Autor: Vera Batista
Governo define as competências essenciais para lideranças no setor público
Mudanças à vista em 2021. Enap e Ministério da Economia estudaram experiências de 10 países para determinar as competências que serão utilizadas em capacitações no Brasil. A estratégia também facilitará a avaliação de desempenho. Tendências globais como adoção de novas tecnologias e colaboração em rede mostram uma demanda mista de habilidades digitais e humanas para o futuro do trabalho no setor público, informam os órgãos
Foto: Murilo Manzano
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, fez estudos e pesquisas ao longo dos últimos meses para definir as competências transversais (habilidades e atitudes que precisam estar presentes ou ser desenvolvidas em toda a administração pública federal) para os servidores e as nove competências essenciais para as lideranças (o que um líder, chefe precisa desenvolver para fazer a melhor gestão da sua equipe, para que sejam entregues melhores serviços à população).
Para o ciclo 2020-2021, foram consolidadas mais de 24 mil necessidades de desenvolvimento de capacitação de servidores públicos de 168 órgãos e entidades federais. Deste total, 59% são necessidades transversais para as quais a Enap já possui ações de desenvolvimento. Para chegar à definição das competências, a Enap realizou levantamento com 10 países e mapeou mais de 60 competências. Elas foram adaptadas ao cenário brasileiro e trazem as habilidades, conhecimentos e atitudes (CHA) esperados de um profissional para obter um setor público de alto desempenho.
Segundo explica o presidente da Enap, Diogo Costa, esse passo vai orientar a estratégia de capacitação de pessoas pelos órgãos para que o serviço público brasileiro atenda às demandas de um Estado mais ágil, eficiente, que resulte em valor à sociedade e se alinhe às melhores práticas internacionais. Além disso, as matrizes de competências também poderão nortear não só as ações de recrutamento, seleção, formação e desenvolvimento de pessoas, quanto a certificação e a avaliação de desempenho de servidores.
Impactos nas estratégias de aprendizagem do setor público brasileiro
1 – Processo seletivo para lideranças
De acordo com a Enap, o processo seletivo para cargos estratégicos (DAS 4 e superiores) para órgãos públicos considera, além da análise de habilidades técnicas, a avaliação de competências. Nos últimos dois anos, foram avaliados mais de 2,2 mil profissionais nos processos seletivos para ocupação de 39 cargos e função em comissão. Todos os processos seletivos futuros passarão a ser pautados pelas competências essenciais de liderança.
2 – Formação e desenvolvimento das lideranças
As iniciativas para formar e capacitar lideranças terão como foco o desenvolvimento dessas competências. Em 2020, a Enap desenvolveu 3.881 altos executivos em 35 atividades e lançou, em junho, uma experiência piloto para formação de futuros líderes (LideraGov), para formação de 60 servidores do Ministério da Economia. O objetivo é construir uma rede de agentes públicos com alta capacidade de gestão, aptos a atuar como líderes inovadores e a ocupar cargos e funções estratégicas na Administração Pública Federal.
3 – Desenvolvimento de lideranças locais
As ações para formação e desenvolvimento de lideranças estaduais também passarão a considerar as competências de liderança. São iniciativas como o Liderando para o Desenvolvimento, que capacita secretários estaduais e municipais de pastas estratégicas, como gestão pública, planejamento, desenvolvimento sustentável e inovação, além de 500 novos prefeitos e prefeitas. No momento, estão abertas as inscrições do Liderando Novos Prefeitos.
4 – Ações de capacitação e desenvolvimento de servidores
Os conteúdos disponíveis estão sendo adaptados de acordo com as competências essenciais à liderança e as transversais dos servidores públicos. Em 2020, a Enap realizou mais de 400 turmas de aproximadamente 70 cursos em seu portfólio. Somando todas as plataformas, foram emitidos 600 mil certificados em 2020. Na Escola Virtual de Governo (EV.G), a Enap oferece 216 cursos. De janeiro a novembro de 2020, 600 mil novos usuários se inscreveram nos cursos a distância. Em dezembro, a Escola comemorou 3 milhões de inscritos na plataforma.
9 competências essenciais de liderança
Para os ocupantes em comissão de DAS 4, superiores e equivalentes no setor público, foram definidas as competências abaixo, em três eixos:
• Estratégia: visão de futuro, inovação e mudança, comunicação estratégica
• Resultado: geração de valor para o usuário, gestão de crises, gestão para resultados
• Pessoas: coordenação e colaboração em rede, engajamento de pessoas e equipes, autoconhecimento e desenvolvimento pessoal.
Além disso, já haviam sido definidas as sete competências que todo servidor público deverá desenvolver. São elas: resolução de problemas com base em dados, foco nos resultados para os cidadãos, mentalidade digital, comunicação, trabalho em equipe, orientação por valores éticos e visão sistêmica. Veja mais detalhes no repositório da Enap
Aprimoramento da estratégia de capacitação
“A capacidade do Estado se constrói capacitando as pessoas”, afirma Costa. O Brasil, explica, ainda engatinhava neste assunto. “Éramos um dos poucos, dentre dezenas de experiências mundiais analisadas, que ainda não tinha suas matrizes de competências transversais mapeadas, que permitissem atuar fora de ‘caixinhas’, e que dessem à administração pública federal parâmetros para programar seu desenvolvimento de pessoas”, disse.
Com o aperfeiçoamento das regras para capacitação de servidores, instituídas pela Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) no Decreto nº 9.991/2019, as escolas de governo serão responsáveis pelo desenvolvimento dos servidores federais. Todo ano, os órgãos e entidades federais devem identificar suas necessidades de desenvolvimento, que são consolidados e encaminhados pela SGP à Enap.
Wagner Lenhart, secretário de gestão e desempenho de pessoal do Ministério da Economia, destaca que a definição dessas competências, ainda que não sejam imutáveis em um mundo que muda cada vez mais rápido, representa um avanço. “Temos convicção que o que está sendo apresentado agora é feito para o nosso tempo e terá impacto importante na administração pública”, afirmou.
Para os empresários, a permissão para que “pequenos” trabalhem por aplicativo vai incrementar o comércio de peças e insumos na região. E de outros produtos como pneus, peças, água, papel higiênico e derivados de petróleo
O empresário Marcelo Nunes, um dos líderes do Movimento Fretadores pela Liberdade, afirmou que a flexibilização das regras de transporte de passageiros em Minas Gerais representa um salto para o futuro. Segundo ele, a decisão do governador Romeu Zema resultará em benefícios não apenas para o setor, mas para toda a população.
“Achei fantástica essa decisão do governador Zema. Está se concretizando uma grande virada. Minas Gerais saiu na frente. Está saindo do velho para o novo. Vai ser uma lição, uma referência para todo o país. Não se pode colocar contra a modernidade. Ao que parece, Minas caminha rumo ao futuro, enquanto São Paulo está devagar, ainda parado no passado”, afirmou Nunes, dono de uma empresa de fretamento de ônibus.
“Minas Gerais está sendo o berço de uma grande evolução para pequenos e médios empresários do setor de transporte de passageiros. Os pequenos, trabalhando com aplicativos, vão incrementar o comércio de peças, de insumos na região. As grandes empresas compram de um único lugar, em geral São Paulo. Com as pequenas e médias empresas, os gastos ficam nas cidades”, acrescentou Dênis Marciano, um dos diretores do Movimento Fretadores pela Liberdade.
Segundo Marciano, a abertura do mercado “será muito boa também para os passageiros, que terão passagens mais baratas, para o turismo e para o comércio das cidades mineiras. Vai aumentar a venda de pneus, peças, água, papel higiênico, derivados de petróleo, entre outros itens. Todos ganham”, afirmou.
Nunes entende que a entrada no mercado das pequenas e médias empresas que vendem passagens por aplicativo é um movimento irreversível. Ele acredita que outros estados logo vão seguir o exemplo de Minas. “Será igual ao que aconteceu com a chegada do Uber. Os taxistas brigaram. Mas hoje todos convivem e ganharam os passageiros. O momento é de bater palmas para o governador Zema. Ele entendeu que a população precisa de passagens mais baratas, ônibus mais seguros e melhores”, afirmou Nunes.
Abertura do mercado de transporte rodoviário para aplicativos começa por Minas Gerais
Decreto aumenta concorrência no setor e deve ser seguido por outros estados, destaca a Buser. A medida foi saudada pelos fundadores da startup, os mineiros Marcelo Abritta e Marcelo Vasconcellos
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, publicou hoje (13/1) um decreto que altera regras do transporte rodoviário por fretamento. A medida é vista pelos empresários do setor como uma grande abertura para uma renovação no setor de transporte rodoviário, facilitando a atividade das empresas que atuam por aplicativos de viagens.
Entre as alterações, está a liberação da obrigação de “circuito fechado” que determinava que o mesmo grupo que fez a viagem de ida precisaria fazer a viagem de volta. O decreto ainda derrubou a obrigação de informar a lista de passageiros à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) com 12 horas de antecedência.
“A Buser, maior plataforma de viagens de ônibus do país, e suas mais de 160 empresas de fretamento cadastradas, estarão especialmente envolvidas nesse processo de renovação. A startup promove viagens de ônibus através do aplicativo, possibilitando viagens até 60% mais baratas”, reforça.
A medida foi saudada pelos fundadores da startup, os mineiros Marcelo Abritta e Marcelo Vasconcellos.
“O estado de Minas está abrindo um precedente que eventualmente será seguido pelo resto do país. “A decisão do governador Zema é corajosa e inovadora. Acreditamos que o setor de transporte rodoviário tem potencial para ser muito mais explorado e a tecnologia tem muito a contribuir nesse sentido. Com essa abertura, nós e outras plataformas estaremos mais tranquilos para atuar e até mesmo trazer investimentos ao estado”, afirma Abritta.
Vasconcellos destacou a coragem do governador em inovar e romper as barreiras estabelecidas pelas grandes empresas do setor. “O que estamos presenciando é a adequação de Minas Gerais à nova economia e ao respeito ao direito de ir e vir dos consumidores. Se mais gente apostasse no desenvolvimento dos pequenos, certamente teríamos números de desemprego muito menores no país”.
A Buser tem investido recursos em soluções tecnológicas que promovam a segurança nas estradas. De acordo com a startup, todos os ônibus parceiros são fiscalizados para cumprir todas as normas da ANTT, além de normas da própria Buser, como um software de sensor de cansaço que avalia se o motorista está com sono e telemetria para acompanhar a velocidade dos ônibus as 24 horas do dia.
Em resposta às declarações do presidente francês, Emmanuel Macron, que associou o plantio da soja brasileira ao desmatamento da Amazônia, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio de nota, informou que o mandatário da França “mostrou completo desconhecimento sobre o processo de cultivo do produto importado pelos franceses e leva desinformação a seus compatriotas”.
“O Brasil é o maior produtor e exportador de soja do mundo, abastecendo mais de 50 países com grãos, farelo e óleo. Detém domínio tecnológico para dobrar a atual produção com sustentabilidade, seja em áreas já utilizadas, seja recuperando pastagens degradadas, não necessitando de novas áreas. Toda a produção nacional tem controle de origem. A soja brasileira, portanto, não exporta desmatamento”, reforça o documento.
Veja a nota:
“Sustentabilidade da soja brasileira
O Brasil tem uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e utiliza tecnologias reconhecidas que ampliaram a sustentabilidade de sua produção agropecuária.
A declaração do presidente francês, Emmanuel Macron, sobre a soja brasileira mostra completo desconhecimento sobre o processo de cultivo do produto importado pelos franceses e leva desinformação a seus compatriotas.
O Brasil é o maior produtor e exportador de soja do mundo, abastecendo mais de 50 países com grãos, farelo e óleo. Detém domínio tecnológico para dobrar a atual produção com sustentabilidade, seja em áreas já utilizadas, seja recuperando pastagens degradadas, não necessitando de novas áreas. Toda a produção nacional tem controle de origem.
A soja brasileira, portanto, não exporta desmatamento.”
“Para os acionistas da Ford e para o mercado, a decisão parece acertada, pois a empresa faz o dever de casa e se adapta para os novos tempos, apostando no seu core business, naquilo que dá mais retorno, adaptando-se com eficiência a era dos carros elétricos. Tanto é verdade que, com o anúncio do fim da operação brasileira, as ações da empresa subiram na bolsa de Nova York. Nada mais justo”
Eduardo Pragmácio Filho*
Vivemos uma economia globalizada em sociedades locais. Tecnologia, informação e capital circulam ao redor do mundo, mas, ao final, são sempre os interesses locais que nos afetam diretamente.
Casos como o da cessação da produção da Ford no Brasil não são novidades. Outras empresas vieram e foram, desde Nassau em Pernambuco. Talvez o episódio da montadora americana seja emblemático, por envolver localidades no pobre nordeste brasileiro que serão profundamente afetadas e por ser objeto de cooptação do discurso político dos embates do momento.
Para os acionistas da Ford e para o mercado, a decisão parece acertada, pois a empresa faz o dever de casa e se adapta para os novos tempos, apostando no seu core business, naquilo que dá mais retorno, adaptando-se com eficiência a era dos carros elétricos. Tanto é verdade que, com o anúncio do fim da operação brasileira, as ações da empresa subiram na bolsa de Nova York. Nada mais justo.
Por outro lado, já há notícia de manifestação de parte dos oito mil trabalhadores afetados, sem falar na iminente preocupação da rede de fornecedores, do governo local e dos consumidores.
Uma empresa gera riqueza e riscos. Não falo dos riscos econômicos, de lucrar ou dar prejuízo. Falo de riscos jurídicos, causadores de danos e que geram poder. Quem controla esses riscos tem enorme poder sobre outras pessoas. Uma empresa que gera empregos, paga tributos, sustenta uma rede de fornecedores e uma comunidade local, tal empresa ao simplesmente se retirar de uma localidade gera danos e impactos sociais evidentes. A possibilidade desse dano implica uma relação política assimétrica. Quem deve e como limitar tal poder?
É por isso que se fala de um novo constitucionalismo, privado, direcionado ao capital corporativo, que atua sem fronteiras, limitando sua atuação. A pressão dos vários stakeholders, entre eles a mídia, os governos locais, os sindicatos, os consumidores etc., tudo isso faz com que empresas pensem na sua reputação, em seu patrimônio, em seu valor, adotando práticas mais democráticas, como o dever de informar, transparência, e, sobretudo, diálogo social.
É necessário criar um novo modelo de responsabilidade empresarial, impondo práticas democráticas como a consulta, minimizando os impactos sociais e econômicos, prevendo inclusive compensação para os danos.
Os consumidores, afinal, em um ambiente de competição saudável, detemos o poder de escolha: podemos comprar ou não produtos de uma empresa, podemos eleger ou não os governantes que darão incentivo fiscal tributário a elas. Assim, conseguiremos dar o equilíbrio necessário e sustentável a essas relações privadas de poder.
*Eduardo Pragmácio Filho – Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pesquisador do Getrab-USP, sócio do escritório Furtado Pragmácio Advogados e autor do livro A boa-fé nas negociações coletivas trabalhistas
38% das empresas da Câmara Francesa pretendem abrir novas vagas de trabalho em 2021
Índice que mede a expectativa de contratação de profissionais praticamente dobrou em um ano. Outra boa notícia é que a grande maioria dos empresários não pretende cortar postos de trabalho
Pesquisa da Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB-SP) mostra que 38% das empresas associadas pretendem abrir novos postos de trabalho em 2021. Um número significativamente maior do que as expectativas apuradas há um ano, quando, então, somente 21% das organizações tinham intenção de contratar.
Se a maior parte das empresas da Câmara Francesa ainda não tem projetos de abrir vagas, a grande maioria não pretende cortar postos de trabalho. Segundo a pesquisa, apenas 3% dos empresários consultados mostraram planos de eliminar empregos em 2021.
A recuperação do mercado de trabalho apontada na pesquisa pode ser explicada por outros números do levantamento. Nada menos do que 63% das empresas da Câmara Francesa não reportaram perdas em vendas no ano de 2020. Dessas, 39% assinalaram aumento das encomendas em plena vigência da pandemia de Covid-19.
A Pesquisa Barômetro CCIFB é realizada pela empresa Ipsos e já está na sexta edição. O último levantamento, concluído em dezembro de 2020, ouviu 117 empresários e executivos da Câmara Francesa. Das empresas consultadas, 57% têm controle nacional, 38% controle francês e 5% controle de outros países.
Parceria centenária
De acordo com a CCIFB, hoje, o Brasil é o principal parceiro comercial da França na América Latina, a qual se constitui como um importante aliado dos brasileiros nessa área de atividade econômica. Em 2019, a corrente de comércio bilateral superou US$ 6 bilhões. O país europeu foi o 36.º principal cliente dos produtos brasileiros e o 24.º principal fornecedor. A presença de empresas francesas na economia da maior nação sul-americana é importante em ampla gama de setores produtivos.
Há 890 empresas com ao menos 10% de capital acionário francês instaladas no Brasil, dentre as quais 38 do índice que congrega as 40 maiores companhias abertas cotadas na Bolsa de Paris (CAC 40). O estoque de investimentos franceses no mercado brasileiro está estimado em US$ 34 bilhões, abrangendo setores como os de comércio varejista, eletricidade, telecomunicações, automóveis, alimentos, metalurgia e tecnologia da informação.
Para destacar um setor, por exemplo, os investimentos franceses na área de energia elétrica e petróleo no Brasil somam R$ 17,4 bilhões, cerca de 35% do capital aplicado nesse segmento. Boa parte desses recursos tem origem em duas operações recentes e importantes: a aquisição da Transportadora de Gás (TAG) pela Engie e o bloco arrematado pelo consórcio da Total na Bacia de Campos na 16.ª Rodada de Licitação de Blocos da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Se os dois principais produtos da pauta de exportação brasileira para a França são farelo de soja e minério de ferro, duas commodities, aeronaves e motores elétricos, já figuram também entre os dez mais nas vendas, sabidamente tecnologias de alto valor agregado. Esse tipo de composição é que fez a balança comercial franco-brasileira ter crescido 21,7% nos últimos dez anos e, de modo geral, ser bastante equilibrada, com oscilações constantes entre superávits e déficits entre as duas nações.
Mesmo diante da pandemia que afetou de forma inimaginável a economia global em 2020, as companhias francesas renovaram a confiança no Brasil, anunciando o País como destino prioritário em suas estratégias e planos de investimentos no longo prazo. Não à toa, diante da desvalorização do real e por acreditar na recuperação da economia, muitas organizações realizaram aquisições e fortaleceram ainda mais a presença no seu setor de atuação.
Sobre a CCIFB
A Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB-SP) comemorou 120 anos em 2020 e é considerada a câmara bilateral mais antiga do país. Com mais de 800 associados entre empresas francesas e brasileiras, a entidade conta com unidades regionais em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. A CCIFB São Paulo faz parte do conselho das Câmaras de Comércio da União Europeia (Eurocâmaras de São Paulo) e da CCI France International – Union des CCI Françaises à l’Étranger, CCI France .
O aumento substancial do trabalho em casa devido à pandemia de Covid-19 destacou as más condições de trabalho vividas – mesmo em profissões mais qualificadas – por muitos trabalhadores em domicílio que, antes da crise, somavam cerca de 260 milhões de pessoas em todo o mundo. Destes, 56% (147 milhões). mulheres
Como o trabalho em domicílio acontece na esfera privada, ele muitas vezes é “invisível”. Por exemplo, em países de renda baixa e média praticamente todos os trabalhadores em domicílio (90%) estão em condição de informalidade. Relatório da Organização Internacional de Trabalho (OIT) aponta que as pessoas que trabalham em casa, cujo número está aumentando drasticamente devido à propagação da pandemia de Covid-19, precisam ser mais protegidas.
Os trabalhadores tendem a estar em situação pior do que aqueles que estão fora de casa, mesmo em profissões mais qualificadas. Trabalhadores em domicílio ganham em média 13% menos no Reino Unido; 22% menos nos Estados Unidos da América; 25% menos na África do Sul e cerca de 50% na Argentina, Índia e México. Além disso, também enfrentam maiores riscos para a saúde e segurança e têm menos acesso à formação do que outros trabalhadores, o que é prejudicial para as suas perspectivas de carreira.
O relatório intitulado em inglês “Working from Home: From invisibility do decent work” (“O trabalho em domicílio: da invisibilidade ao trabalho decente”) mostra que as pessoas que trabalham em casa não têm o mesmo nível de proteção social que os outros trabalhadores. Também é menos provável que sejam sindicalizados ou cobertos por um acordo coletivo.
Urgência renovada
De acordo com as estimativas da OIT, antes da crise da Covid-19 havia cerca de 260 milhões de pessoas que trabalhavam em domicílio todo o mundo, ou 7,9% do emprego global; 56% dessas pessoas (147 milhões) eram mulheres.
Entre esses estão pessoas que trabalham a distância de forma contínua, bem como um grande número de pessoas que realizam trabalhos não automatizados no setor da produção, por exemplo, bordados, artesanato ou montagem eletrônica. Cabe destacar uma terceira categoria de trabalhadores, a das pessoas que realizam seu trabalho por meio de plataformas digitais no setor de prestação de serviços, por exemplo, processando sinistros de seguros, editando textos ou cadastrando dados para fins de treinamento de sistemas de inteligência artificial.
“Nos primeiros meses da pandemia de Covid-19, em 2020, cerca de um em cada cinco trabalhadores realizava o seu trabalho em casa. Os dados para 2020 como um todo, quando estiverem disponíveis, deverão apresentar um aumento substancial em relação ao ano anterior”, destaca a OIT.
O crescimento do trabalho em domicílio tende a continuar nos próximos anos, sinaliza o relatório, o que renova a urgência para a necessidade de abordar os problemas enfrentados pelos trabalhadores em domicílio e por seus empregadores.
Regulamentação insuficiente e não conformidade
Em geral, a regulamentação do trabalho em domicílio é deficiente e o cumprimento da legislação em vigor é complexo. Em muitos casos, as pessoas que trabalham em casa são consideradas autônomas e, consequentemente, excluídas da legislação trabalhista.
“Muitos países ao redor do mundo têm legislação, às vezes complementada por acordos coletivos, que aborda vários déficits de trabalho decente associados ao trabalho em domicílio. No entanto, apenas 10 Estados-membros da OIT ratificaram a Convenção Nº 177, que promove a igualdade de tratamento entre trabalhadores em domicílio e outros assalariados, e poucos têm uma política abrangente sobre trabalho no domicílio ”, disse Janine Berg, economista sênior da OIT e uma das autoras do relatório.
Recomendações
O relatório inclui recomendações concretas para tornar o trabalho em domicílio mais visível e, portanto, mais protegido.
No que diz respeito aos trabalhadores em domicílio no setor industrial, o relatório destaca a importância de facilitar sua transição para a economia formal, ampliando sua proteção legal, promovendo a conformidade, a generalização de contratos escritos e o acesso à seguridade social, e conscientizando esses trabalhadores sobre seus direitos.
Quanto aos trabalhadores em domicílio que realizam o seu trabalho por meio de plataformas digitais, cuja atividade suscita dificuldades específicas em matéria de conformidade por abranger vários países, o relatório defende o uso de dados gerados por seu trabalho para monitorar as condições de trabalho e ferramentas para definir salários justos.
No que diz respeito a pessoas em condição de teletrabalho, o relatório apela aos legisladores para que implementem medidas específicas para mitigar os riscos psicossociais e introduzam o “direito de desconexão” para garantir que os limites entre o trabalho e a vida privada sejam respeitados.
Os governos, em cooperação com as organizações de trabalhadores e de empregadores, devem trabalhar juntos para garantir que todos os trabalhadores em domicílio – estejam eles tecendo vime na Indonésia, fazendo manteiga de karité em Gana, classificando fotos no Egito, costurando máscaras no Uruguai ou em teletrabalho na França – passem de um estado de invisibilidade para uma situação de trabalho decente.
Bolsonaro sanciona FNDCT, mas infelizmente com vetos, lamenta Confies
Os vetos, de acordo com Fernando Peregrino, presidente do Conselho das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa (Confies) mantêm o contingenciamento e vão na contramão da ciência brasileira. A esperança da comunidade científica é que os vetos sejam derrubados no Congresso Nacional. O FNDC arrecada por ano mais de R$ 6 bilhões de contribuições, inclusive da indústria
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (12) o projeto de lei 135, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), com dois vetos. Um que permitiria repassar para 2021 os recursos contingenciados em 2020. O outro proibia contingenciar os recursos futuros do FNDCT. Ou seja, foram derrubados exatamente os pilares que poderiam tirar a ciência brasileira da pior crise de sua história, avaliou o presidente do Conselho das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa (Confies), Fernando Peregrino. Ele lamentou a decisão do Palácio do Planalto.
“O primeiro veto prejudica o ano atual. O segundo prejudica o futuro do país, porque continuará o contingenciamento, contrariando o espírito do PL, ou seja, na contramão da demanda da ciência brasileira que está no fundo do poço, sem recursos”, considerou Peregrino.
A esperança da comunidade científica é de que os dois vetos sejam derrubados no Congresso Nacional. “Quem teve 385 votos na Câmara e 70 no Senado, como conseguimos, graças à lucidez dos parlamentares, terá total condição de derrubar os vetos”, disse Peregrino, referindo-se ao resultado de votação do texto original do PL aprovado com larga margem nas duas Casas.
O FNDCT é a principal fonte de fomento para projetos de ciência, tecnologia e é administrado pela FINEP, que arrecada por ano mais de R$ 6 bilhões provenientes de contribuições inclusive da indústria. Entretanto, a maioria esmagadora dos recursos é contingenciada todo ano pela equipe econômica do governo federal para compor o superávit primário (reserva econômica para o pagamento do juro da dívida pública). Dessa forma, sobra pequena quantidade dos recursos do FNDCT para instituições de pesquisa e a empresas brasileiras, sobretudo de pequeno e médio porte, com programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Se caso essa verba pública fosse desbloqueada integralmente, o presidente do Confies calcula que 30% ou mais do total poderiam ser direcionados às universidades responsáveis por 95% da produção da ciência e tecnologia do país, o equivalente a R$ 2 bilhões, aproximadamente, ao ano. Diante dos consecutivos bloqueios, porém, atualmente a verba do FNDCT às universidades gira em torno de R$ 300 milhões, valores considerados insuficientes para dar dinamismo à ciência brasileira.
Na avaliação de Peregrino, a liberação total dos recursos do FNDCT mudaria o patamar da pesquisa brasileira e surtiria impactos positivos significativos sobre a economia nacional, seguindo o modelo de economias desenvolvidas.
Decreto altera Estrutura Regimental do Ministério da Economia
O impacto orçamentário será de R$ 79,9 mil, sem aumento de despesa orçamentária, segundo o governo
Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia. “Com objetivo de melhorar a eficiência organizacional no âmbito do gabinete do ministro, a medida promove remanejamento e transformação de cargos em comissão (DAS)”, informa o governo. O impacto orçamentário anual será de R$ 79,9 mil, sem aumento de despesa orçamentária. O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) de amanhã.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 41, de 2020 (MP nº 996, de 2020), que cria o Programa Casa Verde e Amarela, um substituto do Programa Minha, Casa Minha Vida ((PMCMV). A proposta regulamenta financiamento e subsídio para a compra da casa própria para famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil, e nas áreas rurais, com renda anual de até R$ 84 mil
O projeto busca, ainda, de acordo com o governo, “instituir um marco legislativo abrangente para fins de atender as necessidades habitacionais do país, e estabelecer condições para a execução de contratos já firmados, no sentido de possibilitar a conclusão e entrega de empreendimentos”. Dentre as ações, destacam-se soluções para casos de inadimplência, com a quitação da dívida decorrente, ou a retomada e nova destinação dos imóveis, “bem como o rito aplicável aos empreendimentos que venham a sofrer turbação ou esbulho”.
Após a manifestação técnica dos Ministérios competentes, Bolsonaro vetou o dispositivo que estendia o Programa Casa Verde e Amarela as regras do regime tributário aplicáveis às construtoras atualmente submetidas ao regramento do PMCMV, que dispõem sobre o recolhimento unificado de tributos equivalente a 4% da receita mensal auferida pelo contrato de construção.
“Apesar de meritória a intenção do legislador, a proposição encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e medidas compensatórias correspondentes, em violação às regras do art. 113 do ADCT, do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF), bem como do art. 116 da Lei nº 13.898, de 2019 (LDO 2020). Ademais, a medida incorre na inobservância do art. 137, da Lei nº 14.116, de 2020 (LDO 2021), que estabelece que o prazo de vigência do benefício fiscal deve conter cláusula de, no máximo, cinco anos”, explica.
A MP tramitou ao longo dos últimos meses no Congresso Nacional e teve sua versão final aprovada em dezembro pelo Senado Federal. O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) de amanhã, quarta-feira (13 de janeiro).