A diretoria executiva do Sindifisco Nacional e representantes da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) se reunirão nesta sexta-feira (18/9), às 17h, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

O objetivo é cobrar celeridade no processo de negociação e defender a manutenção da paridade, uma vez que o governo já havia apresentado proposta com a quebra do benefício. A rejeição sobre qualquer proposta apresentada pelo governo que não seja paritária foi objeto de documento, assinado por diversas entidades, dentre elas o Sindifisco, e enviado a Sérgio Mendonça, no dia 10 de setembro (clique aqui e confira).

Se negociações não andarem, paralisação de auditor endurecerá

Caso as negociações entre os ministérios da Fazenda, do Planejamento e os auditores fiscais não avancem, o movimento da categoria se tornará ainda mais duro. O alerta é do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), que tem nova reunião esta tarde, com o secretário Sérgio Mendonça (Relações do Trabalho).

Até então, o foco da manifestação – desencadeada dia 19 de agosto – vinha sendo a arrecadação do governo federal. Mas, agora, com a crescente insatisfação da classe ao ver a paralisia que tomou conta dos dois ministérios, as aduanas vão entrar totalmente no movimento, interrompendo por tempo indeterminado o fluxo do comércio exterior.

“O rebaixamento da nota do Brasil pela Standard & Poor’s levou à elaboração de um ajuste fiscal apressado, que novamente pune o trabalhador. Mas isso não pode ser a justificativa para que as negociações salariais sejam suspensas. Não dá para os auditores fiscais ficarem presos nessa catatonia que tomou conta do governo”, cobrou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.

Ele salientou, porém, que o atendimento à população – restituições de Imposto de Renda e fiscalização nos aeroportos e portos de chegadas internacionais – continuarão no ritmo normal.

Queda na arrecadação – Em agosto, o governo sentiu os efeitos do movimento da categoria ao se deparar com um vertiginoso decréscimo na arrecadação. Dados do Sindifisco Nacional mostram que na comparação entre agosto de 2014 e o mês passado, houve queda de 64,5% nas fiscalizações encerradas – caiu de 1.592 para 566 apenas. Já no que se refere aos valores lançados por autos de infração, a diferença entre agosto de 2014 (R$ 7,6 bilhões) e de 2015 (R$ 1,4 bilhão) desceu 82%.

Brasília, 14h34min

Manifestação vai anteceder a Marcha Nacional dos Trabalhadores, na Avenida Paulista. Metalúrgicos de São José dos Campos fazem atos de protesto em frente à Fiesp, por aumento real

Os metalúrgicos de São José dos Campos faão um protesto em frente à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na Avenida Paulista, em São Paulo, nesta sexta-feira (18), a partir das 14h30, exigindo aumento real de salário. A categoria está em campanha salarial, mas até agora os grupos patronais têm sinalizado que não pretendem aplicar nem mesmo a inflação aos salários, segundo informou o sindicato da categoria.  O protesto, organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos,   vai anteceder a Marcha Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras, que acontece a partir das 17h, na Avenida Paulista, e tem entre os organizadores a CSP-Conlutas, central sindical de oposição ao governo Dilma. A MarchaCerca de 20 mil manifestantes de 20 estados se unem no primeiro grande protesto contra o ajuste fiscal do governo Dilma.  A concentração será às 15h, em frente o Vão Livre do Masp, com saída às 17h. A Marcha tomará a Avenida Paulista, seguirá pela Rua da Consolação e terminará na Praça da República.  Uma caravana com mais de 600 pessoas sairá de São José dos Campos para participar da Marcha, entre metalúrgicos, petroleiros, professores, condutores, trabalhadores dos Correios e alimentação, servidores, aposentados e o movimento por moradia Banhado Resiste. A manifestação é contra o governo Dilma, mas também contra os partidos que fazem a oposição de direita, como o PSDB, de Aécio Neves, e o PMDB, de Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha.  Os manifestantes defendem greve geral e prometem uma agenda de mobilizações e manifestações para o próximo período, em todo o país. Manifestações em outras capitais – Nesta mesma data acontecem manifestações em Manaus (AM), Belém (PA), São Luiz (MA), Fortaleza (CE), Natal (RN), Recife (PE), Maceió (AL).

Brasília, 11h55min

O Comando Nacional de Greve dos docentes federais do Andes-SN vai protocolar, amanhã, às 10 horas, novos elementos para negociação, no Ministério da Educação (MEC).

Os pontos foram aprovados nas assembleias de base, com a cobrança de retomada de diálogo em torno da pauta específica da greve. O objetivo é abrir negociação efetiva com o governo, para superar o impasse que levou à greve que completa 110 dias hoje.

Brasília, 18h25min

Em artigo com o título acima, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) convoca os servidores a aderirem à paralisação geral em 23 de setembro

A terceira onda de cortes de despesas e aumento de encargos, apresentada pelo governo federal a título de “ajuste fiscal”, atinge em cheio o bolso do servidor do Banco Central. Não só o dele, mas em especial o dos brasileiros que consagram sua vida laboral ao serviço público.

Antes mesmo de falar nos cortes, novos tributos surgem no anúncio.  De triste lembrança para todos, mas em especial para os servidores do BC (além do desconto de 0,38% em todas as transações bancárias, fez o governo descumprir o reajuste acordado para dezembro de 2007, em razão de o Congresso derrubar a Contribuição naquele fatídico mês), a CPMF pode voltar. Do lado das receitas, há ainda aumento das alíquotas do imposto de renda e redução das desonerações à indústria.

Mas é na coluna de cortes que vem o principal prejuízo! O que já era considerado insuficiente pelos servidores ficou pior: outra vez desonrando a palavra dada, o governo decide congelar por oito meses a primeira parcela do modesto reajuste oferecido. 

Destacamos que o governo insiste em desrespeitar a lei, a proposta de postergar a incidência do reajuste para agosto contraria a Lei nº 10.331, que em seu primeiro artigo diz: as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais serão revistos na forma do inciso 10 do artigo 37 da Constituição Federal, no mês de janeiro.

Mas da caixa de Pandora saem mais coisas ruins: o fim do abono de permanência, sem a necessária contrapartida da aprovação da PEC 555, e a proibição dos concursos públicos. Além de tungar 11% da remuneração de colegas na ativa, que já contribuíram para a sua aposentadoria mas dela ainda não fruem, a combinação das duas medidas só aponta na deterioração da máquina. Se hoje o BC tem somente dois terços do quadro preenchido, o que será quando os colegas se aposentarem e novos não forem admitidos? O termo para isso é superexploração do trabalhador.

O governo propõe ainda reduzir o custeio administrativo – leia-se a ação do Estado em favor da sociedade. Despesas com viagens, como as que são feitas pela fiscalização, manutenção de equipamentos, como o raio x, e outras estão na mira da administração federal.

A economia não visa acelerar o crescimento, cujo programa também está sendo enxugado, junto com verbas antes destinadas à atividade econômica, nem a expandir programas sociais.

É nesse preocupante quadro que você, o servidor do BC, é convocado à paralisação geral no próximo dia 23, junto com todo o serviço público federal, e outra vez no dia seguinte.

Não se resigne, se indigne! Desça à AGN e vote sim!

Brasília, 13h28min

Diretor do Gran Cursos Online explica que existe um mau costume de, quando se anuncia algum corte em gastos, colocar na lista os concursos públicos. O que, segundo ele, é um engano e não funciona na prática

O governo federal anunciou, na tarde de 14 de setembro, cortes no orçamento da União para 2016. Entre as medidas, os ministros da Fazenda e do Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa, divulgaram a suspensão dos concursos federais, até agosto de 2016, com o objetivo de economizar em torno de R$ 1,5 bilhão.

Com essas notícias, os candidatos tendem a se desesperar. O comportamento, nessa hora, deveria ser justamente o contrário, no entender de Gabriel Granjeiro, diretor do Gran Cursos Online. Ele explica no texto abaixo os benefícios para aqueles que realmente herdarão a tão promissora carreira pública.

Quais serão de fato os resultados das medidas apresentadas?

O primeiro ponto a ser ressaltado é que as medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. É possível que isso ocorra, mas obviamente devemos analisar o contexto como um todo. O governo conta com um quadro defasado de servidores, muitos em condições de se aposentar e, levando em consideração que houve também o anúncio no corte do abono permanência, que paga para que os servidores em condições de requererem a aposentadoria continuem trabalhando, muitas vagas ficarão abertas e precisarão ser preenchidas.

Há o mau costume de, quando se anuncia algum corte em gastos, colocar na lista os concursos públicos. O que é um engano, porque o governo não pode contratar sem concurso, uma vez que todos os anos há aposentadorias, falecimentos e exonerações que precisam ser repostas, já que o país está em franco crescimento populacional, o que demanda mais servidores. Parar os concursos é estancar o país. Inúmeros órgãos do Executivo federal estão deficitários em número de servidores e, em não havendo concurso, a máquina irá emperrar e reduzir a prestação de serviços ao contribuinte.

Os órgãos continuarão a fazer concursos, então?

As agências reguladoras estão necessitando urgentemente de concursos. No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já existem 10 mil servidores em condições de aposentadoria; a Receita Federal conta com 10 mil auditores, metade do ideal, e 600 se aposentam anualmente; o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está com déficit de 5.000 auditores; a Defensoria Pública da União (DPU) utiliza mão-de-obra de 2 mil estagiários e o Banco Central está com déficit de 37% de funcionários, o maior em 40 anos. Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi obrigado a cancelar pesquisa em função do drástico corte financeiro e da redução no preenchimento das vagas necessárias. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) perdeu 2.500 servidores. A Controladoria-Geral da União (CGU) necessita de 5.000, entre analistas e técnicos e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) terá que manter pessoal terceirizado até o fim do ano para garantir o atendimento à população, visto ser referência em tratamento oncológico no país. Os concursos públicos são e serão sempre excelente alternativa de emprego e não podem ser afetados pela crise.

Por que os candidatos podem confiar que estes concursos acontecerão?

Porque o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Ministério Público e a Defensoria têm autonomia orçamentária. O Executivo não tem poder para determinar suspensão de concursos em outros Poderes ou no Ministério Público (MP). Bem como o Executivo Federal não tem ingerência sobre os Estados e os Municípios. Estados da Federação e os Municípios continuarão tendo concursos normalmente, pois também gozam de independência orçamentária. Empresas estatais e sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil, Correios, Caixa e Banrisul, continuarão tendo que contratar novos empregados para manter a competitividade. Ademais, precisam cumprir as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) de substituir terceirizados. Só há uma forma de fazer isso: por meio de concursos públicos.

Isso já aconteceu antes?

Sim, e o fato foi que quem não reduziu absolutamente nada em seus estudos saiu na frente, em meio a tantos outros que esperaram as vagas voltarem a surgir. Em 2011, por exemplo, o governo suspendeu concursos para conter gastos. Nos meses seguintes, no entanto, foram abertas exceções e as nomeações começaram a ocorrer aos poucos, bem como a abertura de concursos importantes para o país. O ano de 2011 terminou com a liberação de 24.745 vagas apenas no Poder Executivo, o que acabou não sendo um corte tão agressivo como muitos esperavam. E mais, logo no ano seguinte, houve uma chuva de seleções, com alguns dos concursos mais atraentes do funcionalismo público, como Senado Federal e Câmara dos Deputados. Sabe quem se saiu melhor neste meio? Os que não pararam, pois haviam adquirido tanto conhecimento que acabaram por escolher em que órgão iriam atuar. O governo não tem como evitar concurso por muito tempo, apenas adiá-los, jamais eliminados. Quem continuar estudando irá enfrentá-los melhor do que aqueles que, entristecidos, pararem de se esforçar. Para quem continuar estudando, sob certo aspecto, há até uma boa notícia: os menos persistentes sairão da fila.

Qual o lado negativo nas medidas anunciadas?

Vários concursos do Executivo federal serão adiados. Talvez o sonho da vaga no serviço público demore mais um pouco a ser concretizado. Neste momento o candidato deve fazer a seguinte pergunta: eu estaria pronto para a prova se ela ocorresse nas próximas semanas? Se a resposta for negativa, ele ganhou 10 meses para tirar o atraso e se tornar mais competitivo. Se a resposta for positiva, você tem a possibilidade de explorar inúmeras oportunidades no âmbito estadual e municipal enquanto aguarda o edital dos sonhos.

Existe algum lado positivo nestas mudanças?

Sim, diversos. Serão suspensos os abonos de permanência de mais de 110 mil servidores, por exemplo. As pessoas que preenchem as condições para se aposentar deixarão os cargos vagos para serem preenchidos oportunamente por aprovados em oncursos públicos, o que aumentará exponencialmente as vagas depois do período de suspensão. Em virtude ao cenário econômico, o governo será obrigado a reduzir o número de cargos comissionados, o que abrirá também mais vagas para concursados. O setor privado já enfrenta dificuldades muito maiores do que o serviço público e quem desistir dos estudos para continuar no emprego atual ou buscar outras oportunidades, terá grandes chances de se frustrar.

O que o candidato a uma vaga no serviço público pode fazer agora?

Com o anúncio feito, vem a sensação de frustração ao estar se preparando para alguma seleção pública. Os candidatos mais inexperientes, com menor resiliência emocional e esperança diante deste cenário tenderão a desistir, em benefícios daqueles que enxergam na medida uma possibilidade de conquistar a tão sonhada estabilidade. E isso, com certeza, será mais um fator de seleção, que diferenciará este candidato dos outros.

Brasília, 13h13min

O documento, no entender do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), traz uma série de inverdades

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) repudia veementemente a nota publicada neste Blog, na qual um cargo de apoio da Receita Federal – o dos analistas tributários – “assaca inverdades e delírios, inclusive dizendo que o ajuste fiscal estaria ameaçado por conta da transferência de autoridade para o auditor fiscal. Trata-se de uma inverdade, cujo único objetivo é a desestabilização do ambiente dentro da Receita Federal, por meio da mistificação”.

De acordo com o documento, por conta da nota divulgada pelo Sindireceita, que representa os analistas, é importante esclarecer que:

1) o processo contra o qual o cargo de apoio verbera é, e sempre foi, de ocupação privativa dos auditores fiscais; 2) o que se pretende, com a nova conformação, é agilizar o processo decisório dentro da RFB. Isso representa mais eficiência na análise dos processos fiscais; 3) o poder de decisão dentro da RFB é extremamente centralizado. Quanto mais descentralização, mais transparência; 4) o processo contra o qual o cargo de apoio se insurge não consiste em qualquer inovação. O que se está fazendo é uma adequação da lei; 5) este processo já existe, por exemplo, na Polícia Federal. É uma maneira de preservar a RFB da ingerência externa e da influência política. Quanto mais técnicas forem as tomadas de decisão dentro da Receita, melhor para o País.

“O gesto desta categoria não ajuda em coisa alguma. É extremamente nocivo. Tem por trás o mero desejo de se equiparar aos auditores sem concurso público”, salientou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.

Brasília, 21h15min

Por meio de nota pública, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 180 mil servidores públicos,

manifestou sua inconformidade com os cortes orçamentários anunciados pelo governo federal.

O Fonacate representa carreiras que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas à segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, Ministério Público, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social.

Segundo o Fonacate, as medidas vão prejudicar diretamente os serviços públicos prestados à população, inclusive aqueles a cargo das carreiras de Estado, que muito podem contribuir para o reequilíbrio das contas do país.                     Na nota, o Fórum destaca que, ao anunciar uma economia de R$ 26 bilhões a partir do congelamento salarial dos servidores públicos, da suspensão de concursos e da eliminação do abono de permanência, o governo federal demonstra ter optado por um receituário econômico que impõe perdas inequívocas aos servidores ativos, aposentados e seus pensionistas, esvazia os quadros de pessoal e, assim, precariza os serviços públicos prestados à população, em vez de cortar estruturas e cargos de confiança desnecessários, providos por indicação política. A ocupação desses cargos por servidores concursados reduziria o gasto do governo, melhoraria a eficiência da máquina estatal e representaria um avanço ético no serviço público.                                                                                    O documento destaca, ainda, que causa perplexidade ao Fonacate, em especial, o anúncio de medidas que reformulam proposta de reposição de perda salarial apresentada há apenas duas semanas aos servidores federais. “Ademais, enseja nosso veemente repúdio a falta de diálogo sobre o pacote de cortes com as entidades de classe do serviço público, assim como o fato de as medidas incidirem mais duramente sobre essas categorias, que já vêm arcando com perdas salariais reais nos últimos três exercícios, enquanto outros segmentos, a exemplo do sistema financeiro, vêm obtendo ganhos financeiros bilionários nos últimos anos”, ressalta a nota.                     “Por fim, conclamamos todos os servidores públicos, suas entidades de classe e a sociedade brasileira para estarem unidos nessa luta pela valorização dos servidores e prestação de serviços públicos de qualidade”, finaliza a nota, assinada pela entidades que compõem o Fórum. 

AACE – Associação dos Analistas de Comércio ExteriorADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do BrasilADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia FederalAFIPEA – Associação dos Funcionários do IPEAANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras FederaisANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão GovernamentalANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Fiscais Federais AgropecuáriosANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do BrasilANMP – Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência SocialAOFI – Associação Nacional dos Oficiais de InteligênciaAPCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia FederalASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e OrçamentoAUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle ExternoCONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério PúblicoFEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos EstaduaisFENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos MunicipaisFENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e DistritalSINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do TrabalhoSINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco CentralSINDCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores MobiliáriosSINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCUSINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do BrasilSINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais AgráriosUNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e ControleUNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do BrasilUNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

Brasília, 19h09min

Com ausência da emissão de certificações internacionais em produtos de origem animal e vegetal, exportações serão prejudicadas. A paralisação deverá atingir portos, aeroportos e postos de fronteira, além dos frigoríficos – que terá o acompanhamento dos fiscais -, mas não a emissão da certificação internacional.

Após as tentativas de negociação pela reposição das perdas salariais decorrentes da inflação dos últimos anos, por pleitos específicos da carreira e diante das medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo federal, os fiscais federais agropecuários entram em greve a partir desta quinta-feira (17).   As medidas do governo foram discutidas nessa terça-feira (15), pelo Comando Nacional de Mobilização dos fiscais federais agropecuários.  De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Maurício Porto, a categoria repudia veementemente a tentativa de desmonte do serviço público e a perda das condições dignas de trabalho dos profissionais.   “Hoje, 56% dos fiscais na ativa já têm condições de se aposentar. A não reposição desses profissionais, em razão do cancelamento dos concursos públicos, além da eliminação do abano de permanência, certamente, afetará todos os cidadãos”, declarou o presidente.   A realização de concurso público é uma das reivindicações específicas da carreira que, além da reposição salarial, pleiteia a mudança da nomenclatura para auditor fiscal, a regulamentação do adicional de fronteiras e a ocupação dos cargos de gestão do Ministério da Agricultura por meritocracia.   A greve foi aprovada pela categoria, em assembleia nacional, no dia 11 de setembro. Na ocasião, os profissionais rejeitaram, por maioria, a proposta do Ministério do Planejamento apresentada na quinta-feira (10), com alteração da nomenclatura do cargo e reajuste de 21,3% em quatro anos.  No total, 91,9% dos fiscais rejeitaram a sugestão do governo.  A greve recebeu posição favorável de cerca de 68,3% dos votantes.   A paralisação deverá atingir portos, aeroportos e postos de fronteira, além dos frigoríficos – que terá o acompanhamento dos fiscais, mas não a emissão da certificação internacional. Para o presidente Maurício, as exportações serão as mais prejudicadas com a paralisação. “Com a greve, as certificações dos produtos de origem animal e vegetal não serão emitidas e, com isso, eles não poderão sair do País”, destaca. Maurício reforça também que serão mantidos todos os serviços essenciais à garantia da saúde pública e da sanidade animal e vegetal.   Sobre o Anffa Sindical O Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa da carreira de fiscal federal agropecuário, servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Entre os profissionais estão engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas, que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras. Atualmente, existem 2,7 mil fiscais na ativa, atuando nas áreas de fiscalização nos portos, aeroportos e postos de fronteira; campos brasileiros; laboratórios; programas agropecuários; empresas agropecuárias e agroindustriais; relações internacionais; e nas cidades, fiscalizando os produtos vegetais, o comércio de fertilizantes, os corretivos e as sementes e mudas.

Brasília, 18h47min

Reunidos em assembleia geral extraordinária, os servidores administrativos da Polícia Federal decidiram paralisar atividades em Brasília por 24 horas no próximo dia 30. O objetivo é deixar clara a insatisfação da classe com a falta de propostas do governo para solucionar demandas históricas da categoria. A paralisação nos demais estados está sendo decidida em assembleias locais.

A subida de tom é uma resposta ao silêncio do governo acerca do pleito de modernização das atribuições da categoria. “Há anos debatemos o assunto no Ministério do Planejamento. Houve uma sinalização positiva, mas nenhuma proposta foi formalizada”, conta a presidente do SinpecPF, Leilane Ribeiro.

O sindicato esclarece que a modernização das atribuições não prevê impacto financeiro. O desejo da categoria é que a participação dos servidores em atividades finalísticas seja regulamentada em lei, deixando claro que a carreira é fundamental para a Polícia Federal. “Já atuamos há anos em atividades como controle migratório e fiscalização de empresas de segurança privada. São atividades-fim que fazemos na prática e queremos ver registradas no papel”, ressalta Leilane.

Além disso, o sindicato informa não ter recebido proposta formal com relação a reajuste salarial para 2016. “Após o funcionalismo dizer que não aceitava os 21,3% em quatro anos, o governo não voltou a nos chamar para apresentar outra proposta”, revela a sindicalista.

A categoria adianta que não aceitará receber tratamento discriminatório em relação aos policiais federais. “Também corremos riscos e somos a parte da Polícia Federal que arrecada com cobrança de taxas e licenças. O órgão não funciona sem nós. Não é justo que ofereçam algo diferenciado aos policiais e nos deixem de fora, como se cogita”, protesta Leilane.

Para marcar a paralisação, o sindicato promete ainda uma grande manifestação em Brasília. O movimento comprometerá todo suporte à atividade policial e também setores como emissão de passaporte e de registro de entrada de produtos químicos no país. Caso a negociação siga sem avanços, o sindicato não descarta novas paralisações ou até mesmo uma greve por tempo indeterminado.

Em documento encaminhado ao Ministério do Planejamento, denuncia o SinpecPF, a Direção-Geral da Polícia Federal pede a regulamentação das atribuições. Mas, é importante destacar que deixa claro que é desnecessário alocar policiais nas áreas de fiscalização e de controle, algo que seria oneroso aos cofres públicos.

Brasília, 16h24min

Projeto transfere autoridade do órgão para o cargo de auditor fiscal. A descentralização das decisões fragiliza o controle da administração,  prejudica a interpretação da legislação tributária e comprometerá decisões e julgamentos

A administração da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) está preparando uma minuta de Medida Provisória (MP) que transfere a autoridade do órgão para o cargo de auditor-fiscal. Se essa mudança for aprovada, a administração dos tributos da União, inclusive os previdenciários e incidentes sobre o comércio exterior, que hoje é feita pelo órgão, será transferida para 10 mil auditores-fiscais, descentralizando decisões, o que fragiliza ainda mais o controle da administração tributária e aduaneira, denunciou o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).

De acordo com o Sindireceita, a transferência dessa autoridade tornará ainda mais subjetiva a interpretação da legislação tributária e aduaneira, comprometerá decisões e julgamentos na esfera administrativa, podendo, inclusive, ampliar a judicialização na área tributária e aduaneira com prejuízos para contribuintes e para a economia do País. De acordo com a proposta que está sendo conduzida pela administração da RFB, ao transferir as competências da Secretaria, os servidores do cargo de auditor fiscal, de forma isolada, serão os únicos responsáveis por gerir a arrecadação, julgar, na esfera administrativa, processos envolvendo bilhões de reais em créditos tributários da União; interpretar, aplicar e elaborar propostas de alteração da legislação tributária e aduaneira federal; subsidiar a formulação da política tributária e aduaneira; formular e gerir a política de informações econômico-fiscais. 

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, critica a proposta que está sendo gestada na administração da RFB, que tem como objetivo concentrar poder em um único cargo em detrimento da instituição. “A Receita Federal é um órgão específico, subordinado ao Ministério da Fazenda, e que exerce funções essenciais para o Estado, e por isso não pode transferir sua autoridade para qualquer que seja o servidor”, critica.

Sílvia de Alencar reforça que a definição e formulação da política tributária brasileira é uma obrigação da RFB, como órgão de Estado e deve estar alinhada aos interesses nacionais. “Um servidor não pode decidir de forma unilateral se poderão ou não ser realizadas ações no país de combate à sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e outros atos ilícitos. Não faz nenhum sentido um projeto dessa natureza que desmonta a Receita Federal e só favorece o cargo a que pertencem os administradores. É preciso que a sociedade reaja a essa tentativa de golpe que está sendo orquestrada na Receita Federal”, afirmou.

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, reforça que a proposta da administração da RFB, se for encaminhada nos termos que está sendo discutida internamente, ameaça, inclusive, o esforço do governo que tem buscado de todas as formas recursos para equilibrar as contas públicas. “Um projeto como esse é um verdadeiro absurdo em qualquer época, mas é ainda mais despropositado no momento em que o país precisa arrecadar como nunca para cobrir o déficit fiscal. Fica evidente que estão se aproveitando da crise política para tentar assumir de vez o controle da Receita Federal”, criticou.

Brasília, 16h15min