Autor: Vera Batista
Bancários da Caixa participam de pesquisa sobre exposição à Covid-19
Estudo, em cooperação técnica entre Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Associação de Saúde Ambiental e Sustentabilidade (Asas), “pode fundamentar a tese de que todos os empregados do banco que se expuseram ao vírus e/ou foram infectados por covid-19, em virtude da atuação profissional, devem ter o trabalho reconhecido como causa presumida”, explica a pesquisadora Maria Maeno
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) assinou acordo de cooperação técnica para a participação dos bancários da estatal na Pesquisa “Covid-19 como uma doença relacionada ao trabalho”. O objetivo do estudo — desenvolvido por pesquisadores das universidades de São Paulo (USP), Estadual Paulista (Unesp) e Federal do Pará (UFPA) — é dar visibilidade à relação entre a atividade profissional e o adoecimento por contaminação pelo coronavírus.
A expectativa é que os primeiros resultados da pesquisa comecem a ser consolidados nos próximos cinco meses. “Acreditamos que alguns resultados poderão ser conhecidos paralelamente ao processo de coleta de dados”, explica a médica e pesquisadora do Trabalho, Maria Maeno. Doutora em Saúde Pública pela USP, ela integra o grupo de pesquisadores que vão atuar no estudo por meio da cooperação técnica entre a Fenae e a Associação de Saúde Ambiental e Sustentabilidade (Asas), cuja parceria tem prazo de 1 ano e meio.
“Os participantes estarão protegidos pelas normas sobre ética em pesquisa, incluindo o sigilo da identidade”, explica Maria Maeno, ao observar que a pesquisa — além do setor bancário, incluindo instituições financeiras públicas e privadas — abrangerá segmentos como comerciários, profissionais da construção civil, metalúrgicos, servidores públicos (a exemplo daqueles que atuam na área da saúde) e trabalhadores do setor de alimentação.
“Os empregados da Caixa Econômica, por conta do trabalho essencial que têm realizado especialmente em todo o período da pandemia, estiveram mais expostos à contaminação”, observa o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. “A participação dos bancários é fundamental para que os pesquisadores contribuam com a criação de projetos que possam melhorar as condições de trabalho na Caixa em relação à prevenção da doença e à redução dos impactos da covid-19”, acrescenta Takemoto.
No entendimento de Maria Maeno, a pesquisa com os bancários da estatal tem um peso maior, já que considerável parte deles manteve o trabalho presencial para o pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais à população.
“A pesquisa pode fundamentar a tese de que todos os empregados da Caixa que se expuseram ao vírus e/ou foram infectados por covid-19, em virtude da atuação profissional, devem ter o trabalho reconhecido como causa presumida”, explica a pesquisadora. “A voz dos trabalhadores tem que ser ouvida por todos. Eles têm que dar a sua narrativa de como trabalharam e trabalham, em quais momentos eles perceberam os perigos da doença e quais foram as providências tomadas pelas empresas para que eles fossem protegidos”, ressalta Maeno.
No caso da Caixa, o diretor da Região Sul da Fenae e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Dionísio Reis, lembra a importância da formalização do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT): documento fundamental para proteger o empregado que for infectado pelo coronavírus. “Entendemos que a contaminação se dá por conta do trabalho e essa pesquisa vem discutir uma série de questões relevantes para os trabalhadores”, analisa.
Dossiê e documentário
O estudo tem a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Medicina da Unesp e o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas (SP). O objetivo da pesquisa é produzir um “dossiê” sobre os trabalhadores e a pandemia nos seus diferentes aspectos (por meio de números e histórias sobre falecidos e sobreviventes, por exemplo), além de um documentário.
A expectativa dos pesquisadores é que os dados levantados possam contribuir para a proposição de ações de enfrentamento à doença e promoção da saúde do trabalhador, como também de medidas em defesa dos direitos dos empregados, em casos necessários.
Os pesquisadores:
Maria Maeno — Médica pela Faculdade de Medicina/USP, pesquisadora em Saúde do Trabalhador, com doutorado em Saúde Pública/Faculdade de Saúde Pública/USP.
José Carlos do Carmo — Médico pela Faculdade de Medicina/USP, especialista em Medicina do Trabalho, com mestrado em Saúde Pública/Faculdade de Saúde Pública/USP.
Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela — Professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP.
Daniela Sanches Tavares — Psicóloga, pesquisadora em Saúde do Trabalhador, com mestrado em Saúde Pública/USP.
Ildeberto Muniz de Almeida — Professor assistente da Faculdade de Medicina de Botucatu/Unesp. Um dos criadores do portal Fórum Acidentes do Trabalho.
Cristiane Queiroz Barbeiro Lima — Química, especialista em Ergonomia de Sistemas de Produção, pesquisadora em Saúde do Trabalhador, com mestrado em Engenharia/Poli-USP. Tecnologista aposentada da Fundacentro.
Cézar Akiyoshi Saito — Cientista da Computação/Universidade Federal do Pará (UFPA), pesquisador em Saúde do Trabalhador, com doutorado em Neurociências e Biologia Celular/UFPA.
RIO GRANDE DO SUL — No Rio Grande do Sul, bancários da Caixa (em trabalho presencial ou home office) filiados à Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Apcef/RS) participam de pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat).
A parceria vem contribuindo com a produção e disseminação de informações a respeito do enfrentamento da pandemia, divulgando pesquisas, normas, pareceres e orientações de prevenção à saúde dos trabalhadores. O levantamento é direcionado a quem exerce atividades essenciais em diferentes segmentos.
Nota de repúdio do Sinait condena usurpação de competências da Fiscalização do Trabalho
A entidade destaca que as regras divulgadas pelo Ministério da Economia, sobre suspenção do contrato de trabalho e redução de jornada e salário, configura grave interferência “em seara eminentemente técnica”
“Este ato, associado a tantos outros que afetam a autonomia da SIT e as atividades dos Auditores-Fiscais do Trabalho, desobedece o que está preconizado na Lei nº 10.593/2002 e fere dispositivos da Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, instrumento ratificado pelo governo brasileiro”, informa o Sinait.
Veja a nota:
“A Diretoria Executiva Nacional do SINAIT tomou conhecimento da Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, nesta quarta-feira, 18 de novembro. Produzida no âmbito da Subsecretaria de Políticas Públicas do Trabalho da Secretaria do Trabalho / Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho / Ministério da Economia, o documento é “Nota técnica que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores”. Ao final, os autores submeteram o documento à aprovação do Secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo – que aprovou – e recomendaram dar divulgação ao público e à Inspeção do Trabalho.
O SINAIT recebe este expediente com indignação e repúdio, pois configura grave ato de interferência em seara eminentemente técnica, de competência exclusiva da Auditoria-Fiscal do Trabalho, diretamente ligada à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e que responde à autoridade do Subsecretário de Inspeção do Trabalho.
Este ato, associado a tantos outros que afetam a autonomia da SIT e as atividades dos Auditores-Fiscais do Trabalho, desobedece o que está preconizado na Lei nº 10.593/2002 e fere dispositivos da Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, instrumento ratificado pelo governo brasileiro.
É necessário que esta interferência seja saneada em sua raiz. Fere a autonomia técnica e a organização da Inspeção do Trabalho, instituição criada em 1891, prevista no ordenamento jurídico do Estado brasileiro e regida pelo Regulamento da Inspeção do Trabalho – RIT. Os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam sob a necessária vigência de garantias que assegurem o seu efetivo funcionamento, sendo a principal delas a não interferência externa na organização, planejamento e execução da Inspeção do Trabalho, prevista no inciso XXIV do artigo 21 da Constituição Federal.
É inadmissível que a Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho permita, dentro da Secretaria do Trabalho, a concorrência interna de atividades entre subsecretarias, neste caso com a inconteste usurpação de competências exclusivas da Fiscalização do Trabalho. Sob este entendimento, o SINAIT exige providências imediatas para reparar esta situação e evitar que se repita no futuro.
No âmbito de sua ação sindical, caso a Secretaria Especial não tome as providências necessárias, o Sindicato Nacional adotará as medidas cabíveis para resguardar direitos, competências e atribuições dos Auditores-Fiscais do Trabalho, autoridade trabalhista constituída por lei e amparada por convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.
Diretoria Executiva Nacional do SINAIT – DEN”
A medida facilita uma série de atos civis, como casamentos, registro de filhos, compra de imóveis, financiamentos ou criação de empresas, entre outros, sem a necessidade de se deslocar ao país para ter acesso aos documentos e sem gastos extras com correios e despachantes. Convênio será assinado, amanhã (20/11), em evento com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e dos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves
O evento ocorre nos dias 20 e 21/11 no B Hotel – SHN Q. 5, Bl J, Lote L, Asa Norte, em Brasília (DF). O convênio será assinado, às 10h30. Cidadãos brasileiros que residem ou estão em viagem a qualquer um dos 138 países do mundo com representações diplomáticas do Brasil – Embaixadas e Consulados – vão poder solicitar certidões de nascimento, casamento e óbito, registradas em Cartórios de Registro Civil de todo o Brasil, diretamente nas missões diplomáticas no exterior.
O acordo é entre a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os Cartórios de Registro Civil de todo o País, e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), durante a abertura do XXVI Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2020), que reunirá oficiais de todo o país, e que contará em sua abertura com a presença do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.
Por meio do convênio, que entra em vigor a partir da data da assinatura, consulados e embaixadas do Brasil no exterior passam a ter acesso à Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados que reúne todos os atos de nascimentos, casamentos e óbitos feitos pelos Cartórios do País, possibilitando que possam pesquisar, solicitar e receber certidões por meio do sistema automatizado que interliga todos os Cartórios do País e está regulamentado pelo Provimento nº 46 do CNJ.
“Trata-se de um convênio de importância vital para milhares de brasileiros que vivem no exterior e que agora poderão ter acesso facilitado a suas certidões de nascimentos, casamentos e óbitos em qualquer consulado do Brasil, de forma célere e automatizada, sem demora e sem depender de gastos extras com correios e despachantes. Tudo pelo mesmo custo de uma certidão feita em qualquer cartório do País, aproximando assim o cidadão brasileiro de seu País”, explica o presidente da Arpen-Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Júnior.
O termo do convênio também prevê a colaboração dos registradores civis brasileiros em Missões Diplomáticas aos países de língua portuguesa no exterior, tendo como objetivo o intercâmbio de informações e tecnologias de interligação dos cartórios empregadas no Brasil para a melhoria do sistema registral nestes países, onde ainda há um elevado número de crianças sem registro de nascimento, como é o caso de Angola, com quase 76% de subregistro estimado.
Passo seguinte à celebração do convênio, as entidades enviaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta de Provimento nacional para que os atos da vida civil praticados por brasileiros no exterior (nascimentos, casamentos e óbitos) e levados aos consulados, sejam remetidos eletronicamente aos Cartórios de Registro Civil da sede do domicílio dos cidadãos, para serem transladados de forma automática e validados no Brasil.
Assinatura de Convênio Arpen-Brasil – Ministério das Relações Exteriores
Data: 20.11.2020
Horário: 10h30
Local: B Hotel – SHN Q. 5, Bl J, Lote L, Asa Norte, em Brasília (DF).
Sobre a Arpen-Brasil
Fundada em setembro de 1993, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o país, que atendem a população em todos os estados brasileiros, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.
Relutância do governo em divulgar dados, deixa ainda mais claro viés da PEC 32/2020
A entidade destaca que o Ministério da Economia sequer apresentou as bases que fundamentam as alterações na administração federal. “Chama atenção a relutância do governo em permitir a abertura dos dados, para uma discussão ampla do tema. A persistente omissão, inevitavelmente, leva ao questionamento das bases sob as quais a PEC 32/2020 foi construída”, afirma o editorial.
Veja o documento:
“Decisão recente do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Mandado de Segurança impetrado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), excluiu o ministro da Economia, Paulo Guedes, do polo passivo do processo, que pede a suspensão da tramitação da reforma administrativa enquanto não forem divulgados todos os documentos que subsidiaram a confecção da proposta.
Com o encaminhamento, ficou delegada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), a opção por interromper o curso da matéria. Este, por sua vez, em manifestação encaminhada ao STF, afirmou que “em razão das circunstâncias excepcionais impostas ao funcionamento [da Casa]”, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 já está, na prática, suspensa.
Entre idas e vindas, o “resumo da ópera” é que o ponto central da discussão, a divulgação dos documentos postos sob sigilo, permanece inalterado. Com isso, segue comprometido o debate democrático sobre as mudanças em pauta, como havia sido observado pela assessoria jurídica da Frente já na peça inicial do Mandado de Segurança. “O direito ao devido processo legislativo, titularizado pelos parlamentares, fica seriamente comprometido quando se admite a tramitação de uma proposta de emenda constitucional elaborada com base em documentos sigilosos”, apontou.
Chama atenção a relutância do governo em permitir a abertura dos dados, para uma discussão ampla do tema. A persistente omissão, inevitavelmente, leva ao questionamento das bases sob as quais a PEC 32/2020 foi construída, se, de fato, em informações técnicas, ou, hipótese mais provável pela análise do conteúdo da proposta, em documentos frágeis e cheios de generalizações, como o relatório “Reforma Administrativa: Diagnósticos sobre a empregabilidade, o desempenho e a eficiência do Setor Público brasileiro”, divulgado pelo Instituto Millenium, em agosto passado.
Sobre o estudo do Millenium, que tem entre seus fundadores o ministro Guedes, inclusive, a Consultoria Legislativa (CONLE) da Câmara produziu recentemente uma análise crítica, a pedido do coordenador da Servir Brasil, deputado Professor Israel Batista (PV/DF). A nota técnica identifica uma série de fragilidades estatísticas e metodológicas, generalizações e comparações sem sentido no relatório, deixando claro o viés de vilanização do servidor público, com vistas à legitimação da reforma que viria em seguida.
“Seja no setor privado, seja no setor público, não se pode avaliar qualquer despesa sem avaliar seu ‘retorno’. A avaliação feita pelo Relatório, entretanto, leva em conta apenas a despesa e não o retorno gerado por esta despesa”, destaca a Consultoria, ao explicitar uma das inconsistências do documento.
“Qual o sentido de se comparar o custo da despesa com pessoal federal com uma atividade cuja competência é dos municípios, exercida por empresas estatais estaduais? Não há nenhuma relação entre mais ou menos despesas federais com pessoal e mais ou menos investimentos em saneamento”, questiona, ainda.
Leia aqui o parecer da CONLE na íntegra.”
Painel Raio-X divulga dados abertos da administração federal
Iniciativa amplia a transparência e deve estimular novos negócios. A novidade é que agora a ferramenta tem um módulo aberto, que oferece também aos cidadãos a oportunidade de acompanhar e de entender melhor a realidade da administração, informa o governo
Ministério da Economia (ME) divulgou, nesta quinta-feira (19/11), uma nova seção do Painel Raio-X da Administração Pública Federal. A novidade permite baixar os arquivos em formato aberto, além do acesso usual às informações disponíveis na ferramenta. O objetivo, de acordo com o governo, é ampliar a transparência, o controle social e o uso desses dados por pesquisadores ou desenvolvedores de aplicativos.
O Painel consolida um conjunto de dados sobre: o Orçamento Primário; a composição e as características do Pessoal; a estrutura de Cargos e Funções; a evolução do Processo de Transformação Digital; a adesão das instituições às Soluções de Modernização; as informações relativas ao Patrimônio da União e o acompanhamento do gasto com Custeio Administrativo.
“Essa ação possibilita a realização de outros tipos de análise não previstas nas visualizações do painel, além do cruzamento com outras fontes de dados” explica o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert. “Assim, a sociedade pode ajudar o governo a aprimorar a gestão pública ou desenvolver sistemas e explorar oportunidades a partir dos dados abertos divulgados.” Os dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade.
Transparência
O Raio-X tem o objetivo de fomentar o aprimoramento da gestão pública por meio do uso de dados, além de ampliar a transparência e simplificar o acesso a informações gerenciais dos órgãos e entidades do Executivo federal. No painel, é possível encontrar informações sobre:
– orçamento primário;
– composição e as características do Pessoal;
– cargos e funções da Administração Direta, Autárquica e Fundacional;
– evolução do processo de transformação digital dos serviços públicos;
– adesão das instituições às soluções de modernização;
– patrimônio da União;
– o acompanhamento do gasto com custeio administrativo.
Histórico do painel
A versão web do Painel de Raio-X foi lançada em fevereiro de 2020. A primeira versão, criada em 2019, foi desenvolvida como instrumento de apoio à gestão, com acesso restrito aos gestores públicos. A proposta é que, ao longo do tempo, sejam incorporadas novas métricas, indicadores de resultado e publicações que possibilitem uma melhor prestação de contas por parte do Estado.
Câmara na campanha “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”
Debates virtuais começam nesta sexta (20) e vão até o dia 10 de dezembro. A iniciativa, no Brasil desde 2003, incorpora à campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” o “Dia da Consciência Negra”, celebrado em 20 de novembro, a partir das 15 horas, em alusão à dupla vulnerabilidade da mulher negra.
A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher e da Primeira-Secretaria, participa, a partir desta sexta-feira (20), da campanha “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. Realizada anualmente em cerca de 150 países, seu objetivo é conscientizar a população a respeito dos diferentes tipos de agressão cometidos contra meninas e mulheres.
“16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”
A campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” começou em 1991, quando mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), iniciaram uma campanha com objetivo de debater e denunciar várias formas de violência contra as mulheres no mundo. Inicia-se no dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, uma homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, assassinadas em 1960 por seu ativismo em oposição ao governo do ditador Rafael Trujillo, que presidiu a República Dominicana de 1930 a 1961, quando foi deposto. Estende-se até o dia 10 de dezembro, data da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Por Alvaro Diaz y Adony Flores – Obra do próprio, CC BY-SA 4.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=52247329
Programação
Os eventos serão transmitidos pelo e-Democracia, pela TV Câmara e pelo canal da Câmara no YouTube:
20/11
15h – Debate “A saúde da mulher negra na pandemia”
16h30 – Oficina de turbantes com @Olégario.turbantes – a arte de empoderar cabeças
25/11
11h – Lançamento da campanha e Painel I – Debate “Violência contra a mulher na pandemia”
27/11
15h – Debate sobre as “Vítimas do Essure”
30/11
15h – Painel II – Debate sobre “Violência Institucional”
16h – Painel III – Debate sobre “Violência contra vulneráveis”
04/12
15h – Balanço das Eleições e Violência Política de Gênero
06/12
Ação na Internet com o uso das tags #EuMeComprometo e #HomensPeloFimDaViolênciaContraAsMulheres;
10/12
15h – Entrega da Premiação do Concurso sobre Lei Maria da Penha e encerramento dos 21 dias de ativismo
A programação também está disponível no portal da Câmara.
Por meio de nota, a diretoria da Confederação Nacional dos servidores do Incra (Cnasi)- tomando por base as decisões coletivas em reunião virtual de16 de novembro de 2020, com representantes das associações de servidores e lideranças de 14 unidades da federação – se declara conta o retorno ao trabalho presencial, em plena pandemia mortal de Covid-19, que já contaminou centenas de pessoas e matou diversas outras na instituição
Segundo a entidade, a determinado pela Presidência do Incra para o retorno ao trabalho presencial no órgão é assédio, atentado à saúde pública e tentativa de assassinato. De acordo com a Diretoria da Cnasi-Associação Nacional, entidade que representa cerca de 90% dos servidores, a decisão dos gestores do Incra é um “flagrante desrespeito à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, às legislações de segurança sanitária no trabalho, às orientações da Organização Mundial da Saúde sobre a prevenção à contaminação de Covid-19”.
No documento da Cnasi, são citados diversos artigos e incisos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 relativos à saúde que são desrespeitados pela Presidência do Incra ao determinar o retorno de trabalho presencial no órgão. Também é transcrito trecho de documento da Organização Mundial da Saúde relativo a contaminação por Covid-19 em locais de trabalho e interação presencial com público atendido.
A base da linha de defesa do documento foi traçada nas decisões coletivas feitas em reunião virtual, em 16 de novembro de 2020, com representantes das associações de servidores e lideranças de 14 unidades da federação – RS, SC, PR, RJ, ES, SP, MG, GO, DF, RN, MA, PA, RO, TO.
Acesse AQUI o relatório da reunião de 16 de novembro de 2020.
Confira AQUI o documento no qual é apontado que o RETORNO DE TRABALHO PRESENCIAL NO ÓRGÃO É ASSÉDIO, ATENTADO À SAÚDE PÚBLICA E TENTATIVA DE ASSASSINATO.
No Dia da Consciência Negra, CNJ e Faculdade Zumbi dos Palmares firmam parceria
Na sexta-feira (20/11), Dia da Consciência Negra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Faculdade Zumbi dos Palmares firmam parceria para reforçar o combate à discriminação racial do Judiciário. A cerimônia será às 13 horas, com transmissão ao vivo pelo YouTube, com a presença do presidente do Conselho, ministro Luiz Fux, e do diretor-presidente da entidade, Raphael de Lima Vicente
Com a cooperação técnica, as duas instituições vão desenvolver estudos e pesquisas de avaliação, observação e monitoramento de políticas afirmativas e de cotas raciais nos concursos da magistratura, nos estágios, órgãos e ambientes da Justiça. Além disso, serão propostos projetos e políticas que incentivem a cultura de tolerância, mediação, pacificação e resolução dos conflitos.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Exposição virtual “Saúde Preta Importa” celebra o Dia da Consciência Negra
Mostra estará disponível na página do Centro Cultural Câmara dos Deputados na internet a partir desta sexta (20). A mostra traça um breve panorama da saúde da população negra brasileira, com dados oficiais comparativos sobre várias doenças, como, por exemplo, o número de mortos e infectados por Covid-19.
Em celebração ao Dia Nacional da Consciência Negra, a Câmara dos Deputados apresenta, a partir desta sexta-feira (20), a exposição virtual “Saúde Preta Importa”, que ficará disponível no portal da Casa, na página do Centro Cultural, por prazo indeterminado. A mostra apresenta dados de pesquisas, textos explicativos, fotos, vídeos, gráficos e infográficos, com destaque para os principais problemas que afetam a saúde física e mental dos negros, as conquistas legais e os desafios que ainda persistem, em grande parte, por conta do racismo estrutural da sociedade.
Inspiração
O título da mostra foi inspirado no movimento Black Lives Matter, que reivindica a preservação de vidas negras em todo o mundo. O Black Lives Matter é uma intervenção ideológica e política criada em 2013 em resposta ao assassinato do adolescente Trayvon Martin e que visa protestar contra a brutalidade policial e todo o tipo de violência motivada por questões raciais direcionadas a pessoas negras. O movimento se fortaleceu em maio de 2020, quando o negro estadunidense George Floyd foi estrangulado por um policial em uma abordagem na cidade de Minneapolis, EUA. O ato causou grande comoção, ensejando manifestações em diversos países em clamor pela preservação de vidas negras.
Governo apresenta resultados do GT de combate a fraudes no seguro defeso, pago pelo INSS
Foram descobertas e bloqueadas 55,5 mil parcelas que totalizavam despesas aos cofres públicos de R$ 58 milhões, uma economia equivalente a 3% do gasto anual com o pagamento do benefício, segundo o INSS
Foto: Edu Andrade/ASCOM/ME
Os primeiros resultados do grupo de trabalho criado para detectar, corrigir e prevenir irregularidades e fraudes no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro Defeso) foram apresentados na manhã de quarta-feira (18) durante o Encontro de Integridade e Combate a Fraudes, do Instituto Nacional do Seguro Social, em Brasília (DF). Com auxílio de tecnologia e monitoramento diário, foram analisados 261 mil requerimentos do benefício com o bloqueio de 55.503 parcelas de 20.189 contas, num valor total de R$ 58.000.635,00, informou o órgão.
Outra medida já adotada foi a campanha de conscientização na segurança de senhas pessoais. Durante o evento, o Grupo de Trabalho, com técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, INSS, Polícia Federal, Dataprev, Secretaria de Aquicultura e Pesca e Caixa, foi formalmente criado com a assinatura de uma portaria Conjunta n° 83/2020. Ele terá espaço específico para atuar, uma sala de situação, na sede do INSS.
O INSS também publicou portaria que estabelece a rotina de apuração da integridade dos dados repassados ao Instituto sobre a concessão de seguro-defeso. Em vez de buscar o ressarcimento, a medida tem o objetivo de bloquear pagamentos indevidos antes mesmo que eles aconteçam. Essa verificação será feita de modo permanente pelo GT e repassado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e validada pela Diretoria de Governança, Integridade e Gerenciamento de Riscos (Digov) do INSS.
Segundo Leonardo Rolim, presidente do INSS, as medidas de combate a fraudes resultaram em economia de 3% da despesa anual com pagamento de benefícios. Rolim destacou que a ação foi possível devido à atuação conjunta de diversos órgãos e à Medida Provisória 871, convertida na Lei 13.846/2019, que instituiu o programa de análise de benefícios com indícios de irregularidade. “A relação institucional e o uso de tecnologia foram os grandes avanços para garantir o bom uso dos recursos públicos”, destacou.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, enfatizou que os resultados se devem às parcerias com diversos órgãos, como INSS, Dataprev, Polícia Federal, Secretaria de Aquicultura e Pesca, Caixa, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) entre outros. E destacou que o combate à fraude é um compromisso do Presidente Jair Bolsonaro. “Não desviaremos os rumos de nossas políticas de enfrentamento a fraudes. Vamos cada vez mais criar uma pauta antifraudes”, afirmou.
Para o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mário Paes de Andrade, a tecnologia é fundamental nas ações preventivas e de detecção de irregularidades. “Está claro, desde o início, o potencial de transformação digital dessa ferramenta”, afirmou. O Secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, disse que o novo sistema para rastrear irregularidades, desde a fase inicial, é avançado e levará a uma economia expressiva aos cofres públicos.
O secretário de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social do TCU, Tiago Alves Dutra, colocou o órgão à disposição da iniciativa. O diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula, disse que o fortalecimento da inteligência, a integração de instituições e o uso da tecnologia são os pilares de uma ação exitosa.