Autor: Vera Batista
Em meio à disputa judicial pelo comando da operadora, beneficiários têm dúvida sobre que percentual aplicar na mensalidade. 37,55% valem para mais de 505 mil usuários.Apenas servidores de 18 entidades sindicais, que possuem liminar em vigor, pagam menos pelos planos de saúde
Mais grave que a guerra de liminares é a falta de informações precisas sobre os destinos da Geap Autogestão, maior operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais. A nebulosa situação financeira da empresa é antiga. A Agência Nacional de Saúde interveio para sanear as finanças e garantir o atendimento. No entanto, desde que começou a queda de braço entre os representantes dos associados e os do governo, em 15 de junho, quem depende do plano sequer sabe qual é o correto percentual de aumento das mensalidades: se 37,55%, como quer o governo, ou 20% de reajuste proposto pelos sindicalistas. Hora uma liminar da Justiça impõe uma realidade, com o objetivo de evitar que a Geap vá à bancarrota. Hora, outra decisão exige exatamente o contrário, para impedir aumento abusivo e excessivo impacto no bolso do consumidor.
Uma hora, quem está no comando do Conselho de Administração (Conad) é Irineu Messias de Araújo, representante dos beneficiário; em outra, Laércio Roberto Lemos de Souza, indicado pelo governo interino de Michel Temer, agora à frente do disputado Conad. As discussões acaloradas e a troca de acusações não deixam espaço para o beneficiário leigo enxergar o que se passa e calcular o real impacto no orçamento. Para sanar de vez as dúvidas, a atual diretoria informou que o percentual de reajuste válido é mesmo os 37,55%, que alcança 505.746 do total de 560.590 pessoas. O custeio de 37,55%, aprovado em 19 de novembro de 2015, teve a legalidade reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é aplicável a todos.
“Apenas 54.844 beneficiários, ligados a 18 entidades sindicais, que possuem liminar em vigor, estão pagando 20% (cálculo até 27 de junho, podendo variar)”, informou, por meio de nota, a Geap. A diferença entre o que deveria ter entrado no caixa e o que deixou de ser pago por esses cerca de 10% dos assistidos causou um deficit acumulado aproximado R$ 104 milhões na receita mensal da Geap — de cerca de R$ 310 milhões. Para a operadora, é importante que os 37,55% sejam mantidos. O Programa de Saneamento (Prosan), negociado com ANS, foi construído com base nesta alta específica e respaldado por estudo atuarial. Qualquer mudança no contexto significará um rompimento de contrato´com a ANS.
“Conforme Instrução Diretiva nº17/DF/Geap Autogestão em Saúde, emitida pela ANS, em 23 de junho, ‘a aplicação de reajustes correspondentes a pouco mais da metade do percentual previsto resultará no comprometimento do Prosan, em não cumprir seu objetivo de reversão integral das anormalidades econômico-financeiras existentes’”, destacou a Geap. Na semana passada, Laércio de Souza acusou a equipe de Irineu Messias de não ter base científica para justificar os 20%. Messias contestou e garantiu que apresentou estudo técnico assinado pelo atuário da casa, pela Diretoria de Finanças e pela Assessoria Jurídica comprovando que o percentual é factível.
De acordo com Messias, os 37,55% quebrarão a Geap pela evasão de beneficiários. Desde dezembro, quando entrou em vigor, mais de 23 mil pessoas saíram do plano. Segundo ele, dos 560 mil beneficiários, 700 têm mais de 100 anos; 70 mil, mais de 80 anos; e 60% dos restantes, acima de 49 anos. Ganham, em média, R$ 3 mil. Pagam de R$ 600 a R$ 900 por mês. No mercado, terão que desembolsar mais de R$ 2 mil mensais. Ontem, porém, também por meio de nota, a ANS não falou sobre estudos de viabilidade, mas deixou claro que não se envolve com a redução no preço das mensalidades.
“A respeito do percentual de 20%, a ANS ressalta que não houve recomendação por parte da agência reguladora sugerindo tal índice”. Lembrou ainda que, no caso de planos de operadoras de autogestão, “o Conselho Deliberativo, formado por representantes dos beneficiários e dos patrocinadores, tem o poder de participar da decisão do aumento nas mensalidades”. O que significa que os mesmos que hoje reclamam estavam presentes na hora da decisão. Justificativa também rechaçada por Messias. Disse que estavam no momento, mas pouco puderam fazer porque o governo tem o voto de minerva.
Augusto Chiba é nomeado secretário de Gestão de Pessoas Relações do Trabalho do Planejamento
Executivo será o responsável pelas negociações com o funcionalismo durante a gestão do presidente interino Michel Temer
Augusto Akira Chiba assume a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento (SGPRT), em substituição a Sérgio Mendonça. Desde março, o cargo estava vago. Nomeado nesta segunda (27), Chiba, foi diretor Departamento de Territórios Extintos (Depex) e também exerceu a Coordenação-Geral de Recursos Humanos (COGRH), do Ministério da Fazenda, na época de Guido Mantega.
O posto estava sendo ocupado interinamente pela secretária adjunta Edina Maria Rocha de Lima desde a saída de Mendonça, em abril, às vésperas do afastamento de Dilma Roussef da Presidência da República. Com o novo secretário escolhido, os servidores estão na expectativa da retomada rápida da mesa de negociações. Estão também ansiosos pelo primeiro contato. Mendonça era muito respeitado e admirado pelos sindicalistas. Era visto como sensível e competente, apesar de ser apontado como um duro negociador.
Auditores reeditam a mobilização por cumprimento do acordo salarial
Os auditores fiscais voltaram a se mobilizar devido ao não cumprimento do acordo salarial, fechado em 23 de março passado. Toda terça e quinta-feira realizam o Dia Nacional sem Computador, e tornam permanente a Operação Meta Zero. A reunião que haveria amanhã entre o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) foi desmarcada. No encontro, os representantes da categoria cobrariam as razões pelas quais o Projeto de Lei 01/2016 não seguiu para a Casa Civil.
Apesar de o Palácio do Planalto indicar que serão cumpridos os acordos firmados na gestão de Dilma Rousseff, a situação atual preocupa os auditores. O PL, que trata do acordo, precisa ser enviado e aprovado até o dia 30, que é quando termina o tempo hábil para o reajuste salarial ser incluído na folha de agosto.
A retomada do movimento dos auditores começou quinta-feira passada. A mobilização foi aprovada na assembleia nacional do dia 15 junho e será por tempo indeterminado.
Nos dias nacionais sem Computador, os auditores não acessam o sistema da Receita Federal para a execução do trabalho. Já a Meta Zero é quando há o represamento dos créditos tributários, obtidos nas ações de fiscalização, para os cofres do Tesouro.
Justiça Federal garante reajuste de 77% para aposentado que retorna ao mercado de trabalho
Com a decisão, o valor da aposentadoria passou de R$ 2.786,40 para R$ 4.929,70. Ou seja, 77% maior.
Aposentados que retornam ao mercado de trabalho têm uma série de vitórias na Justiça Federal que garantem um benefício com valor maior e de forma mais ágil, pela chamada desaposentação. Hoje (27), mais um aposentado do Rio de Janeiro conseguiu o direito de receber uma nova aposentadoria. O juiz determinou que o INSS pague a nova aposentadoria em 20 dias, por conta de um novo mecanismo jurídico chamado tutela de evidência, previsto no novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março deste ano.
O advogado responsável pela causa, Murilo Aith, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados relata que deu entrada com a ação de desaposentação no dia 13 de maio deste ano, pedindo a tutela de evidência. “A Justiça Federal já reconheceu o direito do aposentado e ordenou ao INSS pagar o novo benefício em 20 dias”.
Com a decisão, o valor da aposentadoria passou de R$ 2.786,40 para R$ 4.929,70. Ou seja, 77% maior. Murilo Aith explica que, no caso, o segurado se aposentou em maio de 2009, com 52 anos de idade e 35 anos de contribuição para a Previdência Social. Entretanto, quando ao se aposentar, sofreu com a incidência do fator previdenciário e perdeu 35% do valor do benefício.
“O aposentado continua na ativa e está recolhendo a contribuição do INSS pelo valor do teto da Previdência Social. Então, pedimos a desaposentação na Justiça, que desprezou o fator previdenciário, pois o aposentado atingiu 96 pontos na somatória da idade e do tempo de contribuição”, diz.
Tutela de evidência
Murilo Aith explica que a tutela de evidência está revolucionando e acelerando os processos de troca de aposentadoria na Justiça Federal. “Agora, com esta nova norma, o juiz poderá implantar o novo benefício, mais vantajoso e de forma mais ágil ao aposentado, em razão de existir decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável aos aposentados que voltaram ao mercado de trabalho”.
O especialista em Direito Previdenciário destaca que a reforma da Previdência Social pode criar a idade mínima para se aposentar e alterar os caminhos para desaposentação, mas que o STJ já considera a troca de aposentadoria legal e os aposentados têm direito à desaposentação, sem qualquer devolução de valores.
O advogado também observa que, apesar do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desaposentação que se arrasta desde 2003 não ter uma decisão final, muitos aposentados estão conseguindo reajustar seus benefícios na Justiça Federal.
“A orientação é que os aposentados não deixem de buscar seus direitos e continuem ingressando com as ações de desaposentação para que aproveitem o benefício do novo Código de Processo Civil e a decisão que será expedida pelo STF”, conclui Murilo Aith.
“Somos uma alternativa excelente para a realização de diversas atividades, que concretamente contribuem para a atribuição de segurança a atos variados dos cidadãos e empresas. Esta segurança traz previsibilidade e previne litígios, inclusive aqueles que poderiam ser levados ao Poder Judiciário. Além disso, estamos presentes em todas as cidades do país. Por isso podemos contribuir ainda mais para agilizar a realização dos direitos em nosso país”, analisa Patricia Ferraz.
Infraestrutura – Seminário na ANTT debate PPI e alavancagem de projetos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o governo federal realizam, nos dias 28 e 29 de junho, na sede da ANTT, em Brasília, o “Seminário Alicerces para o Futuro”. O evento inclui debates a respeito de questões importantes, como o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), as melhores práticas e perspectivas para a execução de empreendimentos públicos em infraestrutura, o papel do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas, financiamentos, marco regulatório, riscos, entre outros temas.
Entre os participantes estão: o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos; diretor da ANTT Sérgio Lobo; diretor da ANTT Marcelo Vinaud; secretário-executivo do PPI, Moreira Franco; ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella; ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) André Luis de Carvalho; secretário Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU), Francisco Bessa; a diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos; entre outros.
O evento será transmitido ao vivo pelo canal da ANTT no Youtube (www.youtube.com/canalANTT) e comentado no perfil oficial da Agência no Twitter (ANTT_Oficial). As vagas são limitadas. Para ver a programação e se inscrever no seminário clique aqui.
SERVIÇO:
Seminário Alicerces para o Futuro
Datas: 28 e 29/06 (terça e quarta-feira)
Horário: de 9h às 12h e de 14h às 18h.
Local: Auditório do Edifício Sede da ANTT
Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10 – Polo 8 do Projeto Orla (próximo à Ponte JK)
CEP: 70200-003 Brasília-DF
Reprovação a Temer chega a 70% e é a mais alta desde agosto de 2015
Quase um terço dos entrevistados não sabe se aprova ou não as medidas do governo Temer em relação a temas como reforma política, orçamento e inflação
O índice de reprovação ao presidente interino Michel Temer é de 70% em junho, elevação de três pontos percentuais ante o mês anterior. A taxa é a mais alta desde agosto de 2015, quando 51% dos brasileiros reprovavam o peemedebista, mostra pesquisa Ipsos. A aprovação a Temer ficou em 19% em junho, alta de três pontos percentuais em relação a maio, mas abaixo do índice de abril, quando a popularidade de Temer atingiu 24%. O levantamento foi feito entre 2 e 13 de junho com 1.200 entrevistas presenciais nas cinco regiões brasileiras. A margem de erro é de três pontos percentuais.
A reprovação a Dilma Rousseff diminuiu depois de seu afastamento. O percentual que reprova a petista retraiu para 75% em junho, queda de cinco pontos percentuais ante maio e de nove pontos percentuais em relação a abril. A aprovação ao nome de Dilma subiu a 20% em junho, alta de 5 pontos percentuais ante maio.
A Ipsos também mediu a avaliação à gestão do governo federal. Esse foi o índice o que mais sofreu alteração após a mudança de presidente. Em abril, 76% dos entrevistados avaliavam as ações do governo federal como ruim ou péssima. Esse número foi reduzido para 69% em maio e para 43% em junho. “A grande variação, no entanto, não se traduziu em aprovação. Há uma grande interrogação por parte da população sobre o que será um governo Temer e, por isso, ele não tem uma avaliação positiva logo de início”, afirma Danilo Cersosimo, diretor de Ipsos Public Affairs e responsável pelo estudo.
A parcela dos que acreditam que o governo é regular subiu a 29% ante 21% em maio e a dos que veem a gestão como boa recuou a 6% ante 9% no mês anterior. O percentual dos que não sabem opinar obteve forte alta, saltando de apenas 2% em maio para 22% em junho.
“O início de um novo governo sempre faz crescer a dúvida em relação ao que será feito. O índice de não posicionamento em relação ao presidente interino hoje é próximo ao do início do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff – 20% em janeiro de 2011. As pessoas ainda estão sentido falta de uma agenda própria e clara do governo Temer. Só quando isso começar ficar claro para os brasileiros é que poderá aumentar a aprovação ou reprovação ao governo”, explica Cersosimo.
As dúvidas em relação ao novo governo são reforçadas pelo fato de quase um terço dos entrevistados não saber ou não responder se aprova ou não as medidas de Temer em relação a temas centrais, como reforma política, orçamento, combate à corrupção, inflação, previdência, violência e programas sociais, como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. A reprovação em relação a como esses temas vêm sendo conduzidos está um pouco acima de um terço, variando de 38% a 44%, e a aprovação entre 23% e 31%.
Mesmo após impeachment, ainda é grande a insatisfação em relação ao país. Nove em cada dez brasileiros ainda veem o Brasil no rumo errado em junho, dado que variou pouco em relação aos meses anteriores.
Sobre a Ipsos
A Ipsos é uma empresa independente global na área de pesquisa de mercado presente em 87 países. A companhia tem mais de 5 mil clientes e ocupa a terceira posição na indústria de pesquisa. Maior empresa de pesquisa eleitoral do mundo, a Ipsos atua ainda nas áreas de publicidade, fidelização de clientes, marketing, mídia, opinião pública e coleta de dados. Os pesquisadores da Ipsos avaliam o potencial do mercado e interpretam as tendências. Desenvolvem e constroem marcas, ajudam os clientes a construírem relacionamento de longo prazo com seus parceiros, testam publicidade e analisam audiência, medem a opinião pública ao redor do mundo. Para mais informações, acesse:www.ipsos.com.br, www.ipsos.com e https://youtu.be/WRgOg9Wnr4o.
Com 27,7 mil participantes e um patrimônio acumulado de R$ 281 milhões, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal celebra os três anos de existência. A rentabilidade da carteira de investimentos da Funpresp-Exe foi de 8,37% nos cinco primeiros meses de 2016, segundo dados da assessoria de imprensa do órgão. Nos últimos 12 meses a rentabilidade foi de 13,99%. Além de ser superior ao IPCA (mais 4% ao ano), que foi de 5,77% nos primeiros cinco meses de 2016, a rentabilidade da Funpresp é maior do que alguns investimentos como o PGBL (7,10%), da poupança (3,27%) e do dólar (7,93%) no período de cinco meses.
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp) realizará, no dia 29/06 (quarta-feira), um evento em comemoração aos três anos da Fundação. Para celebrar as conquistas desse período, a entidade trará como palestrante o renomado historiador Leandro Karnal que vai falar sobre “Ética nas organizações e na sociedade do Século XXI”. O encontro será no auditório Austregésilo de Athayde – LBV a partir das 8h.
A Funpresp nasceu sob protestos de representantes de entidades de classe e de servidores. No dia 28 de março de 2012, o Plenário do Senado Federal aprovou a criação da entidade. De acordo com a regra, para ganhar acima do teto da Previdência (R$ 5,1 mil), o servidor que ingressar no serviço público após a lei, poderá aderir, facultativamente, ao sistema de previdência complementar. Os que não aderirem, porém, não terão direito à contribuição patronal da União para outra entidade de previdência que não seja a Funpresp.
Centrais e governo debatem amanhã mudanças na Previdência Social
Representantes das centrais sindicais – Força Sindical, UGT, NCST e CSB – vão se reunir amanhã (28), às 15 horas, no Palácio do Planalto, com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. O tema em debate será a reforma da Previdência Social e as propostas apresentadas pelas centrais para recuperar a saúde financeira da Previdência.