O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), na última sexta-feira, definiu que o trabalho para as próximas semanas é o fortalecimento da greve geral no Executivo Federal. Representando cerca de 80% dos servidores, a Condsef já registra paralisação de atividades em 15 estados (AC, AP, CE, MG, MT, PA, PR, RJ, RN, RO, RR, SC, SE, TO e SP) até o momento. Além das mobilizações em curso no INSS, universidades federais e também no judiciário, categorias como Incra, Ibama, Ministério da Saúde, Funasa, Iphan, Dnocs, Agricultura, Ministério do Trabalho e Emprego e outros, já reforçam esse movimento.

O objetivo é tentar retirar o processo de negociações com o governo do impasse que se instalou. Segundo a Confederação, o governo quer que os servidores aceitem um índice de 21,3% dividido em 4 anos. Os servidores rejeitam a proposta. Querem debater a reposição de perdas passadas, e não as expectativas futuras, e também a redução do prazo, considerado muito extenso. Há ainda um entrave, já que outros itens de interesse, como reajuste em benefícios, mudança em regras na gratificação para fins de aposentadoria, e outros, estariam condicionados à aceitação do índice rejeitado.

O CDE também aprovou a instalação do Comando Nacional de Greve da base da Condsef a partir do dia 10 de agosto. A Condsef segue orientando suas filiadas a fortalecer a paralisação de atividades conforme deliberado pela categoria na última plenária geral da entidade.

A partir desta sexta, 7, a SRT confirmou um calendário de reuniões que vão até o dia 11 de agosto. Na pauta estará o retorno do governo as diversas demandas específicas dos setores da base da Condsef, apresentadas entre maio e junho. Entre as categorias estão a dos anistiados, Area Ambiental, administrativos da AGU, C&T, Dnit, Abin, FNDE e Inep, Imprensa Nacional, INPI, Funai, Pecfaz, Cultura, Area Agrária, PCCTM, IEC e Suframa.

“Se repetir o discurso adotado em reuniões que abordariam pautas específicas dos servidores do Inmetro, Agências Reguladoras, DNPM, PGPE, CPST e correlatas a frustração estará garantida. Em reuniões na semana passada a SRT reafirmou a proposta apresentada ao conjunto dos federais: o índice de 21,3% dividido em quatro anos. A SRT acrescentou que no atual cenário de crise, o governo tem dificuldades para atender as pautas específicas e a pauta geral ao mesmo tempo”, diz a nota da Condsef.

Brasília, 19h51min

Nesta segunda-feira, dia 10, haverá assembleia dos trabalhadores na fábrica

Metalúrgicos da General Motors de São José dos Campos foram surpreendidos em suas casas, neste sábado, dia 8, com avisos de demissão  por telegrama, informou o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos campos. Ainda não é possível conhecer a extensão do corte ou os setores mais afetados, segundo a entidade.  Assim que foi informado pelos trabalhadores sobre as demissões, o Sindicato procurou representantes da montadora, que confirmou os cortes. “O Sindicato repudia com veemência essas demissões. Os cortes acontecem às vésperas do Dia dos Pais, o que deixou os trabalhadores ainda mais perplexos”, diz a nota oficial.  Na próxima segunda-feira, dia 10, o Sindicato vai fazer uma assembleia na General Motors, na entrada do primeiro turno, a partir das 5h30. Estarão em pauta as demissões e a necessidade de mobilização para reverter esse quadro.  Os cortes em São José dos Campos acontecem um mês depois de a montadora ter demitido cerca de 500 trabalhadores na fábrica de São Caetano do Sul. “Diante dessa postura da GM, que como as outras montadoras tem sido amplamente beneficiada por incentivos fiscais, o Sindicato vai cobrar do governo federal a edição de uma medida provisória que garanta estabilidade no emprego”, informou.  Os metalúrgicos também exigem a reversão das demissões, redução da jornada para 36 horas sem redução de salário, proibição da remessa de lucros para o exterior e estatização das empresas que demitirem. Lay-off Nesta segunda-feira, 750 trabalhadores que estavam em lay-off retornarão para a fábrica. Eles foram comunicados esta semana de que deveriam retomar suas atividades. O lay-off foi resultado de uma forte mobilização ocorrida em fevereiro. Na ocasião, a GM havia ameaçado fazer 798 demissões. Os trabalhadores entraram em greve (de 20 a 26 de fevereiro) e conseguiram que a empresa adotasse o lay-off por cinco meses, com mais três meses de estabilidade. A GM de São José dos Campos possui cerca de 5.200 trabalhadores e produz os modelos S10 e Trailblazer, além de motores, transmissão e kits para exportação (CKD).

Brasília, 18h04min

Os oito mil analistas-tributários vão interromper o trabalho em todas as unidades da Receita Federal no país, de segunda-feira, dia 10, a quarta-feira, dia 12, em protesto contra o comportamento dos administradores do órgão em relação à tramitação da PEC 443/2009, que vincula os salários mensais aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos analistas, o percentual do subteto é de 80,25%.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), não haverá atendimento ao contribuinte nas delegacias, inspetorias e agências. Cessam a emissão de certidões negativas e todos os processos de cobrança ficam sobrestados. A fiscalização, a vigilância e a repressão nos portos, aeroportos e postos de fronteiras também ficarão prejudicadas.

Segundo a presidenta do Sindireceita, Silvia Alencar, “nenhum analista-tributário deve retomar suas atividades até que a administração passe a tratar os servidores de forma isonômica”. Silvia Alencar denunciou que o fato de a administração da Receita Federal defender publicamente a aprovação de um destaque de votação em separado à PEC 443/09 – cuja redação implica a exclusão dos analistas-tributários motivou a reação dos servidores.

“O Sr. Secretário da Receita Federal tem a obrigação de reparar o erro. Se não nos consideram como parte desse processo, parte da Carreira de Auditoria, que trabalhem sozinhos”, disse, em nota, a presidente do Sindireceita.

A mobilização nacional, informa a presidenta do Sindireceita, é uma resposta da categoria aos administradores da RF, que “usam toda a estrutura da Receita Federal para defender os interesses do cargo a que pertence a maioria de seus integrantes, em prejuízo dos analistas-tributários, que também fazem parte da carreira de auditoria.

“Em plena crise econômica, com o Estado precisando desesperadamente de recursos, os delegados, inspetores, superintendentes e até o secretário da Receita abandonaram o trabalho e passaram a utilizar o órgão para defender seus interesses corporativos. Mais do que isso, estão atuando deliberadamente para desestruturar a carreira de auditoria e prejudicar o analista-tributário, o que traz graves consequências para a administração tributária e aduaneira”, critica

“Para completar esse quadro, a administração da Receita Federal passou a pressionar os ministros da Fazenda e do Planejamento para que defendessem interesses corporativos, prejudicando os demais servidores e, principalmente, colocando em risco as estruturas de arrecadação, controle e fiscalização tributária e aduaneira do país”, reforçou. 

A decisão de paralisar as atividades na Receita Federal em todo o País, reforça a presidenta do Sindireceita, foi tomada diante da gravidade dos fatos. “Vamos manter nossa mobilização até que o risco real de desestruturação da administração tributária e aduaneira e da carreira de auditoria seja definitivamente afastado. É preciso que todos os administradores entendam que, sem respeito, os analistas-tributários permanecerão de braços cruzados e a Receita Federal, paralisada”, finaliza.

Brasília, 20h25min

Mais que um aumento nas despesas, insuportável para o governo na análise dos analistas, a PEC 443/2009 suscitou mais discórdia e ressentimentos entre as categorias do serviço público federal. Os agentes, escrivães e papiloscopistas (EPAs) da Polícia Federal, na segunda-feira, vão discutir indicativo de greve com início ainda no mês de agosto. A vinculação dos salários da Advocacia-Geral da União (AGU), dos delegados das Polícias Federal, Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) faz com que o ganho mensal em final de carreiras desses escolhidos dê um salto para R$ 30,4 mil, com aumento automático quando os ministros elevarem suas próprias remunerações – a exemplo do que aconteceu no apagar das luzes de 2014.

“A categoria está irada. Com esse projeto, os delegados vão ganhar quase o triplo dos EPAs. Não podemos permitir essa estagnação, no fundo do poço. Estamos prontos para lutar pela correção dessa distorção e se o governo tentar judicializar o processo, vamos encontrar outras formas de demonstrar nossa indignação ”, assinalou Jones Leal, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). De acordo com a entidade, a diferença salarial entre as duas carreiras sempre foi de 65% a 70%. “Agora as remunerações deles vão ser mais que o triplo. Hoje, os EPAs começam com R$ 9 mil (R$ 14 na aposentadoria), e os delegados, R$ 16,8 mil (R$ 22,8 mil). Eles passarão a ganhar entre R$ 26 mi a R$ 30,4 mil. E nós? continuaremos represados?”, questionou Leal.

Outra classe que esperneou foi a dos auditores fiscais da Receita Federal. O Sindicato Nacional da categoria (Sindifisco Nacional) orientou a todos os profissionais que ocupam cargos de chefia a entregá-los. “Trata-se de uma reação à rejeição, pelo plenário da Câmara dos Deputados, da Emenda Aglutinativa 16, que incluía os auditores fiscais entre os profissionais de Estado contemplados pela Proposta de Emenda Constitucional 443/09”, divulgou a entidade. “A irritação dos auditores é imensa. Estamos sendo desprestigiados. O tratamento desrespeitoso pelo governo prenuncia dias difíceis”, alertou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco.

A equipe econômica ainda tentou apagar o fogo, em uma reunião emergencial, na noite de quinta-feira, entre os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) com Cláudio Damasceno, para destacar a importância da categoria e mostrar a necessidade da colaboração no esforço arrecadatório para o sucesso do ajuste fiscal. Segundo Damasceno, Levy reafirmou o compromisso do governo com o tratamento equivalente entre todas as carreiras de Estado. E garantiu que estão sendo estudadas outras maneiras de valorizar os auditores. Em resposta, o presidente do Sindifisco alertou que a Receita está parada e que a categoria não voltará à normalidade até que as reivindicações sejam atendidas.

Outra rixa que estava adormecida foi reativada: na quarta-feira (5), véspera da votação da PEC no Congresso, associações da magistratura e do Ministério Público divulgaram nota discordando da vinculação da remuneração da AGU, das procuradorias dos Estados, das Defensorias Públicas e do delegados da PF aos subsídios dos ministros do STF. Em resposta, a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) lembrou que os reclamantes, além do subsídio, ganham auxílio-moradia, adicional de substituição, gratificação por exercício de chefia, férias de 60 dias, além de inumeras verbas adicionais que geram uma disparidade bastante significativa em relação a AGU.

“A nota em questão foi por demais infeliz ao manifestar claro intento discriminatório em relação aos advogados públicos, os quais são em última instância advogados (art. 3°, §1°, da Lei 8.906/1994), de maneira que não há qualquer hierarquia entre advogados, juízes e integrantes do Ministério Público, conforme determina o art. 6º, caput , da Lei 8.906/1994”, retrucou a Anauni.

Brasília, 08h00

ADPF repudia declarações do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota repudiando as declarações do Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que afirmou: “não se deve constitucionalizar negociações salariais de servidores” mediante a vinculação de subsídios das carreiras jurídicas à remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a ADPF, a Constituição Federal de 1988 estabelece que nenhum servidor público terá subsídio superior ao de um Ministro do STF. Nesse contexto a PEC 443 simplesmente dispõe sobre um subteto de 90,25% para as carreiras jurídicas dos delegados, advogados e defensores públicos. Como aliás já ocorre na magistratura e no Ministério Público. “Portanto, a PEC 443 tem como finalidade o fim do tratamento diferenciado entre as carreiras jurídicas de estado”, ressaltou.

“Cabe esclarecer ainda que não procede o impacto imediato informado pelo Ministério do Planejamento, pois depois de promulgada, a PEC só produzirá efeitos a partir dos dois anos seguintes e ainda dependerá de lei do Poder Executivo que discipline os limites remuneratórios estabelecidos para as diversas classes dos 2861 Delegados Federais.

Em síntese, nenhum delegado de Polícia Federal ocupante da mais elevada classe da carreira poderá perceber subsídio superior ao subteto estabelecido. E na Polícia Federal não tem burla aos limites remuneratórios fixados na Constituição.

No tocante a suposta negociação salarial no Executivo, no dia 4 de agosto, o Ministério do Planejamento, reiterou a proposta de reajuste salarial de 21,3% em quatro anos, além de informar que não tem qualquer resposta à proposta de reestruturação da Polícia Federal.

Para os delegados federais o tratamento dispensado pelo governo à carreira e à Polícia Federal não condiz com a relevância de ambas. Não havendo sentido em continuar uma negociação, sem passar pela necessária e desejada reestruturação da instituição.”

Brasília, 18h00min

Em torno de 70 mil mulheres marcharão em Brasília, no dia 12 de agosto, por igualdade de direitos, democracia, direito a terra, agroecologia, saúde, educação   No próximo dia 12 de agosto, em torno de 70 mil mulheres vindas do campo, da floresta, das águas e das cidades de todos os estados brasileiros e do mundo se concentrarão no estádio Mané Garrincha, em Brasília, para marchar pela Esplanada dos Ministérios, por igualdade, democracia, pelo fim da violência, por agroecologia, pelo direito a terra, educação, saúde e cumprimento de direitos básicos. Trata-se da 5ª Marcha das Margaridas, a maior manifestação pelos direitos das mulheres do mundo, coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e por 11 entidades parceiras.   A marcha será a partir das 7h da manhã do dia 12 de agosto, entre o estádio Mané Garrincha e o Congresso Nacional. A partir das 15h, a presidenta Dilma Rousseff anunciará, em cerimônia no estádio, o compromisso político do governo federal com a pauta das Margaridas.   Vale ressaltar que essas mulheres começarão a chegar em Brasília na manhã do dia 11 de agosto, quando acontecerá, a partir das 14h, uma conferência com o tema “Margaridas seguem em Marcha por Desenvolvimento Sustentável com Democracia, Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade”.   Abertura oficial

Às 19h do dia 11 de agosto será realizada a Abertura Oficial da 5ª Marcha das Margaridas, com a participação de vários representantes de movimentos e organizações de mulheres do Brasil e do mundo, e também de representantes do governo federal.   Reivindicações

O Caderno de Pauta de Reivindicações da Marcha das Margaridas, entregue para o governo federal e Congresso Nacional, é resultado de intensas jornadas com discussões coletivas realizadas pela Contag e entidades parceiras no último ano em todos os estados do Brasil. Contemplam os anseios e as demandas específicas de cada região brasileira, com fundamentação e vivência de quem está na base, trabalhando e lutando diariamente por uma vida mais digna.   História

A primeira Marcha das Margaridas foi realizada pela Contag no ano 2000, quando cerca de 20 mil mulheres de todas as regiões vieram para Brasília para fortalecer a luta das trabalhadoras do campo, das cidades, das florestas e das águas de todo o Brasil. A 2ª Marcha aconteceu em 2003, quando ainda mais mulheres uniram-se na capital federal por um país mais igualitário e com direitos para todos. Em 2007 a 3ª Marcha floriu Brasília mais uma vez e, em 2011, mais de 100 mil mulheres marcharam na 4ª Marcha das Margaridas.   O dia escolhido para a mobilização é sempre 12 de agosto, dia do assassinato de Margarida Maria Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Alagoa Grande, na Paraíba. Margarida morreu em 1983, aos 50 anos, vítima de um tiro de espingarda no rosto, crime encomendado por latifundiário que se viu ameaçado pela luta constante da trabalhadora. Ela esteve à frente do sindicato por dez anos, lutando por direitos trabalhistas como respeito aos horários de trabalho, carteira assinada, 13º salário, férias remuneradas. “É melhor morrer na luta do que morrer de fome”, afirmava Margarida Alves. Hoje, milhares de mulheres seguem seu exemplo de coragem e determinação e mantem vivos os ideais dessa forte batalhadora.   Programação:

5ª Marcha das Margaridas 11 de agosto- terça-feira

08h às 12h – Chegada das delegações e credenciamento

14h – Conferência, Painéis Temáticos e Espaços Interativos

Painéis Temáticos: ·         Enfrentamento à Violência contra as Mulheres ·         Mulheres na luta  por autonomia econômica, trabalho e renda ·         Mulheres em defesa da sociobiodiversidade e acesso aos bens comuns   ·         Mulheres Rurais Guardiãs da Cultura Camponesa   19h – Abertura oficial da 5ª Marcha das Margaridas 21h – Noite Cultural e Esportiva 12 de agosto – Quarta-feira 07h às 12h – Concentração e Marcha pela Esplanada dos Ministérios 15h – Resposta do Governo Federal à Pauta da 5ª Marcha das Margaridas  

Brasília, 14h40min

Após intensa mobilização com entrega de cargos de confiança e amplo diálogo com as lideranças do Congresso Nacional, carreira mantém pressão para votação em segundo turno

Com 445 votos favoráveis e 16 contra, foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, o substitutivo à PEC 443/09, que vincula o salário dos Procuradores da Fazenda Nacional, demais carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e delegados da Polícia Federal a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto também amplia a simetria remuneratória aos delegados de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal, além dos procuradores estaduais e municipais.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Frias, a votação da emenda só foi possível graças ao intenso movimento de entrega de cargos de chefia, liderado pelo Sindicato. “É importante que mantenhamos forte campanha para que o segundo turno seja pautado”, reforçou Frias. Outros dois destaques e demais emendas ao texto serão avaliados na próxima terça-feira (11).

A proposta original beneficiaria apenas os membros da advocacia pública federal. Como o decorrer do tempo, outras carreiras foram inseridas.

As carreiras ligadas à AGU possuem a menor remuneração, inclusive em relação aos procuradores dos estados no Brasil. Um procurador da Fazenda Nacional, por exemplo, recebe R$ 12 mil líquido em início de carreira, e R$ 15 mil em final de carreira. Com a aprovação da PEC em 2ª turno e sanção da presidencial, o salário chegaria a R$ 20 mil reais em final de carreira.

Impacto orçamentário

Sobre o impacto da aprovação da emenda no orçamento da União, o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias, ressalta que os efeitos financeiros acontecerão somente daqui a dois exercícios, ou seja, estão programados para 2018 em âmbito federal.

Frias reforça que no caso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) o impacto é nulo visto que para cada R$ 1 real investido da Procuradoria, o órgão retorna à sociedade e ao Estado R$ 18,55. O cálculo é feito considerando o valor total arrecadado e a despesa realizada pelo órgão em 2014.  Assim a procuradoria poderia ser uma fonte de arrecadação para o país muito maior do que já é.

 “A AGU dá um ótimo retorno para a União com quase R$ 1 trilhão entre arrecadação e evitar perda na defesa dos pleitos judiciais em face da União. É uma PEC que visa a estruturação do Estado brasileiro e trata de forma igualitária as carreiras das Funções Essenciais à Justiça”.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, advertiu que a votação da proposta, em segundo turno, está atrelada a aprovação prévia da PEC 172, que impede a transferência de encargos para entes federativos sem a respectiva receita. 

Brasília, 14h18min

A derrota do governo, anteontem, na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443/2009), que vincula o salário de várias categorias aos subsídios do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e permite aumentos 35% a 66% das remunerações, em final de carreira, vai causar um baque ainda maior no bolso do contribuinte, já combalido pela inflação, pelo desemprego e pela alta dos juros. O dinheiro para fazer frente às novas despesas – entre R$ 2,4 bilhões a R$ 9,8 bilhões, dependendo das carreiras beneficiadas – terá que ser retirado de algum lugar remoto dos cofres públicos.

Diante da crise em que se encontra, segundo analistas, só restam quatro opções à equipe econômica. Em todas, saem perdendo os que não têm estabilidade no emprego. A primeira delas, segundo Fábio Klein, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, seria aumento da carga tributária. Todos teremos que pagar mais impostos, já que a arrecadação vem caindo. Outra saída seria a emissão de títulos públicos para se financiar. Mas isso aumentaria o tamanho da dívida do Estado.

A redução de ministérios e de recursos públicos em projetos sociais também foi citada por Klein. Além da diminuição da força de trabalho, o que significa não fazer concurso público tão cedo. Seja qual for a escolhida, o país ficará ainda mais ameaçado de perder o grau de investimento pelas agências internacionais de risco soberano. “Sempre quem paga a conta é o contribuinte. Hoje, o governo não tem condições de arcar com aumento de despesas, principalmente com efeito castata como essa. O problema do gasto com pessoal é que se estende ao longo do tempo, sem a opção de demitir funcionários”, assinalou.

Os salários iniciais das carreiras envolvidas, ao contrário do que tentam provar os servidores, disse Klein, são muito superiores aos da iniciativa privada. “Em qualquer instituição financeira, por mais habilitado que esteja, se entra, no máximo, em torno de R$ 10 mil em funções similares, e sem o prêmio da estabilidade, que deveria supor remunerações mais baixas”.

A PEC 443, por outro lado, vai de encontro a tudo que os servidores defendem. Várias categorias apontam estudos detalhando que os gastos com juros e amortizações da dívida pública ultrapassam os 40% do orçamento da União, quase quatro vezes maior que o previsto para todos os servidores, ativos e aposentador. “No entanto, se o governo for buscar dinheiro no mercado, pagará juros ainda maiores. E se aumentar impostos, todos sofreremos. É contraditório”, disse Klein.

Para o professor Cristiano Trindade de Angelis, autor do livro Gestão por inteligência para a reforma do Brasil, a remuneração deveria aumentar proporcionalmente ao crescimento da produtividade, mas ocorre justamente o contrário. “O servidor brasileiro tem um dos salários mais altos do mundo. O país está na contramão”, disse. Para bancar esse pessoal, a sociedade paga um alto preço, como ficou claro nas novas regras no seguro-desemprego e no abono salarial, para gerar economia de R$ 6.4 bilhões – reduzindo a quantidade de beneficiários.

É preciso entender porquê os servidores querem os salários mais altos. Segundo Angelis, para se proteger a todo custo, porque sabem que a crise vai se alongar por 10 anos. “E com o combate mais efetivo à corrupção, vão ter que trabalhar mais. Se essa PEC passar, o país, que já está quebrado, vai se enterrar. Não existe dinheiro, pelo menos até que se encontre novos postos de petróleo”. Angelis destacou, também, que, “se o governo ceder e não melhorar a relação com a sociedade, não terá sustentação nem por mais um mês”.

Difícil solução

Não se vislumbra, no curto prazo, uma solução para o embate político entre o Executivo e o Legislativo. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, tem jogado pesado em todas as frentes, avaliam analistas. Além da provocação e da possível rejeição das das contas de Dilma Rousseff, e da proposta que impede o governo federal de delegar à competência de estados obrigações sem que haja o respectivo repasse para custear esse gasto, ele também levou à votação a PEC 443.

Para o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), a situação ficou complicada para a presidente Dilma. “Diante de uma base estraçalhada, ela tem que achar uma pessoa para unificar apoios”. O mais indicado, disse, é o vice-presidente Michel Temer. “Lula já avisou para ela mandar |Mercadante para uma embaixada na China, mas ela não quer”, brincou.

Mas para desempenhar bem o papel, Temer, que já vem discretamente de se afastando do Planalto, precisaria de mais autonomia. . “Bastante respaldo. Seria, mais ou menos, um exercício conjunto da presidência, Temer já tentou se acertar várias vezes com o Legislativo. Mas não conseguiu por causa de Mercadante. E o problema agora é que essa PEC 443 é um desafio”, afirmou .

Por lei, propostas de emenda à constituição não são submetidas a veto. “O governo fica na arquibancada”, lembrou Fleischer.

Brasília, 12h30min

A respeito da nota dos juízes e membros do Ministério Público

“Diante da nota técnica conjunta, de 05 de agosto de 2015, elaborada pela Associação dos Juízes Federais – AJUFE, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, pela Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, vem a Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI tecer as seguintes considerações:A referida nota, visando artificialmente conferir um status hierárquico subalterno aos advogados públicos, tenta, a todo custo, justificar o fosso salarial existente atualmente entre os advogados públicos e as demais Funções Essenciais à Justiça.É importante destacar que os integrantes das referidas associações recebem cerca do dobro da remuneração dos advogados públicos no presente momento, uma vez que além do subsídio, recebem auxílio-moradia, adicional de substituição, gratificação por exercício de chefia, férias de 60 dias, além de inúmeras verbas e adicionais que geram uma disparidade bastante significativa em relação à AGU, que apenas será reduzida, mas não eliminada pela PEC 443. Assim, a PEC da AGU não gera equiparação, pois não abrange os diversos auxílios e adicionais percebidos pelos magistrados e membros do Ministério Público. Mesmo com a aprovação da PEC 443, os Advogados da União continuarão com remuneração inferior à Magistratura e ao Ministério Público, uma vez que os adicionais e auxílios referidos não serão estendidos pela PEC 443, a qual apenas trata dos subsídios dos membros da AGU.Frise-se que, no presente, os advogados públicos não recebem os honorários referidos na equivocada nota, uma vez que o novo Código de Processo Civil, que somente entra em vigor em março de 2016, prevê a necessidade de uma nova lei para disciplinar o pagamento dos honorários, sendo que o projeto dessa lei regulamentadora ainda nem foi enviado para o Congresso Nacional, havendo dúvida nas carreiras da Advocacia Pública Federal se tais honorários sequer alcançarão patamar considerável.A nota em questão foi por demais infeliz ao manifestar claro intento discriminatório em relação aos advogados públicos, os quais são em última instância advogados (art. 3°, §1°, da Lei 8.906/1994), de maneira que não há qualquer hierarquia entre advogados, juízes e integrantes do Ministério Público, conforme determina o art. 6º, caput, da Lei 8.906/1994.O que a nota das insignes associações corporativas não percebe é que há, sim, semelhança no grau de responsabilidade e complexidade das atribuições entre juízes, membros do MP e advogados públicos. O próprio incômodo revelado pela nota já demonstra que os responsáveis pela feitura do texto, ora impugnado, acreditam que no processo judicial, locus em que juízes, procuradores e advogados labutam, há uma hierarquia, como se o advogado funcionasse como mero coadjuvante. Trata-se de raciocínio equivocado, que ignora a história do processo e as conquistas civilizatórias consagradas na Constituição Federal e na Convenção Americana de Direitos Humanos, onde princípios como o contraditório e ampla defesa, por exemplo, fazem com que a solução das lides ocorra pela atuação conjunta das partes, dos advogados e dos juízes, cada um cumprindo com seu papel nos termos da Constituição e das leis.Para melhor se entender o equívoco da aludida nota, é preciso perceber a essência da advocacia. A advocacia é o veículo através do qual o jurisdicionado comparece em juízo para exercer o seu direito à prestação jurisdicional. É por meio da advocacia que o jurisdicionado se apresenta em juízo como cidadão e não como súdito, de maneira que em uma sociedade onde todos são iguais e todos, inclusive os juízes, estão submetidos às leis, procurar desvalorizar e hierarquizar a relação entre o juiz e o advogado é, indiretamente, querer hierarquizar a relação entre o juiz e o cidadão. Ao contrário do que parece ser extraído da nota questionada, o cidadão se encontra submetido a uma relação de autoridade diante do juiz, mas não está submetido hierarquicamente a ele. Tais relações de autoridade, no Estado Democrático de Direito, são regidas pela lei e por regras de competência e ocorrem em diversas situações para além do processo judicial, sendo que, em outro momento, os juízes também estarão submetidos a essa relação de autoridade diante de outro servidor pertencente a outro Poder ou no próprio Poder Judiciário, como, por exemplo, quando prestam sua declaração de Imposto de Renda, quando requerem um passaporte, quando precisam ingressar em juízo em suas causas particulares, ocasião em que os juízes precisarão de um advogado para tanto.O mesmo raciocínio desenvolvido acima acerca da advocacia privada vale, mutatis mutandis, para a advocacia pública, pois é através dessa procuratura constitucional que o Poder Público se faz representar em juízo, de maneira que ao pretender atribuir uma relação hierárquica entre os juízes e os advogados públicos, a infeliz nota acaba por, reflexamente, situar o Poder Judiciário acima dos Poderes Legislativo e Executivo quando estes figuram como partes em juízo, ocasião em que são representados pela AGU. Tal visão equivocada representa claro comprometimento da independência e harmonia entre os Poderes.É importante destacar que a Advocacia Pública, tal como o Ministério Público e a Defensoria Pública encontram-se no mesmo patamar constitucional, pois compõem as Funções Essenciais à Justiça (Título IV, Da Organização dos Poderes, Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça, Constituição Federal).Além disso, é preciso destacar que não há qualquer hierarquia (art. 18 da Lei 8.906/1994) entre o advogado público e o poder público, da mesma forma que não há subordinação entre o advogado privado e seu cliente, não podendo haver confusão entre a figura do advogado público e do ente público representado. A AGU defende em juízo a União, isto é, defende o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o próprio Poder Judiciário. Aliás, é importante esclarecer que a Advocacia Pública, como Função Essencial à Justiça, não integra o Poder Executivo, como várias vezes já reconhecido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.Frise-se, ainda, que, do ponto de vista remuneratório, já existe clara sinalização acerca da simetria entre os advogados públicos e integrantes das demais Funções Essenciais à Justiça, tal como previsto no art. 37, XI, da C.F.É de se lamentar, em especial, a postura da ANPR, a qual, através da referida nota, militou contra a própria história da carreira de Procurador da República, que, oriunda da ditadura militar e mais antiga, também passou pelas mesmas dificuldades e desafios hoje enfrentados pelas carreiras co-irmãs da Advocacia Pública e Defensoria Pública, tendo provavelmente sido vítima da mesma resistência e preconceito que hoje infelizmente projeta sobre os advogados públicos. É bom lembrar que até 1988 os Procuradores da República (por isso têm esse nome) exerciam as mesmas funções dos Advogados da União e faziam a defesa da União em juízo, tendo, inclusive, opção constitucional de mudar de carreira passando a integrar a AGU (Art. 29, §2°, ADCT, C.F.).Por fim, apesar de os advogados públicos não pertencerem ao Poder Executivo, a ANAUNI também precisa desmistificar uma afirmação errônea contida na nota, a qual parece atribuir uma pecha de inferioridade a todo funcionalismo do Poder Executivo, uma vez que não há qualquer preferência constitucional em relação ao Poder Judiciário e não há qualquer regra que determine que o Poder Judiciário é superior, mais nobre e relevante que o Poder Executivo, sendo cada um importante e relevante de acordo com suas especificidades e atribuições. Assim, acredita-se que a nota veicula uma visão elitista e discriminatória em relação a todo funcionalismo público federal e desconsidera inclusive o disposto no art. 37, XII, da C.F.Ao contrário do afirmado na nota conjunta, o Poder Judiciário e o Ministério Público brasileiros gozam de autonomia e independência sem precedentes mundo afora. Contudo, é preciso haver freios e contrapesos, sob pena de verdadeira ameaça à democracia em nosso país. Uma rápida leitura do direito comparado permite verificar que há uma hipertrofia do Poder Judiciário brasileiro que não se repete em nenhum lugar do mundo.Esclareça-se, ainda, que o CNJ e CNMP são formados, em sua quase totalidade, por integrantes do próprio Poder Judiciário e Ministério Público e não são considerados órgãos de controle externo, mas partes integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (art. 92, I-A e art. 130-A da C.F.).Desse modo, o fortalecimento da AGU é uma necessidade basilar do sistema político-jurídico brasileiro, a fim de garantir o mínimo de independência em favor do Poder Executivo e do Poder Legislativo, sendo uma medida fundamental, dentre outras, para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.Ao contrário do que diz a errônea nota, é importante destacar que ao Advogado da União é vedado o exercício da advocacia fora das atribuições do cargo, além do que sofre intensa fiscalização pela Corregedoria da AGU e pelo Tribunal de Contas da União, de sorte que um deslize de um Advogado da União pode implicar em real responsabilização, sendo que o alto grau de responsabilidade do advogado público reside, portanto, na efetiva possibilidade de ser punido por uma atuação errada, o que não ocorre com o juiz, por exemplo, que ao decidir de forma equivocada simplesmente não pode ser responsabilizado, exceto em caso de dolo e má-fé. Responsabilidade, portanto, significa possibilidade efetiva de ser responsabilizado.Em verdade, a ANAUNI considera que, ao invés de ver a Advocacia Pública como adversária, deveriam as associações subscritoras da errada nota perceber que a Advocacia Pública pode ser uma parceira qualificada do Poder Judiciário e do Ministério Público, sobretudo por meio da atividade de consultoria jurídica, no que diz respeito ao combate preventivo à corrupção, já que todas licitações e contratos públicos estão sujeitos à assessoria e consultoria dos Advogados da União, bem como quanto à redução da avalanche de litígios desnecessários envolvendo o Poder Público, que podem ser evitados em seu nascedouro pelos Advogados da União ao orientarem juridicamente a Administração Pública, inclusive por meio da difusão da jurisprudência no âmbito do Poder Executivo. Portanto, uma agenda construtiva e altiva entre as carreiras seria muito mais útil que uma disputa corporativa na qual o cidadão e a sociedade são os maiores derrotados, ao passo que os Poderes Legislativo e Executivo são cada vez mais apequenados e acossados.Desse modo, a ANAUNI lamenta a postura das associações subscritoras da nota e contesta com veemência o seu teor, que não se sustenta juridicamente e se resume a um conjunto de afirmações que militam contra o aperfeiçoamento e fortalecimento de outras instituições estratégicas do Estado brasileiro, de modo que vem reiterar a importância da valorização da Advocacia Pública como instrumento de defesa da democracia, do combate à corrupção, de acesso à Justiça na via administrativa e judicial e do equilíbrio entre os Poderes. Brasília, 06/08/2015Bruno Moreira FortesPresidente da Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI Brasília, 12h00