Ato está marcado para a próxima quarta-feira (23) em todos os estados e no Distrito Federal

Diante das atuais medidas de ajustes fiscais do governo federal, os delegados de Polícia Federal de todo país participarão do Dia Nacional de Mobilização, pela campanha salarial dos servidores federais e contra os cortes apresentados pelo governo. Os atos ocorrerão na próxima quarta-feira (23) em todo o país, segundo informou a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). No DF, o ato público será a partir das 8h, em frente ao Edifício-Sede da Polícia Federal.

A decisão, segundo a ADPF, foi tomada com base em indicação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Para o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, “o fim do abono de permanência e a suspensão dos concursos têm impacto direto e imediato na precarização da PF, sobretudo no combate à corrupção”.

Os servidores reclamam da decisão de adiar a data do reajuste em 2016 de janeiro para agosto e também protestam contra o fim do abono permanência (isenção do pagamento do Plano de Seguridade Social do Servidor), que reduzirá em R$ 1,2 bilhão os gastos federais. Outro ponto discutido é a não realização de novos concursos públicos.

Brasília, 16h16min

Auditores do MTE lavram 45 autos de infração em 14 estabelecimentos fiscalizados em Porto Alegre. Adolescentes tinham queimaduras pelo corpo

Auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagraram, em Porto Alegre, 263 adolescentes em trabalho irregular em 14 estabelecimentos da empresa Arcos Dourados, franqueada da rede McDonald´s. Durante a operação, foi constatado o uso inadequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), o que pode explicar a incidência de funcionários com queimaduras pelo corpo. No total, foram lavrados 45 autos de infração.   A operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE/RS), encerrada no final de agosto, integra a mobilização nacional de fiscalização desenvolvida, em 2015, pelo MTE nas redes de alimentação rápida, com foco na proteção ao adolescente que está entrando no mercado de trabalho. Nas vistorias, os auditores registraram diversos casos de adolescentes operando chapas quentes e fritadeiras e expostos a riscos graves, contrariando o disposto na Norma Regulamentadora NR-12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.   Além de ser proibido inserir jovens nessas atividades, os fiscais verificaram também que, em diversos casos, os funcionários não utilizavam, de forma adequada, os EPIs para proteção dos membros superiores. A fiscalização encontrou marcas de queimaduras em adolescentes que operaram esses equipamentos, sem que o empregador tenha providenciado a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para os possíveis danos ocorridos na cozinha dos estabelecimentos.    De acordo com o auditor fiscal do Trabalho da SRTE/RS, Roberto Padilha, em quatro estabelecimentos foi constatado o desvio de função de adolescente aprendiz. “Encontramos aprendizes vinculados ao curso de Aprendizagem Comercial em Serviços de Vendas, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), que estavam desenvolvendo o módulo prático nas lojas, encontravam-se, em parte do seu tempo, exercendo atividades nos setores produtivos da cozinha, não condizendo com o curso de aprendizagem contratado”, relatou o auditor.    Padilha esclareceu ainda que nos casos envolvendo menores de 16 anos, o empregador também foi autuado por recrutar irregularmente mão de obra infantil, sem o efetivo enquadramento na condição de aprendiz. “Nesta situação, foram 14 adolescentes”, reitera o auditor.   De forma complementar, a auditoria fiscal determinou, nos termos do artigo 407 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a mudança de função dos adolescentes irregulares, a adaptação dessas funções ou ainda a delimitação de suas atividades, considerando a NR-12 e a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

Brasília, 15h26min

A Geap Autogestão em Saúde teve nota 0,6519 no novo resultado do Índice de Desenvolvimento da Saúde Suplementar (IDSS) – 2014, divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na última sexta-feira (18). A melhora em torno de 27% em relação ao período de 2013 – quando o índice chegou a 0,5139 – foi mais expressiva que os 15% de crescimento observados no ciclo anterior, de 2012 para 2013. Naquele período, a nota da Geap foi 0,4452. 

O Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) 2015 é composto pela avaliação da assistência prestada pelas operadoras aos seus clientes (atenção à saúde), quesito que equivale a 40% da composição da nota, além de indicadores de satisfação do cliente (20%), estrutura e operação da empresa (20%) e aspectos econômico-financeiros (20%). As notas atribuídas às operadoras variam de 0 a 1. 

“O índice alcançado é um balizador do nosso desempenho, pois consolida um ano da atual gestão e reflete uma melhora considerável na avaliação comparando com o período de 2013”, comemorou ou diretor executivo, Luís Carlos Saraiva Neves.

De acordo com Saraiva, o nível de satisfação dos clientes e prestadores da Geap tem melhorado no país todo. “Conseguimos resgatar a credibilidade da instituição cultivando um relacionamento transparente e efetuando os pagamentos nos prazos negociados”, ressaltou.

O diretor executivo da Geap garantiu que em 2016 a operadora seguirá investindo fortemente na atenção integral aos assistidos, com ações de promoção à saúde e prevenção de doenças. “Vamos incrementar o acolhimento e o cuidado prestados, levando atendimento médico para os lares e locais de trabalho de nossos beneficiários”, finalizou. 

Leia mais no site da ANS, clique aqui.  Mais informações:Geap Autogestão em Saúdewww.geap.com.brCentral de Atendimento: 0800 728 8300

Brasília, 15h15min

O Comando de Greve do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus-DF), na última sexta-feira, avaliou que todos devem se mobilizar, com força total, para a derrubada do Veto 26. Os servidores do MPU também devem ajudar, pois a queda do veto abre precedente para o restabelecimento do PLC 41 original. A previsão é de trabalhos no Aeroporto e no Congresso, além da mobilização nos locais de trabalho para chamar os colegas a fazer no dia 22 o maior ato de nossa históriaCALENDÁRIO: Segunda-feira (21/9) Trabalho no Aeroporto das 14 às 21h; Trabalho no Congresso Nacional; Arrastões. Terça-feira (22/9) Apagão; Trabalho no Aeroporto das 8 às 15h; Ato Nacional às 16h, com concentração no Gramado do Congresso Nacional (Alameda dos Estados). Quinta-feira (24/9) Reunião do Comando de greve, às 9h; Assembleia-Geral, às 14h30. ENCAMINHAMENTOS: Fazer uma nota esclarecendo a doação ao MRP; Orientar os servidores a levarem lanternas, pulseiras de neon e celulares para o ato; Entre o revezamento de vuvuzelas, colocar o áudio dos parlamentares da sessão do dia 30 no carro de som até o horário da sessão; Designar uma pessoa no Ato e uma pessoa dentro do Congresso para comunicação em tempo real; Solicitar à Fenajufe que oriente os sindicatos a trazerem as bandeiras dos Estados; Trabalhar nesse final de semana o convencimento dos parlamentares nas redes sociais; Fazer arrastão de carro de som chamando para o ato; Solicitar à Fenajufe que coloque telão no ato; Sindjus encaminhar ofícios aos tribunais pedindo antecipação do encerramento do expediente pelo menos até 18h no dia 22; Chamar Food Trucks para o ato; Produzir faixa: derruba o veto hoje; Produzir melecas: Dia 22 eu vou, venha comigo; Pedir às associações dos tribunais para divulgarem o Ato do dia 22.Brasília, 11h48min

Com o título “Minuta de MP revolta de indigna a classe”, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional) divulgou uma nota afirmando que se a vontade desses profissionais não for atendida, a arrecadação e a fiscalização não voltarão ao normal.

Leia a nota, na íntegra:

O conhecimento pela Classe do teor da proposta de Medida Provisória (MP) que tramita pelo governo frustrou a todos os Auditores. A falta do reconhecimento, já realizado pelo CNJ ( Conselho Nacional de Justiça) e pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), da atividade jurídica exercida pelo cargo da Auditor Fiscal; a não previsão de que a direção do Órgão é privativa de ocupante do cargo de Auditor Fiscal, com a previsão de exclusividade dos cargos de Secretário, Superintendente, Delegado e Inspetor da RFB a Auditor Fiscal; o porte de arma insuficiente e mitigado, cujos termos contrariam o reconhecimento da autoridade fiscal, com utilização reiterada do termo genérico “servidor”; a ridícula e inexplicável exigência de aptidão física para o desempenho de uma atividade eminentemente intelectual, demonstram a total falta de sintonia entre a cúpula da RFB e os Auditores Fiscais.

Perdido entre a necessidade de corrigir omissões históricas e a vontade de não contrariar outro cargo da RFB e ao mesmo tempo preservar o status quo dos administradores em contraponto à realidade que o momento impõe, rapidamente o secretário Jorge Rachid vem perdendo as condições para administrar a Casa.

O que a cúpula da administração da RFB aparentemente não consegue entender é que nada voltará à normalidade enquanto não forem devolvidas aos Auditores as suas competências legais usurpadas. Enquanto não for reconhecido que o comando da RFB é exercido pelo seu cargo principal. Enquanto não for restabelecido o espírito do CTN, que dispõe que a autoridade administrativa da RFB é o Auditor-Fiscal, cargo provido por concurso público, o que garante a imparcialidade e independência da RFB, e não os detentores de função de confiança a quem foram, ao arrepio da lei, dados poderes de decisão próprios do conjunto dos Auditores.

O ministro da Fazenda deve entender que o principal órgão de seu Ministério está à deriva. A fiscalização não voltará ao normal, a arrecadação não voltará ao normal, os julgamentos não voltarão ao normal, a aduana não voltará ao normal, enquanto o império da legalidade não for restabelecido.

Vamos continuar mobilizados e demonstrando a nossa revolta com toda essa insensibilidade e falta de visão da realidade. Nesta semana vamos demonstra-la, organizando caravanas às superintendências da RFB com o propósito de extrair dos superintendentes o apoio irrestrito às nossas reivindicações.

A ordem correta das coisas será retomada. Ou tudo continuará como está, prá pior.”

As manifestações dos auditores contra a minuta de MP começarão hoje. Veja a nota de repúdio da categoria, que deverá ser entregue nos Estados e no DF:

REPÚDIO À MINUTA DE MP DA RECEITA FEDERAL, APRESENTADA EM 18/09/2015

Nós, Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, manifestamos o nosso REPÚDIO ao texto da minuta de MP proposta pelo governo federal em 18 de setembro de 2015. Atualmente, somos responsáveis por 70% da arrecadação do país. Somos os únicos capazes de, a partir do nosso trabalho, incrementar essa arrecadação para ajudar o Brasil a sair da crise que enfrenta. Entretanto, o governo federal se recusa a atender aos pleitos de valorização desse importante cargo de Estado, permanecendo surdo, inclusive, as nossas propostas de reforma tributária, que trariam mais recursos para nossa Nação.

Durante as negociações em curso, o Secretário da Receita Federal do Brasil e o Ministro da Fazenda se comprometeram a tratar o cargo de Auditor Fiscal de forma isonômica com outros cargos típicos de Estado, tanto no aspecto remuneratório quanto na questão das atribuições. Todavia, não é o que se percebe no texto da MP. Além de não corrigir anos de desvalorização promovida por meio de atos infralegais, a minuta trazida à discussão rebaixa ainda mais nossa condição, deixando de reconhecer o cargo como autoridade administrativa do órgão.

Nesse contexto, exigimos a revisão da MP proposta para a inclusão dos seguintes itens:

– Especificação do cargo de Auditor Fiscal da RFB como autoridade administrativa,

tributárias e aduaneira da União.

– Reconhecimento de que o Auditor Fiscal da RFB exerce atividade JURÍDICA, essencial e exclusiva de Estado.

– Estabelecer que as funções de Secretário, Superintendente, Delegado e Inspetor da Receita Federal serão privativas do cargo de Auditor Fiscal.

– Adoção do sistema de lista tríplice para escolha da função de Secretário da Receita Federal do Brasil.

– Exclusão do cargo da “Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil”, com a

consequente criação da “Carreira de Auditoria e Fiscalização Federal”, privativa ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.

– Revogação/alteração dos artigos do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil e de outras normas infralegais que usurpam as atribuições do cargo legalmente previstas.

– Porte de arma sem restrições aos integrantes do cargo de Auditor Fiscal da RFB.

Permaneceremos MOBILIZADOS até o atendimento desses pleitos. Somos fortes, somos unidos, SOMOS RECEITA.

Brasília, 10h37min

A Polícia Federal produzirá entre os dias 21 e 25 de setembro, em Brasília, o VI Seminário de Perícias de Crimes Ambientais. O evento ocorre a cada dois anos.

De acordo com a PF, um dos principais objetivos do encontro é permitir a troca de experiências entre os participantes e, a partir disso, a discussão das peculiaridades do trabalho na área ambiental, inclusive  novas tecnologias aplicadas à perícia ambiental.

Neste ano, vários temas serão apresentados ao longo dos cinco dias de curso, como o Cadastro Ambiental Rural, o Novo Código Florestal, a valoração ambiental, o uso de imagens de satélite para detecção de exploração de florestas nativas, as perícias em fauna, madeira e o uso de veículos aéreos não-tripulados em levantamentos de mineração e outras aplicações em perícias ambientais.

As palestras serão proferidas por especialistas na área, incluindo peritos criminais federais, procuradores federais, juízes e servidores do Ibama, Serviço Florestal Brasileiro, INPE, Ibram, Inmetro, Emater/DF, entre outros.

O VI Seminário de Perícias de Crimes Ambientais é organizado pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais da Polícia Federal (APCF). Estão disponíveis 80 vagas para o evento, que terá carga horária total de 32 horas. ServiçoVI Seminário de Perícias de Crimes AmbientaisLocal: Auditório da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, no Setor Policial Sul, Brasília/DFAbertura: 21/09/2015 às 14h

Brasília, 18h04min

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) convida toda a sociedade a participar da Frente Parlamentar Mista dos Aeronautas (FPAer), no próximo dia 23 de setembro, às 17h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A frente parlamentar é composta por um grupo de parlamentares que atua de forma unificada em função de interesses comuns – independentemente de partido político a que pertencem.

Brasília, 17h37min

Na quinta-feira (17), a Federação Nacional do Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) solicitou à Direção dos Correios a manutenção da proposta de acordo coletivo apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O pedido foi em consequência do comportamento da direção. Segundo informou a Fentect, na quarta-feira (16), a empresa ingressou com pedido de julgamento de dissídio coletivo no TST, depois que as assembleias dos 36 sindicatos demonstraram que a categoria está dividida: 17 sindicatos decidiram pela não paralisação, e 16 aceitaram a proposta do TST.   De acordo com o documento enviado pela Fentect à empresa, a federação encaminhará “orientação aos sindicatos filiados para que reavaliem suas posições e analisem a quem irá interessar um dissídio nesse momento”.   Embora a condição imposta pelo próprio vice-presidente do TST para manter a proposta tenha sido a não deflagração de paralisação, os Correios entendem que o resultado das assembleias deixou claro que grande parte dos trabalhadores da empresa percebe os benefícios e aceita a proposta.   A iniciativa da empresa respeita as 17 bases sindicais que não iniciaram a paralisação, com o objetivo de garantir aos trabalhadores de forma geral os benefícios da proposta do TST, em um cenário econômico nacional e internacional adverso, destaca a Fentect.   A Federação afirma, ainda, que a proposta do TST prevê reajuste linear de R$ 200 em forma de gratificação (R$ 150 em agosto de 2015 e R$ 50 em janeiro de 2016), o que representa um aumento de cerca de 15% sobre o salário base inicial dos agentes de Correios. No exemplo abaixo, é possível conferir os benefícios aos trabalhadores:    CARGO E REFERÊNCIA  REMUNERAÇÃO* ATUAL  REMUNERAÇÃO* AGO/2015 REMUNERAÇÃO* AGO/2016 COMPARAÇÃO AGO/2016-AGO/2015 Carteiro NM 1 (2 anos de empresa) R$1.676,34          R$ 1.826,34 R$ 1.940,34 + 15,74% * Cálculo inclui anuênio, adicional de 30%, diferencial de mercado e GIP.

Brasília, 17h30min

Policiais federais do Estado do Paraná, filiados ao Sinpef/PR, agendaram assembleia geral extraordinária para o próximo dia 28, na sede do sindicato e em todas as delegacias sindicais do interior, às 13h30min, para tratar de vários assuntos.

Eles buscam o apoio da sociedade na tentativa de evitar a paralisação das investigações da Operação Lava Jato e de outros assuntos de interesse da categoria.

Por isso, articulam protestos anticorrupção dos agentes federais. Se ressentem da falta de sensibilidade do governo federal, devido ao não cumprimento de acordos firmados.

Além das negociações salariais e reestruturação da carreiras, os policiais federais combatem o fim da paridade; o aumento do fosso salarial; e o recrudescimento das relações da entidade com a administração.

Brasília, 16h51min

Educadores pedem menos juros e uma reforma tributária com melhor distribuição de renda e equidade social no país, além de medidas de taxação das grandes fortunas, das heranças e de dividendos recebidos por acionistas de empresas, em vez de sobrecarregar os mais pobres com mais impostos.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que representa mais de 2,5 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, reitera sua posição em defesa do projeto de nação sustentado no tripé “Emprego, Renda e Inclusão Social”, em contraposição ao arrocho fiscal que, segundo a entidade, sobrecarrega os mais pobres e beneficia os mais ricos no Brasil.

De acordo com a nota, a CNTE é contrária às medidas do governo federal que limitam direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, e às propostas de eliminação do déficit orçamentário pautadas na elevação desproporcional dos tributos, “pois quem ganha menos continuará pagando mais impostos do que os que ganham mais”.

De acordo com a CNTE, a volta da CPMF, embora seja um tributo progressivo e mais justo, poderia ser substituída por medidas de taxação das grandes fortunas, das heranças e de dividendos recebidos por acionistas de empresas, uma vez que se tratam de tributos mais eficientes para reverter o déficit orçamentário de 2016. “Sobre a taxação dos dividendos, por exemplo, estudo apresentado por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) à Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional do Senado, em 14/09/15, comprova que o governo poderia arrecadar cerca de R$ 43 bilhões ao ano se taxasse em 15%, via imposto de renda, os lucros e dividendos dos acionistas de empresas – sendo que essa quantia é superior aos R$ 30 bilhões pretendidos pela CPMF”, afirma o documento.

Outra forma citada de elevar a arrecadação seria apertar o cerco aos sonegadores. “De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, cerca de R$ 450 bilhões deixam de ser arrecadados anualmente pelos cofres públicos – cifra próxima da que o Plano Nacional de Educação precisa para sair do papel”.

“Assim sendo, é preciso que o governo Dilma, definitivamente, escute a base social que o elegeu. O cenário político continua indefinido, com possibilidade de golpe – retrocesso que a classe trabalhadora não permitirá que aconteça -, mas não é tolerável que a opção em taxar os ricos nesse país continue sendo postergada em pleno momento de crise e num governo de base popular!

“A CNTE exige coerência do governo com os pleitos requeridos por sua base, representada por milhares de pessoas que conseguiram ascender da miséria e da pobreza na última década, por meio do emprego e de uma renda melhor para o sustento das famílias, de forma que a política monetária não pode continuar ditando juros altos, pois esse descalabro tem refletido agudamente nas taxas de desemprego.

Por uma reforma tributária que paute a melhor distribuição de renda e a equidade social no país! Mais impostos para os ricos e menos para os/as trabalhadores/as! Menos juros para o país crescer com mais oportunidades para todos! Brasília, 18 de setembro de 2015 Diretoria Executiva da CNTE”

Brasília, 16h38min