com um tempo livre para jogar”. Essa é a rotina durante o ensino à distância de Levi Gil (10 anos), estudante da 5° série do Centro Educacional Católica de Brasília.
Para o menino, a nova forma de aula na pandemia as vezes atrapalha o aprendizado. “A professora tem que dividir o tempo entre as matérias, como Geografia, Português, Matemática. Então eu acho que uma hora para cada matéria, dependendo do conteúdo, é mais difícil”, disse Levi. Ele diz não ter grandes dificuldades com o EAD, de forma geral. “Às as vezes é a internet, a bateria, ou algum problema inesperado. Fora a isso, tudo certo”, conta.
Renda
Os alunos foram classificados em quatro classes: cE, com até R$ 245 per capita (individual), classe D, de R$ 246 a R$ 511, classe C (de R$ 512 a R$ 2.202) e classe AB (de R$ 2.203 em diante) – em valores de junho de 2020 e levando em consideração que a quantidade de alunos da Classe E e da AB é semelhante (2,27 milhões e 2,36 milhões, respectivamente). Importante ressaltar, aponta a FGV Social, que a maior parte dos estudantes não fez as tarefas escolares, mais por problemas identificados na oferta (não receberam tarefas da escola) do que na demanda (receberam, mas não fizeram).
Apenas 2,9% dos mais ricos entre 6 e 15 anos não receberam qualquer atividade em agosto, enquanto 21,1% dos mais pobres estiveram excluídos das atividades escolares. Esses dados ficam mais claros quando se analisa as regiões e capitais do país. Na faixa etária de 6 a 15 anos, os alunos da Classe E com maior tempo na escola estavam em Goiás (2,79 horas), Ceará (2,49) e Minas Gerais (2,43), enquanto no Acre estavam na última posição (1,03). Já entre os mais ricos, da Classe AB, os de Alagoas (3,93), Piauí (3,72) e Distrito Federal (3,71) lideravam o tempo.
A mulher, como de costume, mesmo na pandemia, continua à frente das tarefas domésticas e são fundamentais para o aprendizado remoto das crianças. São elas que mais auxiliam nas atividades educacionais dos filhos (22%, contra 14% dos homens). Além de se manterem as principais responsáveis pelas tarefas domésticas, como lavar, cozinhar e arrumar a casa (71%, 73% e 65%). São as mães, ainda, que mais jogam ou brincam com as crianças (25% e 17%, respectivamente, considerando homens e mulheres). E também levam mais as crianças a escola, médico ou parque (24% e 18%).